Finance Budget 2006-07 Budget papers No. 2-Budget measures 2006-07 (Print Version) (2024)

$m $ m $m $m

TREASURY (continued)

35 U n ifo rm c a p ita l a llo w a n c e - tre a tm e n t o f

m in in g , p e tro le u m a n d q u a rry in g rig h ts - - - -

36 V e n tu re c a p ita l - im p ro v in g ta x a tio n tre a tm e n t - -1 .0 -4 .0 -1 0 .0

37 W in e E q u a lis a tio n T a x - in c re a s e in p ro d u c e r

re b a te -2 5 .0 -3 3 .0 -3 3 .0 -3 5 .0

D e p a rtm e n t o f the T re a su ry

3 2 6 G o o d s a n d s e rv ic e s ta x - a d d itio n a l

c o m p lia n c e a c tiv itie s (b ) 10.6 17 .8 18.0 -

Portfolio total -7,004.1 -9,976.2 -10,803.7 -11,541.3

Decisions taken but not yet announced - - - -

Total impact of revenue measures(e) -6,952.0 -9,939.0 -10,727.3 -11,461.0

* T h e n a tu re o f th e m e a s u re is s u c h th a t a re lia b le e s tim a te c a n n o t b e p ro v id e d .

.. N o t z e ro , b u t ro u n d e d to z e ro .

- Nil.

n fp N o t fo r p u b lic a tio n .

(a ) A m in u s s ig n b e fo re an e s tim a te in d ic a te s a re d u c tio n in re v e n u e , n o s ig n b e fo re a n e s tim a te in d ic a te s a

g a in to re v e n u e .

(b ) D e ta ils o f th e s e m e a s u re s c a n b e fo u n d u n d e r P a rt 2: E x p e n s e m e a s u re s .

(c ) D e ta ils o f th e s e m e a s u re s c a n b e fo u n d u n d e r P a rt 3: C a p ita l m e a s u re s .

(d ) M e a s u re re p o rte d a s ta k e n b u t n o t a n n o u n c e d in th e 2 0 0 5 -0 6 M Y E F O . T h e im p a c t o f th is (-$ 2 5 m illio n in

2 0 0 6 -0 7 , -$ 2 0 m illio n in 2 0 0 7 -0 8 , -$ 1 0 m illio n in 2 0 0 8 -0 9 a n d nil in 2 0 0 9 -1 0 ) is a lre a d y in c lu d e d in th e

fo rw a rd e s tim a te s .

(e ) M e a s u re s m a y n o t a d d d u e to ro u n d in g .

5

Budget Measures 2006-07

Table 2: Revenue measures up to the 2005-06 MYEFO(a) 2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

$ m $ m $ m $ m

AGRICULTURE, FISHERIES AND FORESTRY

D e p a rtm e n t o f A g ricu ltu re , F ish e rie s a n d F o re stry

F is h in g s tru c tu ra l a d ju s tm e n t p a c k a g e - A u s tra lia n

F is h e rie s M a n a g e m e n t A u th o rity le v y re d u c tio n -7 .0 -5 .0 -3 .0

Portfolio total -7.0 -5.0 -3.0 -

ATTORNEY-GENERAL’S

A u stra lia n C u sto m s S e rvice

C u s to m s d u ty - a lig n m e n t o f im p o rt e n try le v e l th r e s h o ld s

fo r c o u rie r a n d p o s ta l im p o rts -1 2 .0 -1 3 .0 -1 3 .0 -1 3 .0

In d ire c t ta x - c u s to m s d u ty c o n c e s s io n fo r th e M e lb o u rn e

2 0 0 6 C o m m o n w e a lth G a m e s

T a r iff c o n c e s s io n s - a b o lis h in g th e th r e e p e r c e n t ta r iff on

c e rta in m a c h in e ry -2 .0 -2 .0 -2 .0 -3 .0

T a x a tio n o f im p o rte d w in e -b a s e d b e v e ra g e s - a lig n m e n t

w ith lo c a lly p ro d u c e d w in e b a s e d b e v e ra g e s

Portfolio total -14.0 -15.0 -15.0 -16.0

COMMUNICATIONS, INFORMATION TECHNOLOGY AND THE ARTS

A u s tra lia n C o m m u n ica tio n s a n d M edia A u th o rity

C o n n e c t A u s tra lia - c o n s u m e r s a fe g u a rd s 1.8 2 .4 1.8 1.8

T e le c o m m u n ic a tio n s c o m p e titio n in c lu d in g o p e ra tio n a l

s e p a ra tio n o f T e ls tra 5.1 4 .9 3 .9 4 .0

Portfolio total 6.9 7.3 5.7 5.8

EDUCATION, SCIENCE AND TRAINING

D e p a rtm e n t o f E d u cation, Science a n d Training

H ig h e r E d u c a tio n - e x te n s io n o f F E E -H E L P a n d

O S -H E L P 0.1

Portfolio total - - - 0.1

HEALTH AND AGEING

D e p a rtm e n t o f Flealth a n d A g e in g

M e d ic a l in d e m n ity

- c o m p e titiv e n e u tra lity c h a rg e 9.1 8 .7 8 .3 8 .0

- re d u c tio n in U n ite d M e d ic a l P ro te c tio n s u p p o rt

p a y m e n ts -1 1 .9 -2 1 .5 -1 9 .2 -17.1

P riva te H e a lth In su ra n ce O m budsm an

P riv a te H e a lth In s u ra n c e O m b u d s m a n - in c re a s e d

p o w e rs 0 .2 0 .2 0 .2 0 .2

Portfolio total -2.6 -12.6 -10.7 -8.9

PRIME MINISTER AND CABINET

A u stra lia n N a tio n a l A u d it O ffice

A u d itin g o f A u s tra lia n G o v e rn m e n t e n titie s 0 .8 0 .8 0 .9 0 .9

Portfolio total 0.8 0.8 0.9 0.9

6

Part 1: Revenue Measures

Table 2: Revenue measures up to the 2005-06 MYEFO|a) (continued) 2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

TREASURY

A u stra lia n T axation O ffice

C a p ita l g a in s ta x

- a u to m a tic ro ll- o v e r o f P u b lic S e c to r S u p e ra n n u a tio n

$ m $ m $m $ m

F u n d - - - -

- tre a tm e n t o f o p tio n s * * * *

C h a n g e s to P re s c rib e d P riv a te F u n d s

C o m p a n y lo s s re c o u p m e n t ru le s - m o d ifie d c o n tin u ity o f

-1 2 .9 -1 1 .6 -1 2 .3 -1 2 .8

o w n e rs h ip te s t

C o n s o lid a tio n

- c la rify in g th e in te ra c tio n w ith th e d e m e rg e r ru le s

- tre a tm e n t o f p re -c a p ita l g a in s ta x m e m b e rs h ip

in te re s ts a n d im p ro v e m e n ts to c la rify th e o p e ra tio n o f

-2 0 .0 -5 .0 -5 .0 -5 .0

th e c o n s o lid a tio n re g im e

D e d u c tib ility o f c e rta in g ifts

E m p lo y e e s h a re s c h e m e s - fu r th e r re lie f fo r e m p lo y e e

s h a re s c h e m e p a rtic ip a n ts in th e e v e n t o f a c o rp o ra te

-3 .5 -2.1 -1 .3 -1 .4

re s tru c tu re * *

E x c is e a n d c u s to m s d u ty - n o in c re a s e in ra te s

E x e m p tio n fro m fo r e ig n c u r re n c y p ro v is io n s f o r

-1 2 .0 -6 .0 " -

s e c u ritis a tio n v e h ic le s

E x p a n d e d ta x a tio n tre a tm e n t o f b u s in e s s ‘b la c k h o le ’

e x p e n d itu re s

F o re ig n In v e s tm e n t F u n d ru le s - lis tin g o f th e B e rm u d a

-2 .0 -3 .0 -9 .0 -4 .0

S to c k E x c h a n g e a s a n a p p ro v e d s to c k e x c h a n g e

F o re ig n re s id e n ts ’ in c o m e w ith a n u n d e rly in g fo re ig n ·* ”

s o u rc e - c o n d u it fo re ig n in c o m e

F rin g e b e n e fits ta x

- e x c lu s io n fro m re p o rtin g fo r c e rta in p e rs o n a l s e c u rity

-1 0 .0 -1 0 .0 -2 5 .0 -2 5 .0

s e rv ic e s

- e x te n s io n o f tra n s itio n a l a rra n g e m e n ts f o r p a y m e n ts to

w o rk e r e n title m e n t fu n d s

- re b a ta b le e m p lo y e r s ta tu s o f c e rta in g o v e rn m e n t

in s titu tio n s

In c o m e ta x

- e x te n s io n o f m u tu a lity p rin c ip le

- ta x a tio n s ta tu s o f O p e ra tio n A Z U R E - - -

In d ire c t ta x c o n c e s s io n s c h e m e - e x te n s io n

P e rs o n a l in c o m e ta x

- a m e n d m e n ts to p re s e rv e e lig ib ility fo r th e 3 0 p e r c e n t

c h ild c a re ta x re b a te - - -

- m o d ify in g th e fo re ig n e m p lo y m e n t e x e m p tio n

- ta x e x e m p tio n fo r lu m p s u m p a y m e n ts to F - 1 11

p e rs o n n e l - - " -

P o litic a l D o n a tio n s - ra is in g th e ta x d e d u c tib le th re s h o ld

R e la te d p a rty a t- c a ll lo a n s - d e e m e d d e b t tr e a tm e n t fo r

-4 .9 -6 .5 -5 .4

s m a ll c o m p a n ie s -1 2 .0 -1 3 .0 -1 3 .0 -1 4 .0

7

Budget Measures 2006-07

Table 2: Revenue measures up to the 2005-06 MYEFO(a) (continued) 2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

$ m $ m $ m $ m

TREASURY (continued)

S u p e ra n n u a tio n

- e x te n s io n o f tra n s itio n a l re lie f fo r s m a ll fu n d s

- m o d ific a tio n o f a llo c a te d p e n s io n d ra w d o w n fa c to rs -5 .0 -8 .5 -1 2 .0 -1 5 .0

- m o d ific a tio n o f m a rk e t lin k e d a n d o th e r life e x p e c ta n c y

in c o m e s tre a m s -1 1 .0 -1 8 .5 -2 6 .0 -3 4 .0

- re m o v in g re s tric tio n o n p o rta b ility o f a c c o u n ts - - - -

- te m p o r a ry re s id e n ts w o rk in g o n th e M e lb o u rn e 2 0 0 6

C o m m o n w e a lth G a m e s 0.1 „

S u p e ra n n u a tio n c o n trib u tio n s s p littin g -1 .4 -2 .3 -1 .6 -2 .4

S u p e ra n n u a tio n g u a ra n te e - e x te n s io n o f lo d g e m e n t d a te

fo r s u p e ra n n u a tio n g u a ra n te e s ta te m e n ts -0.1 -0.1 -0.1 -0.1

T a x e x e m p t a s s e t fin a n c in g - c h a n g e s to ta x tre a tm e n t

T a x tre a tm e n t o f fo re ig n g o v e rn m e n ts a n d th e ir

in v e s tm e n t b o d ie s - c la rific a tio n o f ta x e x e m p tio n fo r

c e rta in in v e s tm e n ts

T a x a tio n o f F in a n c ia l A rra n g e m e n ts

- e x te n s io n o f tra n s itio n a l a rra n g e m e n ts fo r U p p e r T ie r 2

in s tru m e n ts

- tre a tm e n t o f te rm s u b o rd in a te d n o te s c o n ta in in g a

s o lv e n c y c la u s e

Portfolio total -89.8 -85.0 -111.8 -119.1

Decisions taken but not yet announced -23.0 -17.0 -7.0 -

Total impact of revenue measures(b) -128.7 -126.4 -140.9 -137.2

* T h e n a tu re o f th e m e a s u re is s u c h th a t a re lia b le e s tim a te c a n n o t b e p ro v id e d .

.. N o t z e ro , b u t ro u n d e d to z e ro .

- N il.

(a ) A m in u s s ig n b e fo re a n e s tim a te in d ic a te s a re d u c tio n in re v e n u e , no s ig n b e fo re an e s tim a te in d ic a te s a

g a in to re v e n u e .

(b ) M e a s u re s m a y n o t a d d d u e to ro u n d in g .

8

Part 1: Revenue Measures

A g r ic u l t u r e , F is h e r ie s a n d F o r e s t r y

Torres Strait fishery — Australian Fisheries Management Authority levy reduction

R e v e n u e ($ m )_______________________________________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f A g ric u ltu re ,

F is h e rie s a n d F o re s try (a ) -0 .3 -0 .3 - -

(a ) N o n -ta x re v e n u e .

The Government will reduce the Australian Fisheries Management Authority fishing industry levies by $0.5 million over two years from 2006-07 as part of changes to improve the sustainability of the Torres Strait fishery.

See also the related expense measure Torres Strait fishery — improved sustainability in the Agriculture, Fisheries and Forestry portfolio.

9

Budget Measures 2006-07

A t t o r n e y -G e n e r a l ’s

Enhanced Project By-law Scheme — expansion

R e v e n u e ($ m )_____________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A u s tra lia n C u s to m s S e rv ic e -1 0 .0 -1 0 .0 -1 0 .0 -1 0 .0

The Government will expand the Enhanced Project By-law Scheme (EPBS) to allow the duty-free importation of eligible capital goods used in the power and water sectors, with effect from 1 July 2006.

Currently the EPBS allows duty-free importation of eligible capital goods for use in projects in the mining, resource processing, agriculture, food processing, food packaging and manufacturing industries.

Expanding the EPBS to include the power and water sectors will help reduce business input costs, improve the international competitiveness of Australian industry, and provide opportunities for Australian small and medium enterprises to participate in large capital projects.

Import Processing Charge

R e v e n u e ($ m )

— increase

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A u s tra lia n C u s to m s S e rv ic e 1 6 .5 1 7 .0 17 .5 18 .0

The Government will increase the Import Processing Charge (IPC) to $50.00 per declaration for goods imported by sea and $40.20 per declaration for goods imported by air, with effect from 10 May 2006.

In October 2005 the Government announced an increase in the declaration threshold from $250 to $1,000 for goods imported by sea and air. This has reduced the number of entries that are subject to the IPC. Increasing the IPC will address the resulting revenue shortfall and ensure a return to full cost-recovery for the Australian Customs Service's import processing activities from 2006-07.

This measure will also increase revenue by $2 million in 2005-06.

Further information can be found in the press release of 27 April 2006 issued by the Minister for Justice and Customs.

10

Part 1: Revenue Measures

Tariff concessions — removing the tariff on parts used in the modification of aircraft

R e v e n u e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A u s tra lia n C u s to m s S e rv ic e * * * *

The Government will extend the aircraft parts tariff concession to allow duty-free importation of parts used in the modification of aircraft, with effect from 1 July 2006.

As a result, the tariff treatment of parts used in aircraft modification will be consistent with the treatment of parts used in the manufacture, repair and maintenance of aircraft. This will reduce administrative complexity, lower business input costs and increase the international competitiveness of Australia's aircraft maintenance and

modification operations.

11

Budget Measures 2006-07

Environment and Heritage

Fuel standards variations and E n v iro n m e n t P ro te c tio n (S e a D u m p in g ) A c t 1981 — cost recovery arrangements

R e v e n u e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f th e E n v iro n m e n t

a n d H e rita g e (a ) 0 .4 0 .4 0 .4

(a ) N o n -ta x re v e n u e .

From 2007-08, fees for processing fuel standards variations and fees under the Environment Protection (Sea Dumping) Act 1981 will be levied on a full cost recovery basis to ensure consistency with the requirements of the Australian Government's Cost Recovery Policy. This will result in an additional $1.3 million in revenue over the three years to 2009-10.

12

Part 1: Revenue Measures

Foreign A ffairs and Trade

Fees charged for passports and other travel documents — increase

R e v e n u e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f F o re ig n A ffa irs

a n d T ra d e (a ) 2 2 .2 2 3 .6 2 5 .3 2 3 .8

(a ) N o n -ta x re v e n u e .

The Government will raise the fees charged for passports and other travel documents to reflect the increase in the Consumer Price Index (CPI) and to offset most of the cost of increased consular services provided to Australian passport holders overseas, with effect from 1 July 2006.

As a result, the cost of the standard adult passport fee will rise from $172 to $192, while for children and seniors the standard passport fee will rise from $86 to $96.

See also the related expense measure Overseas consular and crisis response - strengthening assistance to Australians in the Foreign Affairs and Trade portfolio.

13

Budget Measures 2006-07

Im m ig r a t io n a n d M u l t ic u l t u r a l A f f a ir s

General Skilled Migration Programme — increased emphasis on English and work experience

R e v e n u e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f Im m ig ra tio n a n d

M u ltic u ltu ra l A ffa irs (a ) 9 .9 -2 8 .5 1.3 1 .3

(a ) N o n -ta x re v e n u e .

The Government will implement changes to the general skilled migration programme to place greater importance on English language proficiency and skilled work experience. This will include an increase in base English language requirements, the

allocation of additional points to applicants who achieve high levels of English, and a greater emphasis on skilled work experience in the points test. To allow time for applicants to obtain work experience, the Graduate Skilled (temporary) visa will be extended from 6 to 18 months. These changes will commence on 1 July 2007.

It is expected that some applications will be brought forward prior to the reforms, which will result in increased revenue in 2006-07. The changes will result in a net reduction in revenue from visa application charges of $16.0 million over four years, because of applications being deferred while applicants obtain work experience.

Visas — new work and holiday arrangements

R e v e n u e ($ m )_________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f Im m ig ra tio n a n d

M u ltic u ltu ra l A ffa irs (a ) 1 .0 7 .3 7 .8 8 .4

R e la te d e xp e n se ($m )

D e p a rtm e n t o f Im m ig ra tion a n d M u ltic u ltu ra l A ffa irs 0 .8 3.6 3.3 3 .3

(a ) N o n -ta x re v e n u e .

The Government will expand the current work and holiday visa arrangements. This will allow persons from additional countries to apply for work and holiday visas. A new visa class will also be created which will extend post-qualification work experience opportunities to overseas students who have completed post-secondary studies in Australia. In addition, a temporary working visa will be formulated to attract graduates of prestigious overseas universities to work in Australia. These initiatives will lead to additional revenue through visa fees of $24.6 million over four years.

The Department of Immigration and Multicultural Affairs will be provided with $11.1 million over four years to administer the new visa arrangements.

14

Part 1: Revenue Measures

TRANSPORT AND REGIONAL SERVICES

Christmas Island Phosphates — royalty reduction

R e v e n u e ($ m )________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f T r a n s p o rt a n d

R e g io n a l S e rv ic e s (a ) -0 .3 -0 .4 -0 .5 -0 .8

(a ) N o n -ta x re v e n u e .

The Government will reduce the royalty rate levied on phosphate mined on Christmas Island to align it with royalty rates levied on mainland producers to ensure that phosphate mining operations on Christmas Island are not disadvantaged. The royalty rate will be reduced from 5 per cent to 2 per cent between 2006-07 and 2009-10, reducing by 1 per cent each eighteen months, with the first reduction taking place on 1 July 2006.

15

Budget Measures 2006-07

T r e a s u r y

Anti-avoidance amendment period — clarify six-year amendment period for income tax assessments prior to 2004-05 income year

R e v e n u e ($ m )_____________________________________________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A u s tra lia n T a x a tio n O ffic e - - - -

The Government will make a technical correction to clarify that the six-year amendment period for taxpayers involved in tax avoidance arrangements is repealed only for the 2004-05 and later income years, in line with the Government's original announcement.

An oversight in the recent legislation giving effect to a range of improvements to income tax self assessment resulted in the reduced amendment period for tax avoidance cases applying to income tax amended assessments issued from 19 December 2005, irrespective of the income years to which they relate.

This measure will ensure that the law operates in accordance with the Government's announced policy of the new four-year amendment period applying to assessments involving tax avoidance, for the 2004-05 and later income years.

Beneficiary tax offset — extend to Interim Income Support Payments

R e v e n u e ($ m )___________________________________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A u s tra lia n T a x a tio n O ffic e -1 .0 -1 .0 -1 .0 -1 .0

The Government will extend eligibility for the beneficiary tax offset to taxpayers in receipt of Interim Income Support Payments, with effect from the 2005-06 income year.

This will ensure consistent treatment with Exceptional Circumstance Relief Payments so that Interim Income Support Payments qualify for the beneficiary tax offset.

16

Part 1: Revenue Measures

Business incorporation fee — reduction

R e v e n u e ($ m )__________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A u s tra lia n S e c u r itie s a n d

In v e s tm e n ts C o m m is s io n (a ) -5 0 .7 -5 2 .9 -5 5 .2 -5 7 .6

R e la te d e xp e nse ($m )

D e p a rtm e n t o f Industry, Tourism a nd R e so u rce s

D e p a rtm e n t o f E m p lo ym e n t a n d W orkplace R elations

T otal - - - -

(a ) N o n -ta x re v e n u e .

The Government will reduce the Australian Securities and Investments Commission's one-off incorporation fee from $800 to $400 from 1 July 2006. This will benefit businesses that wish to incorporate.

The Department of Employment and Workplace Relations (DEWR) and the Department of Industry, Tourism and Resources (DITR) will also conduct an education campaign for small businesses on the costs and benefits of incorporation. The cost of the education campaign will be met from within the existing resources of DEWR and DITR.

Capital gains tax — Commonwealth Superannuation Scheme restructuring roll-over

R e v e n u e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A u s tra lia n T a x a tio n O ffic e - - - -

The Government has provided a capital gains tax roll-over for the transfer of assets from the Commonwealth Superannuation Scheme (CSS) to the PSS Investments Trust as part of a restructure of the CSS.

Civil penalty regime to deter the promotion of tax avoidance and tax evasion schemes

R e v e n u e ($ m )___________________________________________________ __________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A u s tra lia n T a x a tio n O ffic e - - - -

The Government has deferred the application date for the new civil penalty regime to deter the promotion of tax avoidance and tax evasion schemes to ensure that the new civil penalty regime does not apply retrospectively. The new regime will now apply to schemes promoted on or after 6 April 2006, rather than 1 July 2004 as originally announced.

17

Budget Measures 2006-07

This measure was reported as taken but not announced in the Mid-Year Economic and Fiscal Outlook 2005-06. The impact of this measure (-$25 million in 2006-07, -$20 million in 2007-08, -$10 million in 2008-09 and a nil impact in 2009-10) is already included in the forward estimates.

Further information can be found in the press release of 16 February 2006 issued by the Minister for Revenue and Assistant Treasurer.

Employee share schemes — extending current concessions to stapled securities

R e v e n u e ($ m )____________________________________________________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A u s tra lia n T a x a tio n O ffic e -1 0 .0 -2 0 .0 -2 0 .0 -2 0 .0

The Government will extend the employee share scheme and related capital gains tax provisions to stapled securities that include an ordinary share and are listed on the Australian Stock Exchange, with effect from 1 July 2006.

Currently, employees participating in an employee share scheme can choose the tax-deferred or the tax-upfront concession on any discount they receive from acquiring shares or rights below their market value, subject to certain conditions. One condition is that shares must be ordinary shares, and that rights must be rights to acquire ordinary shares.

Currently, these concessions do not fully apply to stapled securities that are created when an ordinary share and another security, such as a unit in a unit trust, are contractually bound together so that they cannot be sold separately.

This measure will increase the accessibility of employee share schemes to employers with stapled securities, and decrease the complexity and cost associated with providing certain stapled securities to their employees.

Family trusts — increasing flexibility

R e v e n u e ($ m )_____________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A u s tra lia n T a x a tio n O ffic e - -8 .0 -8 .0 -8 .0

The Government will make changes to the family trust election rules to increase flexibility for family trusts. This measure will have effect from the income year in which the enabling legislation receives Royal Assent.

A family trust election allows a trust to receive concessional treatment under the trust loss, company loss and imputation rules. A company, trust or partnership is required to make an interposed entity election if it is to be included as part of the family group specified under the family trust election. These elections are generally irrevocable.

18

Part 1: Revenue Measures

This measure will allow family trust elections and interposed entity elections to be revoked or varied in certain limited circumstances. The definition of a family group will be broadened to include lineal descendants of family group members. In addition, trust distributions to former spouses, and to widows or widowers of family group members with new spouses, will also be exempted from family trust distribution tax.

Fringe benefits tax — broadening the definition of remote where the shortest practicable route involves travel over water

R e v e n u e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A u s tra lia n T a x a tio n O ffic e - -1 .0 -1 .0 -1 .0

The Government will broaden the fringe benefits tax (FBT) definition of remote where the shortest practicable route involves travel over water, with effect from 1 April 2007.

The FBT definition of a remote location is based on the distance via the shortest practicable surface route between the remote location and the nearest population centre. This measure will broaden the FBT definition of remote by halving the required distance between a location and the nearest population centre, where the shortest practicable route involves travel solely over water. Where the shortest practicable route involves travel over both land and water, the broadened FBT definition of remote will allow for apportionment.

This will ensure that the FBT remote area concessions, such as those for certain housing related fringe benefits, recognise the special circumstances of employees who work in locations isolated from populated areas by a body of water.

Fringe benefits tax — increasing the in-house fringe benefits tax-free threshold

R e v e n u e ($ m )______________________________________ ________________________________ ___________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A u s tra lia n T a x a tio n O ffic e - -1 0 .0 -1 0 .0 -1 0 .0

The Government will increase the in-house fringe benefits tax-free threshold from $500 to $1,000, with effect from 1 April 2007.

An in-house fringe benefit is a good or service provided to an employee that is identical or similar to those that the employer supplies to the public in the ordinary course of the employer's business.

This measure will result in employers not paying fringe benefits tax on the value of in-house fringe benefits provided to employees that do not exceed the new $1,000 threshold.

19

Budget Measures 2006-07

Fringe benefits tax — increasing the minor benefits exemption threshold

R e v e n u e ($ m )________________________________________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A u s tra lia n T a x a tio n O ffic e - -3 .0 -1 .0 -2 .0

The Government will increase the minor benefits exemption threshold from $100 to $300, with effect from 1 April 2007.

The minor benefits exemption is provided to ensure that small and infrequently provided benefits to employees are not subject to fringe benefits tax (FBT). Increasing the minor benefits exemption threshold will increase the value of benefits that are exempt from FBT to include all benefits valued at less than $300 and will reduce compliance and record-keeping costs for employers who infrequently provide benefits that do not exceed $300.

Further information can be found in the joint press release of 7 April 2006 issued by the Prime Minister and the Treasurer.

Fringe benefits tax — increasing the reportable fringe benefits exclusion threshold

R e v e n u e ($ m )________________________________________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A u s tra lia n T a x a tio n O ffic e - - -2.1 -2.1

R e la te d e xp e nse ($m )

A u s tra lia n T axation O ffice .

The Government will increase the reportable fringe benefits exclusion threshold from $1,000 to $2,000, with effect from 1 April 2007.

Increasing the reportable fringe benefits exclusion threshold from $1,000 to $2,000 will enable employers to reduce their compliance and record-keeping costs by not having to report fringe benefits for employees who receive no more than $2,000 worth of grossed-up fringe benefits in the fringe benefits tax year.

Further information can be found in the joint press release of 7 April 2006 issued by the Prime Minister and the Treasurer.

Fringe benefits tax — reduction in rate

R e v e n u e ($ m )________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A u s tra lia n T a x a tio n O ffic e -2 6 0 .0 -1 9 5 .0 -2 0 5 .0 -2 1 0 .0

The Government will reduce the fringe benefits tax (FBT) rate from 48.5 per cent to 46.5 per cent, with effect from 1 April 2006.

20

Part 1: Revenue Measures

This change will ensure that the FBT rate aligns with the top personal income tax rate (including the Medicare levy).

For further details on the personal income tax package see the related revenue measure Personal income tax cuts in Budget Paper No. 2 under the Treasury portfolio.

Income tax collection — distributions of net income by Australian managed funds and custodians to non-residents

R e v e n u e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A u s tra lia n T a x a tio n O ffic e 10 .0 15 .0 15 .0 2 0 .0

The Government will change the tax collection arrangements for income (other than dividends, interest or royalties) distributed to non-residents by Australian managed funds and custodians. This measure will have effect from 1 July following the date of Royal Assent of the enabling legislation.

In its response to the Review of International Taxation Arrangements, the Government announced in the 2003-04 Budget that it would set the rate of tax on net rental income distributed by Australian property trusts to non-residents at the company tax rate.

To remove uncertainty and simplify existing tax collection arrangements, all Australian managed funds and custodians will withhold tax at the company tax rate regardless of the identity of the non-resident. Non-resident recipients of the income affected by this measure will be able to lodge an Australian tax return and claim a credit for tax withheld under these arrangements.

The design of the legislation will be subject to consultation with the business community.

Indirect tax concessions for diplomatic and consular missions

R e v e n u e ($ m )__________________________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A u s tra lia n C u s to m s S e rv ic e

A u s tra lia n T a x a tio n O ffic e

T o ta l

The Government will provide refunds and exemptions for certain indirect taxes to certain countries' diplomatic and consular representation under the Indirect Tax Concession Scheme. This will take effect from the time provided in the implementing

instruments issued by the Minister for Foreign Affairs.

21

Budget Measures 2006-07

Fourteen countries' missions and consulates will receive new or upgraded benefits as a result of this decision. The countries are Algeria, Cyprus, the Former Yugoslav Republic of Macedonia, Ghana, Italy, Jordan, Kuwait, Morocco, Papua New Guinea, Peru, Serbia and Montenegro, Switzerland, Syria and Uganda.

The Government will also provide related concessions for GST — see the related item GST concessions for diplomatic and consular missions in Appendix A of Budget Paper No. 3.

International tax — ensuring consistent tax treatment of foreign dividends

R e v e n u e ($ m )__________________________________________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A u s tra lia n T a x a tio n O ffic e * * * *

The Government will ensure that there is consistent tax treatment of foreign dividends received by Australian companies, whether the dividends are received directly or indirectly through a controlled foreign company (CFG). This measure will have effect from the date of Royal Assent of the enabling legislation.

Recent changes to the tax law made all foreign dividends paid to Australian companies with significant ownership levels (that is, non-portfolio dividends) not assessable. While this treatment is intended to be restricted to non-portfolio dividends, the current law allows portfolio dividends to be treated in the same way where they are derived indirectly through a CFG.

The Government will remove this inconsistency, together with making some consequential amendments to the definition of non-portfolio dividend, including aligning it with economic ownership concepts.

International tax — modifications to foreign income tax exemptions for temporary residents

R e v e n u e ($ m )____________________________________________________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A u s tra lia n T a x a tio n O ffic e - -7 .0 -7 .0 -8 .0

The Government has removed the time limits on foreign income exemptions for temporary residents and aligned the treatment of their capital gains with that of non-residents, with effect from the 2006-07 income year.

The Government announced in the 2005-06 Budget that it would re-introduce legislation to provide an exemption from tax for the foreign income and foreign capital gains of temporary residents, for four years. Previous efforts to implement legislation for the exemption had failed to pass the Senate.

22

Part 1: Revenue Measures

The changes to the foreign income exemption measure, as legislated, removed the four-year limitation on the exemption and several other time limits applying to people temporarily resident in Australia. The other major change is to treat temporary residents as non-residents for capital gains tax purposes, so that most capital gains on shares in Australian companies or units in Australian unit trusts are ignored. Despite the latter change, some of the gain on employee shares or rights related to employment in Australia remains taxable.

Further information can be found in the press release of 16 February 2006 issued by the Treasurer.

Personal income tax cuts

R e v e n u e (£ m )_____________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A u s tra lia n T a x a tio n O ffic e -6 ,3 8 5 .0 -9 ,2 0 5 .0 -9 ,8 3 0 .0 -1 0 ,4 3 5 .0

The Government will provide tax cuts worth $36.7 billion (including the reduction in the fringe benefits tax rate) over four years. This is in addition to the $21.7 billion worth of tax cuts announced in last year's budget.

Changes to the personal tax rates and thresholds from 1 July 2006 are as follows:

• the 30 per cent threshold will rise from $21,601 to $25,001;

• the 42 per cent marginal tax rate will be cut to 40 per cent and the threshold will rise from $63,001 to $75,001; and

• the top marginal tax rate will be cut from 47 per cent to 45 per cent and the threshold will rise from $95,001 to $150,001.

In addition, the Low Income Tax Offset will increase from $235 to $600 and will begin to phase-out from $25,000. The Medicare levy phase-in for low income earners will also be reduced from 20 per cent to 10 per cent.

C u rre n t ta x th re s h o ld s

In c o m e ra n g e ($ )

T a x ra te

%

N e w ta x th r e s h o ld s fro m

1 J u ly 2 0 0 6

In c o m e ra n g e ($ )

T a x ra te

%

0 - 6 ,0 0 0 0 0 - 6 ,0 0 0 0

6 ,0 0 1 - 2 1 ,6 0 0 15 6 ,0 0 1 -25 ,0 0 0 15

2 1 ,6 0 1 - 6 3 ,0 0 0 3 0 25,001 -75 ,0 0 0 3 0

6 3 ,0 0 1 - 9 5 ,0 0 0 4 2 75,001 -150,000 40

9 5 ,0 0 1 + 4 7 150,001 + 45

The tax cuts will increase disposable incomes for all Australian taxpayers, provide further incentives to participate in the workforce and improve the international competitiveness of Australia.

23

Budget Measures 2006-07

Over 80 per cent of taxpayers will face a top marginal tax rate of no more than 30 per cent over the forward estimates period with taxpayers needing to earn $121,500 to pay an average tax rate of 30 per cent.

Reducing the top marginal tax rate and significantly increasing the top threshold will improve our competitiveness compared with other OECD countries. In 2006-07, the top marginal tax rate will apply to around 2 per cent of taxpayers.

Low Income Tax Offset

To assist low income earners, from 1 July 2006 the Low Income Tax Offset will increase from $235 to $600 per year. In addition, the income threshold at which the offset begins to reduce will increase from $21,600 to $25,000. As a result of both of these changes, the income limit up to which some offset can be claimed will increase from $27,475 to $40,000. Taxpayers with annual incomes between $21,600 and $40,000 will benefit from both the increase in the 30 per cent threshold to $25,001 and the increase in the Low

Income Tax Offset.

Those eligible for the full Low Income Tax Offset will not pay tax until their annual income exceeds $10,000 (up from $7,567 currently).

Senior Australians

Senior Australians eligible for the Senior Australians Tax Offset currently pay no tax up to an annual income of $21,968 for singles and $36,494 for couples (depending on the income earned by each member of the couple). The effect of the tax cuts is to lift these income levels up to $24,867 for singles and $41,360 for couples.

The Medicare levy threshold that applies to senior Australians will be increased to ensure that senior Australians do not pay the Medicare levy until they begin to incur an income tax liability.

Consequential changes

The top marginal tax rate is the rate applicable in a number of cases in different parts of the tax law. For example, it is applied to contributions and earnings of non-complying superannuation funds, the unearned income of minors and the net income of a trust estate to which no beneficiary is presently entitled. Generally, rates of tax that reflect the top marginal rate will also be reduced to 45 per cent.

See also the related revenue measure Fringe Benefits Tax — reduction in rate in Budget Paper No. 2 under the Treasury portfolio.

24

Part 1: Revenue Measures

Personal income tax — increasing the Medicare levy low-income thresholds

R e v e n u e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A u s tra lia n T a x a tio n O ffic e -3 9 .0 -2 0 .0 -1 9 .0 -1 8 .0

The Government will increase the Medicare levy low-income thresholds to $16,284 for individuals and $27,478 for families, with effect from 1 July 2005. The additional amount of threshold for each dependent child or student will also be increased to $2,523. The increase in the thresholds takes into account movements in the Consumer Price Index and ensures that low-income families and individuals are exempt from paying the levy.

The Medicare levy low-income threshold for pensioners below age pension age will also be increased. From 1 July 2005, the threshold will rise to $19,583. This will ensure that pensioners below age pension age do not pay the Medicare levy while they do not have an income tax liability.

Personal income tax — opening of Operation Palate II for taxation purposes

R e v e n u e ($ m )_____________________________________________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A u s tra lia n T a x a tio n O ffic e - - - -

The Government has opened 'warlike' status of Operation Palate II for taxation purposes, with effect from 27 June 2005 (the date on which the operation commenced). This means that the pay and allowances received by Australian Defence Force members deployed on Operation Palate II will be exempt from income tax.

Operation Palate II is Australia's contribution to the United Nations Assistance Mission in Afghanistan. 'Warlike' operations occur where the application of force is authorised to pursue specific military objectives and there is an expectation of casualties.

This measure also has a negligible impact on revenue in 2005-06.

Personal income tax — remove the part-year tax-free threshold for students ceasing full-time education for the first time

R e v e n u e ($ m )____________________________________________________________________________________ ________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A u s tra lia n T a x a tio n O ffic e - -2 .0 -2 .0 -2 .0

The Government will remove the part-year tax-free threshold for taxpayers ceasing full-time education, with effect from the 2006-07 income year.

25

Budget Measures 2006-07

Currently, taxpayers who cease full-time education for the first time are not eligible for the full tax-free threshold of $6,000. For the year in which a taxpayer first ceases full-time education, the reduced tax-free threshold is calculated by multiplying the number of months in the income year that the taxpayer was not studying full-time by

the monthly equivalent of the tax-free threshold ($500). If a taxpayer derives income during the income year in which the taxpayer was a full-time student, the reduced threshold is increased by the amount of income derived up to the standard tax-free threshold for the year.

This measure will extend the full tax-free threshold of $6,000 to all resident taxpayers that cease full-time education for the first time. This will reduce compliance costs for taxpayers who have finished full-time education for the first time by removing the requirement for these taxpayers to calculate a part-year tax-free threshold and will end the requirement for taxpayers to isolate income (and any deductions) attributable to the period during which a taxpayer was engaged in full-time study.

Philanthropy — allow tax deductibility for the donation of certain publicly listed shares

R e v e n u e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A u s tra lia n T a x a tio n O ffic e - -1 0 .0 -1 1 .0 -1 1 .0

The Government will allow taxpayers to claim a tax deduction for the donation to a deductible gift recipient (DGR) of publicly listed shares that have been held for at least 12 months and are valued at $5,000 or less. This measure will have effect from the first income year after the date of Royal Assent of the enabling legislation.

The gift provisions already allow a tax deduction to be claimed where property that meets certain criteria is donated to a DGR. This measure will extend that treatment to publicly listed shares donated to a DGR that have been held for at least 12 months and are valued at $5,000 or less.

Taxpayers will still be required to pay capital gains tax, or will be able to claim a capital loss, on any donated shares.

Philanthropy — changes to prescribed private funds

R e v e n u e ( $ m ) ___________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A u s tra lia n T a x a tio n O ffic e -1 5 .4 -5 0 .6 -5 3 .6 -1 0 .3

Since the Mid-Year Economic and Fiscal Outlook 2005-06 there have been 29 funds approved for prescription as Prescribed Private Funds (PPFs), and one declaration that a fund is no longer a PPF.

26

Part 1: Revenue Measures

PPFs allow businesses, families and individuals to establish and donate to a charitable trust of their own, for the purposes of disbursing funds to a range of other deductible gift recipients. At present, there are 340 PPFs.

Philanthropy — enhanced community support through the Foundation for Rural and Regional Renewal

R e v e n u e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A u s tra lia n T a x a tio n O ffic e - - -1 .2 -1 .3

The Government will broaden the scope of the Foundation for Rural and Regional Renewal (FRRR) to allow it to receive tax deductible donations from regional community foundations and to use these funds exclusively for projects in those regions, with effect from 1 July 2007.

The FRRR will remain responsible for assessing all community-funded projects against the established FRRR criteria, and for ensuring that funded projects fall within the scope of the FRRR purposes.

Philanthropy — providing Australian Business Numbers to certain prescribed private funds and public ancillary funds

R e v e n u e ($ m ) ____________________ _______ __

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A u s tra lia n T a x a tio n O ffic e .. .. .. ..

The Government will allow non-chari table prescribed private funds and non-charitable public ancillary funds to obtain an Australian Business Number (ABN), with effect from 1 July 2005.

Currently, such funds may be eligible to obtain deductible gift recipient (DGR) status but are unable to receive endorsement as a DGR unless they hold an ABN. This measure will allow these funds to obtain an ABN and therefore receive endorsement to obtain DGR status and an income tax exemption, where applicable.

The Government is also providing goods and services tax concessions to these entities — see the related item Change in GST treatment of certain public ancillary and prescribed private funds in Appendix A of Budget Paper No. 3.

27

Budget Measures 2006-07

Philanthropy — remove gift fund requirements for certain deductible gift recipients

R e v e n u e ($ m )________________________________________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A u s tra lia n T a x a tio n O ffic e - - - -

The Government will streamline the gift fund arrangements for deductible gift recipients (DGRs) that are currently required to hold more than one gift fund, with effect from the first income year after the date of Royal Assent of the enabling legislation.

This measure will lower administrative costs for DGRs. An entity whose activities are endorsed or listed under multiple DGR categories will be able to consolidate these under a single gift fund. However, any activities of the entity not eligible for DGR status must remain in a separate fund.

DGRs would retain the option to continue with separate funds, although adequate accounting records would need to be maintained to demonstrate that gifted amounts are only used for the principal purpose for which DGR status was granted.

Philanthropy — standardise compliance for deductible gift recipients

R e v e n u e ($ m )___________________________________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A u s tra lia n T a x a tio n O ffic e - - - -

The Government will extend the power of the Commissioner of Taxation to review the activities of specifically listed deductible gift recipients (DGRs) against the terms of their DGR status. This will take effect from the first income year after the date of Royal Assent of the enabling legislation.

This measure will make specifically listed DGRs subject to the same review provisions as DGRs endorsed under the general DGR categories. The Government and the Parliament will retain the power to approve (or revoke) the status of specifically listed DGRs.

28

Part 1: Revenue Measures

Philanthropy — updating the list of deductible gift recipients

R e v e n u e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A u s tra lia n T a x a tio n O ffic e -0 .6 -0 .7 -0 .3 -0 .4

Since the Mid-Year Economic and Fiscal Outlook 2005-06, the Government has announced that qualifying gifts of $2 or more to the following organisations have been made tax deductible:

• Ranfurly Library Service;

• Bowral Vietnam Memorial Walk Trust, extending gift deductibility status to 15 August 2006;

• Dunn and Lewis Youth Development Foundation, extending gift deductibility status to 31 December 2006;

• St Mary's Cathedral Restoration Commission, for a period of 12 months; and

• St Michael's Church Restoration Fund, extending gift deductibility status to 23 February 2007.

In addition, since the Mid-Year Economic and Fiscal Outlook 2005-06 there have been:

• nine admissions to the Register of Environmental Organisations;

• four admissions to the Register of Harm Prevention Charities; and

• four admissions to the Overseas Aid Gift Deduction Scheme.

The Register of Environmental Organisations can be found on the Department of Environment and Heritage website at www.deh.gov.au. The Register of Harm Prevention Charities can be found on the Department of Families, Community Services and Indigenous Affairs website at www.facs.gov.au. The list of overseas aid relief funds on the Overseas Aid Gift Deduction Scheme can be found on the AusAid website at www.ausaid.gov.au.

Simplified imputation system — franking credits available to life tenants

R e v e n u e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A u s tra lia n T a x a tio n O ffic e -5 .0 -5 .0 -5 .0 -5 .0

The Government will exclude certain income beneficiaries of testamentary trusts from the franking credit holding period rules, with effect from 1 July 2002, the commencement date of the simplified imputation system.

29

Budget Measures 2006-07

The franking credit holding period rules prevent franking credit trading by denying franking credits and associated tax offsets to taxpayers who have not held shares at risk for more than 45 days.

This measure will assist beneficiaries of testamentary trusts who have a vested interest in the dividend income of the trust but do not have a current beneficial ownership of the underlying shares (such as life tenants) by excluding them from the franking credit holding period rules.

Further information can be found in the press release of 20 March 2006 issued by the Minister for Revenue and Assistant Treasurer.

Simplified tax system — extending depreciating asset roll-over relief

R e v e n u e ($ m )___________________________________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A u s tra lia n T a x a tio n O ffic e - -6 .0 -7 .0 -5 .0

The Government will extend optional roll-over relief available under the uniform capital allowance (UCA) regime to situations where a sole trader, trustee or a partnership in the simplified tax system (STS) disposes of all of the assets in an STS pool to a wholly-owned company, and to where an STS pool is transferred as a result of a court order upon a marriage breakdown. This measure will have effect from the income year following the date of Royal Assent of the enabling legislation.

Providing roll-over relief in these situations will provide more flexibility for STS taxpayers wishing to restructure their business and ensure that roll-over relief available under the UCA regime is also available in relation to STS depreciating asset pools.

Small business — aligning definitions in the tax laws

R e v e n u e ($ m )____________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A u s tra lia n T a x a tio n O ffic e - -1 .0 -5 5 .0 -7 1 .0

The Government will simplify and improve alignment of various small business tax relief arrangements contained in the tax laws, including the simplified tax system (STS), capital gains tax (CGT), goods and services tax, fringe benefits tax and pay as you go (PAYG) instalments. This measure will apply from the start of the 2007-08 income year.

30

Part 1: Revenue Measures

This measure will:

• increase the STS annual turnover threshold from $1 million to $2 million;

• remove the $3 million depreciating assets test from the STS eligibility requirements;

• increase the net assets threshold for the CGT small business concessions from $5 million to $6 million; and

• allow STS taxpayers to be eligible for the CGT small business concessions without having to satisfy the net assets threshold and to pay quarterly PAYG instalments on the basis of GDP-adjusted notional tax.

See also the related item Small business — aligning definitions in the tax laws in Appendix A of Budget Paper No. 3.

Small business — capital gains tax amendments

R e v e n u e ($ m )______________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A u s tra lia n T a x a tio n O ffic e - -9 2 .0 -9 7 .0 -1 0 1 .0

The Government will implement all but one of the recommendations of the Board of Taxation's post-implementation review of the small business capital gains tax (CGT) concessions.

The amendments will ensure that the concessions are simpler, clearer and fairer. They will also reduce compliance costs for small business.

The Government will improve the operation of the small business CGT concessions by making changes to the maximum net asset value test, the active asset test, the 15-year exemption, the retirement exemption, the small business roll-over, and how the concessions apply to partnerships.

In addition to these amendments, the Government will provide improved access to the concessions by replacing the current 50 per cent controlling individual test with a more generous 20 per cent significant individual test. The significant individual test will be able to be satisfied either directly or indirectly through one or more interposed entities.

These measures will apply to CGT events that happen in the 2006-07 and later income years.

31

Budget Measures 2006-07

Superannuation — ensuring appropriate use of pre-1 July 1988 funding credits

R e v e n u e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A u s tra lia n T a x a tio n O ffic e 1 5 0 .0 1 5 0 .0 1 5 0 .0 1 5 0 .0

The Government has become aware of arrangements whereby some public sector superannuation schemes are inappropriately applying pre 1-July 1988 funding credits to reduce tax on contributions made to fund benefits that accrued after 1 July 1988.

The Government will ensure that pre-1 July 1988 funding credits will be able to be used by superannuation schemes to reduce their taxation liability on contributions made after 1 July 1988 only if those contributions were made to fund benefits that accrued before 1 July 1988. This measure will take effect from 9 May 2006.

This ensures equity with funded superannuation schemes that pay tax on contributions from 1 July 1988.

Since 1 July 1988 most contributions to superannuation schemes have been subject to a 15 per cent tax. Unfunded superannuation schemes have access to pre-1 July 1988 funding credits so that contributions made after 1 July 1988 in order to fund benefits

that accrued prior to 1 July 1988 are not taxed.

Tax compliance — high wealth individuals and associated entities

R e v e n u e ( $ m ) ______ _____ ______ ___ __________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A u s tra lia n T a x a tio n O ffic e 6 5 .0 1 4 5 .0 1 9 0 .0 2 1 5 .0

R e la te d e xp e nse ($m )

A u s tra lia n T axation O ffice 12.7 18.3 2 3 .6 2 7 .0

The Government will provide the Australian Taxation Office (ATO) with additional resources to maintain tax compliance by high wealth individuals and their associated entities.

This measure will allow the ATO's High Wealth Individual Taskforce to cover the increase in the number of high wealth individuals in recent years. The additional resources will enable the ATO to improve the timely identification of tax compliance risks for the increased number of high wealth individuals and to undertake additional audit activity for all identified high risk cases, including closely-held private company groups.

Since its inception in 1997, the Taskforce has collected over $1.3 billion in additional revenue from audits of high wealth individuals. Indications are that this activity has also improved voluntary compliance by this sector.

32

Part 1: Revenue Measures

Tax deductions — treatment of boat hire arrangements

R e v e n u e ($ m )_______________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A u s tra lia n T a x a tio n O ffic e - -5 .0 -6 .0 -6 .0

The Government will allow taxpayers who cannot demonstrate that they are actually carrying on a business using a boat to claim deductions for the costs associated with hiring out their boats. This measure will have effect from the first income year after the date of Royal Assent of the enabling legislation.

The current income tax law imposes a strict test for allowing deductions that are related to income-earning activities associated with the use of boats. A taxpayer must be actually carrying on a business using the boat and not merely generating passive income. Currently, where carrying on a business cannot be demonstrated, all receipts from the activity must be returned as income and no expenses can be set off against that income.

This measure will allow taxpayers who are hiring out a boat to deduct expenditure relating to their boating activity against the income derived for hiring which is also taxable. Taxpayers will be allowed to carry forward any excess deductions and deduct them against income generated from that boating activity in future years.

This measure will ensure that where taxpayers generate an income stream using their boat they are not unfairly taxed, while maintaining the restrictions on using the tax system to subsidise private use of boats.

Taxation of trusts — distributions to non-resident trustees

R e v e n u e ($ m )____________________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A u s tra lia n T a x a tio n O ffic e - 2 5 0 .0 2 7 0 .0 2 8 0 .0

The Government will enhance the integrity of the tax system by requiring resident trustees to pay tax on distributions to non-resident trustee beneficiaries. This measure will have effect from 1 July 2006.

Currently, a resident trustee is liable to pay tax on distributions to non-resident individuals and companies. In these cases, the non-resident is also assessed on the distribution with a credit for tax already paid by the resident trustee. These arrangements currently do not apply to distributions to non-resident trustees.

This measure will ensure that trust distributions to non-resident trustees are taxed in the same way as distributions to other non-resident beneficiaries.

33

Budget Measures 2006-07

Taxation of trusts — simplifying the ultimate beneficiary rules

R e v e n u e ($ m )_________________________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A u s tra lia n T a x a tio n O ffic e * * * *

The Government will simplify the reporting requirements under the ultimate beneficiary rules by requiring that trustees of closely-held trusts need identify and report only first-tier trustee beneficiaries in receipt of trust distributions. This measure will have effect from the taxpayer's first income year after the enabling legislation receives Royal Assent.

Currently, the ultimate beneficiary rules require trustees of closely-held trusts to trace through chains of trusts to identify the ultimate beneficiaries of distributions from the trust.

Under this measure, the Australian Taxation Office will be able to use the better targeted information provided by trustees and data matching to trace trust distributions to beneficiaries. This measure will reduce compliance costs for trustees and will be more effective in attributing trust distributions to beneficiaries than current arrangements.

Uniform capital allowance — diminishing value rate

R e v e n u e ( $ m )__

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A u s tra lia n T a x a tio n O ffic e -5 0 0 .0 -9 0 0 .0 -1 ,1 0 0 .0 -1 ,2 0 0 .0

The Government will increase the diminishing value rate for determining depreciation deductions from 150 per cent to 200 per cent for all eligible assets aquired on or after 10 May 2006.

This measure will more accurately align depreciation deductions for tax purposes with the actual decline in the economic value of assets. It will increase the incentives for Australian business to undertake the investment in new plant and equipment that is necessary for them to keep pace with new technology and to remain competitive.

In 2001, the Government introduced the uniform capital allowance (UCA) regime which calculates depreciation deductions based on the expected effective life of a depreciating asset. This measure will enhance the operation of the UCA regime.

34

Part 1: Revenue Measures

Currently, a taxpayer can use either the diminishing value or the prime cost (straight-line) method for depreciating assets. The diminishing value method uses a fixed proportion (determined by the diminishing value rate and the effective life) of the asset's written down value to establish its annual decline in value. This reflects that the asset's value declines more rapidly in the initial years in which the asset is held. Under the prime cost method, the asset is written off in equal instalments over the asset's effective life. Generally, a taxpayer can choose between the two methods.

The current 150 per cent diminishing value rate does not fully reflect the true change in value of many depreciating assets. This results in depreciation rates that are generally too low for most plant and equipment. By increasing the diminishing value rate to 200 per cent, this measure will ensure that tax depreciation rates more closely align with economic depreciation.

Uniform capital allowance — treatment of mining, petroleum and quarrying rights

R e v e n u e (£ m )___________________________________________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A u s tra lia n T a x a tio n O ffic e - - - -

The Government will amend the way mining, petroleum and quarrying rights (mining rights) are dealt with under the uniform capital allowance (UCA) regime to ensure such rights are treated consistently with other depreciating assets. This measure will apply to mining rights acquired since the commencement of the UCA regime on 1 July 2001.

The current law treats mining rights differently to other depreciating assets, which was not the intended outcome when mining rights were brought into the UCA regime. Under the current law, the effective life of a mining right is taken to be the whole life of the right without regard to prior use. In addition, holders of rights are required to assess the life of the right annually.

This measure will allow a person who acquires a mining right to take account of the prior use of the mining right by former owners when calculating the remaining effective life of the right. Also, holders of mining rights will not be required to make an annual assessment of the life of the right.

35

Budget Measures 2006-07

Venture capital — improving taxation treatment

R e v e n u e ($ m )_____________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A u s tra lia n T a x a tio n O ffic e - -1 .0 -4 .0 -1 0 .0

R e la te d e xp e n se ($m )

D e p a rtm e n t o f Industry, T ourism a n d R e so u rce s 0 .3 0 .3 0.3 0 .3

The Government will introduce a new investment vehicle called an early stage venture capital limited partnership (ESVCLP) which will, from 1 July 2006, progressively replace the existing pooled development funds (PDF) arrangements. The Government will also make changes to the existing venture capital limited partnership (VCLP) regime.

The ESVCLP will provide flow-through tax treatment to domestic and foreign partners with the income, both revenue and capital, received by the partners being exempt from taxation. As the income will be exempt from tax, the investor will not be able to deduct investment losses.

To qualify for the tax exemption: the ESVCLP fund size cannot exceed $100 million; an individual investment in any one company cannot exceed 30 per cent of the ESVCLP fund's committed capital; the total assets of the investee company cannot exceed $50 million prior to the investment; the ESVCLP must divest its assets in the investee company once the total assets of the investee company exceed $250 million; and the ESVCLP must meet certain regulatory and reporting requirements. The existing pooled development fund programme will be closed to new registrations after 31 December 2006.

The existing VCLP regime will be enhanced by: removing restrictions on the country of residence of investors; reducing the minimum partnership capital required for registration to $10 million; allowing investment in unit trust and convertible notes as well as shares; allowing appointment of auditors for investee companies to occur at the end of the financial year of the investment; and relaxing the requirement that 50 per cent of assets and employees must be in Australia for 12 months after the making of the investment.

The Government will provide $0.3 million per annum on an ongoing basis from 2006-07 to the Department of Industry, Tourism and Resources to implement and administer the new arrangements.

See also the related expense measure Venture capital — Innovation Investment Fund — new funding round in the Industry, Tourism and Resources portfolio.

36

Part 1: Revenue Measures

Wine Equalisation Tax — increase in producer rebate

R e v e n u e ($ m )________________ _____ ___ _

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A u s tra lia n T a x a tio n O ffic e -2 5 .0 -3 3 .0 -3 3 .0 -3 5 .0

The Government will enhance the wine equalisation tax (WET) producer rebate scheme, with effect from 1 July 2006.

Currently, the WET producer rebate scheme provides a WET rebate of up to $290,000 to each wine producer (or group of producers) each financial year. From 1 July 2006, each wine producer (or group of producers) will be able to claim an increased maximum rebateable amount of $500,000 each financial year.

The enhanced assistance will effectively exempt up to around $1.7 million of domestic wholesale wine sales from WET each year per wine producer (or group of producers), compared to $1 million a year under the current scheme.

The eligibility rules for claiming a WET rebate under the producer rebate scheme will not change.

37

Part 2: Expense Measures

Table 3: Expense measures since the 2005-06 MYEFO(a) P a g e 2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

86

AGRICULTURE, FISHERIES AND FORESTRY

B io s e c u rity A u stra lia

B io s e c u rity - e n h a n c in g A u s tra lia 's p ro te c tio n

$m

1.5

$m

1.5

$ m

1 .5

$m

1.5

85

D e p a rtm e n t o f A g ricu ltu re , F ishe rie s a n d F o re stry

A g ric u ltu ra l te c h n ic a l c o o p e ra tio n w ith C h in a 1.0 1.0 1.5 2 .0

85 A v ia n in flu e n z a - b o rd e r c o n tro l m e a s u re s 14 .7 14 .6 1 4 .8 -

86 B io s e c u r it y - e n h a n c in g A u s tra lia 's p ro te c tio n 2 .5 2 .5 2 .5 2 .5

8 6 C itru s c a n k e r e ra d ic a tio n in Q u e e n s la n d - a d d itio n a l

fu n d in g 0 .7 0 .4

87 D ro u g h t a s s is ta n c e - E x c e p tio n a l C irc u m s ta n c e s

a s s is ta n c e 18 .9

8 7 D ro u g h t a s s is ta n c e - in te rim in c o m e s u p p o rt 0 .5 - - -

88 M u rra y -D a rlin g B a s in C o m m is s io n - b o o s tin g c a p ita l

w o rk s 6 5 .0 1 4 5 .0 1 7 5 .0 6 5 .0

89 N a tio n a l F o o d In d u s try S tra te g y - F o o d In n o v a tio n

G ra n ts p ro g ra m m e - a d d itio n a l fu n d in g 7 .0

8 9 R u ra l F in a n c ia l C o u n s e llin g S e rv ic e - a d d itio n a l fu n d in g 4 .7 5 .0 - -

84

S e c u rin g B o rd e rs a g a in s t Ille g a l F o re ig n F is h in g

- e n h a n c e d e n g a g e m e n t w ith In d ig e n o u s c o m m u n itie s 1.3 1 .9 1.9 1.9

83 - e n h a n c e d re g io n a l e n g a g e m e n t 0 .9 0 .9 0 .9 0 .9

82 - e x p a n s io n o f th e J o in t O ffs h o re P ro te c tio n C o m m a n d

H e a d q u a rte rs 0 .6 0 .7 0 .7 0.7

80 - in v e s tig a tio n a n d p ro s e c u tio n 4 .5 3 .9 3 .5 3 .6

79 - q u a ra n tin e ris k m a n a g e m e n t a n d b o a t d e s tru c tio n 9 .7 1 0 .0 7 .9 20 .2

81 - ra p id re s p o n s e to ille g a l la n d in g s

81 - tra n s itio n a l a c c o m m o d a tio n fa c ilitie s - 0 .8 0 .8 0.8

8 9 T o rre s S tra it fis h e ry - im p ro v e d s u s ta in a b ility 0 .6 0 .7 0 .2 -

9 0 V e g e ta b le in d u s try - a s s is ta n c e - - - -

Portfolio total 133.6 189.2 2 1 1 .7 99.2

11 6

ATTORNEY-GENERAL'S

A d m in is tra tiv e A p p e a ls T ribunal

A d m in is tr a tiv e A p p e a ls T rib u n a l - a d d itio n a l re s o u rc in g 1.7 1.7 1.7 1.7

116

A tto rn e y-G e n e ra l's D e p a rtm e n t

A N e w F a m ily L a w S y s te m - N a tio n a l E d u c a tio n

C a m p a ig n - a d d itio n a l fu n d in g 5 .8 8 .8 5.2

117 A P E C 2 0 0 7 - s e c u rity fo r le a d e rs ' w e e k 4 1 .4 2 4 .4 0 .3 0 .3

188 C h ild S u p p o rt R e fo rm s - F a m ily R e la tio n s h ip C e n tre s 9 .2 13 .2 1 5 .2 8.1

11 8 C o m m u n ity le g a l c e n tre s - s u p p o rtin g tra n s la tio n

s e rv ic e s 0 .5 0 .5 0 .5 0 .5

118 C rim e S to p p e rs A u s tra lia - c o n tin u a tio n o f fu n d in g 0 .2 0 .2 0 .3 0.3

118 C ris is c o m m u n ic a tio n s - im p ro v e m e n ts 7 .2 3 .0 3 .9 3.5

121 Id e n tity s e c u rity - e s ta b lis h in g a d o c u m e n t v e rific a tio n

s e rv ic e 7 .6 5 .2 5 .7 5 .7

122 In te rn a tio n a l C rim in a l C o u r t - a d d it io n a l c o n trib u tio n 1.9 3 .4 5 .4 5.6

39

Budget Measures 2006-07

Table 3: Expense measures since the 2005-06 MYEFO|a) (continued) P a g e 2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

2 1 7

ATTORNEY-GENERAL'S (continued)

N a tio n a l E m e r g e n c y C a ll C e n tre - e s ta b lis h m e n t

$ m

0.1

$ m

0.1

$ m

0.1

$ m

0.1

10 9

N a tio n a l S e c u rity

- a n ti-m o n e y la u n d e rin g a n d c o u n te r-te rro ris m

fin a n c in g - p ro v id in g in te rim fu n d in g 1 .6

11 4 - c o n d u c tin g s e c u rity c h e c k in g o f S ta te a n d T e rrito ry

c o u rt o ffic e rs 0 .6 0 .6 0 .6 0 .7

102 - m a in ta in in g te le c o m m u n ic a tio n s in te rc e p tio n

c a p a b ility 2 .7 2 .7 2 .7 2 .7

111 - n a tio n a l c h e m ic a l, b io lo g ic a l a n d ra d io lo g ic a l

c a p a b ility im p r o v e m e n t p ro g ra m m e 0 .4 3 .2 2 .4 2 .4

12 3 N a tiv e T itle F in a n c ia l A s s is ta n c e - tra n s itio n to a n e w

s c h e m e -0.1

2 3 3 O v e rs e a s c o n s u la r a n d c ris is re s p o n s e - s tre n g th e n in g

a s s is ta n c e to A u s tra lia n s 0 .2 0 .2 0 .2 0 .2

12 5 P e rs o n a l p ro p e rty s e c u ritie s re g is te r - d e v e lo p in g p o lic y - - - -

80 S e c u rin g B o rd e rs a g a in s t Ille g a l F o re ig n F is h in g -

in v e s tig a tio n a n d p ro s e c u tio n 0 .9 1.3 1.2 1.3

19 9

S tre n g th e n in g In d ig e n o u s C o m m u n itie s

- In d ig e n o u s fa m ily v io le n c e p re v e n tio n le g a l s e rv ic e s -

e x p a n d fu n d in g 2 .2 7.1 7.1 7 .2

2 0 4 - N o rth e rn T e rrito ry In d ig e n o u s In te rp re te r S e rv ic e s -

e x te n s io n o f fu n d in g 1.2 1.3 1.3 1.3

19 6 - re d u c in g s u b s ta n c e a b u s e (p e tro l s n iffin g ) 3 .6 3 .7 3 .8 3 .8

12 5 S y d n e y L a w C o u rts - p r o v id in g a d d itio n a l fu n d in g fo r

re fu rb is h m e n t 4 .3 -8 .0 12.1 2 0 .8

126 U n ite d N a tio n s O il-F o r-F o o d P ro g ra m m e - p ro v id in g

a d d itio n a l fu n d in g fo r C o m m is s io n o f In q u iry 0.1

12 6 W o rk fo rc e p a rtic ip a tio n - c o u n te rin g a g e d is c rim in a tio n -0 .3 -0 .3 -0 .3 -0 .3

121

A u stra lia n C rim e C om m issio n

Id e n tity s e c u rity - e s ta b lis h in g a d o c u m e n t v e rific a tio n

s e rv ic e 0 .2 0 .2

12 2 Id e n tity s e c u rity - e s ta b lis h in g n e w s trik e te a m s 0 .9 0 .9 0 .9 0 .9

10 2 N a tio n a l S e c u rity - m a in ta in in g te le c o m m u n ic a tio n s

in te rc e p tio n c a p a b ility 0 .8 1.2 1.2 1.3

3 2 8 O p e ra tio n W ic k e n b y - a d d re s s in g o ffs h o re ta x s c h e m e s 3 .9 3 .2 3 .2 3 .2

11 7

A u s tra lia n C u sto m s Service

A u s tra lia n C u s to m s S e rv ic e - a rm in g o f C u s to m s o ffic e rs 2 .4 3.1 2 .4 2 .4

1 1 9 C u s to m s - e x p a n s io n o f o p e ra tio n s (D a m p ie r, W A ) 2.1 2 .5 3 .9 4 .3

11 9 C u s to m s - fra u d u le n t tra v e l d o c u m e n t d e te c tio n s y s te m s - - - -

1 1 9 C u s to m s - in c re a s e d C o a s tw a tc h s u rv e illa n c e 7 .6 12 .6 - -

1 2 2 Id e n tity s e c u rity - e s ta b lis h in g n e w s trik e te a m s 0 .4 0 .4 0 .4 0 .4

10 4

N a tio n a l S e c u rity

- c o n ta in e r e x a m in a tio n fa c ilitie s lo g is tic s c o s ts

10 7 - e n h a n c in g m o n ito rin g a n d a n a ly s is o f c lo s e d c irc u it

te le v is io n 3 .7 5 .4 5 .3 5 .2

10 5 - e s ta b lis h in g J o in t A irp o r t In te llig e n c e G ro u p s 1.7 1.8 1 .6 1.6

11 2 - im p ro v e d b o rd e r c o n tro l in th e S o u th e a s t A s ia n re g io n 0 .6 2 .8 3 .5 -

40

Part 2: Expense Measures

Table 3: Expense measures since the 2005-06 MYEFO(a) (continued) P a g e 2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

106

ATTORNEY-GENERAL’S (continued)

N a tio n a l S e c u rity

- m a in ta in in g d a ta a c c e s s fo r b o rd e r c o n tro l a g e n c ie s

$ m

1.0

$ m

1.7

$ m

1.7

$ m

1.7

10 3 - s tre n g th e n in g a ir c a rg o s e c u rity a rra n g e m e n ts 8 .2 7 .7 7 .4 7 .4

111 - tria llin g a n u n m a n n e d a e ria l s u r v e illa n c e v e h ic le 3 .5 5 .5 - -

83

S e c u rin g B o rd e rs a g a in s t Ille g a l F o re ig n F is h in g

- e n h a n c e d re g io n a l e n g a g e m e n t 0 .6 0 .7 0 .7 0 .7

82 - e x p a n s io n o f th e J o in t O ffs h o re P ro te c tio n C o m m a n d

H e a d q u a rte rs 1.3 1.7 1.7 1.7

8 0 - in c re a s e d a e ria l s u rv e illa n c e fo r C u s to m s 8 .2 8 .4 8.6 8 .8

8 0 - in v e s tig a tio n a n d p ro s e c u tio n 0 .4 0 .5 0.5 0 .5

8 4 - p r o je c t te a m fo r re p la c e m e n t o f th e C u s to m s fle e t 1.8 2 .8 - -

81 - ra p id re s p o n s e to ille g a l la n d in g s 6 .0 6.1 6 .3 6 .4

85 - tra in in g a n d e q u ip m e n t fo r C u s to m s o ffic e rs 0 .4 0 .3 0 .3 0 .3

78 - tra n s fe r o f a p p re h e n d e d fis h e rs to D a rw in 2 0 .6 18 .3 15.3 16.1

81 - t r a n s it io n a l a c c o m m o d a tio n fa c ilitie s 5 .4 2 .9 3 .0 3.1

82 - u s e o f th e S o u th e rn O c e a n p a tro l v e s s e l in n o rth e rn

w a te rs 1 2 .5 12.1 3.5 3 .7

12 2

A u stra lia n F e d e ra l P o lice

Id e n tity s e c u rity - e s ta b lis h in g n e w s trik e te a m s 2 .6 3 .0 2 .9 3 .0

12 3 M is s in g p e rs o n s - im p ro v in g n a tio n a l c o o rd in a tio n 1.0 1.0 0 .8 0 .8

101

N a tio n a l S e c u rity

- c o n tin u in g e n h a n c e d p ro te c tiv e s e c u rity s e rv ic e s „ „ /

10 6 - e n h a n c in g te c h n ic a l s u rv e illa n c e c a p a c ity 0 .5 2 .0 3 .5 3 .8

10 3 - e n h a n c in g th e c o lle c tio n , a s s e s s m e n t a n d s to ra g e o f

s e n s itiv e in te llig e n c e 9 .4 11 .4 11.0 11.1

10 5 - e s ta b lis h in g J o in t A irp o r t In te llig e n c e G ro u p s 6 .2 6 .2 6 .3 6 .3

100 - f u n d in g C o u n te r-T e rro ris m F irs t R e s p o n s e te a m s a t

a irp o rts 3 6 .8 3 9 .6 4 0 .2 4 0 .9

98 - im p ro v in g c o m m u n ity p o lic in g a t a irp o rts 57.1 7 3 .8 7 1 .9 7 2 .4

10 2 - m a in ta in in g te le c o m m u n ic a tio n s in te rc e p tio n

c a p a b ility -0 .3 0 .9 1.2 1.3

10 8 - re g io n a l la w e n fo rc e m e n t lia is o n a n d c a p a c ity b u ild in g 5 .8 8 .0 5.3 5.1

3 2 8 O p e ra tio n W ic k e n b y - a d d re s s in g o ffs h o re ta x s c h e m e s 1 6 .0 1 3 .3 13 .4 13 .5

8 3 S e c u rin g B o rd e rs a g a in s t Ille g a l F o re ig n F is h in g -

e n h a n c e d re g io n a l e n g a g e m e n t 0 .4 0 .4 0.4 0 .4

121

A u stra lia n S e cu rity In te llig e nce O rga n isa tio n

Id e n tity s e c u rity - e s ta b lis h in g a d o c u m e n t v e rific a tio n

s e rv ic e 0 .3 0 .3 0.3 0 .4

110

N a tio n a l S e c u rity

- e n h a n c in g in te rn a tio n a l e ffe c tiv e n e s s 1.3 1.0 1.1 1.1

107 - e n h a n c in g te c h n ic a l c a p a b ility 0 .7 0 .7 0.7 0 .7

10 8 - e s ta b lis h in g b u s in e s s c o n tin u ity a rra n g e m e n ts 1.0 0 .8 0 .9 0.8

10 0 - e x p a n d in g in fo rm a tio n in fra s tru c tu re c a p a b ility - - 4 .7 19.4

9 9 - e x te n d in g fu n d in g fo r th e A u s tra lia n S e c u rity

In te llig e n c e O rg a n is a tio n .

41

Budget Measures 2006-07

Table 3: Expense measures since the 2005-06 MYEFO|a) (continued) P a g e 2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

1 0 9

ATTORNEY-GENERAL'S (continued)

V arious a g e ncies

N a tio n a l S e c u rity

- im p le m e n tin g th e A n ti-T e rro ris m A c t (N o . 2 ) 2 0 0 5

$ m

8 .9

$ m $m $ m

1 0 4 - im p ro v in g a c c o m m o d a tio n fo r s ta te o ffic e s 2 .7 3.1 3 .4 3 .5

9 8 - in c re a s in g s ta ff le v e ls 1 3 .4 4 3 .9 7 6 .7 1 1 0 .8

10 2 - m a in ta in in g te le c o m m u n ic a tio n s in te rc e p tio n

c a p a b ility 5 .3 7 .7 7 .7 7 .9

1 1 5 - n e w a c c o m m o d a tio n fo r th e A u s tra lia n S e c u rity

In te llig e n c e O rg a n is a tio n a n d th e O ffic e o f N a tio n a l

A s s e s s m e n ts

* * *

1 0 9

A u stra lia n T ransaction R e p o rts a n d A n a ly s is C entre

N a tio n a l S e c u r ity - a n ti-m o n e y la u n d e rin g a n d c o u n te r­

te rro ris m fin a n c in g - p ro v id in g in te rim fu n d in g 7 .5

3 2 8

C o m m o n w e a lth D ire c to r o f P u b lic P ro se cu tio n s

O p e ra tio n W ic k e n b y - a d d re s s in g o ffs h o re ta x s c h e m e s 1 1 .4 15.2 1 6 .3 1 4 .0

12 0

F a m ily C ourt o f A u stra lia

F e d e ra l M a g is tra te s C o u rt - p ro v id in g a d d itio n a l

m a g is tra te s fo r fa m ily la w -1 .6 -1 .6 -1 .6 -1 .6

3 2 4

F e d e ra l C o u rt o f A u s tra lia

C rim in a l c a rte l e n fo rc e m e n t - in v e s tig a tio n s a n d

p ro s e c u tio n s 0 .7 0 .6 0 .6 0 .6

1 8 8

F e d e ra l M a g istra te s C o u rt

C h ild S u p p o rt R e fo rm s - e x te rn a l re v ie w . 0 .7 0 .9 0 .9

1 2 0 F e d e ra l M a g is tra te s C o u r t - p ro v id in g a d d itio n a l

m a g is tra te s fo r fa m ily la w 1 .6 1.6 1.6 1 .6

1 2 0 F e d e ra l M a g is tra te s C o u r t - p ro v id in g a d d itio n a l

m a g is tra te s fo r n e w re s p o n s ib ilitie s 3 .0 3 .4 3 .5 3 .5

12 6

H u m an R ig h ts a n d E q u a l O p p o rtu n ity C o m m issio n

W o rk fo rc e p a rtic ip a tio n - c o u n te rin g a g e d is c rim in a tio n 0 .3 0 .3 0 .3 0 .3

12 7 W o rk p la c e R e la tio n s R e fo rm - a d d itio n a l re s o u rc in g fo r

th e H u m a n R ig h ts a n d E q u a l O p p o rtu n ity C o m m is s io n 1 .2

1 2 4

O ffice o f Film a n d L ite ra tu re C la ssifica tio n

O ffic e o f F ilm a n d L ite ra tu re C la s s ific a tio n - a d d itio n a l

re s o u rc e s 2 .6 2 .7 2 .7 2 .7

12 4 O ffic e o f F ilm a n d L ite ra tu re C la s s ific a tio n - fu n d in g 1 .3 1.3 1.2 1.2

3 2 4

O ffice o f the D ire c to r o f P u b lic P ro se cu tio n s

C rim in a l c a rte l e n fo rc e m e n t - in v e s tig a tio n s a n d

p ro s e c u tio n s 0 .8 1.2 1.2 1 .2

291

F ra u d a n d C o m p lia n c e

- im p ro v in g c h ild c a re c o m p lia n c e 1 .3 2 .2 2 .2 2 .2

291 - le g a l a c tio n o n s e rio u s fra u d 2 .4 3 .4 3 .4 3 .5

8 0 S e c u rin g B o rd e rs a g a in s t Ille g a l F o re ig n F is h in g -

in v e s tig a tio n a n d p ro s e c u tio n 1 .4 2.1 1.8 1 .9

121

O ffice o f the P riv a c y C o m m issio n e r

Id e n tity s e c u rity - e s ta b lis h in g a d o c u m e n t v e rific a tio n

s e rv ic e 0 .3 0 .4 0 .3 0 .3

1 2 5 O ffic e o f th e P riv a c y C o m m is s io n e r - a d d itio n a l fu n d in g 1 .6 1.7 1.6 1 .6

Portfolio total 386.3 424.4 432.5 477.6

42

Part 2: Expense Measures

Table 3^ Expense measures since the 2005-06 MYEFO(a> (continued) P a g e 2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

13 3

COMMUNICATIONS, INFORMATION TECHNOLOGY AND THE ARTS

A u stra lia C o u n cil

M a jo r F e s tiv a ls In itia tiv e - c o n tin u a tio n

$ m

0 .8

$ m

0 .8

$ m

0 .8

$ m

0 .8

134 M u s e e d u Q u a i B r a n ly - c o n trib u tio n - - - -

13 6 O rc h e s tra s re v ie w - s ta b ilis a tio n o f o p e ra a n d b a lle t

o rc h e s tra s a n d o rc h e s tra l tra in in g 2 .6 2 .6 2 .7 2 .7

13 8 S y d n e y D a n c e C o m p a n y - c o n trib u tio n - - - -

128

A u stra lia n B ro a d castin g C orporation

A u s tra lia n B ro a d c a s tin g C o rp o ra tio n - A u s tra lia n c o n te n t fo r A B C T V 1 0 .0 1 0 .0 10.0

12 8 A u s tra lia n B ro a d c a s tin g C o rp o ra tio n - b a s e fu n d in g - - - -

12 9 A u s tra lia n B ro a d c a s tin g C o rp o ra tio n - e n h a n c in g th e

R e g io n a l a n d L o c a l P ro g ra m m in g in itia tiv e 4 .3 4 .4 4 .5

131

A u stra lia n C o m m u n ica tio n s a n d M edia A u th o rity

D ig ita l ra d io s e rv ic e s - p la n n in g a n d lic e n s in g a c tiv itie s 0 .9 1.1 0 .6 .

13 2 D o N o t C a ll R e g is te r - e s ta b lis h m e n t 8 .4 9 .8 7 .3 5 .9

135 N e tA le rt - c o n tin u e fu n d in g -0 .5 - - -

14 0 U n s o lic ite d e le c tro n ic m e s s a g in g (S p a m ) re g u la to ry

re g im e - c o n tin u a tio n o f fu n d in g

12 9

A u s tra lia n S ports C om m issio n

A u s tra lia n In s titu te o f S p o r t - in te g ra te d s p o rts s y s te m 11.5 1 2 .6 14.0 14 .7

13 8 S p o rt - fu n d in g fo r re g io n a l u n iv e rs itie s 2 .5 2 .5 2 .5 2 .5

12 8

D e p a rtm e n t o f C om m unications, In fo rm a tio n T ech n o lo g y a n d the A rts

A u s tra lia B u s in e s s A rts F o u n d a tio n - c o n tin u a tio n o f

fu n d in g 1 .6 1.6 1.6 1.6

13 0 A u s tra lia n S p o rts M u s e u m - e s ta b lis h m e n t - - - -

13 0 B e lv o ir S tre e t T h e a tre - re n o v a tio n c o n trib u tio n - - - -

13 0 C o lle c tio n s A u s tra lia N e tw o rk - c o n tin u a tio n 0 .2 0 .2 0 .2 0 .2

131 C o m m u n ity ra d io b ro a d c a s tin g - m a in ta in fu n d in g 1 .7 1 .8 1.8 1.8

131 C o n te m p o ra ry M u s ic T o u rin g P ro g ra m m e - c o n tin u a tio n 0 .3 0 .3 0 .3 0 .3

13 2 D o N o t C a ll R e g is te r - e s ta b lis h m e n t 0 .8 0 .3 0 .3 0 .3

13 2 F ilm F in a n c e C o rp o ra tio n - b a s e fu n d in g - - - -

13 3 In d iv id u a l v is u a l a rtis ts - e n h a n c in g b u s in e s s s k ills 1.5 1.5 1.5 1.5

13 3 K id s A liv e - D o th e F iv e to u r - - - -

13 4 M e d ia a n d s o c ie ty - re s e a rc h p ro je c t 0 .2 - - -

13 5 N a tio n a l C o lle c tio n s P ro g ra m m e - c o n tin u a tio n 0 .3 0 .3 0 .3 0 .3

135 N a tio n a l In s titu te o f C irc u s A rts - a d d itio n a l c o n trib u tio n - - - -

13 5 N e tA le rt - c o n tin u e fu n d in g 0 .5 - - -

13 6 O ld P a rlia m e n t H o u s e - G a lle ry o f A u s tra lia n D e m o c ra c y 2 .7 3 .4 4 .4 4 .4

13 6 O rc h e s tra s re v ie w - s ta b ilis a tio n o f o p e ra a n d b a lle t

o rc h e s tra s a n d o rc h e s tra l tra in in g 0 .6 0 .3 0 .3 0 .6

13 7 S o u th A u s tra lia n S ta te A q u a tic C e n tre - c o n trib u tio n - - - -

13 9 T e le c o m m u n ic a tio n s C o n s u m e r R e p re s e n ta tio n a n d

R e s e a rc h G ra n ts P ro g ra m m e - c o n tin u a tio n 0 .9 0 .9 0 .9 0 .9

13 9 T o y o ta P a rk - c o n trib u tio n to s ta d iu m u p g ra d e - - - -

43

Budget Measures 2006-07

Table 3: Expense measures since the 2005-06 MYEFO(a) (continued) P a g e 2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

1 3 4

COMMUNICATIONS, INFORMATION TECHNOLOGY AND THE ARTS (continued)

N a tio n a l A rc h iv e s o f A u stra lia

N a tio n a l C o lle c tin g In s titu tio n s - fu n d in g fo r in s u ra n c e

s u p p le m e n ta tio n

$ m $ m $ m $ m

1 3 4

N a tio n a l G a lle ry o f A u stra lia

N a tio n a l C o lle c tin g In s titu tio n s - fu n d in g fo r in s u ra n c e

s u p p le m e n ta tio n

13 4

N a tio n a l L ib ra ry o f A u stra lia

N a tio n a l C o lle c tin g In s titu tio n s - fu n d in g fo r in s u ra n c e

s u p p le m e n ta tio n

13 7

S p e cia l B ro a d ca stin g Service C o rporation

S p e c ia l B ro a d c a s tin g S e rv ic e C o rp o ra tio n - b a s e fu n d in g „ „ „

13 8 S p e c ia l B ro a d c a s tin g S e rv ic e C o rp o ra tio n - c o n tin u e

o v e rs e a s p ro g ra m m e fu n d in g

Portfolio total 51.7 54.2 53.9 38.5

141

DEFENCE

D e p a rtm e n t o f D efence

A fg h a n is ta n - c o n trib u tin g to a P ro v in c ia l R e c o n s tru c tio n

T e a m 8 8 .7 9 6 .6 2 3 .3

141 A fg h a n is ta n - p ro v id in g a v ia tio n s u p p o rt 1 4 .6 - - -

1 4 2 A rm y R e s e rv e s - in c re a s in g re m u n e ra tio n 36 .1 4 6 .9 4 6 .8 5 1 .8

14 2 A u s tra lia n D e fe n c e F o rc e - re c o v e rin g w o rk fo rc e

s tre n g th

14 2 A u s tra lia n D e fe n c e F o rc e c o m m a n d a n d c o n tro l

s tru c tu re - ra tio n a lis a tio n -5 .9 -1 2 .7 -2 0 .5 -3 1 .0

14 3 C o a s ta l s u rv e illa n c e - c o n tin u a tio n 12.1 - - -

1 4 3 C o a s ta l s u rv e illa n c e - in c re a s e d p a tro llin g o f m a ritim e

a p p ro a c h e s 2 3 .5 2 3 .8 2 3 .9 2 4 .4

1 4 3 D e fe n c e c a p a b ility - h e a v y a irlift 7 9 2 .3 5 1 7 .6 3 1 8 .5 1 2 1 .2

1 4 4 D e fe n c e fu n d in g b e y o n d 2 0 1 0 -1 1 - - - -

14 4 D e fe n c e H e a d q u a rte rs J o in t O p e ra tio n s C o m m a n d -

d e liv e rin g th ro u g h a p u b lic p riv a te p a rtn e rs h ip n fp n fp n fp n fp

14 5 D e fe n c e h o u s in g - s u p p le m e n ta tio n fo r c o m p e titiv e

n e u tra lity p o lic y

1 4 5 E ffic ie n c y d iv id e n d - b ro a d e n in g o f th e a p p lic a tio n in

D e fe n c e -4 .5 -1 1 .2 -2 0 .1 -2 9 .0

14 5 H a rd e n e d a n d N e tw o rk e d A rm y - p h a s e 2 24 .1 2 7 .9 3 1 .7 35.1

1 4 6 Ira q - fu n d in g fo r s ta b ilis a tio n a n d re c o n s tru c tio n

a c tiv itie s 2 6 5 .5 4 9 .4 13 .7

1 4 6 L o g is tic s - a d d itio n a l fu n d in g fo r n a v a l a v ia tio n 2 6 .2 - - -

14 6 M ilita ry S u p e ra n n u a tio n S c h e m e s - re m o v a l o f in e q u itie s - - - -

10 2

N a tio n a l S e c u rity

- d e fe n c e c o m m u n ic a tio n s p ro je c t -3 5 .0 -3 1 .0 1 4 .5 1 8 .5

111 - im p ro v in g in te llig e n c e c o n n e c tiv ity 0 .8 2 .2 1.3 1.3

8 2

S e c u rin g B o rd e rs a g a in s t Ille g a l F o re ig n F is h in g

- c h a rtin g a n d s u rv e y in g in n o rth e rn w a te rs 5 .0 6 .2 7 .3 „

8 3 - e n h a n c e d d e te c tio n c a p a b ility 0 .6 1.0 1.0 1.0

Portfolio total 1,244.1 716.8 441.4 193.3

44

Part 2: Expense Measures

Table 3: Expense measures since the 2005-06 MYEFO(a) (continued) P a g e 2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

113

EDUCATION, SCIENCE AND TRAINING

A u stra lia n N u c le a r S cience a nd T e ch n o lo g y O rganisation

N a tio n a l S e c u rity - im p ro v in g n u c le a r a n d ra d io lo g ic a l

s e c u rity

$ m

0 .4

$ m

0 .5

$ m

0 .5

$m

0 .6

147

D e p a rtm e n t o f E ducation, S cience a n d Training

A B S T U D Y - lin k in g S c h o o l T e rm A llo w a n c e to s c h o o l

a tte n d a n c e 1.2 -1 .4 -0 .9 -0 .8

147 A B S T U D Y an d P e n s io n e r E d u c a tio n S u p p le m e n t -

re v is io n o f ru le s fo r V o c a tio n a l E d u c a tio n a n d T ra in in g

c e rtific a te c o u rs e s 0 .8 -9 .5 -9 .7 -1 0 .0

148 A s s e s s m e n t S u b s id y fo r O v e rs e a s T ra in e d

P ro fe s s io n a ls - c o n tin u a tio n „ „

148 A u s tra lia - C h in a F u n d fo r S c ie n tific a n d T e c h n o lo g ic a l

C o o p e ra tio n - in c re a s in g c o lla b o ra tio n 1.5 1.5 1.5 1.5

148 A u s tra lia n N a tio n a l U n iv e rs ity - fu n d in g fo r c a p ita l w o rk s

a n d th e J o h n C u rtin S c h o o l o f M e d ic a l R e s e a rc h „ „

2 2 8 A u s tra lia n S c h o la rs h ip s - e s ta b lis h m e n t - - - -

14 9 B a s ic In fo rm a tio n T e c h n o lo g y E n a b lin g S k ills fo r O ld e r

W o rk e rs P ro g ra m m e - d is c o n tin u a tio n -5 .8 -5 .8 -5 .8 -5 .8

149 B o n d U n iv e rs ity - g ra n t fo r H e a lth S c ie n c e a n d M e d ic in e

B u ild in g

15 0 C a p ita l D e v e lo p m e n t P o o l - a d d itio n a l fu n d in g to s u p p o rt

le a rn in g a n d te a c h in g 2 3 .2 2 3 .6 24.1 2 4 .5

150 C a re e r P la n n in g P ro g ra m m e - d is c o n tin u a tio n - -2 .0 -4.1 -4 .2

2 1 0 C e n tre lin k - call c e n tre s u p p le m e n ta tio n 5 .7 4 .6 - -

151 C O A G H e a lth S e rv ic e s - in c re a s e in th e n u m b e r o f fu ll

fe e p a y in g p la c e s fo r d o m e s tic m e d ic a l s tu d e n ts

152 C O A G H e a lth S e rv ic e s - in c re a s e to th e F E E -H E L P lo a n

lim it

153 C O A G H e a lth W o rk fo rc e - in c re a s e d fu n d in g fo r n u rs e

c lin ic a l tra in in g 6 .8 7 .5 7 .9 8.3

153 C O A G H e a lth W o rk fo rc e - m o re h ig h e r e d u c a tio n

n u rs in g p la c e s 1 1 .5 2 0 .6 2 7 .7 33 .4

154 C O A G H e a lth W o rk fo rc e - m o re m e d ic a l s c h o o l p la c e s 3 .7 11 .2 1 9 .0 27.1

154 C O A G H e a lth W o rk fo rc e - s u p p o rt fo r n e w m e d ic a l

s c h o o ls

2 4 5

C O A G M e n ta l H e a lth

- a d d itio n a l e d u c a tio n p la c e s , s c h o la rs h ip s a n d c lin ic a l

tra in in g in m e n ta l h e a lth 6 .5 1 2 .0 15.2 17.7

2 4 2 - h e lp in g y o u n g p e o p le s ta y in e d u c a tio n 6 .6 1 2 .9 13.1 13.4

155 C O A G S k ills - A n e w n a tio n a l a p p ro a c h to

a p p re n tic e s h ip s , tra in in g an d s k ills re c o g n itio n 1 8 .3 18.1 13.1 4.1

156 C o m m u n ity fe s tiv a ls fo r h e a lth p ro m o tio n 4 .0 4 .0 3 .9 4.1

15 7 D is a b ility C o o rd in a tio n O ffic e r P ro g ra m m e - e x p a n s io n 0 .9 - - -

2 1 4 D o m e s tic v io le n c e - C ris is P a y m e n ts to v ic tim s w h o

re m a in in th e h o m e

87 D ro u g h t a s s is ta n c e - E x c e p tio n a l C irc u m s ta n c e s

a s s is ta n c e 0 .4

157 E n g lis h a s a S e c o n d L a n g u a g e - N e w A rriv a ls

P ro g ra m m e - e x p a n s io n 9 .0 10 .0 10 .6 11.1

158 F E E -H E L P loan lim it - in c re a s e -

45

Budget Measures 2006-07

Table 3: Expense measures since the 2005-06 MYEFO|a) (continued) P a g e 2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

158

EDUCATION, SCIENCE AND TRAINING (continued)

F la g p o le fu n d in g in itia tiv e - im p le m e n ta tio n

$ m

3 .0

$ m

2 .3

$ m

1.8

$ m

2 9 2

F ra u d a n d C o m p lia n c e

- a d d re s s in g u n d e c la re d u n e a rn e d in c o m e 0.1

2 9 3 - c o n tin u a tio n a n d e x p a n s io n o f th e ro llin g ra n d o m

s a m p le s u r v e y p r o g ra m m e fo r s tu d e n t p a y m e n ts 1.2 0 .5 0 .3 0 .4

2 8 7 - e n h a n c e d fo c u s o n s e rio u s s o c ia l s e c u rity fra u d - -0 .2 -0 .2 -0 .2

2 8 8 - e x p a n s io n o f ris k p ro file d c u s to m e r re v ie w s -1 1 .6 -1 6 .5 -1 7 .0 -1 7 .4

2 9 2 - p ilo t p ro g ra m m e a d d re s s in g u n d e c la re d b u s in e s s

in c o m e a n d a s s e ts 0.1

15 9 In fo rm a tio n a n d C o m m u n ic a tio n T e c h n o lo g ie s - n a tio n a l

c o n s is te n c y 7 .6 7 .6 7 .7

15 9 In v e s tig a tin g th e fe a s a b ility o f p o rta b le fu n d in g fo r

s tu d e n ts w ith d is a b ilitie s

3 0 0 M ig ra tio n P ro g ra m m e - 3 ,0 0 0 a d d itio n a l fa m ily s tre a m

p la c e s fo r 2 0 0 5 -0 6 0 .8 1.0 1.1 1.1

301 M ig ra tio n P ro g ra m m e - 4 ,0 0 0 p la c e in c re a s e in th e

fa m ily s tre a m fo r 2 0 0 6 -0 7 1 .9 3 .4 5.1 6.1

3 5 0 N a tio n a l S c ie n c e a n d T e c h n o lo g y C e n tre (Q u e s ta c o n ) -

c a p ita l w o rk s a n d e x h ib itio n re fu rb is h m e n t 0 .4 0 .4 0 .4 0 .4

160 N a tio n a l S c ie n c e a n d T e c h n o lo g y C e n tre (Q u e s ta c o n ) -

s c o p in g s tu d y in to a c c o m m o d a tio n n e e d s 1.0

160 N a tio n a l S k ills S h o rta g e S tra te g y - a d d itio n a l fu n d in g - - - -

160 N e w A p p r e n tic e s h ip s - d is c o n tin u a tio n o f th e W o m e n in

N o n -T ra d itio n a l O c c u p a tio n s in c e n tiv e -4 .8 -1 0 .7 -1 1 .3 -1 1 .7

161 N e w A p p r e n tic e s h ip s - e x te n s io n o f in c e n tiv e s to

D ip lo m a a n d A d v a n c e d D ip lo m a q u a lific a tio n s 1.0 2 .0 3.1 4 .5

16 2 N e w A p p r e n tic e s h ip s C e n tre s - a d d itio n a l fu n d in g 18 .2 2 8 .5 2 9 .5 3 0 .5

162 N e w A p p r e n tic e s h ip s In c e n tiv e s - R u ra l a n d R e g io n a l

S k ill S h o rta g e s in c e n tiv e ra tio n a lis a tio n -1 .7 -3 .8 -4 .0 -4.1

16 3 P a rlia m e n t a n d C iv ic s E d u c a tio n R e b a te 3 .7 4 .0 4 .2 4 .4

163 P a rtn e rs h ip O u tre a c h E d u c a tio n M o d e ls - e x te n s io n 5 .4 9 .7 9 .8 10 .0

16 4 R e s e a rc h o u tre a c h a n d c o lla b o ra tio n - c o n tin u e d s u p p o rt 0 .2 0 .4 0 .4 0 .4

164 R e s e a rc h Q u a lity F ra m e w o rk m o d e l - fin a lis in g

d e v e lo p m e n t 3 .0

16 4 S ir R o b e rt M e n z ie s M e m o ria l T ru s t - - - -

2 0 4

S tre n g th e n in g In d ig e n o u s C o m m u n itie s

- e s ta b lis h in g a p ilo t c o m m u n ity m a n a g e d In d ig e n o u s

b o a rd in g c o lle g e

2 0 0 - e x p a n d in g th e In d ig e n o u s T u to ria l A s s is ta n c e

S c h e m e to v o c a tio n a l e d u c a tio n a n d tra in in g s tu d e n ts 3.1 6.1 6 .2 6 .4

2 0 3 - e x p a n d in g th e In d ig e n o u s T u to ria l A s s is ta n c e

S c h e m e to Y e a r 9 s tu d e n ts 3 .7 7 .8 4.1 „

19 6 - re d u c in g s u b s ta n c e a b u s e (p e tro l s n iffin g ) 1.1 1.3 1.4 1.4

2 0 2 - u s in g s p o rt to im p ro v e y o u n g In d ig e n o u s p e o p le 's

e d u c a tio n a n d life p r o s p e c ts 3 .4 4 .6 5 .6 5 .9

165 S tu d e n ts a t ris k o f d ro p p in g o u t o f s c h o o l - s u p p o rt fo r

n o n -g o v e rn m e n t s c h o o ls 0 .6 0 .7 0 .8 0 .8

16 5 S u rf L ife s a v in g - e s ta b lis h m e n t o f tra in in g a c a d e m y 5 .8 3 .4 0 .7 -

16 5 T u to ria l V o u c h e r In itia tiv e - c o n tin u a tio n 11 .0 9 .5 - -

46

Part 2: Expense Measures

Table 3: Expense measures since the 2005-06 MYEFO(a) (continued) P a g e 2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

$ m $ m $ m $ m

EDUCATION, SCIENCE AND TRAINING (continued)

16 6 U n iv e rs ity o f W o llo n g o n g - e x p a n s io n o f th e C e n tre fo r

T r a n s n a tio n a l C rim e P re v e n tio n - - - -

16 6 V o lu n ta ry s tu d e n t u n io n is m - s m a ll b u s in e s s in c e n tiv e s

fo r re g io n a l c a m p u s e s 4 .0 3 .0 2 .0 1.0

16 6 V o lu n ta ry s tu d e n t u n io n is m - tra n s itio n a l a r ra n g e m e n ts 2 0 .3 3 5 .3 2 0 .7 5 .3

Portfolio total 177.4 208.2 188.7 170.3

EMPLOYMENT AND W ORKPLACE RELATIONS

C om care

16 8 A u s tra lia n F e d e ra l P o lic e - w o rk e rs c o m p e n s a tio n fo r

a p p ro v e d o v e rs e a s d e p lo y m e n t -1 .2 -1.4 -1 .6 -1 .7

17 4 W o rk e rs ' c o m p e n s a tio n - c h a n g e s fo r C o m m o n w e a lth

e m p lo y e e s

D e p a rtm e n t o f E m p lo ym e n t a n d W orkplace R e la tio n s

-1.1 -5 .6 -8 .3 -1 0 .5

14 7 A B S T U D Y a n d P e n s io n e r E d u c a tio n S u p p le m e n t -

re v is io n o f ru le s fo r V o c a tio n a l E d u c a tio n a n d T ra in in g

c e rtific a te c o u rs e s 4 .5 4 .6 4 .8

331 A u s tra lia n D e fe n c e F o rc e - re c la s s ific a tio n o f s e rv ic e in

R w a n d a -0 .8 -0 .9 -1 .0 -1.1

17 B u s in e s s in c o rp o ra tio n fe e - re d u c tio n - - - -

2 1 0 C e n tre lin k - ca ll c e n tre s u p p le m e n ta tio n 15 .8 12 .6 - -

184 C h ild S u p p o rt R e fo rm s - a n e w fo r m u la 2 .5 2 .4 2 .4 2 .5

2 4 4 C O A G M e n ta l H e a lth - h e lp in g p e o p le w ith a m e n ta l

illn e s s e n te r a n d re m a in in e m p lo y m e n t 6 .7 8 .3 9 .3 7 .3

15 5 C O A G S k ills - A n e w n a tio n a l a p p ro a c h to

a p p re n tic e s h ip s , tra in in g a n d s k ills re c o g n itio n 2.1 2 .2 2.1 2.1

168 C y c lo n e L a rry - w a g e a s s is ta n c e p ro g ra m m e 3 7 .4 - - -

2 1 4 D o m e s tic v io le n c e - C ris is P a y m e n ts to v ic tim s w h o

re m a in in th e h o m e 0.1 0 .2 0 .2 0 .2

16 9 E m p lo y e r ro u n d ta b le fo r p e o p le w ith d is a b ilitie s -

re s p o n s e to re c o m m e n d a tio n s 0 .7 1.8 2 .0 2 .3

16 9 E m p lo y m e n t s e rv ic e s - a c c e s s fo r A g e P e n s io n e rs

F ra u d a n d C o m p lia n c e

0 .4 3 .5 3 .5 3 .5

2 8 8 - a d d re s s ris k s in p a y m e n ts to in c o m e re c ip ie n ts w h o

re s id e a b ro a d -0 .6 -1 .6 -1 .7 -1 .8

2 9 2 - a d d re s s in g u n d e c la re d u n e a rn e d in c o m e 0 .5 -0 .5 -0 .2 -

2 8 7 - e n h a n c e d fo c u s o n s e rio u s s o c ia l s e c u rity fra u d 5 .8 -2 2 .7 -2 6 .4 -2 7 .3

2 9 0 - e x p a n d ra n d o m s a m p le s u rv e y s fo r w o rk in g a g e

p a y m e n ts 2 .9 -2 .4 -2.1 -2 .0

2 8 9 - im p ro v in g p ro c e s s e s fo r u p d a tin g b e n e fit re c ip ie n t

in fo rm a tio n -4 .5 -4 .5 -4 .6 -4 .6

291 - le g a l a c tio n o n s e rio u s fra u d -0.1 -0 .2 -0 .2 -0 .2

2 8 6 - m a in ta in fu n d in g fo r jo in t c o m p lia n c e a c tiv ity - - - -

2 9 2 - p ilo t p ro g ra m m e a d d re s s in g u n d e c la re d b u s in e s s

in c o m e a n d a s s e ts 0 .5 -0 .3 -0.1 -

17 0 In d e p e n d e n t c o n tra c to rs - c o m m u n ic a tio n s a n d

c o m p lia n c e 5 .5 3 .0 2 .9 3 .6

17 0 J o b N e tw o rk - e lig ib ility fo r a d u lt p ris o n e rs 0 .4 - - -

47

Budget Measures 2006-07

Table 3: Expense measures since the 2005-06 MYEFO|a| (continued) P a g e 2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

$ m $ m $ m $ m

EMPLOYMENT AND W ORKPLACE RELATIONS (continued)

3 0 0 M ig ra tio n P ro g ra m m e - 3 ,0 0 0 a d d itio n a l fa m ily s tre a m

p la c e s fo r 2 0 0 5 -0 6 0.1 - 9 .6 8 .3

301 M ig ra tio n P ro g ra m m e - 4 ,0 0 0 p la c e in c re a s e in th e

fa m ily s tre a m fo r 2 0 0 6 -0 7 0.1 0 .2 6 .7 17 .9

171 P rin c ip a l c a re rs - a s s is ta n c e - 0 .6 0 .6 0 .6

221 S o c ia l S e c u rity A p p e a ls T rib u n a l (S S A T ) re c ru itm e n t

S tre n g th e n in g In d ig e n o u s C o m m u n itie s

"

1 9 4 - c h a n g e s to e m p lo y m e n t s e rv ic e s - - - -

2 0 2 - e n h a n c e d o p p o rtu n itie s fo r e m p lo y m e n t a n d

p a rtic ip a tio n in re m o te c o m m u n itie s 3 .7 4 .6 4 .8 4 .9

2 0 0 - R e m o te A re a S e rv ic in g - c o n tin u e a n d e x p a n d

fu n d in g 2 .0 1.3 1.2 1.3

171 U n p a id w o rk e x p e rie n c e - jo b o p p o rtu n itie s fo r h ig h ly

d is a d v a n ta g e d jo b s e e k e rs 0 .2 0 .3 0 .3 0 .3

171 U tilitie s A llo w a n c e - e x te n s io n a n d o n e - o f f p a y m e n t to

a llo w e e s w ith lo n g te rm b a rrie rs to e m p lo y m e n t 7 .5 7.1 6 .5 6 .4

17 2 V o c a tio n a l R e h a b ilita tio n a n d D is a b ility O p e n

E m p lo y m e n t S e rv ic e s - m a in ta in fu n d in g - - - -

172 V o lu n ta ry w o rk in itia tiv e - m a in ta in fu n d in g - - - -

17 3 W e lfa re to W o rk - E m p lo y m e n t E n try P a y m e n t 0 .4 0.3 0 .3 0 .3

17 3 W e lfa re to W o rk - e x te n d P h a rm a c e u tic a l A llo w a n c e to

P a re n tin g P a y m e n t P a rtn e re d re c ip ie n ts w ith a

te m p o ra ry in c a p a c ity 0 .9 0 .9 0 .8 0 .8

1 7 3 W e lfa re to W o rk - fin a n c ia l c a s e m a n a g e m e n t fo r in c o m e

s u p p o rt re c ip ie n ts 3 .8 4.1 4 .2 4 .2

17 4 W e lfa re to W o rk - N e w s ta rt a n d Y o u th A llo w a n c e ra te s

fo r b e re a v e d s in g le p a re n ts ..

17 5 W o rk p la c e R e la tio n s R e fo rm - ta rg e te d e d u c a tio n

a c tiv itie s - - - -

In d ig en o u s B u sin e ss A u stra lia

S tre n g th e n in g In d ig e n o u s C o m m u n itie s

19 5 - e x p a n s io n o f H o m e O w n e rs h ip o n In d ig e n o u s L a n d

P ro g ra m m e 2 .9 6 .0 7 .3 7 .4

201 - H o m e O w n e rs h ip P ro g ra m m e - a d d itio n a l le n d in g

c a p a c ity 0 .4 0 .4 0 .4 0 .4

19 7 - im p ro v in g th e s u s ta in a b ility o f c o m m u n ity s to re s 2 .6 2 .6 2 .9 -

Portfolio total 97.4 2 6 .9 26.6 29.9

ENVIRONMENT AND HERITAGE

D e p a rtm e n t o f the E n viro n m e n t a n d H eritage

17 6 A u s tra lia n W ild life H o s p ita l - g ra n t - - - -

17 6 D u y fk e n v o y a g e - a d d itio n a l fu n d in g 0 .2 - - -

17 6 F u e l q u a lity s ta n d a r d s - c o n tin u a tio n o f fu n d in g 1 .3 1.4 1 .5 1 .5

17 7 H e rita g e b u ild in g re s to ra tio n s - th e B a s ilic a o f S t P a tric k

a n d S t M a ry 's C a th e d ra l - - - -

351 K a k a d u a n d U lu ru -K a ta T ju ta N a tio n a l P a rk s - to u ris m

in fra s tru c tu re a n d e q u ip m e n t - - - -

17 7 K a k a d u N a tio n a l P a rk - re h a b ilita tio n o f u ra n iu m m in e

s ite s 1 .4 1.1 2.1 2 .5

48

Part 2: Expense Measures

Table 3: Expense measures since the 2005-06 MYEFO(a> (continued) P a g e 2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

17 7

E N V IR O N M E N T A N D H E R IT A G E ( c o n t in u e d )

M a w s o n 's H u t F o u n d a tio n - e x p e d itio n

$m $ m $ m $m

178 R e g io n a l m a rin e p la n n in g - c o n tin u a tio n 9 .2 9 .4 9 .5 9.6

178 S t J o h n 's C a th e d ra l B ris b a n e - c o n trib u tio n - - - -

179 U s e d oil re c y c le rs - tra n s itio n a l fu n d in g 15.1 10 .0 5 .0 -

84

G rea t B a rrie r R e e f M arin e P ark A u th o rity

S e c u rin g B o rd e rs a g a in s t Ille g a l F o re ig n F is h in g - ra p id

re s p o n s e v e s s e l fo r th e G re a t B a rr ie r R e e f M a rin e P a rk 0 .6 0 .5 0 .5

P o r t f o lio t o t a l 2 7 .8 2 2 .4 1 8 .6 13 .6

2 0 7

F A M IL IE S , C O M M U N IT Y S E R V IC E S A N D IN D IG E N O U S

A F F A IR S

D e p a rtm e n t o f F am ilies, C o m m u n ity S e rvice s a nd In d ig e n o u s A ffa irs

A s s u ra n c e o f S u p p o rt S c h e m e - a d d itio n a l fu n d in g 6 .0

2 0 8 A u s tra lia n G o v e rn m e n t D is a s te r R e c o v e ry P a y m e n t -

in tro d u c tio n 4 .3 2 .9 3 .0 3 .0

2 0 8 B u s h fire a s s is ta n c e - e x -g ra tia p a y m e n ts to v ic tim s o f

th e b u s h fire s in N e w S o u th W a le s a n d V ic to ria „ . „ „

2 0 9 C a re r A llo w a n c e (c h ild ) - a d d itio n to th e lis t o f re c o g n is e d

d is a b ilitie s 0 .6 0 .8 0 .9 1.1

2 0 9 C a re rs - p a y m e n t o f o n e -o ff c a r e r b o n u s 3 .6 - - -

2 1 0 C e n tre lin k - c a ll c e n tre s u p p le m e n ta tio n 4 1 .0 3 2 .8 - -

2 1 0 C h ild c a r e - J o b s , E d u c a tio n a n d T ra in in g (J E T ) C h ild

C a re fe e a s s is ta n c e - c o n tin u e a n d e x te n d 9 .4

211 C h ild c a re - u n c a p p in g o u ts id e s c h o o l h o u rs c a re a n d

fa m ily d a y c a re 10 .6 12 .9 16 .5 2 0 .3

184

C h ild S u p p o rt R e fo rm s

- a n e w fo rm u la 2 .6 2 1 .0 1 6 9 .8 1 7 1 .6

187 - a lig n in g in c o m e d e fin itio n s 0.1 0.1 -7 1 .0 -7 3 .2

189 - c h a n g e s to th e F a m ily T a x B e n e fit m a in te n a n c e

a r ra n g e m e n ts 4 .4 7 .7 13 .8 14.8

190 - c o m m u n ic a tio n s tra te g y 5.1 6.1 1.6 0.2

188 - e x te rn a l re v ie w 3 .4 8 .7 2 4 .7 11.6

188 - F a m ily R e la tio n s h ip C e n tre s 0 .7 0 .6 0 .7 0.7

185 - im p ro v in g c o m p lia n c e -3 .4 -9 .7 -1 5 .4 -2 1 .3

2 1 2 C O A G H e a lth S e rv ic e s - im p ro v in g a c c o m m o d a tio n

a rra n g e m e n ts fo r y o u n g e r p e o p le w ith a d is a b ility 5 .7 14 .8 2 8 .8 38 .9

2 4 4

C O A G M e n ta l H e a lth

- c o m m u n ity b a s e d p r o g ra m m e s to h e lp fa m ilie s c o p in g

w ith m e n ta l illn e s s 3 .2 11 .2 11.1 11.1

2 3 9 - m o re re s p ite c a re p la c e s to h e lp fa m ilie s a n d c a re rs 13 .4 44.1 6 3 .5 52.1

2 3 9 - n e w p e rs o n a l h e lp e rs a n d m e n to rs 5.1 3 7 .6 7 3 .9 8 3 .6

2 1 2 C y c lo n e L a rry - e x -g ra tia p a y m e n ts - - -

2 1 3 C y c lo n e L a rry - fu e l e x c is e re lie f - - - -

2 1 3 C y c lo n e L a rry - o n e -o ff in c o m e s u p p o rt 40.1 - - -

2 1 4 D o m e s tic v io le n c e - C ris is P a y m e n ts to v ic tim s w h o

re m a in in th e h o m e 1.0 0 .3 0 .4 0 .4

49

Budget Measures 2006-07

Table 3: Expense measures since the 2005-06 MYEFO(a) (continued) P a g e 2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

2 1 4

FAMILIES, COMMUNITY SERVICES AND INDIGENOUS AFFAIRS (continued)

D u k e o f E d in b u rg h A w a rd s - fu n d in g fo r P rim e M in is te r's

Y o u th C h a lle n g e

$ m $ m $ m $ m

2 1 5 F a m ily T a x B e n e fit - e x te n d in g th e la rg e fa m ily

s u p p le m e n t 1 0 2 .3 1 1 2 .9 1 1 5 .4 1 1 6 .5

2 1 5 F a m ily T a x B e n e fit - in c re a s e F a m ily T a x B e n e fit P a rt A

in c o m e th re s h o ld 2 0 0 .3 2 0 3 .0 2 0 4 .2 2 0 9 .2

2 1 6 F in a n c ia l s e rv ic e s s e c to r - re d u c in g re d ta p e 0 .8 -1 .3 -2 .5 -2 .9

2 8 8

F ra u d a n d C o m p lia n c e

- a d d re s s ris k s in p a y m e n ts to in c o m e re c ip ie n ts w h o

re s id e a b ro a d -1 .8 -4 .9 -5 .3 -5 .5

2 9 2 - a d d re s s in g u n d e c la re d u n e a rn e d in c o m e 0 .6 -0 .5 -0 .2 -

2 9 4 - c o n tin u a tio n o f a c c e le ra te d c la im a n t m a tc h in g

d e te c tin g in c o r re c t re n t a s s is ta n c e

2 9 0 - d e te c tin g in c o rre c t C a re r p a y m e n ts -8 .8 -1 .5 -1 .8 -1 .8

2 8 7 - e n h a n c e d fo c u s o n s e rio u s s o c ia l s e c u rity fra u d -0 .4 -2 .5 -2 .9 -3 .3

2 9 0 - e x p a n d ra n d o m s a m p le s u rv e y s fo r w o rk in g a g e

p a y m e n ts -0 .2 -0 .2 -0 .2 -0 .2

2 8 7 - im p ro v e d a s s e s s m e n t o f th e v a lu e o f re a l e s ta te

a s s e ts -1 .2 -1 8 .4 -3 8 .7 -6 2 .9

291 - im p ro v in g c h ild c a re c o m p lia n c e 11.1 11.1 10.1 10 .5

2 9 2 - p ilo t p ro g ra m m e a d d re s s in g u n d e c la re d b u s in e s s

in c o m e a n d a s s e ts 0 .5 -0 .3 -0 .2 „

2 9 5 H e a lth a n d s o c ia l s e rv ic e s a c c e s s c a rd - in tro d u c tio n 0.1 0.1 0.1 0.1

2 1 6 J a p a n - s o c ia l s e c u rity a g re e m e n t - .. 1.3 0 .6

2 1 7 L o n d o n a n d B a li b o m b in g s - tra v e l a s s is ta n c e to fa m ilie s 1.2 - - -

3 0 0 M ig ra tio n P ro g ra m m e - 3 ,0 0 0 a d d itio n a l fa m ily s tre a m

p la c e s fo r 2 0 0 5 -0 6 1 .7 3 .6 3 .7 3 .8

301 M ig ra tio n P ro g ra m m e - 4 ,0 0 0 p la c e in c re a s e in th e

fa m ily s tre a m fo r 2 0 0 6 -0 7 2 .5 7 .4 12 .4 1 7 .7

2 1 7 N a tio n a l E m e rg e n c y C a ll C e n tre - e s ta b lis h m e n t 3 .5 2 .4 2 .4 2 .4

2 1 8 N o n p ro fit A u s tra lia - c o n tin u e fu n d in g 0 .5 0 .5 0 .5 -

2 1 8 O ld e r A u s tra lia n s - p a y m e n t o f o n e -o ff b o n u s - - - -

2 1 9 P e e r s u p p o rt g r o u p s fo r p a re n ts o f y o u n g c h ild re n w ith

d is a b ilitie s - e s ta b lis h m e n t 1.0 1.5 3.1 3 .5

2 1 9 P e n s io n a s s e t te s t - c h a n g e d tre a tm e n t 3 8 .4 3 5 .8 3 7 .6 3 8 .7

2 2 0 Q u a lity a s s u ra n c e a n d d is a b ility e m p lo y m e n t p la c e s -

c o n tin u e fu n d in g

2 2 0 S a lv a tio n A rm y 's R e d S h ie ld A p p e a l - g ra n t - - - -

221 S o c ia l a n d c o m m u n ity im p a c t re c o v e ry in c id e n t fa c ility -

e s ta b lis h m e n t 0 .5 0 .5 0 .5 0 .5

221 S o c ia l S e c u rity A p p e a ls T rib u n a l (S S A T ) re c ru itm e n t 0 .2 0 .2 0 .2 0 .2

2 2 2 S o lo m o n Is la n d s - e m e rg e n c y a s s is ta n c e - - - -

2 0 6

S tre n g th e n in g In d ig e n o u s C o m m u n itie s

- C a p e Y o rk D ig ita l N e tw o rk . . .

2 0 5 - C a p e Y o rk In s titu te w e lfa re re fo rm p ro je c t 2 .0 - - -

19 5 - e x p a n s io n o f H o m e O w n e rs h ip o n In d ig e n o u s L a n d

P ro g ra m m e 3 .2 4 .7 9 .8 1 1 .5

50

Part 2: Expense Measures

Table 3: Expense measures since the 2005-06 MYEFO(a) (continued) P a g e 2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

2 0 3

FAMILIES, COMMUNITY SERVICES AND INDIGENOUS AFFAIRS (continued)

S tre n g th e n in g In d ig e n o u s C o m m u n itie s

- e x te n d in g F a m ily In c o m e M a n a g e m e n t a n d im p ro v in g

fa m ily p a y m e n t o u tc o m e s fo r In d ig e n o u s c h ild re n

$ m

5 .0

$ m

3 .4

$ m

4.1

$m

4 .2

2 0 4 - F a m ily an d C o m m u n ity N e tw o rk s In itia tiv e - c o n tin u e

fu n d in g

19 9 - In d ig e n o u s c o m m u n ity le a d e rs h ip 4 .4 5 .6 6 .5 6 .6

2 0 7 - R e c o n c ilia tio n A u s tra lia - d e v e lo p in g 1 9 6 7

re fe re n d u m a n n iv e rs a ry a c tiv itie s

196 - re d u c in g s u b s ta n c e a b u s e (p e tro l s n iffin g ) 2 .4 3 .4 4 .6 4 .7

19 8 - re fo rm in g th e d e liv e ry c a p a c ity o f In d ig e n o u s

c o rp o ra tio n s 6 .7 6 .4 6 .7 6 .6

2 0 5 - S c o u ts A u s tra lia - e s ta b lis h in g a N a tio n a l In d ig e n o u s

S c o u tin g P ro g ra m m e

Portfolio total 533.3 564.7 693.6 675.6

2 2 3

FINANCE AND ADMINISTRATION

C om m o n w e a lth G ran ts C om m ission

C o m m o n w e a lth G ra n ts C o m m is s io n - im p le m e n ta tio n o f

q u a lity a s s u ra n c e p la n 1.3 1.3 1.4 1.1

2 2 3

D e p a rtm e n t o f F ina n ce a n d A d m in istra tio n

A s s e t s a le s fu n c tio n - c o n tin u a tio n o f re s o u rc in g 1 .0 . . „

2 2 3 F u tu re F u n d - a d v is o ry u n it 0 .7 0 .7 0 .7 0 .7

2 2 4 M e d ib a n k P riv a te - s a le c o s ts 2 0 .3 - - -

2 2 4 M in is te ria l c o m m u n ic a tio n s - n e tw o rk o p e ra tio n s c e n tre

c o n s tru c tio n 0 .7 0 .7 0 .7 0.7

2 2 5 S n o w y H y d ro L im ite d - c o s t o f s a le a n d re d u c tio n o f ta x -

e q u iv a le n t p a y m e n ts to s ta te s 1 3 .7

2 2 5 S o u th A u s tra lia n a n d T a s m a n ia n fo r m e r s ta te ra il

e m p lo y e e s s u p e ra n n u a tio n - p a y m e n t o f lia b ility -2 6 .3 -2 5 .3 -2 4 .3 -2 3 .4

Portfolio total 11.4 -22.6 -21.2 -20.9

2 2 7

FOREIGN AFFAIRS AND TRADE

A u s tra lia n A g e n c y fo r In te rn a tio n a l D e ve lo p m e n t

A s ia -P a c ific Illic it D ru g In itia tiv e - e s ta b lis h m e n t o f

a d v is o ry c o m m itte e

2 2 8 A u s tra lia -ln d o n e s ia P a rtn e rs h ip fo r R e c o n s tru c tio n a n d

D e v e lo p m e n t - s u p p le m e n ta ry a d m in is tra tio n c o s ts 9.1

2 2 8 A u s tra lia n S c h o la rs h ip s - e s ta b lis h m e n t - - - -

2 3 0 H u rric a n e s Iva n a n d E m ily - d o n a tio n - - - -

231 In d o n e s ia n flo o d d is a s te r - d o n a tio n - - - -

2 3 2 K e n y a a n d S o m a lia - h u m a n ita ria n aid - - - -

2 3 2 M u ltila te ra l D e b t R e lie f In itia tiv e - c o n trib u tio n 1 3 6 .2 - - -

2 3 3 O ffic ia l D e v e lo p m e n t A s s is ta n c e - p re p a ra tio n s fo r

im p le m e n ta tio n o f A id W h ite P a p e r 7 .3

2 3 4 P h ilip p in e s la n d s lid e d is a s te r - c o n trib u tio n - - - -

101

A u stra lia n S ecret In te llig e nce S ervice

N a tio n a l S e c u rity

- A u s tra lia n S e c re t In te llig e n c e S e rv ic e - re s o u rc in g 8 .3 16.1 2 6 .0 3 5 .2

110 - e n h a n c in g re g io n a l e ffe c tiv e n e s s - 1.3 3 .9 -

51

Budget Measures 2006-07

Table 3: Expense measures since the 2005-06 MYEFO(a) (continued) P a g e 2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

115

FOREIGN AFFAIRS AND TRADE (continued)

N a tio n a l S e c u rity

- e x te n d in g fu n d in g fo r th e A u s tra lia n S e c re t

In te llig e n c e S e rv ic e

$ m $m $ m $ m

83 S e c u rin g B o rd e rs a g a in s t Ille g a l F o re ig n F is h in g -

e n h a n c e d d e te c tio n c a p a b ility 0 .6 1.4 1.7 1.7

2 3 0

A u s tra lia n Trade C o m m ission

E x p o rt M a rk e t D e v e lo p m e n t G ra n ts S c h e m e -

c o n tin u a tio n

2 3 0 In d ia - e n h a n c in g A u s tra lia 's c o m m e rc ia l e n g a g e m e n t 2.1 - - -

2 3 3 O v e rs e a s c o n s u la r a n d c ris is re s p o n s e - s tre n g th e n in g

a s s is ta n c e to A u s tra lia n s 1.2 1.4 1 .4 1.4

2 3 4 T ra d e s ta rt - e x te n s io n - - - -

2 2 7

D e p a rtm e n t o f F o re ig n A ffa irs a n d Trade

A u s tra lia -ln d ia re la tio n s - S ir D o n a ld B ra d m a n to u rin g

e x h ib itio n 0 .7

2 2 8 A u s tra lia n p a s s p o rts - e n h a n c in g s e c u rity a n d in te g rity 2 .3 4 .0 4 .2 4.1

2 2 9 A v ia n in flu e n z a - m a in ta in in g th e d e liv e ry o f A u s tra lia n

G o v e rn m e n t s e rv ic e s o v e rs e a s „ .

2 2 9 D e p a rtm e n t o f F o re ig n A ffa irs a n d T ra d e - b u d g e t

s u s ta in a b ility 12.1 1 1 .5 1 1 .9 1 2 .4

231 K a b u l - e s ta b lis h in g a n A u s tra lia n d ip lo m a tic p re s e n c e 6 .5 6 .5 - -

111

N a tio n a l S e c u rity

- im p ro v in g in te llig e n c e c o n n e c tiv ity 0 .5 „ .

11 3 - im p ro v in g n u c le a r a n d ra d io lo g ic a l s e c u rity 0 .3 0 .3 0 .4 0 .4

10 5 - s tre n g th e n in g re g io n a l c o u n te r-te rro ris m c a p a c ity 5 .5 9 .7 9 .9 9 .2

2 3 3 O v e rs e a s c o n s u la r a n d c ris is re s p o n s e - s tre n g th e n in g

a s s is ta n c e to A u s tra lia n s 6 .8 1 4 .5 1 5 .3 16.8

2 3 4 S m a rtra v e lle r - c o n tin u e d fu n d in g 3 .2 3 .3 3 .3 3 .3

Portfolio total 202.8 6 9 .9 7 7 .9 8 4 .7

11 3

HEALTH AND AGEING

A u s tra lia n R a d ia tio n P ro te ction a n d N u c le a r S a fe ty A g e n c y

N a tio n a l S e c u rity - im p ro v in g n u c le a r a n d ra d io lo g ic a l

s e c u rity 0 .7 0 .3 0 .4 0 .3

2 4 8

D e p a rtm e n t o f H e a lth a n d A g e in g

A d u lt S te m C e ll R e s e a rc h C e n tre - c o n trib u tio n 5 .0 5 .0 5 .0 5 .0

2 4 9 A g e d c a re - C o m m u n ity V is ito rs S c h e m e a d d itio n a l

fu n d in g 1 .3 1.6 1.8

2 4 9 A g e d c a re - c o n tin u e d c a p ita l a s s is ta n c e fo r ru ra l a n d

re m o te p ro v id e rs

2 4 9 A g e d c a re - e n c o u ra g in g b e s t p ra c tic e 3 .2 6 .3 5 .6 6 .4

2 5 0 A g e d C a re - in c re a s e d s p o t c h e c k s o f re s id e n tia l a g e d

c a re h o m e s 2 .0 2.1 2 .2 2 .3

2 5 0 A g e d c a re - p o lic e c h e c k s fo r C o m m u n ity V is ito rs

S c h e m e v o lu n te e r s 0 .6 0 .4 0 .4 0 .4

251 A g e d c a re a n d p e n s io n s - fu r th e r h a rm o n is a tio n -4 .8 -1 5 .5 -2 2 .9 -2 8 .8

251 A g e d C a re A s s e s s m e n t P ro g ra m m e - c o n tin u e a g e

re la te d g ro w th in d e x a tio n

52

Part 2: Expense Measures

Table 3: Expense measures since the 2005-06 MYEFO|a) (continued) P a g e 2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

2 5 2

HEALTH AND AGEING (continued)

A g e d c a re in c o m e te s t - a d d itio n a l fu n d in g

$ m

1.0

$ m

1.1

$ m

1.1

$ m

1.2

2 5 2 A g e d c a re in c o m e te s t - c o n tin u a tio n o f 2 8 d a y g ra c e

p e rio d

2 5 2 A g e d C a re N u rs in g S c h o la rs h ip P ro g ra m m e - c o n tin u e

fu n d in g

2 5 3 A g e d c a re w o rk e rs ' s u p p o rt - c o n tin u e fu n d in g - - - -

2 5 3 A rth r itis a n d o s te o p o ro s is c a re - c o n tin u e fu n d in g - - - -

2 5 4 A u s tra lia n C h ild h o o d Im m u n is a tio n R e g is te r -

re d e v e lo p m e n t s c o p in g s tu d y 0 .7 0 .6

2 5 4 B e tte r A c c e s s to R a d ia tio n O n c o lo g y - c o n tin u e fu n d in g -1 5 .7 -6.1 9 .3 6 .5

2 5 5 C e rv ic a l s c re e n in g in c e n tiv e s fo r g e n e ra l p ra c titio n e rs -

c o n tin u e fu n d in g

2 5 5 C O A G H e a lth S e rv ic e s - a lig n in g s e r v ic e s in ru ra l a n d

re m o te a re a s 2 .0 1.7 1.9 2.1

2 5 6 C O A G H e a lth S e rv ic e s - e s ta b lis h in g th e fo u n d a tio n s fo r

a n a tio n a l e le c tro n ic h e a lth re c o rd s s y s te m 2 7 .9 2 0 .6 2 1 .7 n fp

2 5 7 C O A G H e a lth S e rv ic e s - im p ro v in g a c c e s s to p rim a ry

c a re s e rv ic e s in ru ra l a n d re m o te a re a s 0 .7 0 .4 0 .4 0 .3

2 1 2 C O A G H e a lth S e rv ic e s - im p ro v in g a c c o m m o d a tio n

a r ra n g e m e n ts fo r y o u n g e r p e o p le w ith a d is a b ility 0 .5 0 .4 0 .4 0 .4

2 5 7 C O A G H e a lth S e rv ic e s - im p ro v in g a rra n g e m e n ts fo r

a g e d c a re a s s e s s m e n ts a n d a c c e s s to H o m e a n d

C o m m u n ity C a re s e rv ic e s 7 .4 6.1 5.2 5 .3

2 5 8 C O A G H e a lth S e rv ic e s - im p ro v in g c a re fo r o ld e r

p a tie n ts in p u b lic h o s p ita ls 3 8 .5 3 7 .8 3 7 .8 38.1

2 5 9 C O A G H e a lth S e rv ic e s - N a tio n a l H e a lth C a ll C e n tre

N e tw o rk 1 1 .8 21.1 39.1 34 .6

2 6 0 C O A G H e a lth S e rv ic e s - p ro m o tin g g o o d h e a lth ,

p re v e n tio n a n d e a rly in te rv e n tio n 4 3 .4 6 6 .8 6 9 .9 6 5 .7

15 4 C O A G H e a lth W o rk fo rc e - m o re m e d ic a l s c h o o l p la c e s 1 .0 1.2 15 .7 16.1

2 4 5

C O A G M e n ta l H e a lth

- a d d itio n a l e d u c a tio n p la c e s , s c h o la rs h ip s a n d c lin ic a l

tra in in g in m e n ta l h e a lth 2 .9 6 .3 8 .3 8 .6

2 4 6 - a le rtin g th e c o m m u n ity to lin k s b e tw e e n illic it d ru g s

a n d m e n ta l illn e s s 2 .7 8 .9 9.0 0 .7

2 3 8 - b e tte r a c c e s s to p s y c h ia tris ts , p s y c h o lo g is ts a n d

g e n e ra l p ra c titio n e rs th ro u g h th e M e d ic a re B e n e fits S c h e d u le 4 9 .8 9 2 .0 10 8.6 1 3 0 .2

241 - e x p a n d in g s u ic id e p re v e n tio n p ro g ra m m e s 9 .6 10 .9 12.3 13 .7

2 4 2 - fu n d in g fo r te le p h o n e c o u n s e llin g , s e lf h e lp a n d w e b -

b a s e d s u p p o rt p ro g ra m m e s 6 .6 11 .9 12.3 12.8

241 - im p ro v e d s e rv ic e s fo r p e o p le w ith d ru g a n d a lc o h o l

p ro b le m s a n d m e n ta l illn e s s 3 .2 19.4 2 3 .7 2 4 .4

2 4 7 - im p ro v in g th e c a p a c ity o f h e a lth w o rk e rs in

In d ig e n o u s c o m m u n itie s 2 .0 5 .8 4 .5 4 .4

2 4 8 - in c re a s e d fu n d in g fo r th e M e n ta l H e a lth C o u n c il o f

A u s tra lia 0 .2 0 .2 0.2 0 .2

2 4 7 - m e n ta l h e a lth in te r tia ry c u rric u la 1.1 1.2 1.1 1.1

2 4 3 - m e n ta l h e a lth s e rv ic e s in ru ra l a n d re m o te a re a s 4 .9 9 .4 10.7 12.4

53

Budget Measures 2006-07

Table 3: Expense measures since the 2005-06 MYEFO|a) (continued) P a g e 2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

$ m $ m $ m $ m

HEALTH AND AGEING (continued)

C O A G M e n ta l H e a lth

2 4 6 - n e w e a rly in te rv e n tio n s e rv ic e s fo r p a re n ts , c h ild re n

a n d y o u n g p e o p le 1 .6 2 .5 5 .7 7 .0

2 4 0 - n e w fu n d in g fo r m e n ta l h e a lth n u rs e s 1.4 2 3 .9 3 7 .7 5 4 .6

2 4 3 - s u p p o rt fo r d a y -to - d a y liv in g in th e c o m m u n ity 5 .0 9 .6 1 0 .0 1 0 .3

261 C o m m u n ity a g e d c a re - v ia b ility s u p p le m e n t in ru ra l a n d

re m o te a re a s 2 .8 5.1 5 .4 5 .6

261 C o m m u n ity a g e d c a re s e rv ic e s in re tire m e n t v illa g e s -

c o n tin u e fu n d in g - - - -

2 6 2 C o m m u n ity a g e d c a re w o rk fo rc e - a d d itio n a l tra in in g 2 .6 4 .5 4.1 2 .2

15 6 C o m m u n ity fe s tiv a ls fo r h e a lth p ro m o tio n -0 .3 -0 .3 -0 .3 -0 .3

2 6 2 C o u n s e llo rs o n u n iv e rs ity c a m p u s e s - e s ta b lis h m e n t 2 .4 5 .5 5 .9 6 .0

2 6 3 C re u tz fe ld t-J a k o b D is e a s e - in c re a s e d fu n d in g fo r

s u rv e illa n c e 0.1

2 6 3 C ro c F e s tiv a ls - a d d itio n a l fu n d in g - - - -

2 6 4 D rin k W is e A u s tra lia - c o n trib u tio n - - - -

87 D ro u g h t a s s is ta n c e - E x c e p tio n a l C irc u m s ta n c e s

a s s is ta n c e 0.1 - - -

2 6 4 D ru g a n d a lc o h o l tre a tm e n t s e rv ic e s - in fra s tru c tu re

g ra n ts fo r n o n -g o v e rn m e n t o rg a n is a tio n s - - - -

2 1 5 F a m ily T a x B e n e fit - in c re a s e F a m ily T a x B e n e fit P a rt A

in c o m e th re s h o ld 1 9 .2 2 0 .6 22.1 2 3 .9

2 6 5 F o o d re g u la tio n - s tre a m lin in g p ro c e s s e s

F ra u d a n d C o m p lia n c e

0 .5 0 .5

2 9 0 - d e te c tin g in c o rre c t C a re r p a y m e n ts 0.1

2 8 9 - in c re a s in g M e d ic a re c o m p lia n c e th ro u g h e d u c a tio n - -3 .2 -6 .4 -6 .4

2 6 5 H e a lth a n d M e d ic a l R e s e a rc h - a d d itio n a l fu n d in g 2 1 .0 8 7 .0 1 5 8 .0 2 3 4 .0

2 6 6 H e a lth a n d M e d ic a l R e s e a rc h - e s ta b lis h m e n t o f a

re s e a rc h fe llo w s h ip s c h e m e 8 .0 14 .4 2 0 .9 2 7 .4

2 6 6 H o s p ita l s a fe ty - c o n tin u e fu n d in g - - - -

2 6 7 Illic it d ru g u s e - c o m b a tin g e m e rg in g tre n d s 7 .3 8 .6 9 .7 8 .8

2 6 7 L ife lin e - a s s is ta n c e fo r n a tio n a l te le p h o n y s y s te m - - - -

2 6 8 L ife s c rip ts - in c re a s e d fu n d in g 0 .9 0 .8 0 .8 0 .2

2 6 8 M e d ic a l R e s e a rc h - a d d itio n a l c o n trib u tio n to W a lte r a n d

E liz a H a ll In s titu te - - - -

2 6 9 M e d ic a l re s e a rc h fa c ilitie s - g ra n ts fo r d e v e lo p m e n t a n d

e x p a n s io n - - - -

2 7 0 M e d ic a re - c o n tin u a tio n o f b u lk -b illin g in c e n tiv e s fo r G P s

in a re a s o f w o rk fo rc e s h o rta g e a n d lo w e r th a n a v e ra g e

b u lk -b illin g ra te s 1 8 .0 2 3 .7 - -

2 7 0 M e d ic a re B e n e fits S c h e d u le - n e w a n d re v is e d lis tin g s 3 4 .6 3 8 .5 4 1 .6 4 5 .2

271 M e d ic a re ite m fo r g e n e ra l p ra c titio n e r p a rtic ip a tio n in

H o m e M e d ic in e R e v ie w - c o n tin u e fu n d in g - - - -

3 0 0 M ig ra tio n P ro g ra m m e - 3 ,0 0 0 a d d itio n a l fa m ily s tre a m

p la c e s fo r 2 0 0 5 -0 6 3 .5 3 .7 3 .8 4 .0

301 M ig ra tio n P ro g ra m m e - 4 , 0 0 0 p la c e in c re a s e in th e

fa m ily s tre a m fo r 2 0 0 6 -0 7 4 .7 9 .9 15 .3 21.1

271 M o re D o c to rs fo r O u te r M e tro p o lita n A re a s - c o n tin u e

fu n d in g -0 .9 -0 .7 1.3

2 7 2 N a tio n a l C a n n a b is C o n tro l a n d P re v e n tio n C e n tre -

e s ta b lis h m e n t 1.1 3 .0 5 .0 4 .8

54

Part 2: Expense Measures

Table 3: Expense measures since the 2005-06 MYEFO(a) (continued) P a g e 2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

$ m $ m $m $ m

HEALTH AND AGEING (continued)

2 7 2 N a tio n a l C h ild h o o d P n e u m o c o c c a l V a c c in a tio n

P ro g ra m m e - c o n tin u e fu n d in g n fp n fp n fp nfp

2 7 3 N a tio n a l C o n tin e n c e M a n a g e m e n t S tra te g y - c o n tin u e

fu n d in g - - - -

2 1 7 N a tio n a l E m e rg e n c y C a ll C e n tre - e s ta b lis h m e n t

2 7 3 N a tio n a l S a fe U s e o f A lc o h o l S tra te g y - m e d ia c a m p a ig n 1.9 9 .9 8 .5 4 .9

2 7 3 N a tio n a l S e n io rs P ro d u c tiv e A g e in g C e n tre - c o n tin u e

fu n d in g - - - -

2 7 4 O p tic a l h e a lth - s u p p o rt 2 .7 4 .4 4.1 2 .6

2 7 4 O rg a n d o n a tio n - in c re a s e d fu n d in g 7 .6 8 .4 7 .5 4 .8

2 7 4 P a llia tiv e c a re in th e c o m m u n ity - c o n tin u e fu n d in g - - - -

2 7 5 P h a rm a c e u tic a l B e n e fits S c h e m e - lis tin g o f R a p tiv a ®

(e fa liz u m a b ) 4 3 .7 5 5 .9 5 8 .0 5 9 .7

2 7 5 P h a rm a c e u tic a l B e n e fits S c h e m e - lis tin g o f V y to rin ® 17 .6 3 0 .2 4 3 .9 5 9 .8

2 7 6 P h a rm a c e u tic a l B e n e fits S c h e m e - m in o r n e w lis tin g s 1 7 .6 19 .5 2 1 .2 2 1 .3

2 7 7 P re g n a n c y s u p p o rt c o u n s e llin g - n a tio n a l te le p h o n e

h e lp lin e 2 .2 4 .0 4 .7 4 .7

2 7 7 P re g n a n c y s u p p o rt c o u n s e llin g - n e w M e d ic a re ite m 6 .5 9 .4 9 .5 9.6

2 7 8 P riv a te h e a lth in s u ra n c e - a p p ro p ria te re g u la tio n 1 .3 1.1 0 .7 0.3

2 7 8 P riv a te h e a lth in s u ra n c e - e n h a n c e d c h o ic e s 9 .5 16 .7 9.1 13 .7

2 7 9 P riv a te h e a lth in s u ra n c e - im p ro v e m e n ts to p ro d u c ts 1.9 1.0 0 .7 1.0

2 8 0 P s y c h o g e ria tric s u p p o rt s e rv ic e s - c o n tin u e fu n d in g - - - -

S tre n g th e n in g In d ig e n o u s C o m m u n itie s

2 0 6 - a d d itio n a l A b o rig in a l a n d T o rre s S tra it Is la n d e r a g e d

c a re p la c e s 0.1 0 .2 0 .3 0.3

19 7 - im p ro v in g In d ig e n o u s a c c e s s to h e a lth c a re s e rv ic e s 4 .0 6 .6 12 .2 16 .7

201 - im p ro v in g In d ig e n o u s h e a lth w o rk e r e m p lo y m e n t 3 .2 5 .8 5 .7 5.8

196 - re d u c in g s u b s ta n c e a b u s e (p e tro l s n iffin g ) 2 .2 5 .7 6.1 6.1

2 8 0 T h e ra p e u tic p ro d u c ts - c o n tin u e d a d v is o ry ro le 1.2 1.2 - -

281 T h e ra p e u tic p ro d u c ts - e s ta b lis h m e n t o f A u s tra lia -N e w

Z e a la n d T h e ra p e u tic P ro d u c ts A u th o rity 2 .4 - - -

281 V is u d y n e T h e ra p y (v e rte p o rfin ) - c o n tin u e fu n d in g - - - -

174 W o rk e rs ' c o m p e n s a tio n - c h a n g e s fo r C o m m o n w e a lth

e m p lo y e e s 0 .9 1.2 1.4 1.6

F o o d S ta n d a rd s A u s tra lia n N e w Z e a la n d

2 6 5 F o o d re g u la tio n - s tre a m lin in g p ro c e s s e s 1.1 0 .7 - -

P riva te H e a lth In surance O m budsm an

2 7 8 P riv a te h e a lth in s u ra n c e - e n h a n c e d c h o ic e s - 0 .6 0.6 0 .6

Portfolio total 471.4 7 5 8 .0 9 1 9 .3 1 ,0 2 7 .6

HUMAN SERVICES

C e n tre lin k

87 D ro u g h t a s s is ta n c e - E x c e p tio n a l C irc u m s ta n c e s

a s s is ta n c e 0.1 - - -

87 D ro u g h t a s s is ta n c e - in te rim in c o m e s u p p o rt - - - -

55

Budget Measures 2006-07

Table 3: Expense measures since the 2005-06 MYEFO|a) (continued) P a g e 2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

2 9 4

HUMAN SERVICES (continued)

F ra u d a n d C o m p lia n c e

- im p ro v in g c ro s s a g e n c y a c tiv itie s

$ m

1.1

E CN

€/> O $ m

0 .2

E CO

€/> O

2 9 3 - in v e s tig a tio n o f th e u s e o f d a ta m in in g a s a p re d ic tiv e

a n d ris k id e n tific a tio n m e th o d 1.1 1.1 . „

2 9 5 H e a lth a n d s o c ia l s e rv ic e s a c c e s s c a rd - in tro d u c tio n 8 6 .6 1 2 2 .2 1 2 5 .6 7 5 .6

18 4

D e p a rtm e n t o f H u m a n S e rvice s

C h ild S u p p o rt R e fo rm s

- a n e w fo rm u la 7.1 6 3 .2 5 9 .3 29.1

18 7 - a lig n in g in c o m e d e fin itio n s - 0 .4 0 .4 0 .4

18 6 - b u ild in g a b e tte r C h ild S u p p o rt A g e n c y 3 6 .7 3 5 .8 3 8 .7 3 3 .7

189 - c h a n g e s to th e F a m ily T a x B e n e fit m a in te n a n c e

a rra n g e m e n ts 0 .4 0.8 0 .4 0 .7

19 0 - c o m m u n ic a tio n s tra te g y 4.1 17.7 0 .2 -

18 8 - e x te rn a l re v ie w 1.3 0 .9 2 .4 1.2

18 8 - F a m ily R e la tio n s h ip C e n tre s 0 .2 - -0 .2 -0 .4

18 5 - im p ro v in g c o m p lia n c e 3 0 .0 5 2 .9 39.1 3 9 .5

2 9 4 F ra u d a n d C o m p lia n c e - im p ro v in g c ro s s a g e n c y

a c tiv itie s 0 .3 0.1 0.1 0.1

2 9 5 H e a lth a n d s o c ia l s e rv ic e s a c c e s s c a rd - in tro d u c tio n 1 3 .5 5 5 .4 5 4 .9 5 1 .5

2 1 7 N a tio n a l E m e rg e n c y C a ll C e n tre - e s ta b lis h m e n t 0.1 0.1 0.1 0.1

2 5 4

M ed ica re A u stra lia

B e tte r A c c e s s to R a d ia tio n O n c o lo g y - c o n tin u e fu n d in g

2 5 5 C e rv ic a l s c re e n in g in c e n tiv e s fo r g e n e ra l p r a c titio n e rs -

c o n tin u e fu n d in g

2 5 7 C O A G H e a lth S e rv ic e s - im p ro v in g a c c e s s to p rim a ry

c a re s e rv ic e s in ru ra l a n d re m o te a re a s 0.1 0.1 0 .2 0 .2

2 6 0 C O A G H e a lth S e rv ic e s - p ro m o tin g g o o d h e a lth ,

p re v e n tio n a n d e a rly in te rv e n tio n 0 .3 0 .3 0 .5 0 .3

2 3 8

C O A G M e n ta l H e a lth

- b e tte r a c c e s s to p s y c h ia tris ts , p s y c h o lo g is ts a n d

g e n e ra l p ra c titio n e rs th ro u g h th e M e d ic a re B e n e fits

S c h e d u le 0 .4

2 4 0 - n e w fu n d in g fo r m e n ta l h e a lth n u rs e s 0 .2 0.1 0 .2 0 .2

2 9 4

F ra u d a n d C o m p lia n c e

- im p ro v in g c ro s s a g e n c y a c tiv itie s 0 .2 .

2 8 9 - in c re a s in g M e d ic a re c o m p lia n c e th ro u g h e d u c a tio n - - - -

2 9 5 H e a lth a n d s o c ia l s e rv ic e s a c c e s s c a rd - in tro d u c tio n 3 4 .3 9 7 .5 1 3 1 .7 110.1

2 9 6 M e d ic a re E a s y c la im - c o n tin u e fu n d in g - - - -

2 1 7 N a tio n a l E m e rg e n c y C a ll C e n tre - e s ta b lis h m e n t 0 .2 0.2 0 .2 0 .2

2 7 5 P h a rm a c e u tic a l B e n e fits S c h e m e - lis tin g o f R a p tiv a ®

(e fa liz u m a b ) 0 .8 0.8 0 .9 0 .9

2 7 5 P h a rm a c e u tic a l B e n e fits S c h e m e - lis tin g o f V y to rin ® 0.1 0.1 0.1 0 .2

2 7 7 P re g n a n c y s u p p o rt c o u n s e llin g - n e w M e d ic a re ite m 0.1 0.1 0.1 0.1

2 7 8 P riv a te h e a lth in s u ra n c e - e n h a n c e d c h o ic e s 0 .2 0 .2 0 .2 0 .2

281 V is u d y n e T h e ra p y (v e rte p o rfin ) - c o n tin u e fu n d in g - - - -

Portfolio total 219.5 450.2 455.3 344.2

56

Part 2: Expense Measures

Table 3: Expense measures since the 2005-06 MYEFO(a) (continued) P a g e 2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

2 9 7

IMMIGRATION AND MULTICULTURAL AFFAIRS

D e p a rtm e n t o f Im m ig ra tion a n d M u ltic u ltu ra l A ffa irs

A u s tra lia n c itiz e n s h ip - p ro m o tio n

$ m

1 .0

$ m

1.0

$ m

1.0

$ m

1.0

2 9 7 B o rd e r p ro te c tio n s a fe g u a rd s s y s te m - c o n tin u a tio n - - - -

2 9 7 B rid g in g v is a re v ie w - im p le m e n ta tio n 0 .8 0.1

155 C O A G S k ills - a n e w n a tio n a l a p p ro a c h to

a p p re n tic e s h ip s , tra in in g a n d s k ills re c o g n itio n 0 .5 0 .5 0 .5 0 .5

11 8 C o m m u n ity le g a l c e n tre s - s u p p o rtin g tra n s la tio n

s e rv ic e s -0 .5 -0 .5 -0 .5 -0 .5

3 5 4 D e te n tio n fa c ilitie s - n e w long te rm o n s h o re d e te n tio n

s tra te g y 2.1 -3 .6 -1 4 .5 -1 4 .0

2 9 8 D e te n tio n s e rv ic e s - im p le m e n ta tio n o f re v ie w 5 .8 5.1 - -

2 9 8 F e d e ra tio n o f E th n ic C o m m u n itie s ' C o u n c ils o f A u s tra lia -

a d d itio n a l fu n d in g 0.1 0.1 0.1 0.1

122 Id e n tity s e c u rity - e s ta b lis h in g n e w s trik e te a m s 0 .3 0 .4 0 .4 0 .4

2 9 8 Im m ig ra tio n c o m p lia n c e a c tiv itie s - e n h a n c e m e n t 9 .6 10 .9 11.0 11.1

2 9 9 L iv in g in H a rm o n y in itia tiv e - e n h a n c e m e n t - - - -

2 9 9 L o n g -te rm d e te n tio n h e a lth s e rv ic e s d e liv e ry s tra te g y -

im p le m e n ta tio n 2 .7 2 .0 1.6 1.6

3 0 0 M ig ra tio n le g is la tio n - a m e n d m e n ts 6 .5 4 .5 4 .6 4 .6

3 0 0 M ig ra tio n P ro g ra m m e - 3 ,0 0 0 a d d itio n a l fa m ily s tre a m

p la c e s fo r 2 0 0 5 -0 6 3 .2 2 .3 0 .3

301 M ig ra tio n P ro g ra m m e - 4 ,0 0 0 p la c e in c re a s e in th e

fa m ily s tre a m fo r 2 0 0 6 -0 7 4.1 7 .4 8.1 8.2

301 M u ltic u ltu ra l p o lic y a n d p ro g ra m m e s - c o n tin u a tio n o f

fu n d in g 2 .6 2 .5 2 .5 2 .6

112

N a tio n a l S e c u rity

- e n h a n c in g th e In d o n e s ia n m o v e m e n t a le rt lis t s y s te m „ „ „

108 - e n h a n c in g th e R e g io n a l M o v e m e n t A le rt L is t 2 .6 2 .5 2 .2 2 .3

3 0 2 O ffs h o re p ro c e s s in g s tra te g y - N a u ru -4 .3 -9 .6 -9 .8 -10.1

3 0 2 P ro s p e c tiv e ille g a l im m ig ra n ts - a r ra n g e m e n ts in tra n s it

c o u n trie s -3 .3 -3 .3 -3 .4 -3 .4

79 S e c u rin g B o rd e rs a g a in s t Ille g a l F o re ig n F is h in g -

d e te n tio n s e rv ic e s 1 3 .4 13 .5 11.3 11.4

3 0 2 S u rf life s a v in g - e n c o u ra g in g th e p a rtic ip a tio n o f y o u n g

p e o p le fro m d iv e rs e c u ltu ra l b a c k g ro u n d s 0 .4 0.1

3 0 3 S y s te m s fo r p e o p le - e n s u rin g w e ll tra in e d a n d s u p p o rte d

s ta ff 7 5 .9 67.1 5 0 .6 4 5 .2

14 V is a s - n e w w o rk a n d h o lid a y a rra n g e m e n ts 0 .8 3 .6 3 .3 3 .3

Portfolio total 1 2 4 .4 1 0 6 .6 69.1 6 4 .4

3 0 4

INDUSTRY, TOURISM AND RESOURCES

D e p a rtm e n t o f Industry, Tourism a n d R e so u rce s

A s ia -P a c ific P a rtn e rs h ip o n C le a n D e v e lo p m e n t a n d C lim a te 6.1 33.1 34.1 2 0 .9

3 0 4 B u s in e s s C o s t C a lc u la to r - fu r th e r d e v e lo p m e n t 0 .9 0 .2 - -

17 B u s in e s s in c o rp o ra tio n fe e - re d u c tio n - - - -

3 0 5 C h in a A p p ro v e d D e s tin a tio n S ta tu s s c h e m e -

s tre n g th e n in g 1 .0 0 .9 1.0 1.0

3 1 3 C o u n c il o f A u s tra lia n G o v e rn m e n ts - s u p p o rtin g its

a g e n d a 1 .6 „ .

57

Budget Measures 2006-07

Table 3: Expense measures since the 2005-06 MYEFO(a) (continued) P a g e 2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

3 0 5

INDUSTRY, TOURISM AND RESOURCES (continued)

C y c lo n e L a rry - B u s in e s s A s s is ta n c e F u n d

$ m $ m $m $ m

3 0 6 D o w n s tre a m P e tro le u m R e fo rm P a c k a g e - d is p u te

re s o lu tio n a n d e n fo rc e m e n t fu n d in g 1 .0 0 .9 0 .8 1.0

3 0 6 E le c tro n ic a u th e n tic a tio n , v a lid a tio n a n d n o ta ry s e r v ic e s -

d e v e lo p m e n t 6 .7 9 .9 7 .6

3 0 7 F o rd A u s tra lia - a s s is ta n c e - - - -

3 0 7 In v e s t A u s tra lia - c o n tin u a tio n a n d e n h a n c e m e n t 6 .7 7 .0 7 .3 7 .6

3 0 7 P e tro le u m P ro d u c ts F re ig h t S u b s id y S c h e m e - a d d itio n a l

fu n d in g

3 0 8 R e s e a rc h a n d d e v e lo p m e n t ta x c o n c e s s io n -

c o n tin u a tio n o f fu n d in g fo r a d m in is tra tio n 6.1 5 .7 5 .4 5 .4

3 0 8 S m a ll s c a le m a m m a lia n c e ll p ro d u c tio n fa c ility —

e s ta b lis h m e n t „ „ „

2 2 5 S n o w y H y d ro L im ite d - c o s t o f s a le a n d re d u c tio n o f ta x -

e q u iv a le n t p a y m e n ts to s ta te s -4 7 .8 -4 7 .8 -4 7 .8 -4 7 .8

3 0 9 S to c k m a n 's H a ll o f F a m e a n d O u tb a c k H e rita g e C e n tre -

u p g ra d e 0 .5 1.0

3 0 9 S u p p lie r A c c e s s to M a jo r P ro je c ts p r o g ra m m e -

e x p a n s io n 1 .0 1.0 1.1 1.1

3 0 9 T im o r S e a - G re a te r S u n ris e g a s fie ld re v e n u e s h a rin g - - - -

3 6 V e n tu re c a p ita l - im p ro v in g ta x a tio n tre a tm e n t 0 .3 0 .3 0 .3 0 .3

3 1 0 V e n tu re c a p ita l - In n o v a tio n In v e s tm e n t F u n d - n e w

fu n d in g ro u n d 1.1 1.1 1.1 1.2

311 W o rld Y o u th D a y 2 0 0 8 - c o n trib u tio n - 10 .0 - -

Portfolio total -1 4 .8 23.3 1 0 .9 -9 .4

16 3

PARLIAMENTARY DEPARTMENTS

D e p a rtm e n t o f the H o u se o f R e p re se n ta tive s

P a rlia m e n t a n d C iv ic s E d u c a tio n R e b a te -0 .7 -0 .7 -0 .7 -0 .7

16 3

D e p a rtm e n t o f the S enate

P a rlia m e n t a n d C iv ic s E d u c a tio n R e b a te -0 .7 -0 .7 -0 .8 -0 .8

Portfolio total -1.3 -1.4 -1.4 -1.5

3 1 2

PRIME MINISTER AND CABINET

A u stra lia n N a tio n a l A u d it O ffice

A u d itin g - in c re a s e d a c tiv ity 1 .7 1.1 0 .4 0 .4

3 1 2

A u stra lia n P u b lic S e rvice C o m m ission

A u s tra lia n P u b lic S e rv ic e - e m p lo y m e n t p o rta l a n d

in d u c tio n 0 .6 0 .3 0 .3 0 .3

3 1 3 A u s tra lia n P u b lic S e rv ic e - s tra te g y fo r e m p lo y m e n t o f

p e o p le w ith a d is a b ility 0 .3

3 1 3 C o m m o n w e a lth A s s o c ia tio n fo r P u b lic A d m in is tr a tio n a n d

M a n a g e m e n t - c o n fe re n c e 0 .4

3 1 3

D e p a rtm e n t o f the P rim e M in is te r a n d C a b in e t

C o u n c il o f A u s tra lia n G o v e rn m e n ts - s u p p o rtin g its

a g e n d a 4 .0 3 .3

58

Part 2: Expense Measures

Table 3: Expense measures since the 2005-06 MYEFO(a) (continued) P a g e 2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

115

PRIME MINISTER AND CABINET (continued)

O ffice o f N a tio n a l A sse ssm e n ts

N a tio n a l S e c u rity - n e w a c c o m m o d a tio n fo r th e

A u s tra lia n S e c u rity In te llig e n c e O rg a n is a tio n a n d th e

O ffic e o f N a tio n a l A s s e s s m e n ts

$ m $ m $ m $ m

114

O ffice o f the In sp ecto r-G e n e ral o f In te llig e n ce a n d S e cu rity

N a tio n a l S e c u rity - in c re a s in g th e re s o u rc in g fo r th e

O ffic e o f th e In s p e c to r-G e n e ra l o f In te llig e n c e a n d

S e c u rity 0 .4 0 .7 0 .8 1.0

Portfolio total 7 .5 5 .3 1.5 1.7

3 1 8

TRANSPORT AND REGIONAL SERVICES

A u s tra lia n M aritim e S a fe ty A u th o rity

N a tio n a l m a ritim e e m e rg e n c y re s p o n s e a rra n g e m e n ts - in tro d u c tio n 14.1 14.1 14 .5 15 .0

3 1 5

D e p a rtm e n t o f T ransport a nd R e g io n a l S ervices

A irc ra ft en ro u te c h a rg e s - e x te n s io n o f th e c u rre n t

p a y m e n t s c h e m e 5 .4

3 1 5 C a n b e rra In te rn a tio n a l A irp o r t - ru n w a y s tre n g th e n in g - - - -

3 1 3 C o u n c il o f A u s tra lia n G o v e rn m e n ts - s u p p o rtin g its

a g e n d a 1.5

3 1 5 G a w le r R iv e r F lo o d M itig a tio n S c h e m e - c o n trib u tio n - - - -

3 1 6 In v e s tin g in th e n a tio n 's in fra s tru c tu re - im p ro v in g lo c a l

ro a d s 7 6 .9 1 5 3 .8 7 6 .9 „

3 1 7 In v e s tin g in th e n a tio n 's in fra s tru c tu re - im p ro v in g th e

n a tio n a l n e tw o rk 1 2 2 .0 4 9 2 .0 8 2 5 .5 3 0 1 .0

3 1 8 In v e s tin g in th e n a tio n 's in fra s tru c tu re - im p ro v in g th e

n a tio n a l ra il tra c k .

114

N a tio n a l S e c u rity

- re g io n a l a irp o rt s e c u rity .

11 3 - s tre n g th e n in g a ir a n d m a ritim e s e c u rity a r ra n g e m e n ts 1.4 0 .9 0 .8 0 .9

10 3 - s tre n g th e n in g a ir c a rg o s e c u rity a rra n g e m e n ts 1 0 .8 0 .7 0 .7 0.7

3 1 6

N a tio n a l C a p ita l A u th o rity

G riffin L e g a c y - fu r th e r d e v e lo p m e n t 0 .5 „

Portfolio total 2 3 2 .5 6 6 1 .4 9 1 8 .4 3 1 7 .5

3 2 0

TREASURY

A u stra lia n C o m pe titio n a n d C o n su m e r C o m m ission

A u s tra lia n C o m p e titio n a n d C o n s u m e r C o m m is s io n -

C a n b e rra a c c o m m o d a tio n 0 .9 0 .9 1.0

3 2 0 A u s tra lia n C o m p e titio n a n d C o n s u m e r C o m m is s io n -

m o n ito rin g m e d ic a l in d e m n ity in s u ra n c e p re m iu m s 0 .3 0 .3 0 .3

321 A u s tra lia n E n e rg y R e g u la to r - a d d itio n a l fu n d in g 1 1 .3 17 .3 2 2 .9 2 3 .3

3 2 4 C rim in a l c a rte l e n fo rc e m e n t - in v e s tig a tio n s a n d

p ro s e c u tio n s 6 .2 6.1 6 .2 6 .3

3 0 6 D o w n s tre a m P e tro le u m R e fo rm P a c k a g e - d is p u te

re s o lu tio n a n d e n fo rc e m e n t fu n d in g 1.9 2 .0 2.1 2 .2

59

Budget Measures 2006-07

Table 3: Expense measures since the 2005-06 MYEFO(a) (continued) P a g e 2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

3 2 6

TREASURY (continued)

A u stra lia n P ru d e n tia l R e g u la tio n A u th o rity

In s u ra n c e in d u s try - d is q u a lific a tio n o f p e rs o n s

$ m

3 .7

$ m $ m $ m

3 2 7 N a tio n a l C la im s a n d P o lic ie s D a ta b a s e 1 .5 1.2 1.2 0 .4

3 5 6

A u stra lia n S e cu ritie s a n d In ve stm e n ts C o m m issio n

A u s tra lia n S e c u ritie s a n d In v e s tm e n ts C o m m is s io n -

e le c tro n ic re g is tra tio n o f c h a rg e s 0 .2 -0 .4 -0 .8 -0 .8

321 A u s tra lia n S e c u ritie s a n d In v e s tm e n ts C o m m is s io n -

b ro a d e n in g s u rv e illa n c e c a p a b ility 6 .6 6 .7 6 .8 7 .0

3 2 2 A u s tra lia n S e c u ritie s a n d In v e s tm e n ts C o m m is s io n -

e n fo rc e m e n t fu n d in g 3 0 .0 3 0 .0 3 0 .0 3 0 .0

3 2 2 A u s tra lia n S e c u ritie s a n d In v e s tm e n ts C o m m is s io n -

e n h a n c e m e n t o f in fo rm a tio n te c h n o lo g y s e c u rity a n d

ris k m a n a g e m e n t 6 .5 2 .8 1.0 1.1

3 2 3 A u s tra lia n S e c u ritie s a n d In v e s tm e n ts C o m m is s io n -

s u s ta in in g s u p e rv is io n a n d o v e rs ig h t c a p a b ility 1 5 .2 17.3 1 8 .9 1 9 .9

3 2 8 O p e ra tio n W ic k e n b y - a d d re s s in g o ffs h o re ta x s c h e m e s 2 .6 2 .6 - -

3 1 9

A u s tra lia n T axation O ffice

A m e n d m e n ts to th e re s e a rc h a n d d e v e lo p m e n t

p ro v is io n s 7 .0 7 .0 7 .0 7 .0

3 2 3 C h ild C a re T a x R e b a te - c o m m u n ic a tio n s p ro g ra m m e 1.2 - - -

18 4

C h ild S u p p o rt R e fo rm s

- a n e w fo rm u la 9 .7 1 0 .2

18 7 - a lig n in g in c o m e d e fin itio n s - - -4 .2 -4 .4

189 - c h a n g e s to th e F a m ily T a x B e n e fit m a in te n a n c e

a rra n g e m e n ts 0 .2 0 .5 0 .9 0 .9

3 2 4 E le c tro n ic d a ta p ro v is io n fo r e -ta x re tu rn s 5 .0 5 .0 - -

2 1 5 F a m ily T a x B e n e fit - e x te n d in g th e la rg e fa m ily

s u p p le m e n t 1 1 .4 12 .5 12 .8 1 2 .9

2 1 5 F a m ily T a x B e n e fit - in c re a s e F a m ily T a x B e n e fit P a rt A

in c o m e th re s h o ld 2 2 .3 2 2 .6 2 2 .7 2 3 .2

2 8 6 F ra u d a n d C o m p lia n c e - m a in ta in fu n d in g fo r jo in t

c o m p lia n c e a c tiv ity

2 0 F rin g e b e n e fits ta x - in c re a s in g th e re p o rta b le frin g e

b e n e fits e x c lu s io n th re s h o ld (d)

3 2 5 F u e l E x c is e R e fo rm - im p le m e n ta tio n 1 4 .3 16.1 5 .5 1.1

3 2 6 G o o d s a n d s e rv ic e s ta x - a d d itio n a l c o m p lia n c e a c tiv itie s 1 0 .6 17.8 1 8 .0 -

3 2 6 H e a v y v e h ic le ro a d u s e r c h a rg e - im p a c t o n fu e l ta x

c re d it s c h e m e 2 4 0 .0 2 8 0 .0 3 3 0 .0 3 8 0 .0

2 1 7 N a tio n a l E m e rg e n c y C a ll C e n tre - e s ta b lis h m e n t 0 .2 0 .2 0 .2 0 .2

3 2 8 O p e ra tio n W ic k e n b y - a d d re s s in g o ffs h o re ta x s c h e m e s 3 6 .8 3 6 .2 3 3 .9 3 4 .2

2 7 8 P riv a te h e a lth in s u ra n c e - e n h a n c e d c h o ic e s - 0.1 0 .2 0 .3

3 2 9 R e n e w a b le d ie s e l - n e w ta x c o n c e s s io n 2 0 .0 2 6 .7 2 6 .7 2 6 .7

3 3 0 S u p e ra n n u a tio n G u a ra n te e - im p ro v in g re s p o n s iv e n e s s

to in q u irie s b y e m p lo y e e s 5 .6 8 .2 2 .7 2 .7

3 2 T a x c o m p lia n c e - h ig h w e a lth in d iv id u a ls a n d a s s o c ia te d

e n titie s (d ) 1 2 .7 18 .3 2 3 .6 2 7 .0

3 3 0 T a x P ra c titio n e r L e g is la tiv e F ra m e w o rk - im p le m e n ta tio n 1 2 .7 1 3 .8 13.1 1 0 .7

60

Part 2: Expense Measures

Table 3: Expense measures since the 2005-06 MYEFO(a)^continued) P a g e 2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

3 2 3

TREASURY (continued)

C o rpo ra tio n s a n d M arke ts A d v is o ry C o m m ittee

C o rp o ra tio n s a n d M a rk e ts A d v is o ry C o m m itte e -

a d d itio n a l fu n d in g

$ m

0 .2

$m

0 .2

$ m

0 .2

$m

0 .2

3 1 3

D e p a rtm e n t o f the T reasury

C o u n c il o f A u s tra lia n G o v e rn m e n ts - s u p p o rtin g its

a g e n d a 3 .8 3.1

3 2 9 R e fo rm o f s ta te ta x e s - p a y m e n t o f B u d g e t B a la n c in g

A s s is ta n c e -2 3 0 .8 -1 2 5 .2 „ „

3 3 0 T r e a s u ry - R e v ie w o f A s p e c ts o f In c o m e T a x S e lf

A s s e s s m e n t 2.1 0 .8 .

Portfolio total 261.1 430.8 5 9 2 .7 623.4

251

VETERANS' AFFAIRS

D e p a rtm e n t o f V e te ra n s 'A ffa irs

A g e d c a re a n d p e n s io n s - fu r th e r h a rm o n is a tio n 0.1

331 A u s tra lia n D e fe n c e F o rc e - in c re a s e in m a x im u m fu n e ra l

b e n e fits 0.1

331 A u s tra lia n D e fe n c e F o rc e - re c la s s ific a tio n o f s e rv ic e in

R w a n d a 1.2 1 .2 1.4 1.7

168 A u s tra lia n F e d e ra l P o lic e - w o rk e rs c o m p e n s a tio n fo r

a p p ro v e d o v e rs e a s d e p lo y m e n t 1.3 1.2 1 .4 1.8

2 5 5 C e rv ic a l s c re e n in g in c e n tiv e s fo r g e n e ra l p ra c titio n e rs -

c o n tin u e fu n d in g - _

18 7 C h ild S u p p o rt R e fo rm s - a lig n in g in c o m e d e fin itio n s - 0.1 0.1 .·

2 6 0 C O A G H e a lth S e rv ic e s - p ro m o tin g g o o d h e a lth ,

p re v e n tio n a n d e a rly in te rv e n tio n 0 .4 0 .6 0 .7 0 .7

3 3 2 C o m m e m o ra tio n s p r o g r a m m e - A u s t r a lia n in te rp re tiv e

m a te ria l in Z o n n e b e k e , B e lg iu m 0 .3 -

3 3 2 C o m m e m o ra tio n s p ro g ra m m e - e n h a n c e m e n t o f

in te rp re ta tiv e m a te ria l o n th e A u s tra lia n in v o lv e m e n t in

W e s te r n F ro n t b a ttle s 0 .5 0 .6 0 .8 0.1

3 3 2 C o m m e m o ra tio n s p ro g ra m m e - re c o n s tru c tio n o f th e

A u s tra lia n C o rp s M e m o ria l, F ra n c e 3 .3 3 .6 0 .9

3 3 3 C o m m e m o ra tio n s p ro g ra m m e - s tra te g ic a n d d e s ig n

s tu d y fo r a n in te rp re tiv e c e n tre o n th e W e s te rn F ro n t 0 .3

3 3 3 C o m m e m o ra tio n s p ro g ra m m e - V ie tn a m V e te ra n s ' 2 0 0 6

P a c k a g e 3 .0 0 .7 0 .4 0.4

3 3 3 C o m m u n ity n u rs in g fo r v e te ra n s - fe e in c re a s e 4 .4 6.1 6 .6 7.4

2 9 5 H e a lth a n d s o c ia l s e rv ic e s a c c e s s c a rd - in tro d u c tio n 2 .3 6 .0 2 .4 1.4

2 7 0 M e d ic a re B e n e fits S c h e d u le - n e w a n d re v is e d lis tin g s 1.7 1.8 1.9 2.1

271 M e d ic a re ite m fo r g e n e ra l p ra c titio n e r p a rtic ip a tio n in

H o m e M e d ic in e R e v ie w - c o n tin u e fu n d in g _

2 1 8 O ld e r A u s tra lia n s - p a y m e n t o f o n e - o ff b o n u s - - - -

2 1 9 P e n s io n a s s e t te s t - c h a n g e d tre a tm e n t 3 .8 5 .9 6 .3 6 .7

2 7 5 P h a rm a c e u tic a l B e n e fits S c h e m e - lis tin g o f R a p tiv a ®

(e fa liz u m a b ) 0 .6 0 .8 0 .8 0 .8

61

Budget Measures 2006-07

Table 3: Expense measures since the 2005-06 MYEFO(a) (continued) P a g e

VETERANS' AFFAIRS (continued)

2 0 0 6 -0 7

$ m

2 0 0 7 -0 8

$m

2 0 0 8 -0 9

$ m

2 0 0 9 -1 0

$ m

2 7 5

3 3 4

P h a rm a c e u tic a l B e n e fits S c h e m e - lis tin g o f V y to rin ®

V e te ra n s ' m e n ta l h e a lth c a re - im p ro v in g a c c e s s fo r

0 .9 1.5 2 .0 2 .7

y o u n g e r v e te ra n s 7 .3 7.5 2 .4 2 .6

281 V is u d y n e T h e ra p y (v e rte p o rfin ) - c o n tin u e fu n d in g - - - -

Portfolio total 31.5 37.6 28.1 28.4

Decisions taken but not yet announced 16.0 5.2 1.2 1.3

Depreciation expense(b) 57.2 104.2 135.2 140.1

Total impact o f expense measures(c) 4,270.6 4,835.6 5,253.8 4,270.9

* T h e n a tu re o f th e m e a s u re is s u c h th a t a re lia b le e s tim a te c a n n o t b e p ro v id e d .

.. N o t z e ro , b u t ro u n d e d to z e ro .

- N il.

n fp N o t f o r p u b lic a tio n .

(a ) A m in u s s ig n b e fo re a n e s tim a te in d ic a te s a re d u c tio n in e x p e n s e s , n o s ig n b e fo re a n e s tim a te in d ic a te s

in c re a s e d e x p e n s e s .

(b ) A g g re g a te d e p re c ia tio n e x p e n s e s in re la tio n to c a p ita l m e a s u re s .

(c ) M e a s u re s m a y n o t a d d d u e to ro u n d in g .

(d ) D e ta ils o f th e s e m e a s u re s c a n b e fo u n d u n d e r P a rt 1: R e v e n u e M e a s u re s .

62

Part 2: Expense Measures

Table 4: Expense measures up to the 2005-06 MYEFO(a) 2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

$ m $ m $ m $ m

AGRICULTURE, FISHERIES AND FORESTRY

D e p a rtm e n t o f A g ricu ltu re , F ish e rie s a n d F o re s try

C itru s c a n k e r e ra d ic a tio n in Q u e e n s la n d

- a s s is ta n c e to g ro w e rs - - - -

- re c o v e ry a s s is ta n c e - - - -

D ro u g h t a s s is ta n c e

- C o u n try W o m e n 's A s s o c ia tio n E m e rg e n c y A id F u n d - - - -

- E x c e p tio n a l C irc u m s ta n c e s a s s is ta n c e 9 5 .7 - - -

- in te rim in c o m e s u p p o rt - - - -

- R u ra l F in a n c ia l C o u n s e llin g S e rv ic e - - - -

E x p o rts a n d in fra s tru c tu re ta s k fo rc e - e s ta b lis h m e n t - - - -

F is h in g s tru c tu ra l a d ju s tm e n t p a c k a g e

- b u s in e s s e x it a s s is ta n c e 45.1 0.1 - -

- F is h in g C o m m u n itie s G ra n ts P ro g ra m m e 8 .2 12 .2 - -

- o n s h o re a n d re la te d a s s is ta n c e 16.1 7 .3 - -

- s c ie n c e , c o m p lia n c e a n d d a ta c o lle c tio n 2 .0 2 .0 2 .0 -

Ille g a l fo re ig n fis h in g in A u s tra lia 's n o rth e rn w a te rs -

in c re a s e d e n fo rc e m e n t 2 .5 2 .5 2 .5 -

T a s m a n ia n C o m m u n ity F o re s t A g re e m e n t

- a lte rn a tiv e s to 1 0 8 0 p o is o n b a its 2 .5 - - -

- c o m m u n ic a tio n s p ro g ra m m e - - - -

- in te n s iv e fo r e s t m a n a g e m e n t 18 .0 19.1 - -

- m e a s u re s to s u p p o rt re d u c tio n s in o ld g ro w th

c le a rfe llin g - - - -

- p a y m e n t to th e T a s m a n ia n G o v e rn m e n t fo r th e

im p le m e n ta tio n o f th e a g re e m e n t - - - -

- p u lp m ill - - - -

- s o ftw o o d in d u s try 6.1 2.1 - -

- s u p p o rt fo r c o u n try s a w m ills 2 .0 - - -

- s u p p o rt fo r th e h a rd w o o d tim b e r in d u s try 17 .6 5 .6 - -

T o rre s S tra it fis h e rie s - re s o u rc e s h a rin g a r ra n g e m e n ts n fp - - -

Portfolio total 2 1 5 .8 5 0 .9 4 .5 -

ATTORNEY-GENERAL'S

A tto rn e y-G e n e ra l's D e p a rtm e n t

A s ia P a c ific E c o n o m ic C o o p e ra tio n 2 0 0 7 - s e c u rity 4 .6 - - -

A u s tra lia U n ite d S ta te s F re e T ra d e A g re e m e n t - c o p y rig h t

o b lig a tio n s - - -

A u s tra lia -T u rk e y B ila te ra l R e la tio n s a n d C o o p e ra tio n 0 .9 0 .9 0.9 0 .9

A v ia tio n s e c u rity - e n s u rin g a v a ila b ility o f in fo rm a tio n - - - -

B a li b o m b in g 1 O c to b e r 2 0 0 5 - e v a c u a tio n fu n d in g - - - -

N a tio n a l C o m m u n ity C rim e P re v e n tio n P ro g ra m m e -a d d itio n a l fu n d in g 2 .0 2 .0 - -

N a tio n a l s e c u rity

- c e n tra lis e d b a c k g ro u n d c h e c k in g 9.1 0 .5 - -

- e n h a n c in g th e c o u n te r-te rro ris m e x e rc is e re g im e 2 .3 2 .3 2 .3 2 .3

63

Budget Measures 2006-07

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

$ m $ m $ m $ m

ATTORNEY-GENERAL'S (continued)

N a tio n a l s e c u rity

- in c re a s in g p u b lic a w a r e n e s s w ith a n a tio n a l m e d ia

Table 4: Expense measures up to the 2005-06 MYEFO(a) (continued)

c a m p a ig n - - - -

- p ro m o tin g p u b lic u n d e rs ta n d in g o f A u s tra lia 's c o u n te r­

te rro ris m a rra n g e m e n ts 0 .3 0 .2 0 .2

U n ite d N a tio n s O il-F o r-F o o d P ro g ra m m e - e s ta b lis h in g a

C o m m is s io n o f In q u iry

U rb a n s e a rc h a n d re s c u e - e n h a n c in g th e n a tio n a l

c a p a b ility 4 .0

A u s tra lia n C rim e C om m ission

A v ia tio n s e c u rity - im p ro v in g s e c u rity a n d c rim e

in fo rm a tio n e x c h a n g e 8 .7 2 .7 2 .7 2 .8

A u s tra lia n C u sto m s S ervice

A v ia tio n s e c u rity

- e s ta b lis h in g J o in t A irp o r t In v e s tig a tio n s T e a m s 1.1 1.1 1.2

- im p ro v in g c lo s e d c irc u it te le v is io n a t a irp o rts 1.1 1.1 1.1 1.1

- in c re a s in g a ir-s id e C u s to m s p a tro ls 1 1 .7 11 .8 1 2 .0 -

- p ro v id in g a d d itio n a l c lo s e d c irc u it te le v is io n c a m e ra s

a n d u p g ra d in g c a p a b ilitie s 2 .3 2 .3 2 .3

- s tre n g th e n in g in te rn a tio n a l a ir c a rg o s e c u rity

a rra n g e m e n ts in A u s tra lia 1.0 1.0 1.1 1.1

C u s to m s d u ty - a lig n m e n t o f im p o rt e n try le v e l th r e s h o ld s

fo r c o u rie r a n d p o s ta l im p o rts -2 .0 -2.1 -2.1

Ille g a l fo re ig n fis h in g in A u s tra lia 's n o rth e rn w a te rs -

in c re a s e d e n fo rc e m e n t 13 .0 13.1 14.1

N a tio n a l s e c u rity - in tro d u c in g a m a ritim e c re w v is a 3 .8 9 .0 9 .4 9 .3

A u s tra lia n F e d e ra l P olice

A u s tra lia -T u rk e y B ila te ra l R e la tio n s a n d C o o p e ra tio n 0 .5 0 .5 0 .5 0 .5

A v ia tio n s e c u rity

- A irp o r t P o lic e C o m m a n d e rs 5 .0 5.1 5.1

- e s ta b lis h in g J o in t A irp o r t In v e s tig a tio n s T e a m s 9 .0 9.1 9 .2 -

N a tio n a l s e c u rity

- e s ta b lis h in g a C h e m ic a l W a rfa re A g e n t L a b o ra to ry

N e tw o rk 0 .5 0 .5 0 .5 0 .5

- e s ta b lis h in g a C h e m ic a l, B io lo g ic a l, R a d io lo g ic a l a n d

N u c le a r D a ta C e n tre 3 .3 3 .3 3 .3 3 .3

S u d a n - p ro v id in g a n A u s tra lia n F e d e ra l P o lic e

C o n trib u tio n fo r th e U N M is s io n in S u d a n 2 .4 . „

A u s tra lia n S e cu rity In te llig e nce O rganisation

N a tio n a l s e c u rity

- in tro d u c in g a m a ritim e c re w v is a 1.2 1.2 1.2 1.2

- e n h a n c in g th e c a p a b ility o f th e A u s tra lia n S e c u rity

In te llig e n c e O rg a n is a tio n * * * *

- p ro v id in g te m p o r a ry a c c o m m o d a tio n fo r th e A u s tra lia n

S e c u r ity In te llig e n c e O rg a n is a tio n 4 .3 5 .6 6.1 9.1

64

Part 2: Expense Measures

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

$ m $ m $ m $m

A T T O R N E Y -G E N E R A L 'S ( c o n t in u e d )

F ed e ra l C o u rt o f A u stra lia

Table 4: Expense measures up to th<3 2005-06 MYEFO(a) (continued)

W o rk p la c e R e la tio n s R e fo rm - a d d itio n a l w o rk lo a d s a ris in g fro m c h a n g e s to ju ris d ic tio n

F ed e ra l M ag istra te s C ourt

W o rk p la c e R e la tio n s R e fo rm - a d d itio n a l w o rk lo a d s

a ris in g fro m c h a n g e s to ju ris d ic tio n

O ffice o f the D ire c to r o f P u b lic P ro se cu tion s

Ille g a l fo re ig n fis h in g in A u s tra lia 's n o rth e rn w a te rs -

in c re a s e d e n fo rc e m e n t

O ffice o f the P riv a c y C o m m issio n e r

S u rfa c e tra n s p o rt s e c u rity - d e v e lo p in g a n a tio n a l

a p p ro a c h fo r c lo s e d c irc u it te le v is io n

Portfolio total

COMMUNICATIONS, INFORMATION TECHNOLOGY AND THE ARTS

A u stra lia n C o m m u n ica tio n s a n d M edia A u th o rity

C o n n e c t A u s tra lia - c o n s u m e r s a fe g u a rd s

A u stra lia n S p o rts A n ti-D o p in g A u th o rity

S p o rts a n ti-d o p in g fra m e w o rk - e n h a n c e m e n t

D e p a rtm e n t o f C om m u n ica tio n s, Inform ation T echnology a n d the A rts

C o n n e c t A u s tra lia

- B a c k in g In d ig e n o u s A b ility

- B ro a d b a n d C o n n e c t

- C le v e r N e tw o rk s

- c o n s u m e r in fo rm a tio n c a m p a ig n

- c o n s u m e r s a fe g u a rd s

- M o b ile C o n n e c t

H ig h e r B a n d w id th In c e n tiv e S c h e m e (H iB IS ) - a d d itio n a l

fu n d in g

J e w is h M u s e u m o f A u s tra lia - c o n trib u tio n

M e lb o u rn e 2 0 0 6 C o m m o n w e a lth G a m e s - a d d itio n a l

c o n trib u tio n

T e le c o m m u n ic a tio n s c o m p e titio n in c lu d in g o p e ra tio n a l s e p a ra tio n o f T e ls tra

Portfolio total

CROSS PORTFOLIO

V arious A g e n cie s

A u s tra lia -C h in a F re e T ra d e A g re e m e n t - fu n d in g fo r

n e g o tia tio n s

O ffic ia l D e v e lo p m e n t A s s is ta n c e - a d d itio n a l fu n d in g

Portfolio total

3 .4 3 .5 3.5

4 .2 4.1 4.1 -

0 .7 0 .7 0 .7 -

98.4 79.4 79.3 28.9

1 .9 1.8 1.8 1.6

1 .3 1 .3 1.9 1.9

2 3 .0 2 3 .7 2 3 .5 19 .7

2 3 6 .3 24 4.1 2 4 9 .6 -

2 2 .8 3 6 .0 3 8 .5 16 .2

4.1 1 .8 - -

0 .4 0 .4 - -

9 .2 9 .5 5 .9 -

0 .2 - - -

0 .7 0 .6 0.6 0 .7

299.8 319.2 321.9 40.1

6 .0

* * * *

6.0 - - -

65

Budget Measures 2006-07

Table 4: Expense measures up to the 2005-06 MYEFO|a| (continued)

DEFENCE

D e p a rtm e n t o f D efence

A fg h a n is ta n - p ro v id in g a S p e c ia l F o rc e s T a s k G ro u p

2 0 0 6 -0 7

$m

18 .4

2 0 0 7 -0 8

$m

3 .5

2 0 0 8 -0 9

$ m

2 0 0 9 -1 0

$m

A u s tra lia n D e fe n c e F o rc e e m p lo y e e e n title m e n ts -

e x te n d in g c o n d itio n s o f s e rv ic e to m e m b e rs in

in te rd e p e n d e n c y re la tio n s h ip s

A u s tra lia n D e fe n c e M e d a l - e x p a n d e d e lig ib ility c rite ria 2 .0 2 .0 2 .0 2 .0

Portfolio total 20.4 5 .5 2.0 2.0

EDUCATION, SCIENCE AND TRAINING

A u s tra lia n R e se a rch C o u n cil

C o m m e rc ia lis a tio n T ra in in g S c h e m e - tra n s fe r o f fu n d s

fro m A u s tra lia n R e s e a rc h C o u n c il -5 .5 -5 .6 -5 .7 -5 .8

D e p a rtm e n t o f E ducation, S cie n ce a n d T raining

A u s tra lia -T u rk e y B ila te ra l R e la tio n s a n d C o o p e ra tio n 0 .5 0 .5 0 .5 0 .5

C o m m e rc ia lis a tio n T ra in in g S c h e m e - tra n s fe r o f fu n d s

fro m A u s tra lia n R e s e a rc h C o u n c il 5 .5 5 .6 5 .7 5 .8

D ro u g h t a s s is ta n c e - E x c e p tio n a l C irc u m s ta n c e s

a s s is ta n c e 1.3 .

H ig h e r E d u c a tio n - e x te n s io n o f F E E -H E L P an d

O S -H E L P . .

In te rn a tio n a l e d u c a tio n - E n d e a v o u r M a la y s ia

S c h o la rs h ip s 0 .5 0 .5

M ig ra tio n P ro g ra m m e - a d d itio n a l a s s e s s in g a u th o r ity fo r

th e c h ild c a re p ro fe s s io n

T a s m a n ia n C o m m u n ity F o re s t A g re e m e n t - tra in in g a n d

s k ills d e v e lo p m e n t fo r in d u s try w o rk e rs 1 .0 1.0 1.0 1.0

T o o ls fo r Y o u r T ra d e - a d d itio n a l fu n d in g - - - -

W e lfa r e to W o rk

- e x te n d e d e lig ib ility fo r P a re n tin g P a y m e n t (S in g le ) -1 .7 -5 .6 -9.1 -1 2 .2

- e x te n s io n to e lig ib ility fo r Y o u th D is a b ility S u p p le m e n t 0 .3 1.3 2 .2 2 .9

Portfolio total 1.9 -2.3 - 5 .5 -7.8

EMPLOYMENT AND W ORKPLACE RELATIONS

A u s tra lia n In d u s tria l R e g istry

W o rk p la c e R e la tio n s R e fo rm - c h a n g e s to th e A u s tra lia n

In d u s tria l R e la tio n s C o m m is s io n 1.2 -4.1 -6 .3 -6.1

C o m care

O c c u p a tio n a l H e a lth a n d S a fe ty (C om m onw ealth E m p lo ym e n t) A c t 1991 - e n h a n c e d e n fo rc e m e n t c a p a c ity 0 .2 0 .2 0 .2 0 .2

D e p a rtm e n t o f E m p lo ym e n t a n d W orkplace R elations

G e n e ra l E m p lo y e e E n ititle m e n ts a n d R e d u n d a n c y

S c h e m e

- c o n tin u a tio n

- e x te n d e d e lig ib ility 2 0 .3 2 0 .4 19 .6 19.6

J o b P la c e m e n t, E m p lo y m e n t a n d T r a in in g P ro g ra m m e -

m a in ta in fu n d in g

66

Part 2: Expense Measures

Table 4: Expense measures up to the 2005-06 MYEFO(a) (continued) 2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

$ m $ m $ m $ m

EMPLOYMENT AND W ORKPLACE RELATIONS (continued)

P a re n tin g P a y m e n t (P a rtn e re d ) - e x te n d e d e lig ib ility fo r c e rta in s te p -p a re n ts 0 .2 0 .2 0.2 0 .2

P a re n tin g P a y m e n t (P a rtn e re d ) - e x te n d in g a d v a n c e

p a y m e n ts 4 .7 0 .6 -0.1 -0.1

S o u th A u s tra lia n a u to m o tiv e w o rk e rs - la b o u r a d ju s tm e n t

fu n d 1 .9 0 .5 - -

W e lfa re to W o rk

- e x p a n d e d e lig ib ility fo r C a re r P a y m e n t -9 .9 -15.1 -17.1 -1 9 .5

- e x p a n d e d e lig ib ility fo r E m p lo y m e n t E n try P a y m e n t 5 .0 3 .5 3.0 3 .7

- e x p a n d e d e lig ib ility fo r th e h ig h e r ra te o f M o b ility

A llo w a n c e 0 .3 0 .3 0.4 0 .4

- e x te n d e d e lig ib ility fo r P a re n tin g P a y m e n t (S in g le ) 8 .0 2 4 .9 4 3 .3 6 2 .3

- h ig h e r ra te o f N e w s ta rt a n d Y o u th A llo w a n c e (O th e r)

fo r c e rta in s o le p a re n ts 2 .3 3 .8 7.6 11 .2

- m o d ific a tio n to c o m p lia n c e re g im e 3.1 12 .8 14.6 14 .9

- W o rk fo r th e D o le s u p p le m e n t - e x te n s io n to D is a b ility

S u p p o rt P e n s io n e rs 0.1 0 .3 0 .3 0 .3

W o rk p la c e R e la tio n s R e fo rm

- a g re e m e n t m a k in g 1 4 .7 18 .2 2 1 .7 2 1 .7

- A w a rd R e v ie w T a s k fo rc e 1 .6 - - -

- c o m m u n ic a tio n s c a m p a ig n - - - -

- c o m p lia n c e 4 6 .2 4 1 .7 3 9 .6 3 9 .6

- d e v e lo p m e n t a n d im p le m e n ta tio n 2 0 .5 1 3 .7 15 .7 15.7

- e s ta b lis h in g th e A u s tra lia n F a ir P a y C o m m is s io n 7 .2 7 .3 7 .4 7.6

- in fo rm a tio n a n d e d u c a tio n - - - -

- a d v ic e a n d e d u c a tio n c o n c e rn in g te rm in a tio n o f

e m p lo y m e n t 11 .3 6 .6 6 .4 6 .4

- a lte rn a tiv e d is p u te re s o lu tio n 2.1 3 .4 5 .2 5.2

In d igenous B u sin e ss A u stra lia

In d ig e n o u s L a n d R e fo rm - H o m e O w n e rs h ip on

In d ig e n o u s L a n d P ro g ra m m e â–· - - -

Portfolio total 141.1 139.3 161.5 183.3

ENVIRONMENT AND HERITAGE

D e p a rtm e n t o f the E n viro n m e n t a n d H eritage

B io fu e ls T a s k fo rc e - A u s tra lia n G o v e rn m e n t re s p o n s e * * *

H M A S S Y D N E Y II - s e a rc h - - - -

T a s m a n ia n C o m m u n ity F o re s t A g re e m e n t

- F o re s t C o n s e rv a tio n F u n d n fp n fp nfp -

- re s e rv a tio n o f p riv a te fo r e s t a t M o le C re e k 1 .4 0 .7 - -

- riv e r c a tc h m e n t w a te r q u a lity a u d itin g 0 .5 - - -

- s a v in g th e T a s m a n ia n D e vil 1.0 - - -

- T a rk in e b u s h w a lk 0 .5 - - -

- to u ris m a n d re c re a tio n 1 .0 - - -

Portfolio total 4.4 0 .7 - -

67

Budget Measures 2006-07

Table 4: Expense measures up to the 2005-06 MYEFO'a) (continued) 2 0 0 6 -0 7

$m

2 0 0 7 -0 8

$m

2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

$m $m

FAMILY AND COMMUNITY SERVICES

D e p a rtm e n t o f F a m ily a n d C o m m u n ity S ervices

D is a b ility s u p p o rt

- a s s is ta n c e fo r e s ta b lis h in g p riv a te c a re a rra n g e m e n ts

fo r fu tu re c a re 1.6 1.7 2 .2 2.1

- fu r th e r c o n s u lta tio n a n d re s e a rc h 1.1 0.1 - -

- fu tu re c a re p la n n in g in fo rm a tio n p a c k a g e 2 .4 1.1 1.1 0 .8

- tru s ts a n d g iftin g e x e m p tio n fro m a s s e ts te s t 19 .7 6 9 .7 104.1 1 2 6 .9

D ro u g h t a s s is ta n c e - F a m ily R e la tio n s h ip s S e rv ic e s

P ro g ra m m e 1.6

F a m ily a s s is ta n c e - c h a n g e s to a rra n g e m e n ts fo r

s e p a ra te d c o u p le s 1.3 1.3 1.4 1.5

F a m ily In c o m e M a n a g e m e n t P ro g ra m m e - a d d itio n a l

fu n d in g

F a m ily T a x B e n e fit - p re v e n tin g d u p lic a te R e n t A s s is ta n c e

p a y m e n ts -4.1 -4 .2 -4 .3 -3 .6

F lo o d s - e x -g ra tia a s s is ta n c e to a ffe c te d h o u s e h o ld s - - - -

In d ig e n o u s L a n d R e fo rm - H o m e O w n e rs h ip In c e n tiv e

P ro g ra m m e

In s titu tio n a l c a re - re s p o n s e to S e n a te C o m m itte e re p o rts - - - -

L o n d o n B o m b in g s - e x -g ra tia a s s is ta n c e 0 .2 - -

R e c o n n e c tin g P e o p le - a s s is ta n c e p a c k a g e fo r th o s e

a d v e rs e ly a ffe c te d b y in a p p ro p ria te im m ig ra tio n

d e te n tio n 0 .6

S tro n g e r F a m ilie s a n d C o m m u n itie s S tra te g y - a d d itio n a l

fu n d in g fo r th e L o n g itu d in a l S u rv e y o f A u s tra lia n

C h ild re n 0 .9 2 .4 1.0 2 .5

S u p e ra n n u a tio n

- m o d ific a tio n o f a llo c a te d p e n s io n d ra w d o w n fa c to rs 2.1 3 .2 4 .5 4 .6

- m o d ific a tio n o f m a rk e t lin k e d a n d o th e r life e x p e c ta n c y

in c o m e s tre a m s 0 .4 0 .6 0 .9 1.0

S u p p o rte d A c c o m m o d a tio n A s s is ta n c e P ro g ra m -

c o n tin u a tio n o f fu n d in g „

W e lfa re to W o rk

- e x p a n d e d e lig ib ility fo r C a re r P a y m e n t 2 1 .5 3 3 .0 3 7 .6 4 2 .4

- e x te n d e d e lig ib ility fo r P a re n tin g P a y m e n t (S in g le ) -0 .5 -1 .6 -2 .7 -3 .6

Portfolio total 48.9 107.4 145.9 174.6

FINANCE AND ADMINISTRATION

A u s tra lia n E le c to ra l C om m issio n

F e d e ra l e le c tio n s - im p ro v in g th e in te g rity o f A u s tra lia 's

e le c to ra l s y s te m 7 .9 8 .2 2 .9 5 .5

C o m m o n w e a lth G rants C o m m issio n

G o o d s a n d S e rv ic e s T a x re la tiv ity a s s e s s m e n ts -

s im p lific a tio n a n d q u a lity a s s u ra n c e 1.0 1.0 1.0 0 .8

68

Part 2: Expense Measures

Table 4^Expense measures up to the 2005-06 MYEFO(a| (continued) 2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

$ m $ m $m $m

FINANCE AND ADMINISTRATION (continued)

D e p a rtm e n t o f F in a n c e a nd A d m in istra tio n

G a te w a y R e v ie w P ro c e s s ™ - in tro d u c tio n 1.5 1 .5 1.3 1.3

M e n z ie s R e s e a rc h C e n tre , C h ifle y R e s e a rc h C e n tre a n d

P a g e R e s e a rc h C e n tre - in c re a s e d fu n d in g 0 .2 0 .2 0.2 0 .2

P ro m o tin g g lo b a l d e m o c ra c y 2 .0 2 .0 2 .0 2 .0

Portfolio total 12.6 12.9 7.3 9.8

FOREIGN AFFAIRS AND TRADE

A u stra lia n A g e n c y fo r In te rn a tio n al D e ve lo p m e n t

A v ia n in flu e n z a

- a s s is ta n c e to In d o n e s ia

- P a c ific p a n d e m ic p r e p a re d n e s s a s s is ta n c e - - - -

H u rric a n e E m ily - d o n a tio n - - - -

N a u ru

- d e v e lo p m e n t a s s is ta n c e n fp n fp nfp

- im p le m e n ta tio n o f aid p a c k a g e 0 .9 1.0 1.0 -

S o u th A s ia e a rth q u a k e - a s s is ta n c e - - - -

S tre n g th e n in g p a n d e m ic p r e p a re d n e s s 3 9 .5 3 0 .4 16.1 14 .0

U n ite d N a tio n s D e m o c ra c y F u n d - c o n trib u tio n - - - -

D e p a rtm e n t o f F o re ig n A ffa irs a n d Trade

A u s tra lia -T u rk e y B ila te ra l R e la tio n s a n d C o o p e ra tio n 1 .9 1.8 2 .0 „

A v ia tio n s e c u rity - im p ro v in g in te rn a tio n a l o u tre a c h 1 .0 0 .6 0 .3 -

H u rric a n e K a trin a

- c o n trib u tio n

- e x -g ra tia p a y m e n ts - - - -

N a u ru - u p g ra d e o f C o n s u la te -G e n e ra l 2 .0 2.1 2 .2 -

O c to b e r 2 0 0 5 B a li b o m b in g s - a d d itio n a l fu n d in g - - - -

Portfolio total 45.3 35.9 21.6 14.0

HEALTH AND AGEING

D e p a rtm e n t o f H e a lth a n d A g e in g

A d d re s s in g In d ig e n o u s N e e d s - c o m b a tin g p e tro l

s n iffin g - a d d itio n a l fu n d in g 3 .0

A g e d c a re

- fu n d in g fo r im p ro v e d in fo rm a tio n te c h n o lo g y , fin a n c ia l

re p o rtin g a n d tra in in g

- n e w s c h e m e to p ro te c t a c c o m m o d a tio n b o n d s a n d

e n h a n c e p ru d e n tia l a rra n g e m e n ts 2 .7 3 .0

A s s is te d R e p ro d u c tiv e T e c h n o lo g ie s R e v ie w C o m m itte e - fu n d in g

C o m m o n w e a lth C a re lin k P ro g ra m m e - c o n tin u e d fu n d in g - - - -

C o m m u n ity P h a r m a c y A g re e m e n t -6 3 .9 -5 5 .8 -6 5 .6 -7 3 .8

D e m e n tia a n d c h a lle n g in g b e h a v io u rs in itia tiv e -

c o n tin u e d fu n d in g

D ro u g h t a s s is ta n c e - E x c e p tio n a l C irc u m s ta n c e s

a s s is ta n c e 1.4

69

Budget Measures 2006-07

Table 4: Expense measures up to the 2005-06 MYEFO(a) (continued) 2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

$m $ m $ m $ m

HEALTH AND AGEING (continued)

M e d ic a l In d e m n ity

- c o m p e titiv e n e u tra lity c h a rg e 0 .3 0.1 0.1 0.1

- re d u c tio n in U n ite d M e d ic a l P ro te c tio n s u p p o rt

p a y m e n ts - - - -

M e d ic a re A u s tra lia - a d d itio n a l fu n d in g 3 .2 3 .4 3 .3 3 .3

M e d ic a re B e n e fits S c h e d u le - n e w a n d re v is e d lis tin g s 16 .7 17 .6 1 8 .8 18 .8

N a tio n a l H e a lth a n d M e d ic a l R e s e a rc h C o u n c il - tra n s itio n

to a n e w g o v e rn a n c e s tru c tu re 0 .5 0 .5 0 .5 0 .5

N a tio n a l Im m u n is a tio n P ro g ra m m e - n e w a n d re v is e d

v a c c in a tio n s 0 .5 0 .2 0 .2 0 .2

P a n d e m ic in flu e n z a

- fa s t tra c k in g p a n d e m ic in flu e n z a v a c c in e p r o d u c tio n - - - -

- p u rc h a s e o f R e le n z a 0 .7 0 .7 0 .7 0 .7

P a n d e m ic in flu e n z a p re p a re d n e s s

- e n h a n c e m e n t 2 .7 1.8 1.6 2 .2

- n a tio n a l m e d ic a l s to c k p ile 3 .2 3 .2 3 .2 3 .3

- O ffic e o f H e a lth P ro te c tio n 7 .4 6 .9 7 .0 7 .0

P h a rm a c e u tic a l B e n e fits S c h e m e

- e x te n d th e lis tin g o f A rim id e x ® (a n a s tro z o le ) 7 .3 14 .7 2 0 .8 2 6 .3

- e x te n d th e lis tin g o f E lo x a tin ® (o x a lip la tin ) 3 1 .7 36.1 3 9 .9 4 0 .0

- in c re a s e d P B S s u b s id y f o r L ip ito r® (a to rv a s ta tin ) 8 5 .2 9 7 .3 1 1 1 .3 1 1 1 .3

- lis tin g o f In s p ra ® (E p le re n o n e ) 2 .7 5 .2 7 .5 9 .6

- m in o r n e w lis tin g s 3 .7 4 .0 4 .3 4 .7

- re ta in lis tin g fo r c a lc iu m ta b le ts 0 .6 0 .6 0 .7 0 .8

P riv a te H e a lth In s u ra n c e

- d e fe rra l o f re in s u ra n c e re fo rm s -4 .5 -0 .4 -0 .3 -0 .3

- d e v e lo p m e n t o f o p tio n s to in c re a s e c o m p e titiv e n e s s

a n d c o v e ra g e - - - -

R o n a ld M c D o n a ld B e a c h H o u s e - c o n trib u tio n - - - -

S ta y in g a t h o m e re s p ite fo r c a re rs - c o n tin u e d fu n d in g - - - -

S u p p o rt fo r c a re rs - c o n tin u e d fu n d in g - - - -

W e lfa re to W o rk - e x p a n d e d e lig ib ility fo r C a re r P a y m e n t 1.2 1.9 2.1 2 .4

N a tio n a l H e a lth a n d M e d ic a l R e se a rch C o u n cil

N a tio n a l H e a lth a n d M e d ic a l R e s e a rc h C o u n c il - tra n s itio n

to a n e w g o v e rn a n c e s tru c tu re - - - -

P riva te H e a lth In su ra n ce O m bu d sm a n

P riv a te H e a lth In s u ra n c e O m b u d s m a n - in c re a s e d

p o w e rs 0 .2 0 .2 0 .2 0 .2

Portfolio total 106.7 141.3 156.6 157.3

HUMAN SERVICES

C e n tre lin k

A s s u ra n c e o f S u p p o rt - a d d itio n a l fu n d in g - - - -

C h ild C a re T a x R e b a te - im p ro v e d s e rv ic e d e liv e ry 1 .4 1.1 1.1 1.1

70

Part 2: Expense Measures

Table 4: Expense measures up to the 2005-06 MYEFO(a) (continued) 2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

H U M A N S E R V IC E S ( c o n t in u e d )

D is a b ility s u p p o rt - tru s ts a n d g iftin g e x e m p tio n fro m

$ m $ m $m $ m

a s s e ts te s t

D ro u g h t a s s is ta n c e - E x c e p tio n a l C irc u m s ta n c e s

5 .4 2 .4 2 .6 2 .2

a s s is ta n c e

D ro u g h t a s s is ta n c e - F a m ily R e la tio n s h ip s S e rv ic e s

0 .3

P ro g ra m m e

F a m ily T a x B e n e fit - p re v e n tin g d u p lic a te R e n t A s s is ta n c e

0 .4

p a y m e n ts 2 .8 0 .8 0.7 0 .7

L o n d o n B o m b in g s - e x -g ra tia a s s is ta n c e

R e c o n n e c tin g P e o p le - a s s is ta n c e p a c k a g e fo r th o s e

a d v e rs e ly a ffe c te d b y in a p p ro p ria te im m ig ra tio n d e te n tio n

S u p e ra n n u a tio n

0.1

- m o d ific a tio n o f a llo c a te d p e n s io n d r a w d o w n fa c to rs

- m o d ific a tio n o f m a rk e t lin k e d a n d o th e r life e x p e c ta n c y

0.1 0.1 0.1 0.1

in c o m e s tre a m s 0.1 0.1 0.1 0.1

W e lfa re to W o rk - e x p a n d e d e lig ib ility fo r C a re r P a y m e n t

D e p a rtm e n t o f H u m a n S ervices

-0 .2 -0 .4 -0 .5 -0 .5

M e d ic a re - d e v e lo p in g im p ro v e d c la im in g a rra n g e m e n ts

S m a rt te c h n o lo g ie s a n d s e rv ic e s - fu n d in g f o r a b u s in e s s

“

c a s e

S o c ia l w e lfa re a n d h e a lth s e rv ic e s - in fo rm a tio n a n d

e d u c a tio n

W e lfa re to W o rk - C o m p re h e n s iv e W o rk C a p a c ity

A s s e s s m e n ts - a d d itio n a l fu n d in g

M edicare A u stra lia

0 .9 1 .5 0 .9 0 .9

C o m m u n ity P h a rm a c y A g re e m e n t

M e d ic a l in d e m n ity - re d u c tio n in U n ite d M e d ic a l

2 .0 1 .9 2 .0 2 .0

P ro te c tio n s u p p o rt p a y m e n ts

P h a rm a c e u tic a l B e n e fits S c h e m e

-2 .8 -4 .8 -4 .8

- e x te n d th e lis tin g o f A rim id e x ® (a n a s tro z o le )

- e x te n d th e lis tin g o f E lo x a tin ® (o x a lip la tin )

- lis tin g o f In s p ra ® (E p le re n o n e )

- re ta in lis tin g fo r c a lc iu m ta b le ts

P o r t f o lio to t a l

IM M IG R A T IO N A N D M U L T IC U L T U R A L A N D

IN D IG E N O U S A F F A IR S

D e p a rtm e n t o f Im m ig ra tion a n d M ulticultu ra l a n d In d ig en o u s A ffa irs

A d d re s s in g In d ig e n o u s N e e d s - c o m b a tin g p e tro l s n iffin g

1 3 .5 4 .6 2.2 1.8

- a d d itio n a l fu n d in g 2 .0 - - -

C h ild M ig ra n ts T r u s t - e x te n s io n o f fu n d in g

C o u n te r-te rro ris m - d e v e lo p in g a n a tio n a l a c tio n p la n to

"

a d d re s s in to le ra n c e a n d th e p ro m o tio n o f v io le n c e - - - -

71

Budget Measures 2006-07

Table 4: Expense measures up to the 2005-06 MYEFO|a) (continued) 2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

$ m $ m $ m $m

IMMIGRATION AND MULTICULTURAL AND INDIGENOUS AFFAIRS (continued)

Ille g a l fo re ig n fis h in g in A u s tra lia 's n o rth e rn w a te rs -

in c re a s e d e n fo rc e m e n t 5 .9 6 .0 6 .2 6 .2

In d ig e n o u s L a n d R e fo rm - N o rth e rn T e rrito ry to w n s h ip

te n u re 3 .0 3 .0 3 .0 3 .0

M ig ra tio n le g is la tio n - a m e n d m e n ts - - - -

N a tio n a l s e c u rity - in tro d u c in g a m a ritim e c re w v is a 6 .0 11 .9 1 2 .7 12.8

P a lm e r a n d C o m rie R e p o rts - im p le m e n ta tio n p la n 5 1 .8 36.1 3 5 .6 36.1

R e fu g e e R e v ie w T ribunal

M ig ra tio n le g is la tio n - a m e n d m e n ts - - - -

Portfolio total 68.7 57.0 57.4 58.1

INDUSTRY, TOURISM AND RESOURCES

D e p a rtm e n t o f Industry, T ourism a n d R e so u rce s

B io fu e ls T a s k fo rc e - A u s tra lia n G o v e rn m e n t re s p o n s e * * * *

Portfolio total - - - -

PRIME MINISTER AND CABINET

A u s tra lia n N a tio n a l A u d it O ffice

A u d itin g o f A u s tra lia n G o v e rn m e n t e n titie s 0 .8 0 .8 0 .9 0 .9

A u s tra lia n P u b lic S ervice C o m m issio n

A b o r ig in a l a n d T o rre s S tra it Is la n d e r e m p lo y e e s -e m p lo y m e n t a n d c a p a b ility s tra te g y 2 .6 2 .6 - -

D e p a rtm e n t o f the P rim e M in is te r a n d C a b in e t

D e p a rtm e n t o f th e P rim e M in is te r a n d C a b in e t - fu n d in g

fo r ta s k fo rc e s a n d in c re a s e d c a p a c ity 5 .2 5.2 5 .3 5 .4

M ig ra tio n le g is la tio n - a m e n d m e n ts - - -

N a tio n a l A u s tra lia D a y C o u n c il - in c re a s e d s u p p o rt 1.0 1.0 1.0 1.0

O ffice o f the C o m m o n w e a lth O m bu d sm a n

M ig ra tio n le g is la tio n - a m e n d m e n ts 1.6 - - -

P a lm e r a n d C o m rie R e p o rts - im p le m e n ta tio n p la n 3.1 3 .6 3 .6 -

Portfolio total 14.3 13.3 10.8 7.3

TRANSPORT AND REGIONAL SERVICES

D e p a rtm e n t o f T ra n sp o rt a n d R e g io n a l S ervices

A u s tra lia n R a il T ra c k C o rp o ra tio n - in c re a s e d fu n d in g in

2 0 0 4 -2 0 0 5 - - -

A v ia tio n s e c u rity -

- d e v e lo p in g a n a tio n a l tra in in g fra m e w o r k 2 .3 - - -

- im p ro v in g in te rn a tio n a l o u tre a c h 2 .0 1.2 1.2 1.2

- im p ro v in g s e c u rity a n d c rim e in fo rm a tio n e x c h a n g e 3 .9 4 .0 4 .0 4 .0

- s tre n g th e n in g in te rn a tio n a l a ir c a rg o s e c u rity

a r ra n g e m e n ts in A u s tra lia 6 .0 5.1 5 .0 5.1

E y re P e n in s u la - ra il u p g ra d e - - - -

72

Part 2: Expense Measures

Table 4: Expense measures up to the 2005-06 MYEFO(a) (continued) 2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

TRANSPORT AND REGIONAL SERVICES (continued)

S u rfa c e tra n s p o rt s e c u rity

$m $ m $m $ m

- a s s e s s in g n e w te c h n o lo g y

- d e v e lo p in g a n a tio n a l a p p ro a c h fo r c lo s e d c irc u it

0 .2

te le v is io n - - - -

- e n h a n c e m e n t 0 .5 0 .3 - -

Portfolio total

TREASURY

A u stra lia n C om petition a n d C o n s u m e r C om m ission

T e le c o m m u n ic a tio n s c o m p e titio n in c lu d in g o p e ra tio n a l

1 4 .8 10.5 10.2 10.3

s e p a ra tio n o f T e ls tra

A u stra lia n S e cu ritie s a n d In ve stm e n ts C om m ission

C o rp o ra te In s o lv e n c y L a w R e fo rm - s tre n g th e n in g

c re d ito r p ro te c tio n a n d d e te rrin g m is c o n d u c t by

4 .7 3 .8 3 .9 4 .0

c o m p a n y o ffic e rs 6 .0 6 .4 6 .9 6 .9

O n e .T e l - o n g o in g litig a tio n a n d in v e s tig a tio n

A u stra lia n T axation O ffice

F u e l T a x a tio n a n d C re d it R e fo rm

- e lig ib ility o f a lte rn a tiv e fu e ls fo r a fu ll c re d it w h e n

c o n s u m e d in o ff-ro a d b u s in e s s a c tiv itie s - - - -

- e x te n s io n o f a lte rn a tiv e fu e ls g ra n ts u n til 1 J u ly 2 0 1 0

D e p a rtm e n t o f the T reasury

B u d g e t B a la n c in g A s s is ta n c e

- a lig n m e n t o f im p o rt e n try th re s h o ld s fo r c o u rie r a n d

4 .0 3 .0 2.0 1.0

p o s ta l im p o rts 2 .7 2 .6 2.6 -

- c h a n g e s to th e v o u c h e rs p ro v is io n s

- G S T a n d re p re s e n ta tiv e s o f in c a p a c ita te d e n titie s

- G S T a n d th e s a le o f re a l p ro p e rty - m a rg in s c h e m e

- G S T a n d th e s a le o f re a l p ro p e rty - d e fe rra l o f in te g rity

m e a s u re

- G S T c o n c e s s io n fo r th e M e lb o u rn e 2 0 0 6

C o m m o n w e a lth G a m e s - - - -

- In d ire c t T a x C o n c e s s io n S c h e m e - G S T e x te n s io n

- p e rs o n a l a q u a tic s u rv iv a l s k ills

- s u p p lie s o f o p tio n s a n d rig h ts o ffs h o re - d e re g is tra tio n

0 .4 0 .5 0 .5 -

a n d c h a n g e to s ta rt d a te

P ro d u ctivity C o m m issio n '

3 .3

T a s k fo rc e on re d u c in g th e re g u la to ry b u rd e n o n b u s in e s s - - - -

Portfolio total

VETERANS' AFFAIRS

D e p a rtm e n t o f V e te ra n s' A ffa irs

17.9 19.7 15.9 11.9

A u s tra lia -T u rk e y B ila te ra l R e la tio n s a n d C o o p e ra tio n 3 .2 3 .2 3.4

C o m m u n ity P h a rm a c y A g re e m e n t

D is a b ility s u p p o rt - tru s ts a n d g iftin g e x e m p tio n fro m

-1 2 .4 -1 2 .5 -1 3 .3 -1 4 .2

a s s e ts te s t 1.6 4 .6 6 .8

73

Budget Measures 2006-07

Table 4: Expense measures up to the 2005-06 MYEFO,a| (continued) 2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

$ m $ m $ m $ m

VETERANS' AFFAIRS (continued)

G a llip o li P e n in s u la - v e te ra n s ' a ffa irs c o o rd in a tio n 0 .8 0 .8 0 .8 -

P h a rm a c e u tic a l B e n e fits S c h e m e

- e x te n d th e lis tin g o f A rim id e x ® (a n a s tro z o le ) 0 .3 0 .7 1.0 1 .3

- e x te n d th e lis tin g o f E lo x a tin ® (o x a lip la tin ) 1.3 1.5 1.7 1.7

- in c re a s e d P B S s u b s id y fo r L ip ito r® (a to rv a s ta tin ) 4 .4 5.1 5 .9 5 .9

- lis tin g o f In s p ra ® (E p le re n o n e ) 0.1 0 .2 0 .3 0 .4

- re ta in lis tin g fo r c a lc iu m ta b le ts 0.1 0.1 0.1 0.1

S u p e ra n n u a tio n

- m o d ific a tio n o f a llo c a te d p e n s io n d ra w d o w n fa c to rs 0.1 0.1 0 .2 0 .2

- m o d ific a tio n o f m a rk e t lin k e d a n d o th e r life e x p e c ta n c y

in c o m e s tre a m s 0 .2 0 .3 0 .4 0 .5

Portfolio total -0.4 4.2 7.3 4.1

Decisions taken but not yet announced 78.3 77.7 96.3 106.8

Depreciation expense(b) 20.5 21.5 19.7 16.8

Total impact of expense measures(c) 1,228.7 1,098.5 1,114.9 809.5

T h e n a tu re o f th e m e a s u re is s u c h th a t a re lia b le e s tim a te c a n n o t b e p ro v id e d .

.. N o t z e ro , b u t ro u n d e d to z e ro .

- Nil.

n fp N o t fo r p u b lic a tio n .

(a ) A m in u s s ig n b e fo re a n e s tim a te in d ic a te s a re d u c tio n in e x p e n s e s , no s ig n b e fo re a n e s tim a te in d ic a te s

in c re a s e d e x p e n s e s .

(b ) A g g r e g a te d e p re c ia tio n e x p e n s e s in re la tio n to c a p ita l m e a s u re s .

(c ) M e a s u re s m a y n o t a d d d u e to ro u n d in g .

74

Part 2: Expense Measures

Agriculture, Fisheries and Forestry

Securing Borders against Illegal Foreign Fishing

The Government will provide an additional $388.9 million over four years to strengthen the prevention and response capacity of Government agencies in relation to illegal foreign fishing in Australian northern waters. These measures build on the 2005-06 enforcement measures implemented by the Government in Australia's northern waters ($166.7 million) and the Southern Ocean ($181.3 million).

It is estimated that as a consequence of this package, annual apprehensions of illegal foreign fishing vessels in Australia's north will more than double. Additional funding will be provided for the temporary accommodation, transport, detention, investigation and prosecution of illegal foreign fishers.

Other measures in the package strengthen prevention and response capabilities. Surveillance capacity will be significantly expanded, including through additional patrol boats, increased aerial surveillance and improved ocean surveying and charting. Quarantine risk management will also be improved through faster investigation of quarantine breaches, new purpose-built boat destruction facilities and the employment of extra Indigenous rangers. Additional staff will also be employed to coordinate the Government's response to illegal foreign fishing incursions and to engage in the region on illegal foreign fishing issues.

75

Budget Measures 2006-07

Table 5: Securing Borders against Illegal Foreign Fishing 2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0 T o ta l

EXPENSE MEASURES

AGRICULTURE, FISHERIES AND FORESTRY

D e p a rtm e n t o f A g ricu ltu re , F is h e rie s a n d F ore stry

S e c u rin g B o rd e rs a g a in s t Ille g a l F o re ig n F is h in g

$ m $ m $ m $ m $ m

- q u a ra n tin e ris k m a n a g e m e n t a n d b o a t d e s tru c tio n 9 .7 1 0 .0 7.9 2 0 .2 4 7 .9

- in v e s tig a tio n a n d p ro s e c u tio n 4 .5 3 .9 3 .5 3 .6 15 .5

- ra p id re s p o n s e to ille g a l la n d in g s -- .. .. 0 .2

- tra n s itio n a l a c c o m m o d a tio n fa c ilitie s

- e x p a n s io n o f th e J o in t O ffs h o re P ro te c tio n C o m m a n d

“ 0 .8 0 .8 0 .8 2 .5

H e a d q u a rte rs 0 .6 0 .7 0 .7 0 .7 2 .7

- e n h a n c e d re g io n a l e n g a g e m e n t 0 .9 0 .9 0 .9 0 .9 3 .6

- e n h a n c e d e n g a g e m e n t w ith In d ig e n o u s c o m m u n itie s 1 .3 1.9 1.9 1 .9 6 .9

Sub Total

ATTORNEY-GENERAL’S

A tto rn e y -G e n e ra l’s D e p a rtm e n t

S e c u rin g B o rd e rs a g a in s t Ille g a l F o re ig n F is h in g

17.1 18.2 15.8 28.2 79.2

- in v e s tig a tio n a n d p ro s e c u tio n

A u s tra lia n C ustom s S ervice

S e c u rin g B o rd e rs a g a in s t Ille g a l F o re ig n F is h in g

0 .9 1 .3 1.2 1.3 4 .8

- tra n s fe r o f a p p re h e n d e d fis h e rs to D a rw in 2 0 .6 1 8 .3 15.3 16.1 7 0 .3

- in c re a s e d a e ria l s u rv e illa n c e fo r C u s to m s 8 .2 8 .4 8 .6 8 .8 3 4 .0

- in v e s tig a tio n a n d p ro s e c u tio n 0 .4 0 .5 0 .5 0 .5 1.9

- ra p id re s p o n s e to ille g a l la n d in g s 6 .0 6.1 6 .3 6 .4 2 4 .8

- tra n s itio n a l a c c o m m o d a tio n fa c ilitie s

- u s e o f th e S o u th e rn O c e a n p a tro l v e s s e l in n o rth e rn

5 .4 2 .9 3 .0 3.1 14 .4

w a te rs

- e x p a n s io n o f th e J o in t O ffs h o re P ro te c tio n C o m m a n d

12 .5 12.1 3 .5 3 .7 3 1 .7

H e a d q u a rte rs 1.3 1 .7 1.7 1.7 6 .4

- e n h a n c e d re g io n a l e n g a g e m e n t 0 .6 0 .7 0 .7 0 .7 2 .7

- p ro je c t te a m fo r re p la c e m e n t o f th e C u s to m s fle e t 1.8 2 .8 - - 4 .6

- tra in in g a n d e q u ip m e n t fo r C u s to m s o ffic e rs

A u s tra lia n F e d e ra l P olice

S e c u rin g B o rd e rs a g a in s t Ille g a l F o re ig n F is h in g

0 .4 0 .3 0 .3 0 .3 1.3

- e n h a n c e d re g io n a l e n g a g e m e n t

O ffice o f the D ire c to r o f P u b lic P ro se cu tion s

S e c u rin g B o rd e rs a g a in s t Ille g a l F o re ig n F is h in g

0 .4 0 .4 0 .4 0 .4 1.5

- in v e s tig a tio n a n d p r o s e c u tio n 1.4 2.1 1.8 1.9 7 .2

Sub Total

DEFENCE

D e p a rtm e n t o f D efence

S e c u rin g B o rd e rs a g a in s t Ille g a l F o re ig n F is h in g

6 0 .0 57.6 4 3 .2 4 4 .7 205.5

- c h a rtin g a n d s u rv e y in g in n o rth e rn w a te rs 5 .0 6 .2 7 .3 - 1 8 .5

- e n h a n c e d d e te c tio n c a p a b ility 0 .6 1.0 1.0 1.0 3 .6

Sub Total 5 .6 7 .2 8 .3 1.0 22 .1

76

Part 2; Expense Measures

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0 T o ta l

$ m $ m $ m $ m $ m

EXPENSE MEASURES (continued)

ENVIRONMENT AND HERITAGE

G reat B a rrie r R e e f M arine P a rk A u th o rity

S e c u rin g B o rd e rs a g a in s t Ille g a l F o re ig n F is h in g

Table 5: Securing Borders against Illegal Foreign Fishing (continued)

- iq |jiu ισομυιιοσ vcooci iui u ic «jicol uainci i \cci ινιαι n ic

P a rk 0 .6 0 .5 0 .5 - 1.6

Sub Total 0.6 0.5 0 .5 - 1.6

FOREIGN AFFAIRS AND TRADE

A u stra lia n S e c re t In te llig e nce S ervice

S e c u rin g B o rd e rs a g a in s t Ille g a l F o re ig n F is h in g

- e n h a n c e d d e te c tio n c a p a b ility 0 .6 1.4 1.7 1.7 5 .4

Sub Total 0.6 1.4 1.7 1.7 5.4

IMMIGRATION AND MULTICULTURAL AFFAIRS

D e p a rtm e n t o f Im m ig ra tion a n d M ulticu ltu ra l A ffa irs

S e c u rin g B o rd e rs a g a in s t Ille g a l F o re ig n F is h in g

- d e te n tio n s e rv ic e s 13 .4 1 3 .5 1 1 .3 11 .4 4 9 .6

Sub Total 13.4 13.5 11.3 11.4 49.6

Total Expense measures 97.3 98.4 80.8 87.0 363.5

CAPITAL MEASURES

AGRICULTURE, FISHERIES AND FORESTRY

D e p a rtm e n t o f A g ricu ltu re , F ish e rie s an d F o re stry

S e c u rin g B o rd e rs a g a in s t Ille g a l F o re ig n F is h in g

- q u a ra n tin e ris k m a n a g e m e n t a n d b o a t d e s tru c tio n 6 .7 9 .8 16 .5

- in v e s tig a tio n a n d p ro s e c u tio n 1.9 - - - 1.9

- tra n s itio n a l a c c o m m o d a tio n fa c ilitie s 0 .7 - - - 0 .7

Sub Total 2.6 6.7 9.8 - 19.1

ATTORNEY-GENERAL’S

A u stra lia n C u sto m s S ervice

S e c u rin g B o rd e rs a g a in s t Ille g a l F o re ig n F is h in g

- tra n s fe r o f a p p re h e n d e d fis h e rs to D a rw in 0 .5 0 .5

- in c re a s e d a e ria l s u rv e illa n c e fo r C u s to m s 0.1 - - 0.1

- in v e s tig a tio n a n d p ro s e c u tio n 0.1 .. - - 0.1

- tra n s itio n a l a c c o m m o d a tio n fa c ilitie s 1.6 - - - 1.6

- u s e o f th e S o u th e rn O c e a n p a tro l v e s s e l in n o rth e rn

w a te rs

- e x p a n s io n o f th e J o in t O ffs h o re P ro te c tio n C o m m a n d

H e a d q u a rte rs 2 .6 . 2 .7

- e n h a n c e d re g io n a l e n g a g e m e n t 0.1 .. - - 0.1

- p ro je c t te a m fo r re p la c e m e n t o f th e C u s to m s fle e t 0.1 - - 0 .2

- tra in in g a n d e q u ip m e n t fo r C u s to m s o ffic e rs 0.1 - - - 0.1

Sub Total 5 .2 0.2 - - 5.3

77

Budget Measures 2006-07

Table 5: Securing Borders against Illegal Foreign Fishing (continued) 2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0 T o ta l

CAPITAL MEASURES (continued)

ENVIRONMENT AND HERITAGE

G rea t B a rrie r R e e f M arin e P a rk A u th o rity

S e c u rin g B o rd e rs a g a in s t Ille g a l F o re ig n F is h in g

- ra p id re s p o n s e v e s s e l fo r th e G re a t B a rrie r R e e f M a rin e

$ m $ m $ m $ m $ m

P a rk 0 .4 - 0 .4

Sub Total

FOREIGN AFFAIRS AND TRADE

A u s tra lia n S e cre t In te llig e n ce S ervice

S e c u rin g B o rd e rs a g a in s t Ille g a l F o re ig n F is h in g

0.4 0.4

- e n h a n c e d d e te c tio n c a p a b ility 0.1 0 .3 0 .3 - 0 .6

Sub Total 0.1 0.3 0.3 - 0.6

Total Capital measures

SUMMARY OF EXPENDITURE

8.2 7.2 10.1 25.4

T ota l e xp e nse m easures 97.3 98.4 80.8 87.0 3 6 3.5

T ota l ca p ita l m easures 8 .2 7.2 10.1 - 25.4

Total expenditure 105.5 105.6 90.9 87.0 388.9

T ota l reve n u e m easures - - - - -

Net additional expenditure 105.5 105.6 90.9 87.0 388.9

Securing Borders against Illegal Foreign Fishing — transfer of apprehended fishers to Darwin

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A u s tra lia n C u s to m s S e rv ic e 2 0 .6 1 8 .3 15 .3 16.1

R e la te d c a p ita l ($m )

A u stra lia n C ustom s S e rvice 0 .5

The Government will provide $70.8 million over four years (including $0.5 million in capital) for the medical expenses, processing and transfer of apprehended foreign fishers from the short term holding centres at Gove, Weipa, Horn Island and Broome to the Darwin Detention Facility.

78

Part 2: Expense Measures

Securing Borders against Illegal Foreign Fishing — quarantine risk management and boat destruction

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f A g ric u ltu re ,

F is h e rie s a n d F o re s try 9 .7 10 .0 7 .9 2 0 .2

R e la te d c a p ita l ($m )

D e p a rtm e n t o f A g ricu ltu re , F ishe rie s a n d F o re s try - 6 .7 9 .8 -

The Government will provide $64.4 million over four years to improve the management of quarantine risks associated with illegal foreign fishing in Australia's northern waters. Five new dedicated boat destruction facilities will be built to destroy seized boats in order to manage the quarantine risks they pose.

This measure will allow the Australian Quarantine Inspection Service to conduct additional surveys to manage the quarantine risks from unauthorised landings of illegal fishing vessels, and to destroy abandoned vessels.

The Australian Fisheries Management Authority (AFMA) will receive $16.5 million in capital funding in 2007-08 and 2008-09 to construct five new boat destruction facilities in Darwin, Gove, Horn Island, Broome and Weipa.

This programme has also been extended to 2009-10 to maintain the level of activity in relation to illegal foreign fishing.

Securing Borders against Illegal Foreign Fishing — detention services

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f Im m ig ra tio n a n d

M u ltic u ltu ra l A ffa irs 13 .4 13 .5 1 1 .3 11.4

The Government will provide $49.6 million over four years to the Department of Immigration and Multicultural Affairs to provide detention services in Darwin for additional apprehensions of illegal foreign fishers. This measure will provide funding for transfer and removal costs, medical services and additional detention services.

79

Budget Measures 2006-07

Securing Borders against Illegal Foreign Fishing — increased aerial surveillance for Customs

E x p e n s e ($ m )____________________________________________________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A u s tra lia n C u s to m s S e rv ic e 8 .2 8 .4 8 .6 8 .8

R e la te d c a p ita l ($m )

A u s tra lia n C u sto m s S e rvice 0.1 .. - -

The Government will provide $34.0 million over four years (including $0.1 million in capital funding) to Customs to increase Coastwatch aerial patrols in northern waters by an additional 1,400 hours per annum in the search for illegal foreign fishing vessels.

This measure will enable Coastwatch to increase the range and amount of night time surveillance.

Securing Borders against Illegal Foreign Fishing — investigation and prosecution

E x p e n s e ($ m )____________________________________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f A g ric u ltu re ,

F is h e rie s a n d F o re s try 4 .5 3 .9 3 .5 3 .6

O ffic e o f th e D ire c to r o f P u b lic

P ro s e c u tio n s 1.4 2.1 1.8 1.9

A tto r n e y -G e n e r a l’s D e p a rtm e n t 0 .9 1.3 1.2 1 .3

A u s tra lia n C u s to m s S e rv ic e 0 .4 0 .5 0 .5 0 .5

T o ta l 7 .2 7 .8 7.1 7 .3

R e la te d c a p ita l ($m )

D e p a rtm e n t o f A griculture, F ishe rie s a n d F ore stry 1.9

A u s tra lia n C ustom s S e rvice 0.1 - -

T otal 1.9 - -

The Government will provide $31.3 million over four years to the Attorney-General's Department; the Australian Customs Service (Customs); the Director of Public Prosecutions; and the Department of Agriculture, Fisheries and Forestry (to be used by the Australian Fisheries Management Authority) for the investigation and prosecution of an increased number of illegal foreign fishers. Funding of $4.8 million over four years for the Attorney-General's Department is for the provision of legal aid.

The measure includes capital funding of $0.1 million for Customs and $1.9 million for the Department of Agriculture, Fisheries and Forestry for additional office space.

80

Part 2: Expense Measures

Securing Borders against Illegal Foreign Fishing — rapid response to illegal landings

E x p e n s e ($ m )_____________________________________________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A u s tra lia n C u s to m s S e rv ic e 6 .0 6.1 6 .3 6 .4

D e p a rtm e n t o f A g ric u ltu re ,

F is h e rie s a n d F o re s try

T o ta l 6 .0 6 .2 6 .3 6 .4

The Government will provide $24.9 million over four years to establish an around the clock helicopter response capacity in relation to vessels that have illegally landed on Australia's northern coastline.

The measure includes $0.2 million in 2005-06 for the Department of Agriculture, Fisheries and Forestry to conduct immediate assessments of quarantine risks.

Securing Borders against Illegal Foreign Fishing — transitional accommodation facilities

E x p e n s e ($ m )___________________________________________________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A u s tra lia n C u s to m s S e rv ic e 5 .4 2 .9 3 .0 3.1

D e p a rtm e n t o f A g ric u ltu re ,

F is h e rie s a n d F o re s try 0 .8 0 .8 0 .8

T o ta l 5 .4 3 .8 3 .8 3 .9

R e la te d c a p ita l ($m )

A u stra lia n C u sto m s S ervice 1.6

D e p a rtm e n t o f A g riculture, F isheries a n d F o re stry 0.7

T otal 2.3 - - -

The Government will provide $19.2 million over four years to build and operate new transitional accommodation facilities for illegal foreign fishers in Gove and Weipa and to upgrade existing facilities in Broome and Horn Island. These facilities are used to provide short-term detention for illegal fishers pending their relocation to a detention centre.

The Horn Island facility will be managed by the Australian Fisheries Management Authority, while all other facilities will be managed by the Australian Customs Service (Customs).

The measure also includes $1.6 million in capital funding for Customs in 2006-07 to upgrade its offices in Broome and Weipa and $0.7 million in capital funding for the Department of Agriculture, Fisheries and Forestry in 2006-07 to upgrade the Horn Island detention facility.

81

Budget Measures 2006-07

Securing Borders against Illegal Foreign Fishing — charting and surveying in northern waters

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f D e fe n c e 5 .0 6 .2 7 .3 -

The Government will provide $18.5 million over three years for the charting and surveying of Australian waters in the Torres Strait and northern Great Barrier Reef. This measure will help enhance the capacity of maritime enforcement vessels to

protect and secure Australian waters from incursions by illegal foreign fishing vessels.

Securing Borders against Illegal Foreign Fishing — use of the Southern Ocean patrol vessel in northern waters

E x p e n s e ($ m )_________________________________________________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A u s tra lia n C u s to m s S e rv ic e 1 2 .5 12.1 3 .5 3 .7

R e la te d c a p ita l ($m )

A u s tra lia n C u sto m s S e rvice „

The Government will provide $31.7 million over four years (including $30,000 in capital funding) to the Australian Customs Service to allow the existing Southern Ocean patrol vessel to conduct patrols in Australia's northern waters. The funding will also allow for support to be provided by chartered towing and support vessels.

Securing Borders against Illegal Foreign Fishing — expansion of the Joint Offshore Protection Command Headquarters

E x p e n s e ($ m )___________________________________________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A u s tra lia n C u s to m s S e rv ic e 1.3 1 .7 1.7 1.7

D e p a rtm e n t o f A g ric u ltu re ,

F is h e rie s a n d F o re s try 0 .6 0 .7 0 .7 0 .7

T o ta l 2 .0 2 .3 2 .4 2 .4

R e la te d c a p ita l ($m )

A u s tra lia n C u sto m s S e rvice 2.6

The Government will provide $11.7 million over four years to expand the responsibilities of the Joint Offshore Protection Command Headquarters in Canberra. The Headquarters will control and coordinate all 'on the water' operational responses to civil maritime security threats. The measure includes additional staff for the Australian Quarantine and Inspection Service, the Australian Fisheries Management Authority (funded through the Department of Agriculture, Fisheries and Forestry) and

the Australian Customs Service.

82

Part 2: Expense Measures

Capital funding of $2.7 million over two years will be provided for office space and for the upgrade of secure communication equipment.

Securing Borders against Illegal Foreign Fishing — enhanced detection capability

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f D e fe n c e 0 .6 1 .0 1.0 1.0

A u s tra lia n S e c re t In te llig e n c e

S e rv ic e 0 .6 1 .4 1.7 1.7

T o ta l 1.2 2 .4 2 .7 2 .7

R e la te d ca p ita l ($m )

A u stra lia n S e c re t In te llig e nce S ervice 0.1 0 .3 0.3

The Government will provide $9.6 million over four years (including $0.6 million in capital funding) to enhance liaison, detection and response capabilities in Australia's northern waters.

Securing Borders against Illegal Foreign Fishing — enhanced regional engagement

E x p e n s e ( $ m ) ____________________________________________________________ ____________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f A g ric u ltu re ,

F is h e rie s a n d F o re s try 0 .9 0 .9 0 .9 0 .9

A u s tra lia n C u s to m s S e rv ic e 0 .6 0 .7 0 .7 0 .7

A u s tra lia n F e d e ra l P o lic e 0 .4 0 .4 0 .4 0 .4

T o ta l 1.9 1 .9 1.9 2 .0

R e la te d c a p ita l ($m )

A u stra lia n C u sto m s S ervice 0.1

The Government will provide $7.9 million over four years to enhance regional engagement and cooperation to discourage illegal foreign fishing at source.

This funding will be used to post three additional staff to Jakarta, one from each of the Australian Customs Service (Customs), the Department of Agriculture, Fisheries and Forestry and the Australian Federal Police. This funding will also support a ministerial-level regional illegal fishing initiative and an overseas information campaign to educate foreign fishers on the impacts and consequences of fishing

illegally in Australian waters.

The measure includes $73,000 in capital funding over two years for Customs.

83

Budget Measures 2006-07

Securing Borders against Illegal Foreign Fishing — enhanced engagement with Indigenous communities

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f A g ric u ltu re ,

F is h e rie s a n d F o re s try 1.3 1.9 1.9 1.9

The Government will provide $6.9 million over four years to engage rangers from Indigenous communities in northern Australia to report sightings of illegal foreign fishing vessels and undertake sampling for quarantine testing.

This measure also provides funding to the Australian Quarantine Inspection Service for sample analysis and to provide technical support and training.

Securing Borders against Illegal Foreign Fishing — project team for replacement of the Customs fleet

E x p e n s e ( $ m ) _________________________________________________________ _________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A u s tra lia n C u s to m s S e rv ic e 1.8 2 .8 - -

R e la te d c a p ita l ($m)

A u s tra lia n C ustom s S ervice 0.1

The Government will provide $4.8 million over two years to establish a Customs project team to develop options for the acquisition of new patrol vessels.

This measure includes $0.2 million in capital funding over two years for office fit-out and tender evaluation software.

Securing Borders against Illegal Foreign Fishing — rapid response vessel for the Great Barrier Reef Marine Park

E x p e n s e ($ m )_____________ __________________________ _________ ____________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

G re a t B a rr ie r R e e f M a rin e P a rk

A u th o rity 0 .6 0 .5 0 .5

R e la te d ca p ita l ($m)

G re a t B a rrie r R e e f M arine P a rk A u th o rity 0.4

The Government will provide $2.0 million over three years (including $0.4 million in capital funding) for the Great Barrier Reef Marine Park Authority to purchase and operate an additional fast response vessel which will patrol the far north of the Great Barrier Reef Marine Park and adjacent areas of the Torres Strait.

84

Part 2: Expense Measures

Securing Borders against Illegal Foreign Fishing — training and equipment for Customs officers

E x p e n s e ($ m )_________________________________________________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A u s tra lia n C u s to m s S e rv ic e 0 .4 0 .3 0 .3 0 .3

R e la te d c a p ita l ($m )

A u stra lia n C u sto m s Service 0.1

The Government will provide $1.5 million over four years to Customs for increased levels of training and to improve equipment so that officers are able to undertake boardings and apprehensions of non-compliant illegal fishing vessels more effectively and with greater safety.

This measure includes $0.1 million in capital funding to upgrade patrol vessel armouries.

Other measures in the Agriculture, Fisheries and Forestry portfolio

Agricultural technical cooperation with China

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f A g ric u ltu re ,

F is h e rie s a n d F o re s try 1.0 1 .0 1 .5 2 .0

The Government will provide $5.5 million over four years to help improve technical cooperation with China in agriculture. The programme will fund cooperation initiatives designed to enhance the Australia-China bilateral relationship by drawing on Australia's expertise in rural adjustment, environmental management and

agricultural development.

Further information can be found in the press releases of 3 April 2006 issued by the Acting Minister for Agriculture, Fisheries and Forestry.

Avian influenza — border control measures

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f A g ric u ltu re ,

F is h e rie s a n d F o re s try 14 .7 14 .6 14.8 -

The Government will provide the Australian Quarantine and Inspection Service with $44.2 million over three years to enhance border controls, and implement other measures to prevent the entry of avian influenza (bird flu) into Australia.

85

Budget Measures 2006-07

The expanded programme responds to the ongoing avian influenza threat and will concentrate on increasing the number of quarantine staff at air and sea ports, preventative measures in Northern Australia and research and modelling of the

disease.

Biosecurity — enhancing Australia’s protection

E x p e n s e ($ m )____________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f A g ric u ltu re ,

F is h e rie s a n d F o re s try 2 .5 2 .5 2 .5 2 .5

B io s e c u rity A u s tra lia 1 .5 1 .5 1.5 1 .5

T o ta l 4 .0 4 .0 4 .0 4 .0

The Government will provide $10.0 million over four years to fund Australia's preparedness for biosecurity threats and emergencies in the agricultural, fisheries, forestry and food sectors. This will continue the existing Enhancing Animal Health Infrastructure programme.

The Government will also provide $6.0 million over four years to improve the assessment of biosecurity risks associated with imports and develop more effective quarantine policies, practices and controls.

Citrus canker eradication in Queensland — additional funding

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f A g ric u ltu re ,

F is h e rie s a n d F o re s try 0 .7 0 .4

The Government will provide an additional $4.3 million over four years (including $3.1 million in 2005-06) as a contribution to the cost of eradicating citrus canker in Queensland. The Government's contribution represents 50 per cent of the total agreed costs of the programme, in line with the relevant cost-sharing agreements between the Australian and State and Territory governments for plant and animal pest and disease eradication.

This funding is in addition to the $11.6 million already provided, bringing the Government's total contribution to $15.9 million.

86

Part 2: Expense Measures

Drought assistance — Exceptional Circumstances assistance

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f A g ric u ltu re ,

F is h e rie s a n d F o re s try 18 .9 .

D e p a rtm e n t o f E d u c a tio n ,

S c ie n c e a n d T ra in in g 0 .4

D e p a rtm e n t o f H e a lth a n d

A g e in g 0.1

C e n tre lin k 0.1 - - -

T o ta l 19 .6 - - -

The Government will provide an additional $32.8 million over two years (including $13.2 million in 2005-06) to support primary producers in regions that have been declared eligible for Exceptional Circumstances assistance.

Exceptional Circumstances assistance comprises interest rate subsidies and income support to assist viable farm businesses and farm families who have been adversely affected by exceptional climatic events, such as drought. Eligible recipients are also provided with a health care concession card and access to Youth Allowance. Farmers who have not experienced a break in drought over the past 18 months can have Exceptional Circumstances drought declarations extended for a 12-month period. Such extensions are considered following the receipt of information and advice from the National Rural Advisory Council and the Department of Agriculture, Fisheries and Forestry Drought Taskforce.

This measure includes a higher interest rate subsidy and revised off-farm assets and income tests. Further information can be found in the press release of 30 May 2005 issued by the Prime Minister.

Drought assistance — interim income support

E x p e n s e ($ m )___________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f A g ric u ltu re ,

F is h e rie s a n d F o re s try 0 .5

C e n tre lin k - - -

T o ta l 0 .5 - - -

The Government will provide $1.2 million over two years (including $0.7 million in 2005-06) to support primary producers in regions that have been declared eligible for interim income support.

87

Budget Measures 2006-07

Once a fully completed application for a region is received by the Australian Government and deemed to show a prima facie case for an Exceptional Circumstances declaration, interim income support is made available to eligible primary producers on conditions equivalent to the Exceptional Circumstances Relief Payment.

Access to interim income support is available for up to six months while the Exceptional Circumstances application is assessed by the National Rural Advisory Council. Should the Government declare Exceptional Circumstances in that region, interim income support ceases and standard Exceptional Circumstances assistance

arrangements commence.

Further information can be found in the press release of 3 March 2006 issued by the Minister for Agriculture, Fisheries and Forestry.

Murray-Darling Basin Commission — boosting capital works

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f A g ric u ltu re ,

F is h e rie s a n d F o re s try 6 5 .0 1 4 5 .0 1 7 5 .0 6 5 .0

The Government will provide $500 million in 2005-06 to the Murray-Darling Basin Commission. This funding will be expensed over five years as project milestones are completed and will have a fiscal balance impact over the years 2006-07 to 2009-10 of $450 million and $50 million in 2010-11.

This funding will allow the Commission to:

• accelerate its capital works program;

• undertake additional projects under the Living Murray Environmental Works and Measures Programme; and

• participate in the Living Murray Agreement to deliver 500 gigalitres per annum for environmental water flows.

The Australian Government expects that all Commission parties will at least maintain their contributions in real terms for the next five years.

88

Part 2: Expense Measures

National Food Industry Strategy — Food Innovation Grants programme — additional funding

E x p e n s e ($ m )__________________________________________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f A g ric u ltu re ,

F is h e rie s a n d F o re s try 7 .0 - - -

The Government will provide $12.0 million over two years (including $5.0 million in 2005-06) to expand the National Food Industry Strategy Food Innovation Grants programme. Through additional grants, this funding will encourage new investment

in food industry innovation and research and development.

Further information can be found in the press release of 18 May 2005 issued by the Minister for Agriculture, Fisheries and Forestry.

Rural Financial Counselling Service — additional funding

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f A g ric u ltu re ,

F is h e rie s a n d F o re s try 4 .7 5 .0 - -

The Government will provide $9.7 million over two years to enhance the Rural Financial Counselling Service programme, which assists rural communities to employ financial counsellors. This funding will improve governance and financial reporting arrangements for the programme. The new arrangements will remove the requirement for mandatory contributions by communities.

This funding is in addition to the $23.3 million over four years provided in the 2004-05 Budget measure Agriculture — Advancing Australia — Rural Financial Counselling Service.

Torres Strait fishery — improved sustainability

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f A g ric u ltu re ,

F is h e rie s a n d F o re s try 0 .6 0 .7 0 .2

The Government will provide $1.5 million over three years to improve the sustainability of the Torres Strait fishery. Of this amount, $1.0 million will be provided for scientific studies to improve the fishery's sustainability. The remaining $0.5 million will allow the Australian Fisheries Management Authority to reduce its cost recovery based levy at a time when the fishery is undergoing changes to resource sharing arrangements.

89

Budget Measures 2006-07

See also the related revenue measure Torres Strait fishery - Australian Fisheries Management Authority levy reduction in the Agriculture, Fisheries and Forestry portfolio.

Vegetable industry — assistance

E x p e n s e ($ m )________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f A g ric u ltu re ,

F is h e rie s a n d F o re s try " " -

The Government will provide $3.0 million over three years (including $0.3 million in 2005-06) to assist the vegetable industry improve its performance and sustainability. The cost of this measure will be met from existing resources for the New Industries Development Programme and FarmBis.

Further information can be found in the press releases of 11 August 2005 and 2 March 2006 issued by the Minister for Agriculture, Fisheries and Forestry.

90

Part 2: Expense Measures

Attorney-General’s

National Security— Preventing Terrorism

The Government will provide an additional $1.5 billion over the five years from 2005-06 (including $379.2 million in capital funding) to respond to the evolving threats to Australia's national security. A further $176.3 million (including $6.2 million in capital funding) is included in 2010-11.

This package, National Security — Preventing Terrorism, builds on a series of investments in national security, which the Government has provided in recent budgets. In total, the Government will have committed an additional $8.1 billion over nine years from 2001-02 to protect Australia's security. This total includes $1.1 billion

over 2006-07 to 2009-10 for previously announced, but ongoing, programmes.

National Security — Preventing Terrorism provides $801.5 million to 2009-10 to strengthen Australia's intelligence capabilities. Following a review of its resourcing by Mr Allan Taylor AM in 2005, the Australian Security Intelligence Organisation will receive funding to increase its staffing level and continue to improve its capabilities. Additional resourcing is also provided to the Australian Secret Intelligence Service to meet increased operational demands and improve its analytical and assessment capabilities, and to the Australian Federal Police to improve its intelligence capabilities

and systems.

Measures with a total cost of $197.8 million will build Australia's incident response capacity. This funding will enhance the Counter-Terrorism First Response capability at major Australian airports, and improve Australia's response capability in regard to chemical, biological and radiological incidents. The package also enables the implementation of recent anti-terrorism legislation.

For protective security, this package provides $431.6 million, which will provide a community policing presence at major airports. Closed circuit television monitoring and analysis at airports will be improved, air cargo security increased, and the provision of enhanced protective security services continued.

Initiatives totalling $19.6 million will harness emerging technologies to strengthen Australia's border security framework. These will include maritime surveillance technology trials, continuing improved data access for border control agencies, and

maintaining container examination facilities.

91

Budget Measures 2006-07

The Government will provide $92.6 million to enhance regional security capacity and cooperation. Regional counter-terrorism assistance measures will enable further capacity building in regional law enforcement and border control agencies and, more broadly, will foster stronger relationships between Australia's security agencies and their regional counterparts through workshops, education campaigns, training and technology exercises.

92

Part 2: Expense Measures

Table 6: National Security — Preventing Terrorism 2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0 T o ta l

E X P E N S E M E A S U R E S

A T T O R N E Y -G E N E R A L ’S

A tto rn e y -G e n e ra l’s D e p a rtm e n t

N a tio n a l S e c u rity

$m $ m $ m $ m $m

- m a in ta in in g te le c o m m u n ic a tio n s in te rc e p tio n c a p a b ility

- a n ti-m o n e y la u n d e rin g a n d c o u n te r-te rro ris m

2 .7 2 .7 2 .7 2 .7 10.8

fin a n c in g — p ro v id in g in te rim fu n d in g

- n a tio n a l c h e m ic a l, b io lo g ic a l a n d ra d io lo g ic a l c a p a b ility

1.6 1.6

im p ro v e m e n t p ro g ra m m e

- c o n d u c tin g s e c u rity c h e c k in g o f S ta te a n d T e rrito ry c o u rt

0 .4 3 .2 2 .4 2 .4 8.4

o ffic e rs

A u stra lia n C rim e C o m m issio n

N a tio n a l S e c u rity

0 .6 0 .6 0 .6 0 .7 2 .6

- m a in ta in in g te le c o m m u n ic a tio n s in te rc e p tio n c a p a b ility

A u stra lia n C u sto m s S ervice

N a tio n a l S e c u rity

0 .8 1.2 1.2 1.3 4 .6

- s tre n g th e n in g a ir c a rg o s e c u rity a rra n g e m e n ts 8 .2 7 .7 7 .4 7 .4 3 0 .6

- c o n ta in e r e x a m in a tio n fa c ilitie s lo g is tic s c o s ts - - - - -

- e s ta b lis h in g J o in t A irp o r t In te llig e n c e G ro u p s 1.7 1.8 1.6 1 .6 6 .7

- m a in ta in in g d a ta a c c e s s fo r b o rd e r c o n tro l a g e n c ie s

- e n h a n c in g m o n ito rin g a n d a n a ly s is o f c lo s e d c irc u it

1.0 1.7 1.7 1 .7 6 .2

te le v is io n 3 .7 5 .4 5 .3 5 .2 19.6

- tria llin g a n u n m a n n e d a e ria l s u rv e illa n c e v e h ic le 3 .5 5 .5 - - 9 .0

- im p ro v e d b o rd e r c o n tro l in th e S o u th e a s t A s ia n re g io n

A u stra lia n F e d e ra l Police

N a tio n a l S e c u rity

0 .6 2 .8 3 .5 6 .9

- im p ro v in g c o m m u n ity p o lic in g a t a irp o rts

- fu n d in g C o u n te r-T e rro ris m F irs t R e s p o n s e te a m s a t

57.1 7 3 .8 7 1 .9 7 2 .4 2 7 5 .3

a irp o rts 3 6 .8 3 9 .6 4 0 .2 4 0 .9 15 7 .6

- c o n tin u in g e n h a n c e d p ro te c tiv e s e c u rity s e r v ic e s - - - - -

- m a in ta in in g te le c o m m u n ic a tio n s in te rc e p tio n c a p a b ility

- e n h a n c in g th e c o lle c tio n , a s s e s s m e n t a n d s to r a g e o f

- 0 .3 0 .9 1.2 1.3 3.0

s e n s itiv e in te llig e n c e 9 .4 11 .4 11 .0 11.1 4 2 .9

- e s ta b lis h in g J o in t A irp o r t In te llig e n c e G ro u p s 6 .2 6 .2 6 .3 6 .3 2 5 .0

- e n h a n c in g te c h n ic a l s u rv e illa n c e c a p a c ity 0 .5 2 .0 3 .5 3 .8 9 .7

- re g io n a l la w e n fo rc e m e n t lia is o n a n d c a p a c ity b u ild in g

A u stra lia n S e c u rity In te llig e nce O rganisation

N a tio n a l S e c u rity

5 .8 8 .0 5 .3 5.1 24.1

- in c re a s in g s ta ff le v e ls

- e x te n d in g fu n d in g fo r th e A u s tra lia n S e c u rity In te llig e n c e

13 .4 4 3 .9 7 6 .7 1 1 0 .8 2 4 4 .7

O rg a n is a tio n - - - - -

- e x p a n d in g in fo rm a tio n in fra s tru c tu re c a p a b ility - - 4 .7 19 .4 24.1

- m a in ta in in g te le c o m m u n ic a tio n s in te rc e p tio n c a p a b ility 5 .3 7 .7 7 .7 7 .9 2 8 .6

- im p ro v in g a c c o m m o d a tio n fo r s ta te o ffic e s 2 .7 3.1 3 .4 3 .5 12.8

- e n h a n c in g te c h n ic a l c a p a b ility 0 .7 0 .7 0 .7 0 .7 2 .7

- e s ta b lis h in g b u s in e s s c o n tin u ity a rra n g e m e n ts 1.0 0 .8 0 .9 0 .8 3.4

- e n h a n c in g in te rn a tio n a l e ffe c tiv e n e s s 1.3 1.0 1.1 1.1 4 .5

93

Budget Measures 2006-07

Table 6: National Security — Preventing Terrorism (continued) 2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0 T o ta l

EXPENSE MEASURES (continued)

ATTORNEY-GENERAL’S (continued)

V arious A g e n c ie s

N a tio n a l S e c u rity

$m $ m $ m $ m $ m

- im p le m e n tin g th e A n ti-T e rro ris m A c t (No. 2) 2 005

N a tio n a l S e c u rity

- n e w a c c o m m o d a tio n fo r th e A u s tra lia n S e c u rity

In te llig e n c e O rg a n is a tio n a n d th e O ffic e o f N a tio n a l

8 .9 8 .9

A s s e s s m e n ts

A u s tra lia n T ransaction R e p o rts a n d A n a ly s is Centre

N a tio n a l S e c u rity

- a n ti-m o n e y la u n d e rin g a n d c o u n te r-te rro ris m

fin a n c in g — p ro v id in g in te rim fu n d in g 7 .5 - - - 7 .5

Sub Total

DEFENCE

D e p a rtm e n t o f D efence

N a tio n a l S e c u rity

181.1 231.9 261.0 308.1 973.1

- d e fe n c e c o m m u n ic a tio n s p ro je c t -3 5 .0 -3 1 .0 14 .5 1 8 .5 -3 3 .0

- im p ro v in g in te llig e n c e c o n n e c tiv ity 0 .8 2 .2 1.3 1.3 5 .6

Sub Total

EDUCATION, SCIENCE AND TRAINING

A u s tra lia n N u c le a r S cie n ce a n d T e ch n o lo g y O rga n isa tio n

N a tio n a l S e c u rity

-34.2 -28.8 15.8 19.8 -27.4

- im p ro v in g n u c le a r a n d ra d io lo g ic a l s e c u rity 0 .4 0 .5 0 .5 0 .6 2 .0

Sub Total

FOREIGN AFFAIRS AND TRADE

A u stra lia n S e cre t In te llig e nce Service

N a tio n a l S e c u rity

0.4 0.5 0.5 0.6 2.0

- A u s tra lia n S e c re t In te llig e n c e S e rv ic e — re s o u rc in g 8 .3 16.1 2 6 .0 3 5 .2 8 5 .7

- e n h a n c in g re g io n a l e ffe c tiv e n e s s

- e x te n d in g fu n d in g fo r th e A u s tra lia n S e c re t In te llig e n c e

1 .3 3.9 - 5 .2

S e rv ic e

D e p a rtm e n t o f F oreign A ffa irs a n d Trade

N a tio n a l S e c u rity

- s tre n g th e n in g re g io n a l c o u n te r-te rro ris m c a p a c ity 5 .5 9 .7 9 .9 9 .2 3 4 .2

- im p ro v in g in te llig e n c e c o n n e c tiv ity 0 .5 - - - 0 .5

- im p ro v in g n u c le a r a n d ra d io lo g ic a l s e c u rity 0 .3 0 .3 0 .4 0 .4 1.4

Sub Total

HEALTH AND AGEING

A u s tra lia n R a d ia tio n P ro te ctio n a n d N u c le a r S a fe ty A g e n c y

N a tio n a l S e c u rity

14.6 27.4 40.1 4 4 .9 127.0

- im p ro v in g n u c le a r a n d ra d io lo g ic a l s e c u rity 0 .7 0 .3 0 .4 0 .3 1.7

Sub Total 0.7 0.3 0.4 0.3 1.7

94

Part 2: Expense Measures

Table 6: National Security — Preventing Terrorism (continued) 2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0 T o ta l

EXPENSE MEASURES (continued)

IMMIGRATION AND MULTICULTURAL AFFAIRS

D e p a rtm e n t o f Im m ig ra tion a n d M ulticu ltu ra l A ffa irs

N a tio n a l S e c u rity

$ m $m $ m $ m $ m

- e n h a n c in g th e R e g io n a l M o v e m e n t A le rt L is t 2 .6 2 .5 2 .2 2 .3 9 .6

- e n h a n c in g th e In d o n e s ia n m o v e m e n t a le rt lis t s y s te m - - - - -

Sub Total

PRIME MINISTER AND CABINET

O ffice o f N a tio n a l A s se ssm e n ts

N a tio n a l S e c u rity

- n e w a c c o m m o d a tio n fo r th e A u s tra lia n S e c u rity

In te llig e n c e O rg a n is a tio n a n d th e O ffic e o f N a tio n a l

2.6 2 .5 2.2 2.3 9.6

A s s e s s m e n ts

O ffice o f the In s p e c to r-G e n e ra l o f In te llig e nce a n d S e cu rity

N a tio n a l S e c u rity

- in c re a s in g th e re s o u rc in g fo r th e O ffic e o f th e In s p e c to r-

G e n e ra l o f In te llig e n c e a n d S e c u rity 0 .4 0 .7 0 .8 1.0 3 .0

Sub Total

TRANSPORT AND REGIONAL SERVICES

D e p a rtm e n t o f T ra n sp o rt a n d R e g io n a l S e rvice s

N a tio n a l S e c u rity

0.4 0.7 0.8 1.0 3.0

- s tre n g th e n in g a ir c a rg o s e c u rity a rra n g e m e n ts 10 .8 0 .7 0 .7 0 .7 12.8

- s tre n g th e n in g a ir a n d m a ritim e s e c u rity a rra n g e m e n ts 1.4 0 .9 0 .8 0 .9 3 .9

- re g io n a l a irp o rt s e c u rity - - - - -

Sub Total 12.1 1.5 1.5 1.6 16.7

Total Expense measures

CAPITAL MEASURES

ATTORNEY-GENERAL’S

A tto rn e y-G e n e ra l's D e p a rtm e n t

N a tio n a l S e c u rity

177.8 236.1 322.3 378.6 1,114.7

- m a in ta in in g te le c o m m u n ic a tio n s in te rc e p tio n c a p a b ility

A u stra lia n C rim e C o m m ission

N a tio n a l S e c u rity

0 .4 0 .4

- m a in ta in in g te le c o m m u n ic a tio n s in te rc e p tio n c a p a b ility

A u stra lia n C u sto m s S ervice

N a tio n a l S e c u rity

0 .2 1.0 1.2

- s tre n g th e n in g a ir c a rg o s e c u rity a rra n g e m e n ts 3.7 0 .7 0.1 0.1 4 .5

- e s ta b lis h in g J o in t A irp o r t In te llig e n c e G ro u p s

- e n h a n c in g m o n ito rin g a n d a n a ly s is o f c lo s e d c irc u it

0 .2 0 .2

"

0 .4

te le v is io n 2.1 5 .3 0.1 0.1 7 .6

- im p ro v e d b o rd e r c o n tro l in th e S o u th e a s t A s ia n re g io n

A u stra lia n F e d e ra l P olice

N a tio n a l S e c u rity

0.1 0.1 0 .2

- im p ro v in g c o m m u n ity p o lic in g a t a irp o rts

- fu n d in g C o u n te r-T e rro ris m F irs t R e s p o n s e te a m s a t

1 3 .2 8.1

■"

2 1 .3

a irp o rts " - - -

95

Budget Measures 2006-07

Table 6: National Security — Preventing Terrorism (continued)

CAPITAL MEASURES (continued)

ATTORNEY-GENERAL’S (continued)

N a tio n a l S e c u rity

2 0 0 6 -0 7

$ m

2 0 0 7 -0 8

$ m

2 0 0 8 -0 9

$m

2 0 0 9 -1 0

$ m

T o ta l

$ m

- m a in ta in in g te le c o m m u n ic a tio n s in te rc e p tio n c a p a b ility

- e n h a n c in g th e c o lle c tio n , a s s e s s m e n t a n d s to ra g e o f

2 .2 2 .3 0 .6 0 .5 5 .6

s e n s itiv e in te llig e n c e 4 .2 4.1 0 .2 0 .2 8 .6

- e s ta b lis h in g J o in t A irp o r t In te llig e n c e G ro u p s - - - - -

- e n h a n c in g te c h n ic a l s u r v e illa n c e c a p a c ity 1.1 8 .8 8 .4 6 .9 2 5 .3

- re g io n a l la w e n fo rc e m e n t lia is o n a n d c a p a c ity b u ild in g

A u stra lia n S e cu rity In te llig e n ce O rganisation

N a tio n a l S e c u rity

0 .6 0 .3 0 .8

- in c re a s in g s ta ff le v e ls 6 .6 5 .6 5 .4 4 .6 2 2 .2

- e x p a n d in g in fo rm a tio n in fra s tru c tu re c a p a b ility 3 5 .8 4 8 .9 2 8 .3 4 .5 1 1 7 .5

- m a in ta in in g te le c o m m u n ic a tio n s in te rc e p tio n c a p a b ility 2 .5 1 .9 1.8 1.8 7 .9

- im p ro v in g a c c o m m o d a tio n fo r s ta te o ffic e s 22.1 7 .8 0 .5 3 0 .4

- e n h a n c in g te c h n ic a l c a p a b ility 5 .7 4 .5 6 .4 5 .5 22.1

- e s ta b lis h in g b u s in e s s c o n tin u ity a rra n g e m e n ts 1 1 .4 - - - 1 1 .4

- e n h a n c in g in te rn a tio n a l e ffe c tiv e n e s s 4 .7 - - - 4 .7

- re s to rin g w o rk in g c a p ita l

- n e w a c c o m m o d a tio n fo r th e A u s tra lia n S e c u rity

In te llig e n c e O rg a n is a tio n a n d th e O ffic e o f N a tio n a l

A s s e s s m e n ts

A u stra lia n T ransaction R e p o rts a n d A n a ly s is Centre

N a tio n a l S e c u rity

- a n ti-m o n e y la u n d e rin g a n d c o u n te r-te rro ris m

fin a n c in g — p ro v id in g in te rim fu n d in g

V a rio u s A g e n cie s

N a tio n a l S e c u rity

1.4 1.4

- im p le m e n tin g th e A n ti-T e rro ris m A c t (No. 2) 2005 1.7 - - - 1 .7

Sub Total

DEFENCE

D e p a rtm e n t o f D efence

N a tio n a l S e c u rity

1 2 0 .0 9 9 .6 51.7 24.1 2 9 5 .3

- im p ro v in g in te llig e n c e c o n n e c tiv ity 0 .8 1 .3 - - 2.1

Sub Total

FINANCE AND ADMINISTRATION

D e p a rtm e n t o f F inance a n d A d m in istra tio n

N a tio n a l S e c u rity

- n e w a c c o m m o d a tio n fo r th e A u s tra lia n S e c u rity

In te llig e n c e O rg a n is a tio n a n d th e O ffic e o f N a tio n a l

0 .8 1.3 2.1

A s s e s s m e n ts * * * *

Sub Total - - - - -

96

Part 2: Expense Measures

Table 6: National Security — Preventing Terrorism (continued)

CAPITAL MEASURES (continued)

FOREIGN AFFAIRS AND TRADE

A u stra lia n S e cre t Inte llig e nce S ervice

N a tio n a l S e c u rity

- A u s tra lia n S e c re t In te llig e n c e S e rv ic e — re s o u rc in g

- e n h a n c in g re g io n a l e ffe c tiv e n e s s

D e p a rtm e n t o f F ore ig n A ffa irs a n d Trade

N a tio n a l S e c u rity

- s tre n g th e n in g re g io n a l c o u n te r-te rro ris m c a p a c ity

- im p ro v in g in te llig e n c e c o n n e c tiv ity

- im p ro v in g n u c le a r a n d ra d io lo g ic a l s e c u rity

Sub Total

IMMIGRATION AND MULTICULTURAL AFFAIRS

D e p a rtm e n t o f Im m ig ra tion a n d M ulticu ltu ra l A ffa irs

N a tio n a l S e c u rity

- e n h a n c in g th e R e g io n a l M o v e m e n t A le rt L is t

Sub Total

PRIME MINISTER AND CABINET

O ffice o f N a tio n a l A sse ssm e n ts

N a tio n a l S e c u rity

- n e w a c c o m m o d a tio n fo r th e A u s tra lia n S e c u rity

In te llig e n c e O rg a n is a tio n a n d th e O ffic e o f N a tio n a l A s s e s s m e n ts

Sub Total

TRANSPORT AND REGIONAL SERVICES

D e p a rtm e n t o f T ra n sp o rt a n d R e g io n a l S e rvice s

N a tio n a l S e c u rity

- s tre n g th e n in g a ir c a rg o s e c u rity a rra n g e m e n ts

- s tre n g th e n in g a ir a n d m a ritim e s e c u rity a rra n g e m e n ts

Sub Total

Total Capital measures

SUMMARY OF EXPENDITURE

T otal expense m ea su re s

T otal ca p ita l m ea su re s

Total expenditure

T otal reve n u e m ea su re s

Net additional expenditure

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0 T o ta l

$ m $ m $ m $ m $m

10.8 8 .3 12 .6 7 .7 39 .4

2 .6 0 .2 1.5 4 .3

0 .2 0 .6 0 .8

0 .5 - - - 0 .5

0.1 - - - 0.1

14.3 9.1 14.1 7.7 45.1

0 .8 0 .2 0 .2 0 .2 1.3

0.8 0.2 0.2 0.2 1.3

- - - - -

0 .3 0 .3

0 .5 - - - 0 .5

0.7 - - - 0.7

136.4 110.1 65.9 32.0 344.4

1 7 7 .8 2 3 6 .1 3 2 2 .3 3 7 8 .6 1 ,1 1 4 .7

1 3 6 .4 11 0.1 6 5 .9 3 2 .0 3 4 4 .4

314.2 346.3 388.2 410.5 1,459.2

314.2 346.3 388.2 410.5 1,459.2

97

Budget Measures 2006-07

National Security — increasing staff levels

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A u s tra lia n S e c u rity In te llig e n c e

O rg a n is a tio n 1 3 .4 4 3 .9 7 6 .7 1 1 0 .8

R e la te d ca p ita l ($m)

A u s tra lia n S e cu rity In te llig e n ce O rganisation 6 .6 5 .6 5.4 4 .6

The Government will provide $393.6 million over five years (including $126.7 million in 2010-11) to increase staffing levels within the Australian Security Intelligence Organisation (ASIO) to 1,860 by 2010-11. The measure includes $24.6 million over five years in capital funding (including $2.4 million in 2010-11) for equipment costs associated with growth in staffing levels.

This measure forms part of the Government's response to the recommendations of the Review of ASIO Resourcing undertaken by Mr Allan Taylor AM in 2005.

National Security — improving community policing at airports

E x p e n s e ($ m )_________________________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A u s tra lia n F e d e ra l P o lic e 57.1 7 3 .8 7 1 .9 7 2 .4

R e la te d ca p ita l ($m )

A u stra lia n F e d e ra l Police 13.2 8.1 - -

The Government will provide $354.6 million over five years (including $58.0 million in 2005-06) to deploy community police officers at airports. The initiative will improve security by providing a uniformed presence and response capacity in the airport environment.

This measure includes $54.8 million over three years (including $33.5 million in 2005-06) in capital funding for infrastructure and equipment.

The measure forms part of the Government's response to the Wheeler Report into airport security and policing arrangements.

98

Part 2: Expense Measures

National Security — extending funding for the Australian Security Intelligence Organisation

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A u s tra lia n S e c u rity In te llig e n c e

O rg a n is a tio n - - -

The Government will provide $252.0 million over four years to incorporate a number of earlier budget measures into the ongoing funding of the Australian Security Intelligence Organisation (ASIO). This decision forms part of the Government's response to the recommendations of the Review of ASIO Resourcing undertaken by Mr Allan Taylor AM in 2005.

The measures now to be considered as ongoing are:

• A Safer Australia - enhancing the counter-terrorism capabilities of the Australian Security Intelligence Organisation (announced in the 2003-04 Budget);

• A Safer Australia — enhanced checking of aviation security identification card holders (announced in the 2003-04 Budget);

• National Threat Assessment Centre — establishment (announced in the 2003- 04 Mid-Year Economic and Fiscal Outlook);

• Investing in Australia's Security — increased funding to intelligence agencies (announced in the 2004-05 Budget);

• Australian Federal Police - continued presence and support in Melanesia (announced in the 2004-05 Budget);

• Maritime Security - Maritime intelligence capacity (announced in the 2004- 05 Mid-Year Economic and Fiscal Outlook);

• Maritime Security — Maritime Security Identification Card (announced in the 2004-05 Mid-Year Economic and Fiscal Outlook);

• Providing for Australia's Security — counter-terrorism intelligence cooperation and joint training centre (announced in the 2005-06 Budget);

• Providing for Australia's Security — linguistic capability (announced in the 2005-06 Budget);

• Providing for Australia's Security - enhanced border control systems (announced in the 2005- 06 Budget);

• Providing for Australia's Security - Australian Security Intelligence Organisation enhanced capability (announced in the 2005-06 Budget); and

99

Budget Measures 2006-07

• National Security — introducing a maritime crew visa (announced in the 2005-06 Mid-Year Economic and Fiscal Outlook).

This measure includes funding of $61.9 million in 2006-07, $63.7 million in 2007-08, $63.1 million in 2008-09 and $63.2 million in 2009-10. Provision for this funding has already been included in the forward estimates.

National Security — funding Counter-Terrorism First Response teams at airports

E x p e n s e ($ m )____________________________________________________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A u s tra lia n F e d e ra l P o lic e 3 6 .8 3 9 .6 4 0 .2 4 0 .9

R e la te d c a p ita l ($m )

A u s tra lia n F ed e ra l Police

The Government will provide an additional $176.3 million over five years (including $18.2 million in expense and $0.5 million in capital funding in 2005-06) to fund the Counter-Terrorism First Response capability delivered by the Australian Federal Police Protective Service at major Australian airports. The intelligence-driven Counter-Terrorism First Response function ensures specialist personnel will be available to respond promptly to a terrorist incident or threat in the airport environment.

The measure forms part of the Government's response to the Wheeler Report into airport security and policing arrangements.

National Security — expanding information infrastructure capability

C a p ita l ($ m )___________________________________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A u s tra lia n S e c u rity In te llig e n c e

O rg a n is a tio n 3 5 .8 4 8 .9 2 8 .3 4 .5

R e la te d e xp e nse ($m )

A u s tra lia n S e cu rity In te llig e nce O rganisation 4 .7 19.4

The Government will provide $161.5 million over five years (including $19.8 million in 2010-11) to expand the Australian Security Intelligence Organisation's (ASIO) IT infrastructure to support growth in staff and operations. The measure includes $44.0 million over three years from 2008-09 (including $19.8 million in 2010-11) in expense funding for associated running costs.

This measure forms part of the Government's response to the recommendations of the Review of ASIO Resourcing undertaken by Mr Allan Taylor AM in 2005.

100

Part 2: Expense Measures

National Security — Australian Secret Intelligence Service — resourcing

Expense ($m) _____ _______ _____ _______ ___ _ ___ _______ ___________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A u s tra lia n S e c re t In te llig e n c e

S e rv ic e 8 .3 16.1 2 6 .0 3 5 .2

R e la te d c a p ita l ($m )

A u stra lia n S e c re t In telligence S ervice 10.8 8 .3 12.6 7 .7

The Government will provide $125.1 million over four years (including $39.4 million in capital funding) to the Australian Secret Intelligence Service (ASIS) to enhance Australia's counter-terrorism capabilities and help increase national security. This funding provides resources for ASIS to meet increased operational demands and improve its analytical and assessment capabilities.

National Security — continuing enhanced protective security services

E x p e n s e ($ m )__________________________________________________________________________ __________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A u s tra lia n F e d e ra l P o lic e - - - -

The Government will provide $111.6 million over four years to continue the provision of enhanced protective security services, including close personal protection and diplomatic and high-office holder guarding. The initiative will enable the Australian Federal Police to address protective security issues arising from specific threats.

This measures involves funding of $27.9 million each year from 2006-07 to 2009-10. Provision for this funding has already been included in the forward estimates.

101

Budget Measures 2006-07

National Security — maintaining telecommunications interception capability

Expense ($m)__________________________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A u s tra lia n S e c u rity In te llig e n c e

O rg a n is a tio n 5 .3 7 .7 7 .7 7 .9

A tto r n e y -G e n e r a l’s D e p a rtm e n t 2 .7 2 .7 2 .7 2 .7

A u s tra lia n C rim e C o m m is s io n 0 .8 1.2 1.2 1.3

A u s tra lia n F e d e ra l P o lic e -0 .3 0 .9 1.2 1.3

T o ta l 8 .5 1 2 .6 12 .8 13.1

R e la te d ca p ita l ($m )

A u s tra lia n S e cu rity In te llig e n ce O rga n isa tio n 2.5 1.9 1.8 1.8

A u s tra lia n F e d e ra l P o lice 2 .2 2 .3 0.6 0 .5

A tto rn e y- G e n e ra l’s D e p a rtm e n t 0.4

A u s tra lia n C rim e C om m issio n 0 .2 1.0 - -

T otal 5.3 5 .2 2.4 2.3

The Government will provide $74.3 million over four years for key law enforcement and security agencies to ensure a continued capability to intercept

telecommunications. The measure includes $15.2 million over four years in capital funding for processing, monitoring and delivery systems, and fit-out costs.

This measure will extend existing funding for the Australian Federal Police ($8.4 million over four years) and the Australian Crime Commission ($3.8 million over four years). Provision for this funding has already been included in the forward estimates.

National Security — defence communications project

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f D e fe n c e -3 5 .0 -3 1 .0 14.5 1 8 .5

The Government will provide $70.9 million over four years from 2008-09 (including $19.6 million in 2010-11 and $18.2 million in 2011-12) to maintain the Department of Defence's secure communications systems.

This measure continues the funding initially provided for the Defence Communications Project in the 2002-03 Budget. As a result of technological improvements and changes in cost-sharing arrangements, a total of $66.0 million will be returned to the Budget in 2006-07 and 2007-08.

102

Part 2: Expense Measures

National Security — enhancing the collection, assessment and storage of sensitive intelligence

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A u s tra lia n F e d e ra l P o lic e 9 .4 1 1 .4 1 1 .0 11.1

R e la te d c a p ita l ($m )

A u stra lia n F e d e ra l P olice 4.2 4.1 0.2 0 .2

The Government will provide $51.6 million over four years to enhance the Australian Federal Police's capacity to collect, assess and manage sensitive, threat-related information and criminal intelligence within the organisation and with its partner agencies. The measure includes $8.6 million in capital funding for security and IT equipment.

National Security — strengthening air cargo security arrangements

E x p e n s e ($ m )_________________________________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f T ra n s p o rt a n d

R e g io n a l S e rv ic e s 10.8 0 .7 0 .7 0.7

A u s tra lia n C u s to m s S e rv ic e 8 .2 7 .7 7 .4 7 .4

T o ta l 18 .9 8 .3 8.1 8.1

R e la te d c a p ita l ($m )

A u stra lia n C u sto m s S ervice 3 .7 0 .7 0.1 0.1

D e p a rtm e n t o f T ransport a n d R e g io n a l S ervices 0.3

Total 3.9 0 .7 0.1 0.1

The Government will provide $48.2 million over four years to strengthen the security measures for international and domestic passenger aircraft through increased inspection of air cargo.

This initiative will include funding for the trial of x-ray inspection technology, further deployment of explosive trace detection equipment, and increased use of explosives detector dog teams. A national Regulated Air Cargo Agent verification scheme will also be developed, and a quality assurance regime for Regulated Air Cargo Agent security training implemented. This initiative also includes capital funding of $4.7 million over four years for the purchase of additional mobile x-ray screening vans, the development of IT systems used for intelligence reporting and investigations of air cargo, and additional accommodation.

This measure forms part of the Government's response to the Wheeler Report into airport security and policing arrangements. This funding is in addition to the $40.2 million over five years provided for Aviation security — strengthening international air cargo security arrangements in Australia announced in the 2005-06 Mid-Year

Economic and Fiscal Outlook.

103

Budget Measures 2006-07

National Security — improving accommodation for state offices

C a p ita l ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A u s tra lia n S e c u rity In te llig e n c e

O rg a n is a tio n 22 .1 7 .8 0 .5

R e la te d e xp e nse ($m )

A u s tra lia n S e cu rity In te llig e nce O rga n isa tio n 2 .7 3.1 3.4 3 .5

The Government will provide $47.0 million over five years (including $3.8 million in 2010-11) to improve accommodation in the state offices of the Australian Security Intelligence Organisation (ASIO). The measure includes $16.5 million over five years (including $3.8 million in 2010-11) in expense funding for associated running costs.

This measure forms part of the Government's response to the recommendations of the Review of ASIO Resourcing undertaken by Mr Allan Taylor AM in 2005.

National Security — container examination facilities logistics costs

E x p e n s e ($ m )_________________________________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A u s tra lia n C u s to m s S e rv ic e - - - -

The Government will provide $42.4 million over two years to continue to help fund the logistics costs associated with the presentation and examination of cargo at container examination facilities at Sydney, Melbourne, Brisbane, Fremantle and Adelaide ports.

This continues an initiative included in the 2003-04 and 2004-05 Budgets and involves funding of $21.1 million in 2006-07 and $21.3 million in 2007-08. Provision for this funding has already been included in the forward estimates.

104

Part 2: Expense Measures

National Security — establishing Joint Airport Intelligence Groups

Expense ($m)_______________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A u s tra lia n F e d e ra l P o lic e 6 .2 6 .2 6 .3 6 .3

A u s tra lia n C u s to m s S e rv ic e 1 .7 1.8 1 .6 1.6

T o ta l 7 .9 8 .0 7 .9 8 .0

R e la te d c a p ita l ($m )

A u stra lia n C u sto m s Service 0 .2 0.2 - -

A u stra lia n F e d e ra l P olice - - - -

Total 0 .2 0.2 - -

The Government will provide $37.7 million over five years (including $5.6 million in 2005-06) to establish Joint Airport Intelligence Groups, comprising Australian Federal Police (AFP) officers, Australian Customs Service (Customs) officers and State and Territory police, at all major airports. The groups will gather, collate and analyse available information on illegal activity, and on planning for such activity at Australian airports.

This measure includes $0.8 million in capital funding in 2005-06 for the AFP for the fit-out of office accommodation and for firearms and $0.4 million in capital funding over two years for Customs for the fit-out of office accommodation and for IT infrastructure.

This measure forms part of the Government's response to the Wheeler Report into airport security and policing arrangements.

National Security — strengthening regional counter-terrorism capacity

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f F o re ig n A ffa irs

a n d T ra d e 5 .5 9 .7 9 .9 9 .2

R e la te d c a p ita l ($m )

D e p a rtm e n t o f F ore ig n A ffa irs a n d Trade 0 .2 0.6

The Government will provide $35.0 million over four years to enhance the Department of Foreign Affairs and Trade's capacity to lead the expanding whole-of-government effort to combat terrorism and respond effectively to terrorist attacks overseas. The measure includes $0.8 million in capital funding over two years for establishment costs

at overseas posts.

105

Budget Measures 2006-07

National Security — enhancing technical surveillance capacity

C a p ita l ($ m )____________________________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A u s tra lia n F e d e ra l P o lic e 1.1 8 .8 8 .4 6 .9

R e la te d e xp e nse ($m )

A u stra lia n F ed e ra l Police 0 .5 2 .0 3.5 3 .8

The Government will provide $35.0 million over four years to increase the effectiveness of Australian Federal Police investigations. This will involve capital funding to integrate and improve surveillance systems and provide an ongoing research and development capacity to counter the use of new and emerging technologies by terrorists. The measure includes $9.7 million in expense funding for ongoing running costs, product delivery, logistics and project management.

National Security — maintaining data access for border control agencies

E x p e n s e ($ m )_________________________________________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A u s tra lia n C u s to m s S e rv ic e 1 .0 1.7 1.7 1 .7

The Government will provide $32.2 million over four years ($7.5 million in 2006-07, $8.2 million in 2007-08, $8.3 million in both 2008-09 and 2009-10) to maintain the capability of data access systems used by border control agencies. Funding of $26.0 million has previously been included in the forward estimates and the balance of $6.2 million over four years will be provided as additional funding to the Australian Customs Service.

The data access systems provide border control authorities with access to computerised international air reservation and departure control information. The systems provide for screening of arriving and departing international passengers and, as a result, enable more effective detection and interception of persons involved in illegal activities.

106

Part 2: Expense Measures

National Security — enhancing technical capability

C a p ita l ($ m )____________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A u s tra lia n S e c u r ity In te llig e n c e

O rg a n is a tio n 5 .7 4 .5 6 .4 5 .5

R e la te d e xp e n se ($m )

A u stra lia n S e cu rity Intelligence O rganisation 0 .7 0 .7 0 .7 0.7

The Government will provide $29.4 million over five years (including $4.5 million in 2010-11) to increase the Australian Security Intelligence Organisation's (ASIO) technical capability. The measure includes $3.5 million over five years (including $0.7 million in 2010-11) in expense funding for ongoing IT maintenance and licence costs.

This measure forms part of the Government's response to the recommendations of the Review of ASIO Resourcing undertaken by Mr Allan Taylor AM in 2005.

National Security — enhancing monitoring and analysis of closed circuit television

E x p e n s e ($ m )_________________________________________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A u s tra lia n C u s to m s S e rv ic e 3 .7 5 .4 5 .3 5.2

R e la te d c a p ita l ($m )

A u stra lia n C u sto m s S ervice 2.1 5.3 0.1 0.1

The Government will provide $27.2 million over four years to enhance the use of closed circuit television at Australian airports. The initiative will improve security and incident response.

This measure includes $7.6 million in capital funding for IT equipment and software, and for the fit-out of an expanded control room.

This measure forms part of the Government's response to the Wheeler Report into airport security and policing arrangements.

107

Budget Measures 2006-07

National Security — regional law enforcement liaison and capacity building

Expense ($m)_________________________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A u s tra lia n F e d e ra l P o lic e 5 .8 8 .0 5 .3 5.1

R e la te d c a p ita l ($m )

A u stra lia n F e d e ra l P olice 0 .6 0.3 „

The Government will provide $25.0 million over four years to the Australian Federal Police to enhance the capacity and skills of regional law enforcement officers in investigating and countering terrorism.

This measure will also increase the ability of Australian law enforcement agencies to liaise with regional partners, and includes $0.8 million over two years in capital funding to enhance infrastructure for interoperability between Australian and Thai authorities.

National Security — establishing business continuity arrangements

C a p ita l ($ m ) ___ ___ __ __ _ ___

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A u s tra lia n S e c u rity In te llig e n c e

O rg a n is a tio n 1 1 .4

R e la te d e xp e nse ($m )

A u stra lia n S e cu rity In te llig e nce O rganisation 1.0 0.8 0.9 0 .8

The Government will provide $15.6 million over five years (including $0.8 million in 2010-11) to establish and maintain arrangements for the continuity of limited, core Australian Security Intelligence Organisation operations following a major disruptive event. This measure includes $4.3 million over five years (including $0.8 million in 2010-11) in expense funding for associated ongoing running costs.

National Security — enhancing the Regional Movement Alert List

E x p e n s e ($ m )______________________________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f Im m ig ra tio n a n d

M u ltic u ltu ra l A ffa irs 2 .6 2 .5 2 .2 2 .3

R e la te d c a p ita l ($m)

D e p a rtm e n t o f Im m ig ra tion a n d M u lticu ltu ra l A ffa irs 0 .8 0 .2 0 .2 0 .2

The Government will provide $10.9 million over four years to support the Regional Movement Alert List counter-terrorism initiative endorsed by Asia-Pacific Economic Cooperation leaders in 2005. The funding will enable the upgrade of the Regional Movement Alert List from a pilot system to an operational system.

This measure includes $1.3 million over four years in capital funding for IT.

108

Part 2; Expense Measures

National Security — anti-money laundering and counter-terrorism financing — providing interim funding

E x p e n s e ($ m )_________________________________________________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A u s tra lia n T ra n s a c tio n R e p o rts

a n d A n a ly s is C e n tre 7 .5

A tto r n e y -G e n e r a l’s D e p a rtm e n t 1.6 - - -

T o ta l 9 .2 - - -

R e la te d c a p ita l ($m )

A u stra lia n T ransaction R eports a n d A n a ly s is Centre 1.4

The Government will provide $10.6 million in 2006-07 to commence the implementation of new regulatory arrangements to combat money laundering and the financing of terrorism. The funding will allow the Australian Transaction Reports and Analysis Centre to develop regulatory arrangements that will flow from proposed

legislative changes. The Attorney-General's Department will also conduct a public and industry awareness campaign and further develop anti-money laundering and counter-terrorism financing policy.

This measure includes $1.4 million in capital funding in 2006-07 for accommodation fit-out costs and the development of new IT systems for recordkeeping and activity reporting.

Further information can be found in the press release of 16 December 2005 issued by the Minister for Justice and Customs.

National Security — implementing the A n ti-T e rro ris m A c t (No. 2) 2005

E x p e n s e ($ m )____________________________________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

V a rio u s A g e n c ie s 8 .9 - - -

R e la te d c a p ita l ($m )

Various A g e n cie s 1.7 - - -

The Government will provide $10.5 million in 2006-07 (including $1.7 million in capital funding) to enable agencies within the Attorney-General's portfolio to undertake initial implementation of the new arrangements under the Anti-Terrorism Act (No. 2) 2005 (the Act). The primary recipient of this funding will be the Australian Transaction Reports and Analysis Centre.

The Act was passed by Parliament in December 2005, and allows for control orders and preventive detention, and strengthened arrangements to combat the financing of terrorism.

109

Budget Measures 2006-07

National Security — enhancing international effectiveness

Expense ($m)_________ __________ ________________ _____ ________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A u s tra lia n S e c u rity In te llig e n c e

O rg a n is a tio n 1.3 1.0 1.1 1.1

R e la te d c a p ita l ($m)

A u s tra lia n S e cu rity In te llig e nce O rganisation 4 .7 - - -

The Government will provide $10.3 million over five years (including $1.1 million in 2010-11) to enhance the Australian Security Intelligence Organisation's (ASIO) international liaison capabilities. The measure includes $4.7 million in capital funding in 2006-07 for fit-out costs.

This measure forms part of the Government's response to the recommendations of the Review of ASIO Resourcing undertaken by Mr Allan Taylor AM in 2005.

National Security — enhancing regional effectiveness

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A u s tra lia n S e c re t In te llig e n c e

S e rv ic e 1.3 3 .9

R e la te d c a p ita l ($m )

A u s tra lia n S e cre t In te llig e nce S e rvice 2 .6 0 .2 1.5

The Government will provide $9.5 million over three years (including $4.3 million in capital funding) to enhance the Government's understanding of the regional environment in respect of terrorism-related issues and their impact on Australia's interests.

National Security — restoring working capital

C a p ita l ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A u s tra lia n S e c u rity In te llig e n c e

O rg a n is a tio n - - -

The Government will provide a one-off capital injection of $9.5 million in 2006-07 to the Australian Security Intelligence Organisation (ASIO) to restore the agency's depleted working capital. The provision of a capital injection is a financial transaction within the general government sector and consequently has no direct impact on the fiscal balance.

This measure forms part of the Government's response to the recommendations of the Review of ASIO Resourcing undertaken by Mr Allan Taylor AM in 2005.

110

Part 2: Expense Measures

National Security — trialling an unmanned aerial surveillance vehicle

Expense ($m)__________________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A u s tra lia n C u s to m s S e rv ic e 3 .5 5 .5 - -

The Government will provide $9.0 million over two years for the trial of a mid-range unmanned aerial vehicle to determine its potential contribution to the civil maritime surveillance and response programme (Coastwatch).

This measure builds upon a previous trial by Customs of a small-sized, unmanned aerial vehicle announced in Australian Customs Service — unmanned aerial vehicle trial as part of the 2004-05 Mid-Year Economic and Fiscal Outlook.

National Security — improving intelligence connectivity

E x p e n s e (£ m )_________________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f D e fe n c e 0 .8 2 .2 1.3 1.3

D e p a rtm e n t o f F o re ig n A ffa irs

a n d T ra d e 0 .5

T o ta l 1.3 2 .2 1.3 1.3

R e la te d c a p ita l ($m )

D e p a rtm e n t o f D e fe n ce 0 .8 1.3

D e p a rtm e n t o f F ore ig n A ffa irs a n d Trade 0 .5

Total 1.3 1.3 - -

The Government will provide $8.8 million over four years to undertake preliminary work to improve the connectivity of IT systems within the Australian intelligence community and its client agencies. This measure includes $2.6 million over two years in capital funding for the development of communications equipment.

National Security — national chemical, biological and radiological capability improvement programme

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A tto r n e y -G e n e r a l’s D e p a rtm e n t 0 .4 3 .2 2 .4 2 .4

The Government will provide $8.4 million over four years to improve Australia's capacity to respond to chemical, biological and radiological incidents. The programme will fund targeted research and development, and deployable mortuary services.

111

Budget Measures 2006-07

National Security — improved border control in the Southeast Asian region

Expense ($m) ___ __ _____ __ ________ ______________________________ ____ _________ __

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A u s tra lia n C u s to m s S e rv ic e 0 .6 2 .8 3 .5 -

R e la te d ca p ita l ($m)

A u s tra lia n C ustom s S e rvice 0.1 0.1 „ .

The Government will provide $7.1 million over three years to improve regional border control capabilities to respond to terrorist related threats and associated illicit trade in the Southeast Asian region. This will involve intelligence analysis training for trainers, helping provide closed circuit television in key locations and other border operational processes. The measure includes $0.2 million over two years in capital funding for establishment costs at overseas posts.

This measure builds on early outcomes of the 2005-06 Budget measure Providing for Australia's Security — regional counter-terrorism assistance — improved border control in the Sulu and Celebes Seas region, through which further areas of need have been identified.

National Security — enhancing the Indonesian movement alert list system

E x p e n s e ( $ m ) ___________________________________ __________ _______________ _____ __ ____ __ __

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f Im m ig ra tio n a n d

M u ltic u ltu ra l A ffa irs - - - -

The Government will provide $6.4 million over two years from 2006-07 to assist Indonesia to enhance its border movement alert list system. The project will rebuild Indonesia's alert system at five major ports and at immigration headquarters and enable the development and delivery of appropriate training packages.

The cost of this measure will be met from within the existing resourcing of the Department of Immigration and Multicultural Affairs.

112

Part 2: Expense Measures

National Security — improving nuclear and radiological security

Expense ($m)_____________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A u s tra lia n R a d ia tio n P ro te c tio n

a n d N u c le a r S a fe ty A g e n c y 0 .7 0 .3 0 .4 0 .3

A u s tra lia n N u c le a r S c ie n c e a n d

T e c h n o lo g y O rg a n is a tio n 0 .4 0 .5 0 .5 0 .6

D e p a rtm e n t o f F o re ig n A ffa irs

a n d T ra d e 0 .3 0 .3 0 .4 0 .4

T o ta l 1.5 1.2 1.2 1.3

R e la te d c a p ita l ($m )

D e p a rtm e n t o f F ore ig n A ffa irs a n d Trade 0.1

The Government will provide $5.1 million over four years for a cross-portfolio initiative led by the Australian Nuclear Science and Technology Organisation. This initiative will undertake coordinated capacity building activities in the Asia-Pacific region, through workshops, exercises and other education programmes to secure radioactive sources, nuclear material and related facilities. Funding of $1.4 million over

four years will be provided through the Department of Foreign Affairs and Trade to the Australian Safeguards and Non-proliferation Office, including capital funding of $0.1 million in 2006-07, for radioactivity measuring devices.

National Security — strengthening air and maritime security arrangements

E x p e n s e ($ m )____________________________________________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f T r a n s p o rt a n d

R e g io n a l S e rv ic e s 1.4 0 .9 0 .8 0.9

R e la te d ca p ita l ($m )

D e p a rtm e n t o f T ransport a n d R e g io n a l S e rvice s 0.5 - - -

The Government will provide $4.4 million over four years to strengthen the Aviation Security Identification Card and Maritime Security Identification Card regimes.

This initiative includes funding of $1.4 million for the Department of Transport and Regional Services to continue the reassessment of all existing Aviation Security Identification Card holders, and the background checking of all new Aviation Security Identification Card and Maritime Security Identification Card applicants, including $0.5 million in capital funding in 2006-07 for IT. Funding of $2.9 million has also been provided for audit activities to help ensure issuing bodies issue Aviation Security

Identification Cards and Maritime Security Identification Cards in accordance with regulations.

113

Budget Measures 2006-07

National Security — increasing the resourcing for the Office of the Inspector-General of Intelligence and Security

E x p e n s e (S m )________________________________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

O ffic e o f th e In s p e c to r-G e n e ra l

o f In te llig e n c e a n d S e c u rity 0 .4 0 .7 0 .8 1.0

The Government will provide $3.0 million over four years to enhance the capability of the Office of the Inspector-General of Intelligence and Security. This will enable it to address the workload associated with the increased activity in the Australian intelligence community.

National Security — conducting security checking of State and Territory court officers

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A tto r n e y -G e n e r a l’s D e p a rtm e n t 0 .6 0 .6 0 .6 0 .7

The Government will provide $2.6 million over four years to manage and conduct security clearances of State and Territory court officers and legal representatives involved in court proceedings that deal with national security information.

The need for security clearances arises from implementation of the National Security Information (Criminal and Civil Proceedings) Act 2004.

National Security — regional airport security

E x p e n s e ($ m )____________________________________ _______ _____

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f T r a n s p o rt a n d

R e g io n a l S e rv ic e s - - - -

The Government will provide $1.5 million in 2005-06 to upgrade security at five regional airports: Burnie, Devonport, Groote Eylandt, Mildura and Weipa. The funding will be used to enhance physical security based on an airport security risk assessment. Where appropriate, this will include measures such as fencing, lighting of key areas, back-to-base alarm systems and closed circuit television systems.

These airports did not receive grants under the Regional Airport Funding Programme measure Investing in Australia's Security — regional airport security in the 2004-05 Budget.

114

Part 2: Expense Measures

National Security — new accommodation for the Australian Security Intelligence Organisation and the Office of National Assessments

C a p ita l ($ m )_____________________________________________________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f F in a n c e a n d

A d m in is tra tio n * * * *

O ffic e o f N a tio n a l A s s e s s m e n ts * * * *

A u s tra lia n S e c u rity In te llig e n c e

O rg a n is a tio n * * * *

T o ta l * * * *

R e la te d e xp e nse ($m )

O ffice o f N a tio n a l A sse ssm e n ts

A u stra lia n S e c u rity In telligence O rga n isa tio n * * * *

T otal * * * *

The Government has given in-principle agreement to providing new central office accommodation for the Australian Security Intelligence Organisation (ASIO) and the Office of National Assessments. This will accommodate staff increases, including some of those resulting from the measure National Security — increasing staff levels.

The costs of this measure will be partially offset by the funding provided by the 2005-06 Budget measure Providing for Australia's Security — Australian Security Intelligence Organisation central office building.

This measure forms part of the Government's response to the recommendations of the Review of ASIO Resourcing undertaken by Mr Allan Taylor AM in 2005.

Provision for this measure has been included in the Contingency Reserve.

National Security — extending funding for the Australian Secret Intelligence Service

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A u s tra lia n S e c re t In te llig e n c e

S e rv ic e - - -

The Government will permanently extend funding for a number of previously announced Australian Secret Intelligence Service (ASIS) measures. The measures and the budget where funding was last announced are:

• A Safer Australia - measures to further enhance the response to terrorism (announced in the 2003-04 Budget);

115

Budget Measures 2006-07

• Investing in Australia's Security — increased funding to intelligence agencies (announced in the 2004-05 Budget); and

• Providing for Australia’s Security — regional counter-terrorism assistance - building regional capabilities (announced in the 2005-06 Budget).

Provision for this funding has already been included in the forward estimates.

Other measures in the Attorney-General’s portfolio

A New Family Law System — National Education Campaign — additional funding

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A tto r n e y -G e n e r a l’s D e p a rtm e n t - 5 .8 8 .8 5 .2

R e la te d ca p ita l ($m)

A tto rn e y -G e n e ra l’s D e p a rtm e n t - 0.1 - -

The Government will provide $19.9 million over three years to the Attorney-General's Department to continue a national education campaign designed to increase awareness of new family law arrangements and of the support services that are available. This measure includes $0.1 million in capital funding in 2007-08 for office fit-out costs.

Initial funding for the national education campaign was provided through the A New Family Law System — National Education Campaign measure included in the 2005-06 Budget

Administrative Appeals Tribunal — additional resourcing

Expense ($m)_________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A d m in is tr a tiv e A p p e a ls T rib u n a l 1.7 1.7 1 .7 1 .7

The Government will provide $8.4 million over five years (including $1.7 million in 2010-11) to the Administrative Appeals Tribunal to assist it in dealing with a greater number of appeals and to determine matters more promptly.

This measure includes funding of $2.9 million over five years (including $0.6 million in 2010-11) to address a peak in the Tribunal's tax workload.

116

Part 2: Expense Measures

APEC 2007 — security for leaders’ week

E x p e n s e (£ m )__________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A tto r n e y -G e n e r a l’s D e p a rtm e n t 4 1 .4 2 4 .4 0 .3 0 .3

R e la te d ca p ita l ($m )

A tto rn e y-G e n e ra l's D e p a rtm e n t 1.7

The Government will provide $68.2 million over four years (including $1.7 million in capital funding) for security costs relating to the Asia-Pacific Economic Cooperation (APEC) leaders' week meetings in Sydney in 2007.

Funding will be provided to the New South Wales Government to meet approved costs of APEC specific security arrangements in Sydney and to the Attorney-General's Department's Protective Security Coordination Centre for security arrangements elsewhere.

Australian Customs Service — arming of Customs officers

E x p e n s e ($ m ) ______ ______

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A u s tra lia n C u s to m s S e rv ic e 2 .4 3.1 2 .4 2 .4

R e la te d ca p ita l ($m )

A u stra lia n C u sto m s S ervice 1.4 1.3 . „

The Government will provide $12.9 million over four years to train and arm Customs officers involved in waterfront patrols, the boarding of vessels and investigations. The initiative will improve the personal safety of Customs officers and enhance Customs' ability to perform its border protection role in a changing and sometimes more adversarial environment.

This measure includes $2.7 million in capital funding over two years for equipment and storage facilities.

117

Budget Measures 2006-07

Community legal centres — supporting translation services

E x p e n s e ($ m )_________________________________________________ ____________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A tto r n e y -G e n e r a l’s D e p a rtm e n t 0 .5 0 .5 0 .5 0 .5

D e p a rtm e n t o f Im m ig ra tio n a n d

M u ltic u ltu ra l A ffa irs -0 .5 -0 .5 -0 .5 -0 .5

T o ta l - - - -

The Government will transfer funding of $1.8 million over four years from the Department of Immigration and Multicultural Affairs to the Attorney-General's Department. This funding will be used to support interpreting services used by community legal centres.

Crime Stoppers Australia — continuation of funding

E x p e n s e ($ m )___________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A tto r n e y -G e n e r a l’s D e p a rtm e n t 0 .2 0 .2 0 .3 0 .3

The Government will provide $1.0 million over four years to support the national Crime Stoppers programme. The funding will enable Crime Stoppers Australia to promote and coordinate crime prevention initiatives including the operation of the Crime Stoppers telephone hotline.

This initiative continues the $1.0 million of funding over four years provided in the 2002-03 Budget measure Expanding the capacity of Crime Stoppers.

Crisis communications — improvements

E x p e n s e (S m )___________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A tto r n e y -G e n e r a l’s D e p a rtm e n t 7 .2 3 .0 3 .9 3 .5

R e la te d ca p ita l ($m)

A tto rn e y -G e n e ra l’s D e p a rtm e n t 6 .6

D e p a rtm e n t o f D efence -4 .0 - - -

T otal 2 .6 - - -

The Government will provide $24.3 million over four years to improve communications within government and with the public during a national crisis. The measure includes $6.6 million in capital funding in 2006-07 for fit-out costs and IT equipment.

The Department of Defence will contribute to this measure by returning $4.0 million in capital funding to the Budget in 2006-07 for reallocation to the Attorney-General's Department.

118

Part 2: Expense Measures

Customs — expansion of operations (Dampier, WA)

E x p e n s e ($ m )___________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A u s tra lia n C u s to m s S e rv ic e 2.1 2 .5 3 .9 4 .3

R e la te d c a p ita l ($m )

A u stra lia n C u sto m s S ervice 1.8 0.1 0.2 0.1

The Government will provide $14.9 million over four years to expand Customs operations at Dampier, Western Australia to allow Customs to effectively handle increases in the level of shipping activity in that region due to the rapid growth in resources exports.

The funding includes $2.2 million in capital funding for new office premises and fit-out.

Customs — fraudulent travel document detection systems

E x p e n s e ($ m )____________________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A u s tra lia n C u s to m s S e rv ic e - - - -

The Government will provide $3.0 million over four years to help maintain and replace the document detection readers that are used at Australian international airports to screen travel documents and help detect fraud.

This measure continues the funding announced in Enhanced travel document screening system as part of the Mid-Year Economic and Fiscal Outlook 2002-03. Provision for this funding ($0.8 million in 2006-07, $0.7 million in 2007-08, $0.7 million in 2008-09 and $0.7 million in 2009-10) has already been included in the forward estimates.

Customs — increased Coastwatch surveillance

E x p e n s e ($ m )_____________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A u s tra lia n C u s to m s S e rv ic e 7 .6 1 2 .6 - -

The Government will provide $20.1 million over two years to increase Coastwatch flying hours to provide increased surveillance and patrolling of maritime approaches to Australia. This measure will enable Coastwatch to increase its annual flying time by 2,200 hours in Australia's northern waters and will further strengthen Australia's borders from unauthorised boat arrivals.

See also the related expense measure Securing Borders Against Illegal Foreign Fishing - increased aerial surveillance for Customs in the Agriculture, Fisheries and Forestry portfolio.

119

Budget Measures 2006-07

Federal Magistrates Court — providing additional magistrates for family law

E x p e n s e ($ m )______________________________________________ ____________ _________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

F e d e ra l M a g is tra te s C o u rt 1.6 1.6 1.6 1 .6

F a m ily C o u rt o f A u s tra lia -1 .6 -1 .6 -1 .6 -1 .6

T o ta l - - - -

The Government will provide $7.4 million over five years (including $1.1 million in 2005-06) to appoint two additional magistrates to deal with increased family law workloads in the Federal Magistrates Court

The cost of the additional magistrates will be fully offset by savings in the Family Court of Australia as new Judges will not be appointed to fill recent vacancies resulting from retirement.

Federal Magistrates Court — providing additional magistrates for new responsibilities

E x p e n s e ($ m )_____________________________________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

F e d e ra l M a g is tra te s C o u rt 3 .0 3 .4 3 .5 3 .5

R e la te d reve n u e ($m )

F e d e ra l M ag istra te s C o u rt 3 .8 3 .8 3 .8 3 .8

R e la te d ca p ita l ($m )

F e d e ra l M ag istra te s C o u rt 1.2 .

The Government will provide $14.6 million over four years to appoint five additional magistrates to deal with new responsibilities in corporate insolvency, trade practices and consumer protection. The funding will also enable the Court to resolve general federal and family law issues more promptly. This measure includes $1.2 million in capital for IT equipment and accommodation fit-out.

The cost of the additional magistrates will be fully offset by increases in fees for lodging applications in the Court, including general federal law fees and the divorce fee.

120

Part 2: Expense Measures

Identity security — establishing a document verification service

E x p e n s e ($ m )____________________________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A tto r n e y -G e n e r a l’s D e p a rtm e n t 7 .6 5.2 5 .7 5 .7

O ffic e o f th e P riv a c y

C o m m is s io n e r 0 .3 0 .4 0 .3 0 .3

A u s tra lia n S e c u rity In te llig e n c e

O rg a n is a tio n 0 .3 0 .3 0 .3 0 .4

A u s tra lia n C rim e C o m m is s io n 0 .2 0 .2 - -

T o ta l 8 .4 6.1 6 .3 6 .3

R e la te d c a p ita l ($m )

A tto rn e y -G e n e ra l’s D e p a rtm e n t 0 .6

A u stra lia n S e cu rity In telligence O rga n isa tio n 0 .3

A u stra lia n C rim e C o m m ission 0 .2 - - -

O ffice o f the P riv a c y C o m m issio n e r

T otal 1.1 - - -

The Government will provide $28.3 million over four years (including $1.1 million in capital funding) to establish a national document verification service. This initiative is part of the national identity security strategy agreed at the September 2005 Council of Australian Governments' special meeting on counter-terrorism.

The document verification service will verify the accuracy of details contained in documents presented by people as proof of identity when applying for a government clearance or enrolling for services or benefits at an authorised agency. The service will also help to detect fraudulent documents and will use cross referencing to help detect the use of stolen documents.

This funding is in addition to the $5.9 million over two years provided for Identity security - pilot programmes in the 2005-06 Budget.

121

Budget Measures 2006-07

Identity security — establishing new strike teams

E x p e n s e ($ m )_______________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A u s tra lia n F e d e ra l P o lic e 2 .6 3 .0 2 .9 3 .0

A u s tra lia n C rim e C o m m is s io n 0 .9 0 .9 0 .9 0 .9

A u s tra lia n C u s to m s S e rv ic e 0 .4 0 .4 0 .4 0 .4

D e p a rtm e n t o f Im m ig ra tio n a n d

M u ltic u ltu ra l A ffa irs 0 .3 0 .4 0 .4 0 .4

T o ta l 4 .2 4 .6 4 .6 4 .6

R e la te d c a p ita l ($m)

A u s tra lia n F e d e ra l P o lice 1.5

A u s tra lia n C ustom s Service 0.1 - - -

T otal 1.6 - - -

The Government will provide $19.6 million over four years to establish three new multi-agency identity security strike teams in Brisbane, Melbourne and Perth. The teams will combine and develop specialist investigative, intelligence and technical knowledge in order to detect, deter and investigate the manufacture and use of false identities. The teams will also assist in tracing the identities of people involved in other criminal activity.

This measure includes $1.6 million in capital funding in 2006-07 for IT and accommodation fit-outs costs.

International Criminal Court — additional contribution

E x p e n s e ($ m )______________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A tto r n e y -G e n e r a l’s D e p a rtm e n t 1 .9 3 .4 5 .4 5 .6

The Government will provide $16.3 million over four years for Australia's contribution to the operation of the International Criminal Court. This is in addition to the funding provided in the 2003-04, 2004-05 and 2005-06 Budgets.

Australia has an obligation under Article 115 of the International Criminal Court Statute to contribute financially to the Court.

122

Part 2: Expense Measures

Missing persons — improving national coordination

E x p e n s e ($ m )___________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A u s tra lia n F e d e ra l P o lic e 1.0 1.0 0 .8 0 .8

R e la te d c a p ita l ($m )

A u stra lia n F e d e ra l P olice 0.4 .

The Government will provide $3.9 million over four years for the Australian Federal Police to lead a more coordinated national law enforcement response to the problem of missing persons. This will include establishing a National Missing Persons Coordination Centre, and undertaking a media campaign to raise public awareness of missing persons issues and to encourage missing persons to make contact with friends, family or police services.

The Coordination Centre will collate statistical data to identify national trends and patterns and develop preventative strategies, including through greater involvement with at risk groups. Funding for the media campaign ($1.3 million over four years) is conditional on the States and Territories providing a matching contribution in recognition of their responsibility for missing persons issues.

This measure includes $0.4 million in capital funding in 2006-07 for IT equipment and the development of a database of missing persons information.

Native Title Financial Assistance — transition to a new scheme

E x p e n s e ($ m ) ______ ___ __ _______ ____________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A tto r n e y -G e n e r a l’s D e p a rtm e n t -0.1 - - -

R e la te d ca p ita l ($m )

A ttorney- G e n era l's D e partm ent 0.1

The Government will provide $2.9 million over four years to implement new guidelines for the Native Title Financial Assistance programme. This initiative will support native title reform by providing additional information, particularly in regional Australia, regarding the new guidelines. This measure includes $120,000 in capital funding in 2006-07 to modify grants management systems in the Attorney-General's Department.

The cost of the measure will be offset from the Financial Assistance Towards Legal Costs and Related Expenses programme.

Further information can be found in the press release of 7 September 2005 issued by the Attorney General.

123

Budget Measures 2006-07

Office of Film and Literature Classification — additional resources

E x p e n s e ($ m )_________________________________________ _________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

O ffic e o f F ilm a n d L ite ra tu re

C la s s ific a tio n 2 .6 2 .7 2 .7 2 .7

R e la te d reve n u e ($m )

O ffice o f F ilm a n d L ite ra tu re C la ssifica tio n 2 .6 2 .7 2 .7 2 .7

R e la te d c a p ita l ($m )

O ffice o f F ilm a n d L ite ra tu re C la ssifica tio n

The Government will provide $12.5 million over five years (including $1.8 million in 2005-06, of which $1.6 million is capital funding) to the Office of Film and Literature Classification (OFLC). The funding will allow the OFLC to deal with an increased workload arising from new digital technologies, such as digital versatile discs and computer games.

The cost of this measure will be offset by the implementation from 1 December 2005 of new OFLC fee arrangements.

Office of Film and Literature Classification — funding

E x p e n s e ($ m ) __________ ____ ___________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

O ffic e o f F ilm a n d L ite ra tu re

C la s s ific a tio n 1 .3 1.3 1.2 1 .2

R e la te d c a p ita l ($m)

O ffice o f F ilm a n d L ite ra tu re C la ssifica tio n

The Government will provide $5.0 million over four years (including $40,000 in capital funding) to the Office of Film and Literature Classification to continue activities that are not cost recovered.

This funding will support the provision of policy advice and public education programmes. Classification services for film festivals and other public interest cases will also continue to be provided without a fee.

124

Part 2: Expense Measures

Office of the Privacy Commissioner — additional funding

E x p e n s e ($ m )__________________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

O ffic e o f th e P riv a c y

C o m m is s io n e r 1 .6 1.7 1.6 1.6

The Government will provide $6.5 million over four years to the Office of the Privacy Commissioner to assist business and industry to meet Privacy Act 1988 obligations, including through developing guidance and interpretive material.

This initiative will also allow the Office to assist Government agencies when developing proposals that involve new technologies.

Personal property securities register — developing policy

E x p e n s e ($ m )____ _______ _______________ _ __________________________ _____

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A tto rn e y -G e n e ra l’s D e p a rtm e n t - - - -

The Government will provide $0.5 million over four years to the Attorney-General's Department to develop policy regarding the establishment of a personal property securities register. The proposed register aims to simplify current registration processes and reduce the risk to both lenders and borrowers when a security is taken out over personal property.

The cost of this measure will be fully offset from within existing resourcing of the Attorney-General's Department.

Sydney Law Courts — providing additional funding for refurbishment

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A tto rn e y -G e n e ra l’s D e p a rtm e n t 4 .3 -8 .0 12.1 2 0 .8

The Government will provide an additional $36.4 million in funding over five years (including $7.3 million in 2010-11) for the refurbishment of the Sydney Law Courts.

The funding is for work including additional judicial chambers and courts. Chambers will be co-located and improvements to public areas and courts will occur including through the provision of more natural light. The funding is in addition to $96.7 million provided in the 2004-05 Budget measure Sydney Law Courts — refurbishment. Some rescheduling of the project will occur resulting in a reduced funding requirement in 2007-08.

125

Budget Measures 2006-07

United Nations Oil-For-Food Programme — providing additional funding for Commission of Inquiry

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A tto r n e y -G e n e r a l’s D e p a rtm e n t 0.1 - - -

The Government will provide an additional $2.7 million over two years (including $2.6 million in 2005-06) for the Commission of Inquiry into issues relating to the United Nations Oil-For-Food Programme.

This funding will enable the inquiry to continue until its recently extended reporting date of 30 June 2006, and is in addition to the $6.8 million provided in the Mid-Year Economic and Fiscal Outlook 2005-06.

Further information can be found in the press release of 10 March 2006 issued by the Attorney-General.

Workforce participation —

E x p e n s e ($ m )

countering age discrimination

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

H u m a n R ig h ts a n d E q u a l

O p p o rtu n ity C o m m is s io n 0 .3 0 .3 0 .3 0 .3

A tto r n e y -G e n e r a l’s D e p a rtm e n t -0 .3 -0 .3 -0 .3 -0 .3

T o ta l - - - -

R e la te d ca p ita l ($m)

A tto rn e y-G e n e ra l's D e p a rtm e n t

H u m an R ig h ts an d E q u a l O p p o rtu n ity C om m issio n - - -

T otal

The Government will provide $1.6 million over four years (including $0.1 million in capital funding in 2006-07) to reduce age discrimination and assist older Australians to join and remain in the workforce.

This measure will allow the Attorney-General's Department to develop strategic partnerships with employers. The Human Rights and Equal Opportunity Commission will develop education and policy materials relating to age discrimination.

The cost of this measure will be met from existing resources for the Financial Assistance Towards Legal Costs and Related Expenses programme.

126

Part 2: Expense Measures

Workplace Relations Reform — additional resourcing for the Human Rights and Equal Opportunity Commission

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

H u m a n R ig h ts a n d E q u a l

O p p o rtu n ity C o m m is s io n 1.2 - - -

The Government will provide $1.8 million over two years (including $0.6 million in 2005-06) to the Human Rights and Equal Opportunity Commission to meet the expected additional workload anticipated to arise from changes to the Workplace Relations Act 1996.

Further information on workplace relations reform initiatives can be found in the press release of 9 October 2005 issued by the Minister for Employment and Workplace Relations.

127

Budget Measures 2006-07

C o m m u n ic a t io n s , I n f o r m a t io n T e c h n o l o g y a n d t h e A r t s

Australia Business Arts Foundation — continuation of funding

E x p e n s e ($ m )__________________________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f

C o m m u n ic a tio n s , In fo rm a tio n

T e c h n o lo g y a n d th e A rts 1 .6 1.6 1.6 1.6

The Government will provide $6.4 million over four years to maintain current funding for the Australia Business Arts Foundation to continue to encourage and facilitate private sector support for the arts.

Australian Broadcasting Corporation — Australian content for ABC TV

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A u s tra lia n B ro a d c a s tin g

C o rp o ra tio n 1 0 .0 10 .0 1 0 .0 „

The Government will provide $30.0 million over three years from 2006-07 to assist the Australian Broadcasting Corporation (ABC) in meeting the increased costs of television production and in maintaining Australian television content over the triennium.

This funding will provide for the establishment of an independent commissioning arm of the ABC, based on the model of SBS independent. It will also assist the ABC in meeting increased costs associated with programme making such as for directors and script development.

Australian Broadcasting Corporation — base funding

E x p e n s e ($ m ) ____ ___ ____ ____

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A u s tra lia n B ro a d c a s tin g

C o rp o ra tio n - - "

The Government will provide $1.6 billion over three years from 2006-07 in base funding for the Australian Broadcasting Corporation for the 2006-07 to 2008-09 triennium.

This measure involves funding of $530.8 million in 2006-07, $543.5 million in 2007-08 and $555.0 million in 2008-09. Provision for this funding has already been included in the forward estimates.

128

Part 2: Expense Measures

This will maintain current base funding and includes $9.7 million over three years (comprising $3.2 million in 2006-07, $3.2 million in 2007-08 and $3.3 million in 2008-09) for Radio Australia.

Australian Broadcasting Corporation — enhancing the Regional and Local Programming initiative

E x p e n s e ($ m )___________________________________________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A u s tra lia n B ro a d c a s tin g

C o rp o ra tio n 4 .3 4 .4 4 .5 -

The Government will provide $13.2 million over three years to enhance the Australian Broadcasting Corporation's Regional and Local Programming initiative.

The initiative provides funding for local programming including additional regional radio and television services.

Australian Institute of Sport — integrated sports system

E x p e n se ($ m )________________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A u s tra lia n S p o rts C o m m is s io n 1 1 .5 12 .6 1 4 .0 14.7

R e la te d c a p ita l ($m )

A u stra lia n S p o rts C o m m ission 1.1 0.1 0 .2 0.1

The Government will provide $54.3 million over four years to improve the support given by the Australian Institute of Sport to elite sport through additional high performance coaching, better talent identification and development and new scholarship programmes, all of which will be underpinned by improved sports science and sports medicine. This will include a special talent identification programme for Indigenous athletes.

Since 1999-00, the Government has provided funding of over $900.0 million to the Australian Sports Commission. This has gone towards a range of sports infrastructure and activities including expanding facilities at the Australian Institute of Sport Bruce Campus, and Building a Healthy, Active Australia: Active after-school communities programme. Additionally, in 2005-06, $52.3 million was provided to the Australian

Sports Commission to support elite sport.

This measure includes $1.5 million in capital funding for performance analysis equipment and related information technology.

129

Budget Measures 2006-07

Australian Sports Museum — establishment

E x p e n s e ($ m )________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f

C o m m u n ic a tio n s , In fo rm a tio n

T e c h n o lo g y a n d th e A rts

The Government will provide $15.0 million in 2005-06 to the Melbourne Cricket Club to support establishment of an Australian Sports Museum at the Melbourne Cricket Ground.

This museum will provide a consolidated collection of memorabilia across all Australian sports. It will incorporate the Sport Australia Hall of Fame, the Australian Cricket Hall of Fame and the Australian Gallery of Sport and Olympic Museum.

Further information can be found in the press release of 22 April 2006 issued by the Treasurer.

Belvoir Street Theatre — renovation contribution

E x p e n s e ($ m )_______________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f

C o m m u n ic a tio n s , In fo rm a tio n

T e c h n o lo g y a n d th e A rts

The Government will contribute $1.5 million in 2005-06 to assist with the renovation of the Belvoir Street Theatre in Sydney. Building improvements include the addition of a rehearsal room, new dressing rooms, lift access for disabled patrons and improved seating in the Upstairs Theatre.

Collections Australia Network — continuation

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f

C o m m u n ic a tio n s , In fo rm a tio n

T e c h n o lo g y a n d th e A rts 0 .2 0 .2 0.2 0 .2

The Government will provide $1.0 million over four years to enable the Collections Australia Network to continue to provide an online resource for, and gateway to, Australian libraries, archives, museums and galleries to showcase their collections and access training in preservation and conservation activities.

The Collections Australia Network is an initiative of the Cultural Ministers' Council.

130

Part 2: Expense Measures

Community radio broadcasting — maintain funding

E x p e n s e ( $ m ) ________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f

C o m m u n ic a tio n s , In fo rm a tio n

T e c h n o lo g y a n d th e A rts 1.7 1.8 1.8 1.8

The Government will provide $7.2 million over four years to maintain current targeted funding for community radio broadcasting. This funding will be provided to the Community Broadcasting Foundation to enable it to continue to support ethnic community broadcasting, to fund information technology initiatives and to provide satellite services.

Contemporary Music Touring Programme — continuation

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f

C o m m u n ic a tio n s , In fo rm a tio n

T e c h n o lo g y a n d th e A rts 0 .3 0 .3 0 .3 0 .3

The Government will provide $1.0 million over four years to enable the Contemporary Music Touring Programme to continue to support touring opportunities for Australian musicians and facilitate wider access to live Australian contemporary music.

Digital radio services — planning and licensing activities

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A u s tra lia n C o m m u n ic a tio n s a n d

M e d ia A u th o rity 0 .9 1.1 0 .6

R e la te d ca p ita l ($m )

A u stra lia n C o m m u n ica tio n s a n d M edia A u th o rity 0.1

The Government will provide $2.7 million over three years to enable the Australian Communications and Media Authority to undertake necessary digital planning and licensing activities to allow for the introduction of digital radio services.

This measure includes $0.1 million in capital funding in 2006-07 for the purchase of computer software.

131

Budget Measures 2006-07

Do Not Call Register — establishment

E x p e n s e ($ m )_______________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A u s tra lia n C o m m u n ic a tio n s a n d

M e d ia A u th o rity 8 .4 9 .8 7 .3 5 .9

D e p a rtm e n t o f

C o m m u n ic a tio n s , In fo rm a tio n

T e c h n o lo g y a n d th e A rts 0 .8 0 .3 0 .3 0 .3

T o ta l 9 .2 10.1 7 .6 6 .2

R e la te d re ve n u e ($m )

A u s tra lia n C o m m u n ica tio n s a n d M ed ia A u th o rity 1.2 4.9 4.9 4.9

The Government will provide $33.1 million over four years to establish and maintain a Do Not Call Register. The Government will prohibit telemarketers from contacting numbers listed on the Register, except in certain circumstances where there is an underlying public interest objective or an existing business relationship.

The measure includes funding of $1.7 million over four years for the Department of Communications, Information Technology and the Arts for its role in policy development, including the negotiation of international agreements.

Expenses for this measure will be partially recovered by the Australian Communications and Media Authority (ACMA) from industry to a total of $15.9 million over four years.

ACMA will have a key role in establishing the Do Not Call Register through a competitive tender process. ACMA will also oversee and enforce the register.

Further information can be found in the press release of 4 April 2006 issued by the Minister for Communications, Information Technology and the Arts.

Film Finance Corporation

E x p e n s e ($ m )

— base funding

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f

C o m m u n ic a tio n s , In fo rm a tio n

T e c h n o lo g y a n d th e A rts

The Government will provide $60.5 million in 2007-08, to continue base funding for the Film Finance Corporation. This funding will be used to support the production of new Australian film and television programmes. Funding for the Film Finance Corporation from 2008-09 will be reviewed in the context of the 2007-08 Budget.

Provision for this funding has already been included in the forward estimates.

132

Part 2: Expense Measures

Individual visual artists — enhancing business skills

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f

C o m m u n ic a tio n s , In fo rm a tio n

T e c h n o lo g y a n d th e A rts 1.5 1 .5 1 .5 1.5

The Government will provide $6.0 million over four years for a package of initiatives to assist individual artists to build their commercial, marketplace and business skills. The initiatives will also benefit Indigenous artists by strengthening structures supporting the marketing and distribution of their work.

These initiatives are an alternative to a resale royalty scheme.

Kids Alive — Do the Five tour

E x p e n s e ($ m )___________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f C o m m u n ic a tio n s , In fo rm a tio n

T e c h n o lo g y a n d th e A rts

The Government will provide $0.3 million in 2005-06 to facilitate a tour of the Kids Alive — Do the Five! show to schools, pre-schools and community centres. The Kids Alive programme provides education about water safety and advice on how to reduce the risks of drowning, particularly for children under the age of five.

Major Festivals Initiative —

E x p e n s e ($ m )

continuation

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A u s tra lia C o u n c il 0 .8 0 .8 0 .8 0 .8

The Government will provide $3.0 million over four years to continue the Major Festivals Initiative. This initiative commissions, develops and showcases new, large-scale Australian performing arts productions for Australia's major international art festivals.

133

Budget Measures 2006-07

Media and society — research project

E x p e n s e ($ m )_______________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f

C o m m u n ic a tio n s , In fo rm a tio n

T e c h n o lo g y a n d th e A rts 0 .2

The Government will provide $0.2 million in 2006-07 for a research project on the long-term psychological effect of the media on children, families and society. The project will be completed by July 2007. The Australian Communications and Media Authority will oversee the project.

Musee du Quai Branly —

E x p e n s e ($ m )

contribution

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A u s tra lia C o u n c il - - - -

The Government will provide $0.4 million in 2005-06 to enhance Australia's contribution to the Musee du Quai Branly in Paris. The museum is dedicated to showcasing the artistic and cultural heritage of civilisations from Africa, Asia, Oceania and the Americas. This funding will support artists' attendance and an indigenous performance at the opening of the museum, and publicity and promotional activities.

National Collecting Institutions — funding for insurance supplementation

E x p e n s e ($ m )__________________________________________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

N a tio n a l A rc h iv e s o f A u s tra lia - - - -

N a tio n a l G a lle ry o f A u s tra lia - - - -

N a tio n a l L ib ra ry o f A u s tra lia - - - -

T o ta l - - - -

The Government will provide funding of $7.7 million over five years (including $2.1 million in 2005-06) to supplement the National Gallery of Australia, the National Library of Australia and the National Archives of Australia for higher insurance premiums due to increases in the values of their collections.

As all premiums are paid to the Government's general insurer, Comcover, which is within the Australian Government general government sector, these payments have no impact on the fiscal balance.

134

Part 2: Expense Measures

National Collections Programme — continuation

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f

C o m m u n ic a tio n s , In fo rm a tio n

T e c h n o lo g y a n d th e A rts 0 .3 0 .3 0 .3 0 .3

The Government will provide $1.2 million over four years to enable the National Collections Programme to continue to support national strategies for the care and management of items held in Australian archives, galleries, libraries and museums, including in regional areas.

National Institute of Circus Arts — additional contribution

E x p e n s e ($ m )___________________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f

C o m m u n ic a tio n s , In fo rm a tio n

T e c h n o lo g y a n d th e A rts

The Government will provide $2.3 million in 2005-06 to the National Institute of Circus Arts towards the construction and fit-out of the National Circus Centre building. The additional funding will support completion of a fully functional training and performance centre.

This is in addition to funding of $8.4 million provided in the 2004-05 Budget measure National Institute of Circus Arts - additional funding.

NetAlert — continue funding

E x p e n s e ($ m )__________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f

C o m m u n ic a tio n s , In fo rm a tio n

T e c h n o lo g y a n d th e A rts 0 .5

A u s tra lia n C o m m u n ic a tio n s a n d

M e d ia A u th o rity -0 .5

T o ta l - - - -

The Government will provide $0.5 million in 2006-07 to NetAlert to continue its funding for one year. NetAlert provides information and facilitates research to raise community awareness about the control of offensive online content.

The cost of this measure will be offset by a reduction of $0.5 million in 2006-07 from the Australian Communications and Media Authority (ACMA), pending a review of ACMA's funding in the 2007-08 Budget.

135

Budget Measures 2006-07

Old Parliament House — Gallery of Australian Democracy

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f

C o m m u n ic a tio n s , In fo rm a tio n

T e c h n o lo g y a n d th e A rts 2 .7 3 .4 4 .4 4 .4

R e la te d ca p ita l ($m)

D e p a rtm e n t o f C om m u n ica tio n s, In fo rm a tion T e ch n o lo g y a n d the A rts 4 .7 8.1 2 .3 0.1

The Government will provide $30.1 million over four years to establish the Gallery of Australian Democracy within Old Parliament House.

The Gallery of Australian Democracy will feature an Australian Prime Ministers Centre, and will include a combination of both permanent, long-term and temporary exhibitions celebrating the role of Australian Prime Ministers and their Governments.

This measure builds on the Government's 2004 election policy, Strengthening Australian Arts, which committed to continuing to develop Old Parliament House as a leading tourist destination. The Gallery will promote Old Parliament House as a premier institution portraying developments in Australia's political history.

This measure includes $15.2 million in capital funding to refurbish areas within Old Parliament House, including the House of Representatives wing.

Orchestras review — stabilisation of opera and ballet orchestras and orchestral training

E x p e n s e ($ m )__________________________________________________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A u s tra lia C o u n c il 2 .6 2 .6 2 .7 2 .7

D e p a rtm e n t o f

C o m m u n ic a tio n s , In fo rm a tio n

T e c h n o lo g y a n d th e A rts 0 .6 0 .3 0 .3 0 .6

T o ta l 3 .2 2 .9 3 .0 3 .3

The Government will provide $10.6 million over four years to Opera Australia and Orchestra Victoria for orchestral services to Opera Australia and The Australian Ballet. This decision reflects consideration of these orchestral services and recommendations in A New Era - Report of the Orchestras Review 2005.

The additional funds, together with contributions from relevant State governments, will provide financial stability and support the artistic standards of the orchestras.

136

Part 2: Expense Measures

The Government will also provide additional funds of $1.9 million over four years to the Australian Youth Orchestra to stabilise its financial position and training programme and to support its international touring programme.

South Australian State Aquatic Centre — contribution

E x p e n s e ($ m ) _____ __________________ __________________ ________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f

C o m m u n ic a tio n s , In fo rm a tio n

T e c h n o lo g y a n d th e A rts

The Government will provide $15.0 million in 2005-06 towards the establishment of the South Australian State Aquatic Centre in Marion, South Australia.

The South Australian State Aquatic Centre will include competition grade swimming, diving and water polo amenities, spectator seating and related recreational and leisure facilities.

A matching contribution of $15.0 million has been committed by the South Australian State Government to this project, and the City of Marion has provided a $5.0 million contribution and land valued at $5.0 million. The balance of the required funds will be

sought from the private sector.

Further information can be found in the press release of 4 April 2006 issued by the Minister for Finance and Administration.

Special Broadcasting Service Corporation — base funding

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

S p e c ia l B ro a d c a s tin g S e rv ic e

C o rp o ra tio n - - " -

The Government will provide $275.9 million over three years (comprising $90.0 million in 2006-07, $91.9 million in 2007-08 and $93.9 million in 2008-09) to maintain current base funding for the Special Broadcasting Service Corporation for the 2006-07 to 2008-09 triennium.

Provision for this funding has already been included in the forward estimates.

137

Budget Measures 2006-07

Special Broadcasting Service Corporation — continue overseas programme funding

E x p e n s e ($ m )_____________________________________________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

S p e c ia l B ro a d c a s tin g S e rv ic e

C o rp o ra tio n - - -

The Government will provide $11.7 million over three years from 2006-07 to maintain current funding for the Special Broadcasting Service Corporation to assist it in meeting the increasing costs of purchasing overseas programming.

This measure includes funding of $3.8 million in 2006-07, $3.9 million in 2007-08 and $4.0 million in 2008-09. Provision for this funding has already been included in the forward estimates.

Sport — funding for regional universities

E x p e n s e ($ m )___________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A u s tra lia n S p o rts C o m m is s io n 2 .5 2 .5 2 .5 2 .5

The Government will provide $10.0 million over four years to the Australian University Sport initiative to facilitate opportunities for regional university students to participate in sporting activities.

Sydney Dance Company — contribution

E x p e n s e ($ m )__________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A u s tra lia C o u n c il - - - -

The Government will provide $0.6 million in 2005-06 to stabilise the financial position of the Sydney Dance Company. This contribution will enable the Sydney Dance Company Board to put strategies in place to strengthen the company's financial position into the future.

138

Part 2: Expense Measures

Telecommunications Consumer Representation and Research Grants Programme — continuation

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f

C o m m u n ic a tio n s , In fo rm a tio n

T e c h n o lo g y a n d th e A rts 0 .9 0 .9 0 .9 0 .9

R e la te d reve n u e ($m )

A u stra lia n C o m m u n ica tio n s a nd M edia A u th o rity 0.8 0.8 0.8 0.8

The Government will provide $3.4 million in funding over four years to continue the Telecommunications Consumer Representation and Research Grants Programme, including $0.2 million for administrative costs. The programme provides $3.2 million in grants to support greater consumer representation in the telecommunications sector, and for the conduct of research on the implications of telecommunications developments.

Grants provided to consumer bodies and researchers will continue to be recovered by the Australian Communications and Media Authority from the telecommunications industry through the adjustment of annual carrier licence charges.

Toyota Park — contribution to stadium upgrade

E x p e n s e ($ m )_____________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f

C o m m u n ic a tio n s , In fo rm a tio n

T e c h n o lo g y a n d th e A rts

The Government will provide $9.6 million in 2005-06 towards the upgrade of Toyota Park, home of the Cronulla Sharks Rugby League Club, in Woolooware, southern Sydney. Renovation of the stands, pathways and lighting will enhance spectator safety and security, and help address statutory and community requirements regarding disability access.

Further information can be found in the press release of 21 April 2006 issued by the Treasurer.

139

Budget Measures 2006-07

Unsolicited electronic messaging (Spam) regulatory regime — continuation of funding

E x p e n s e ($ m )_____________________ _______________________ _____________ _____________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A u s tra lia n C o m m u n ic a tio n s a n d

M e d ia A u th o rity - - - -

The Government will provide $1.5 million in 2006-07 to the Australian Communications and Media Authority (ACMA) to continue its functions regulating unsolicited electronic messaging, or Spam, under the Spam Act 2003. The Spam Act prohibits the sending of unsolicited commercial electronic messages and provides guidelines for legitimate use.

The costs of this measure will be offset within the existing resourcing of ACMA.

140

Part 2: Expense Measures

D e f e n c e

Afghanistan — contributing to a Provincial Reconstruction Team

E x p e n s e ($ m )_____________________________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f D e fe n c e 8 8 .7 9 6 .6 2 3 .3 -

R e la te d c a p ita l ($m )

D e p a rtm e n t o f D e fe n ce 2 .8 2.8 4 .0 -

The Government will provide $218.2 million over three years (including $9.6 million in capital funding over three years) to deploy an Australian Defence Force reconstruction task force in support of a Netherlands-led Provincial Reconstruction Team in southern Afghanistan.

This measure is part of the Government's contribution to stabilisation and reconstruction activities in Afghanistan. See also the related expense measure Kabul - establishing an Australian diplomatic presence in the Foreign Affairs and Trade portfolio.

Further information can be found in the press release of 21 February 2006 issued by the Prime Minister.

Afghanistan — providing aviation support

E x p e n s e ($ m )_____________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f D e fe n c e 1 4 .6 - - -

The Government will provide $57.6 million over two years (including $43.0 million in 2005-06) for a Chinook helicopter deployment to Afghanistan. The deployment, which commenced in March 2006, will provide additional aero-medical evacuation and air mobility support to both Australia's Special Forces Task Group and to the initial stages of a Provincial Reconstruction Team contribution. The aviation support consists of two Chinook helicopters and around 110 associated personnel.

Further information can be found in the press release of 21 February 2006 issued by the Prime Minister, and the press releases of 30 November 2005 and 10 January 2006 issued by the Minister for Defence.

141

Budget Measures 2006-07

Army Reserves — increasing remuneration

E x p e n s e ($ m )_______________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f D e fe n c e 36 .1 4 6 .9 4 6 .8 5 1 .8

The Government will provide $181.6 million over four years to improve remuneration for the Australian Defence Force's Active Reserve to attract and retain personnel. The initiative is consistent with the Government's decision on a Hardened and Networked Army and includes funding for the establishment of the High Readiness Reserve.

This measure results from the review of reserve remuneration arrangements announced on 5 October 2004 as part of the Government's election commitment Defence - A Force for the New Century.

See also the related expense measure Hardened and Networked Army — phase 2 in the Defence portfolio.

Australian Defence Force — recovering workforce strength

E x p e n s e ($ m )_____________________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f D e fe n c e - - - -

The Government will provide $68.0 million in 2006-07 for a variety of recruitment and retention initiatives to help attract and retain skilled military personnel for the Australian Defence Force. This measure also provides for a temporary increase in civilian staff in non-combat roles, including management and personnel services.

The cost of this measure will be met fully from within the existing resourcing of the Department of Defence.

Australian Defence Force command and control structure — rationalisation

E x p e n s e ($ m )_____________________________________________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f D e fe n c e -5 .9 -1 2 .7 -2 0 .5 -3 1 .0

The Government will realise saxungs of $70.1 million over four years through a restructuring of Australian Defence Force higher command and control arrangements. The rationalisation and reallocation of personnel will help improve the efficiency and effectiveness of these arrangements.

142

Part 2: Expense Measures

Coastal surveillance

E x p e n s e ($ m )

— continuation

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f D e fe n c e 12.1 - - -

The Government will provide $12.1 million in 2006-07 for costs associated with the Australian Defence Force (ADF) continuing coastal surveillance of Australia's northern approaches to detect and deter unauthorised boat arrivals. This allocation brings the Government's net additional commitment towards this ADF activity to $103.3 million

since 2001-02.

Coastal surveillance — increased patrolling of maritime approaches

E x p e n s e ($ m )__

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f D e fe n c e 2 3 .5 2 3 .8 2 3 .9 2 4 .4

The Government will provide $95.6 million over four years to increase surveillance and patrolling of high threat maritime approaches to Australia to deter unauthorised boat arrivals by reactivating and deploying two Australian Defence Force Huon Class Mine Hunter Coastal vessels.

Defence capability — heavy airlift

E x p e n s e ($ m )_________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f D e fe n c e 7 9 2 .3 5 1 7 .6 3 1 8 .5 1 2 1 .2

R e la te d ca p ita l ($m )

D e p a rtm e n t o f D e fe n ce . 4 1.7 127.3

The Government will provide $2.2 billion over six years (including $316.0 million in 2010-11 and 2011-12) to acquire new C-17 heavy airlift aircraft for the Australian Defence Force (ADF). The cost of this measure will be partially offset by $335.3 million (in the years 2011-12 to 2013-14) from funding for unapproved projects in the Defence Capability Plan.

This measure will significantly enhance the ADF's airlift capability. This will enable the rapid deployment of armoured vehicles, helicopters and supplies to areas of operations, and increase the ADF's capacity to provide humanitarian assistance and emergency support. This measure includes $266.3 million in capital funding over three years from 2008-09 for facilities elements.

Further information can be found in the press release of 3 March 2006 issued by the Minister for Defence.

143

Budget Measures 2006-07

Defence funding beyond 2010-11

E x p e n s e ($ m )________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f D e fe n c e - - - -

R e la te d c a p ita l ($m )

D e p a rtm e n t o f D efence . .

The Government will provide $10.7 billion (including $0.6 billion in capital funding) over five years from 2011-12 to 2015-16 which includes increased investment in the acquisition and operation of military capability and the sustainment of the Defence military and civilian workforce.

This major funding decision (based on 3 per cent real annual growth over five years) will provide a firm basis for Defence planning for the next 10 years. This measure builds upon the significant funding increase provided in the 2001-02 Budget for the 10 years to 2010-11 to provide improvements to capability announced in the Defence 2000 White Paper.

This measure includes $2.4 billion for the acquisition of major specialist military equipment in the Defence Capability Plan.

Defence Headquarters Joint Operations Command — delivering through a public private partnership

E x p e n s e ($ m j_____________________________________________________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f D e fe n c e n fp n fp n fp n fp

The Government will deliver, through a public private partnership, the new purpose-built facilities, infrastructure and services components of the Headquarters Joint Operations Command project near Bungendore, New South Wales.

Subject to final contracting terms being settled, the preferred tenderer will build, operate and maintain the new headquarters facility for a 30-year period. Construction is expected to commence in 2006 for completion in late 2008.

The Department of Defence will retain responsibility for the procurement, installation and maintenance of the command and control systems at the facility.

144

Part 2: Expense Measures

Defence housing — supplementation for competitive neutrality policy

E x p e n s e ( $ m ) ___________ ________________________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f D e fe n c e - - - -

The Government will provide additional funding of $78.0 million in 2006-07 to meet the increased costs associated with commercialising Defence Housing Authority (DHA) operations. The Government's competitive neutrality policy, which aims to ensure that significant government businesses do not enjoy net competitive advantages simply by virtue of their public ownership, requires the DHA to earn a commercial rate of return on its services.

The DHA is a government business enterprise operating within the general government sector and returns an equivalent amount of funding to the Government through increased dividends and tax-equivalent payments. There is therefore no net effect on the Budget.

Efficiency dividend — broadening of the application in Defence

E x p e n s e ($ m )___________________________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f D e fe n c e -4 .5 -1 1 .2 -2 0 .1 -2 9 .0

The Government will realise savings of $64.7 million over four years by broadening the coverage of the efficiency dividend to a range of civilian and non-operational areas in the Department of Defence that are currently not subject to the efficiency dividend.

This measure increases the level of coverage from the current 8 per cent to approximately 14 per cent of Defence departmental expenditure.

Hardened and Networked Army

E x p e n s e ($ m )

— phase 2

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f D e fe n c e 24.1 2 7 .9 3 1 .7 35.1

R e la te d ca p ita l (Sm)

D e p a rtm e n t o f D e fe n ce 40.1 120.4 161.4

The Government will provide $1.5 billion over ten years from 2006-07 (including $1.1 billion over six years from 2010-11) as part of an initiative to enhance the Army's protection and improve its firepower, speed, precision and information capability. The initiative also provides for the relocation of Army's 3rd Battalion, the Royal Australian Regiment from Sydney to Adelaide. This measure includes $656.5 million in capital funding over six years from 2007-08 (including $334.8 million over three years from 2010-11) to upgrade facilities at Defence bases.

145

Budget Measures 2006-07

Further information can be found in the press release of 15 December 2005 issued by the Minister for Defence.

Iraq — funding for stabilisation and reconstruction activities

E x p e n s e ($ m )_______________________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f D e fe n c e 2 6 5 .5 4 9 .4 13.7 -

R e la te d c a p ita l ($m )

D e p a rtm e n t o f D efence 4 4 .5 17.7 1.9 -

The Government will provide $392.7 million over three years (including $64.1 million in capital funding) to continue the Australian Defence Force's contribution to stabilisation and reconstruction activities in Iraq as part of Operation CATALYST. This measure includes an extension of the deployments to the A1 Muthanna Province of southern Iraq.

Logistics — additional funding for naval aviation

E x p e n s e ($ m )______________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f D e fe n c e 2 6 .2 - - -

The Government will provide $26.2 million in 2006-07 to address logistics requirements for naval aviation. This measure will enable enhanced maintenance, refits, and planned upgrades for Navy helicopters to ensure the Australian Defence Force sustains its capabilities and meets preparedness levels.

Military Superannuation Schemes — removal of inequities

E x p e n s e ($ m )____________________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f D e fe n c e - - - -

The Government will amend the eligibility rules for reversionary provisions in military superannuation schemes at an estimated cost of $0.6 million over four years. These amendments will align military superannuation schemes with the phase-in provisions of civilian superannuation schemes.

The cost of this measure will be met fully from within the existing resourcing of the Department of Defence.

146

Part 2: Expense Measures

E d u c a t io n , S c ie n c e a n d T r a in in g

ABSTUDY — linking School Term Allowance to school attendance

E x p e n s e ($ m )________________________________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f E d u c a tio n ,

S c ie n c e a n d T ra in in g 1.2 -1 .4 -0 .9 -0 .8

The Government will strengthen the arrangements for payment of the School Term Allowance for Indigenous students under the age of 16 by tightening the attendance requirements for payment eligibility to encourage improved school attendance. The new arrangements will apply from 1 January 2007.

The School Term Allowance for terms two, three and four will be paid in arrears and only where there is evidence of attendance on 85 per cent of school days. This initiative is expected to result in a net saving of $1.8 million over four years.

ABSTUDY and Pensioner Education Supplement — revision of rules for Vocational Education and Training certificate courses

E x p e n s e (£ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f E d u c a tio n ,

S c ie n c e a n d T ra in in g 0 .8 -9 .5 -9 .7 -1 0 .0

D e p a rtm e n t o f E m p lo y m e n t a n d

W o rk p la c e R e la tio n s 4 .5 4 .6 4 .8

T o ta l 0 .8 -5 .0 -5.1 -5 .2

The Government will limit to four years, the time a student is eligible to receive ABSTUDY Living Allowance or Pensioner Education Supplement in relation to Australian Qualifications Framework (AQF) Certificate I and II courses. This initiative is expected to result in a net saving of $14.5 million over four years.

This measure will encourage Indigenous students to undertake Vocational Education and Training courses at higher AQF Certificate III and IV levels, to increase their chances of successful participation in the labour market.

The Government will provide additional funding of $13.9 million over three years from 2007-08 to the Department of Employment and Workplace Relations as people no longer eligible for ABSTUDY Living Allowance or Pensioner Education Supplement may seek alternate income support through programmes such as Newstart.

147

Budget Measures 2006-07

Assessment Subsidy for Overseas Trained Professionals — continuation

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f E d u c a tio n ,

S c ie n c e a n d T ra in in g - - - -

The Government will provide $3.4 million over four years to continue the Assessment Subsidy for Overseas Trained professionals programme. The programme provides grants to financially disadvantaged professionals, who have trained overseas, to meet

the costs of having their qualifications recognised in Australia so they can work in their trained profession.

This measure involves funding of $0.8 million in 2006-07, $0.8 million in 2007-08, $0.9 million in 2008-09 and $0.9 million in 2009-10. Provision for this funding has already been included in the forward estimates.

Australia-China Fund for Scientific and Technological Cooperation — increasing collaboration

E x p e n s e ( $ m )_______________________________________________ _____________ ______________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f E d u c a tio n ,

S c ie n c e a n d T ra in in g 1 .5 1.5 1.5 1.5

The Government will provide $6.0 million over four years to increase the level of collaboration in scientific and technological research between Australia and China.

This funding will be used to expand the Australia-China Special Fund for Scientific and Technological Cooperation. The Fund provides financial support, on a competitive basis, for Australian scientists to participate in international collaborative projects, including those that build productive alliances, enhance opportunities for Australian and Chinese products and expertise, and create opportunities for researchers in both countries.

Further information can be found in the press release of 24 April 2006 issued by the Minister for Education, Science and Training.

Australian National University — funding for capital works and the John Curtin School of Medical Research

E x p e n s e ($ m )_________________________________________________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f E d u c a tio n ,

S c ie n c e a n d T ra in in g - - - -

The Government will provide a one-off grant of $125.0 million in 2005-06 to the Australian National University (ANU).

148

Part 2: Expense Measures

Of the funding provided, $75.0 million is for general capital works within the ANU and $50.0 million is for capital works at the John Curtin School of Medical Research.

The funding provided by the Australian Government will be in addition to $50.0 million contributed by the ANU from its own resources for capital works.

Basic Information Technology Enabling Skills for Older Workers Programme — discontinuation

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f E d u c a tio n ,

S c ie n c e a n d T ra in in g -5 .8 -5 .8 -5 .8 -5 .8

The Government will cease funding the Basic Information Technology Enabling Skills for Older Workers (BITES) Programme after 30 June 2006, resulting in savings of $23.0 million over four years.

BITES currently provides accredited training to mature age people in the labour force who are low income earners and have no post-school qualifications in IT. Similar assistance will remain available through programmes such as Employment Preparation (formerly Transition to Work) in the Employment and Workplace Relations portfolio.

Bond University — grant for Health Science and Medicine Building

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f E d u c a tio n ,

S c ie n c e a n d T ra in in g - - -

The Government will provide a one-off grant of $4.5 million in 2005-06 to Bond University to help fund its Health Sciences and Medicine building.

Further information can be found in the press release of 21 April 2006 issued by the Prime Minister.

149

Budget Measures 2006-07

Capital Development Pool — additional funding to support learning and teaching

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f E d u c a tio n ,

S c ie n c e a n d T ra in in g 2 3 .2 2 3 .6 24.1 2 4 .5

The Government will provide an additional $95.5 million over four years to higher education institutions for capital projects through the Capital Development Pool. This includes $1.2 million in departmental funding to establish an expert panel to assess submissions for funding.

The increased funding for the Capital Development Pool will contribute to infrastructure and equipment for learning and teaching in higher education institutions.

The Capital Development Pool already has funding of $215.0 million over four years included in the forward estimates.

Career Planning Programme — discontinuation

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f E d u c a tio n ,

S c ie n c e a n d T ra in in g -2 .0 -4.1 -4 .2

The Government will cease funding for the Career Planning Programme after 31 December 2007, resulting in savings of $10.3 million over three years. Provision for funding of $5.6 million in 2006-07 and 2007-08 has already been included in the forward estimates.

The Career Planning Programme currently provides career information and guidance to job seekers seeking to re-enter the labour market regarding their employment, education and training options. Similar assistance will remain available through programmes such as Centrelink's Career Information Centres and Transition to Work in the Department of Employment and Workplace Relations (to become Employment Preparation under the Job Network from 1 July 2006).

150

Part 2: Expense Measures

COAG Health Services — increase in the number of full fee paying places for domestic medical students

E x p e n s e ($ m )_______________________________________________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f E d u c a tio n ,

S c ie n c e a n d T ra in in g

R e la te d reve n u e ($m )

D e p a rtm e n t o f E ducation, Science a nd T raining 0 .7 1.9 2.6 3.1

R e la te d ca p ita l ($m )

D e p a rtm e n t o f E ducation, S cience a n d T raining

The Government has agreed that the current cap on full fee paying medical places for domestic students would be lifted from 10 per cent to 25 per cent of the total number of places a university provides for domestic students in that course of study, commencing on 1 January 2007.

Amounts loaned under the Higher Education Loans Programme (HELP) are treated as financial assets and therefore do not impact on the fiscal balance. Payments by students of the indexation and loan fee component of their HELP loan are treated as interest revenue. The additional public debt interest incurred by the Commonwealth in financing the loans is separately accounted for in the Budget papers.

This measure forms part of the Government's contribution to the

COAG Health Services package, announced on 10 February 2006.

See the related expense measures COAG Health Services in the Health and Ageing, Family, Community Services and Indigenous Affairs, and Education, Science and Training portfolios.

Further information can be found in the Council of Australian Governments' Meeting Communique.

151

Budget Measures 2006-07

COAG Health Services — increase to the FEE-HELP loan limit

E x p e n s e ($ m )_________________________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f E d u c a tio n ,

S c ie n c e a n d T ra in in g _

R e la te d revenue ($m )

D e p a rtm e n t o f E ducation, S cience a n d Training 0 .6 1.5 2 .2 2.8

R e la te d c a p ita l ($m )

D e p a rtm e n t o f E ducation, S cie n ce a n d T raining

The Government announced in February 2006 that it would increase the FEE-HELP loan limit for medical students from $50,950 to $80,000, commencing on 1 January 2007. This increase was to apply to both commencing and continuing medical students who meet the other provisions for entitlement to FEE-HELP. The Government is announcing a further increase in the loan limit to $100,000 as part of this Budget. For further information see expense measure title FEE-HELP loan limit — increase.

Amounts loaned under the Higher Education Loans Programme (HELP) are treated as financial assets and therefore do not impact on the fiscal balance. Payments by students of the indexation component of their HELP loan is treated as interest revenue. The additional public debt interest incurred by the Commonwealth in financing the loans is separately accounted for in the Budget papers.

This measure forms part of the Government's contribution to the

COAG Health Services package, announced on 10 February 2006.

See also the related expense measures COAG Health Services in the Health and Ageing, Family, Community Services and Indigenous Affairs, and Education, Science and Training portfolios.

Further information can be found in the Council of Australian Governments' Meeting Communique.

152

Part 2: Expense Measures

COAG Health Workforce — increased funding for nurse clinical training

E x p e n s e ($ m )_______________________________________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f E d u c a tio n ,

S c ie n c e a n d T ra in in g 6 .8 7 .5 7 .9 8 .3

The Government will provide $30.6 million over four years to increase its current contribution for nurse clinical training. The Government's contribution will increase from $688 to $1,000 per full-time equivalent student per year (in 2006 prices) for all existing and new Government-funded higher education nursing units of study. The measure will enable universities and other approved higher education providers to expand and improve the clinical training for nurses, to help nurses be better prepared for work in hospitals and other settings.

This measure forms part of the Government's contribution to the

COAG Health Workforce package, announced on 8 April 2006. Further information can be found in the press release issued by the Prime Minister.

COAG Health Workforce — more higher education nursing places

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f E d u c a tio n ,

S c ie n c e a n d T ra in in g 1 1 .5 2 0 .6 2 7 .7 3 3 .4

R e la te d revenue ($m )

D e p a rtm e n t o f E ducation, Science a nd T raining 0 .2 0.4

R e la te d ca p ita l ($m )

D e p a rtm e n t o f E ducation, Science a nd T raining

The Government will provide $93.2 million over four years to provide 1,000 additional higher education nursing places each year. The new places will commence from 2007.

Amounts loaned under the Higher Education Loans Programme (HELP) for students taking up these places are treated as financial assets and therefore do not impact on the fiscal balance. Payments by students of the indexation component of their HELP loan is treated as interest revenue. These payments will impact on the fiscal balance from 2007-08. The additional public debt interest incurred by the Commonwealth in financing the loans is separately accounted for in the Budget papers.

This measure forms part of the Government's contribution to the

COAG Health Workforce package, announced on 8 April 2006. Further information can be found in the press release issued by the Prime Minister.

153

Budget Measures 2006-07

COAG Health Workforce — more medical school places

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f E d u c a tio n ,

S c ie n c e a n d T ra in in g 3 .7 11.2 19 .0 27 .1

D e p a rtm e n t o f H e a lth a n d

A g e in g 1.0 1.2 15 .7 16.1

T o ta l 4 .7 12 .4 3 4 .7 4 3 .2

R e la te d re ve n u e ($m )

D e p a rtm e n t o f E ducation, S cie n ce a n d Training 0.1 0.2

R e la te d c a p ita l ($m )

D e p a rtm e n t o f E ducation, S cie n ce a n d Training

The Government will provide $94.9 million over four years for 200 additional medical school places in 2007 increasing to 400 additional medical school places each year from 2008. A proportion of the new medical school places will be bonded to areas of workforce shortage.

Amounts loaned under the Higher Education Loans Programme (HELP) for students taking up these places are treated as financial assets and therefore do not impact on the fiscal balance. Payments by students of the indexation component of their HELP loan is treated as interest revenue. These payments will impact on the fiscal balance from 2007-08. The additional public debt interest incurred by the Commonwealth in financing the loans is separately accounted for in the Budget papers.

This measure forms part of the Government's contribution to the

COAG Health Workforce package, announced on 8 April 2006. Further information can be found in the press release issued by the Prime Minister.

COAG Health Workforce — support for new medical schools

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f E d u c a tio n ,

S c ie n c e a n d T ra in in g - - -

The Government will provide a one-off grant of $23.0 million in 2005-06 to help fund the establishment of a new medical school in western Victoria by Deakin University and to fund a new branch of Monash University's medical school in Gippsland, Victoria.

Funding will be provided to assist with the capital costs associated with the establishment of the new medical schools, with Deakin University receiving $18.0 million and Monash University $5.0 million.

154

Part 2: Expense Measures

Australian Government funding is subject to the Victorian Government providing matching funding.

This measure forms part of the Government's contribution to the

CO AG Health Workforce package, announced on 8 April 2006. Further information can be found in the press release issued by the Prime Minister.

COAG Skills — A new national approach to apprenticeships, training and skills recognition

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f E d u c a tio n ,

S c ie n c e a n d T ra in in g 1 8 .3 18.1 13.1 4.1

D e p a rtm e n t o f E m p lo y m e n t a n d

W o rk p la c e R e la tio n s 2.1 2 .2 2.1 2.1

D e p a rtm e n t o f Im m ig ra tio n a n d

M u ltic u ltu ra l A ffa irs 0 .5 0 .5 0 .5 0 .5

T o ta l 2 0 .9 2 0 .7 15 .6 6 .7

R e la te d ca p ita l ($m )

D e p a rtm e n t o f E m p lo ym e n t a n d W orkplace R e la tio n s 0.4 „ .

The Government will provide funding of $64.3 million over four years (including $0.4 million in capital funding) to contribute to cooperative action with the States and Territories to implement a new national approach to apprenticeships, training and skills recognition agreed by the Council of Australian Governments on 10 February 2006.

The range of cooperative initiatives will be implemented, in consultation with key stakeholders, including employers, regulators and unions and aims to alleviate skill shortages currently evident in some parts of the Australian economy.

Specific initiatives include the establishment of mutually recognised occupational licensing across all State and Territory jurisdictions for all licensed vocationally trained occupations. Identifying and removing the inconsistencies and duplication between

the training and licensing systems in States and Territories will enable people to move freely across regions and have their skills recognised without undergoing additional testing and registration processes.

The framework that recognises the existing skills of workers when they enter vocational education and training will also be enhanced. Funded on a bilateral basis with the States and Territories, this initiative will build the training system's capacity to deliver recognition of prior learning to allow people to attain qualifications more quickly by receiving credit for their existing skills.

155

Budget Measures 2006-07

Where there is industry demand, there will be groups of skills (skill clusters) recognised within Training Packages and a nationally portable Statement of Attainment will also be established. This will enable people to complete those units of training relevant to their working needs, where a full New Apprenticeship or trade qualification is not required.

The Australian Government will collaborate with the States and Territories on a programme to fund the development of integrated strategies and solutions to labour market needs in selected regions and industries of strategic importance to the Australian economy.

The Government will also provide funding to facilitate new data sharing and collection arrangements between governments about skills shortages, through expansion of the number of occupations surveyed and reported.

Trades Recognition Australia, the Department of Employment and Workplace Relations and the Department of Immigration and Multicultural Affairs will work with key stakeholders to establish a single offshore assessment process to meet Australian migration, qualification recognition and occupational licencing requirements for

intended migrants. The new integrated and streamlined process will allow skilled migrants to arrive in Australia 'job ready'.

Further information can be found in the Council of Australian Governments' Meeting Communique of 10 February 2006.

Community festivals for health promotion

E x p e n s e ( $ m ) ____________ _

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f E d u c a tio n ,

S c ie n c e a n d T ra in in g 4 .0 4 .0 3 .9 4.1

D e p a rtm e n t o f H e a lth a n d

A g e in g -0 .3 -0 .3 -0 .3 -0 .3

T o ta l 3 .7 3 .7 3 .6 3 .8

The Government will provide a total of $16.1 million over four years to sponsor community-based festivals for young people, such as the Croc Festivals for Indigenous and non-Indigenous young people in rural and remote areas, and the Rock Eisteddfods for high school students. This measure will promote healthy, positive lifestyles for young people to improve educational and employment outcomes and reduce crime.

Provision for funding of $1.3 million over four years, as a result of the Croc Festivals measure in the 2002-03 Budget, has already been included in the forward estimates.

See also the related expense measure Croc Festivals — additional funding in the Health and Ageing portfolio.

156

Part 2: Expense Measures

Disability Coordination Officer Programme — expansion

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f E d u c a tio n ,

S c ie n c e a n d T ra in in g 0 .9 - - -

The Australian Government will provide an additional $0.9 million in 2006-07 to continue and expand the Disability Coordination Officer Programme.

This programme provides transition support services to people with a disability considering post-school education and training.

This measure also involves current funding of $1.5 million in 2006-07, $1.4 million in 2007-08, $1.4 million in 2008-09, and $1.4 million in 2009-10. Provision for the current funding has already been included in the forward estimates.

English as a Second Language — New Arrivals Programme — expansion

E x p e n s e (£ m )_________________________________________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f E d u c a tio n ,

S c ie n c e a n d T ra in in g 9 .0 10 .0 1 0 .6 11.1

The Government will provide additional funding of $40.8 million over four years to expand the English as a Second Language — New Arrivals Programme. The programme will be extended to recently arrived school-aged migrants who hold a visa under the Family Migration Scheme and are not eligible under the existing programme. This measure will build on the $249.0 million over four calendar years

(from 2005 to 2008) currently allocated to the programme.

These students will receive intensive language tuition where English is not their first language or is not the language commonly spoken at home, to enable them to fully participate in mainstream classroom activities.

The measure will make the assistance available to school-aged migrants more consistent with that provided to working age migrants through other Australian Government language programmes, such as the Language, Literacy and Numeracy Programme and the Adult Migrant English Programme.

157

Budget Measures 2006-07

FEE-HELP loan limit — increase

E x p e n s e ($ m ) ______________ _______________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f E d u c a tio n ,

S c ie n c e a n d T ra in in g

R e la te d re ve n u e ($m )

D e p a rtm e n t o f E ducation, S cience a n d T raining 1.2 2 .5 3 .2 4 .3

R e la te d ca p ita l ($m )

D e p a rtm e n t o f E ducation, S cie n ce a n d Training

The Australian Government will increase the general FEE-HELP loan limit from $50,950 to $80,000 and will increase the FEE-HELP loan limit for medicine, dentistry and veterinary science to $100,000 commencing on 1 January 2007.

Amounts loaned under the Higher Education Loans Programme (HELP) are treated as financial assets and therefore do not impact on the fiscal balance. Payments by students of the indexation component of their HELP loan is treated as interest revenue. The additional public debt interest incurred by the Commonwealth in financing the loans is separately accounted for in the Budget papers.

This measure builds on the Government's commitment at COAG to increase the limit for medicine to $80,000. See also the related expense measure COAG Health Services — increase to the FEE-HELP loan limit in the Education, Science and Training portfolio.

Flagpole funding initiative — implementation

E x p e n s e ($ m ) ______ ___ _____ ___

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f E d u c a tio n ,

S c ie n c e a n d T ra in in g 3 .0 2 .3 1.8 -

The Government will provide $10.1 million over four years, including $3.0 million in 2005-06, to ensure that all schools in Australia have a working flagpole.

Reimbursements of up to $1,500 will be available to schools that purchase or repair a flagpole.

This funding will assist schools to meet the requirement under the current schools funding agreements between the Australian Government, the States and Territories and non-Government Education Authorities that each school has a working flagpole.

158

Part 2: Expense Measures

Information and Communication Technologies — national consistency

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f E d u c a tio n ,

S c ie n c e a n d T ra in in g 7 .6 7 .6 7 .7

The Government will provide $34.8 million over four years to achieve greater national consistency and quality in the use of Information and Communication Technologies (ICT) in the education and training sectors.

The first component of this proposal provides $22.9 million over the period from 2005-06 to 2008-09 to develop digital curriculum content and resources for Australian schools through the Schools Online Curriculum Content Initiative (SOCCI). The Australian Government and the States and Territories will each provide half of Australia's funding of the SOCCI. New Zealand has also agreed to contribute to the programme which will provide national collaboration and consistency across the education and training sectors.

The second component of this proposal provides $11.9 million over the period from 2005- 06 to 2009-10 to continue the Framework for Open Learning Programme (FOLP). This programme supports strategic collaboration between the Australian Government, the States and Territories, and the education and training sectors in the use of ICT to meet the challenges of the information economy. Provision for funding for FOLP from 2006- 07 to 2009-10 has already been included in the forward estimates.

Investigating the feasibility of portable funding for students with disabilities

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f E d u c a tio n ,

S c ie n c e a n d T ra in in g - - - -

The Government will provide $5.8 million over two years from 2006-07 to investigate the feasibility of providing portable funding for students with disabilities which will move with the student if they change schools. This continues the Government's

commitment to ensure parents are able to choose the school which best meets their children's needs. The cost of this measure will be met from within the existing resourcing of the Department of Education, Science and Training.

159

Budget Measures 2006-07

National Science and Technology Centre (Questacon) — scoping study into accommodation needs

E x p e n s e ($ m )_____________________________________________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f E d u c a tio n ,

S c ie n c e a n d T ra in in g 1 .0 - - -

The Government will provide $1.0 million in 2006-07 to the National Science and Technology Centre (Questacon) in Canberra to conduct a scoping and feasibility study of its longer term accommodation needs.

See also the related capital measure National Science and Technology Centre (Questacon) — capital works and exhibition refurbishment in the Education, Science and Training portfolio.

National Skills Shortage Strategy — additional funding

E x p e n s e ($ m )_______________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f E d u c a tio n ,

S c ie n c e a n d T ra in in g - - - -

The Government will provide $6.0 million in 2005-06 to fund additional projects under the National Skills Shortage Strategy. Under the Strategy the Government funds regional skills pilot projects to identify and develop practical strategies to address a region's current and future skills needs.

The Government works with regional stakeholders such as industry, education providers and the broader community to address regional skill shortage issues, including profiling existing and potential industries in the region, identifying skills and training needs, and engaging relevant national, state and local industry and training bodies.

New Apprenticeships — discontinuation of the Women in Non-Traditional Occupations incentive

E x p e n s e ($ m )__________________________________________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f E d u c a tio n ,

S c ie n c e a n d T ra in in g -4 .8 -1 0 .7 -1 1 .3 -1 1 .7

The Women in Non-Traditional Occupations incentive, provided under the New Apprenticeships Incentives Programme, will no longer be available to employers of New Apprentices who commence on or after 1 July 2006.

160

Part 2: Expense Measures

The Women in Non-Traditional Occupations incentive is an additional commencement incentive of $1,000 paid to an employer of a woman in an eligible Certificate II, III or IV level New Apprenticeships in a non-traditional occupation.

Employers affected by this measure will remain eligible for the full range of standard incentives provided under the New Apprenticeships Incentives Programme.

See also the related expense measures New Apprenticeships — extension of incentives to Diploma and Advanced Diploma qualifications and New Apprenticeships — Rural and Regional Skill Shortage incentive rationalisation in the Education, Science and Training portfolio.

New Apprenticeships — extension of incentives to Diploma and Advanced Diploma qualifications

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f E d u c a tio n ,

S c ie n c e a n d T ra in in g 1 .0 2 .0 3.1 4 .5

The Government will provide $10.6 million over four years to extend the New Apprenticeships Incentives Programme to New Apprentices (and their employers) undertaking training in Diploma or Advanced Diploma qualifications which are an entry-level requirement for an occupation. This measure will apply to commencements on or after 1 July 2006.

The New Apprenticeships Incentives Programme provides a range of incentives to encourage employers to take on and retain New Apprentices, as well as personal assistance and incentives for New Apprentices.

See also the related expense measures New Apprenticeships — discontinuation of Women in Non-Traditional Occupations incentive and New Apprenticeships - Rural and Regional Skill Shortage incentive rationalisation in the Education, Science and Training portfolio.

161

Budget Measures 2006-07

New Apprenticeships Centres — additional funding

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f E d u c a tio n ,

S c ie n c e a n d T ra in in g 1 8 .2 2 8 .5 2 9 .5 3 0 .5

The Government will provide an additional $106.7 million over four years for New Apprenticeships Centres to deliver payments under the New Apprenticeships Incentives Programme and provide information and resources to employers and new apprentices. The additional funding is to meet anticipated increases in the costs of

providing existing services, as well as providing for service enhancements to increase the retention and completions rates of new apprentices. Service enhancements include increased contact by New Apprenticeships Centres with new apprentices and their employers and increased responsibility to intervene where there is a risk a new apprenticeship will not be completed.

New Apprenticeships Incentives — Rural and Regional Skill Shortages incentive rationalisation

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f E d u c a tio n ,

S c ie n c e a n d T ra in in g -1 .7 -3 .8 -4 .0 -4.1

From 1 July 2006, the $1,000 Rural and Regional Skill Shortage incentive will be paid only to rural and regional employers of Certificate II, III or IV New Apprentices commencing qualifications in occupations that are in national skill shortage. This measure will result in savings of $13.7 million over four years.

New apprentices and their employers affected by this measure will remain eligible for the full range of standard incentives provided under the New Apprenticeships Incentives Programme.

See also the related expense measure New Apprenticeships — extension of incentives to Diploma and Advanced Diploma qualifications and New Apprenticeships - discontinuation of Women in Non-Traditional Occupations incentive in the Education, Science and Training portfolio.

162

Part 2: Expense Measures

Parliament and Civics Education Rebate

E x p e n s e ($ m )___________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f E d u c a tio n ,

S c ie n c e a n d T ra in in g 3 .7 4 .0 4 .2 4 .4

D e p a rtm e n t o f th e H o u s e o f

R e p re s e n ta tiv e s -0 .7 -0 .7 -0 .7 -0 .7

D e p a rtm e n t o f th e S e n a te -0 .7 -0 .7 -0 .8 -0 .8

T o ta l 2 .4 2 .6 2 .8 2 .9

The Government will provide a total of $16.3 million over four years to fund the Parliament and Civics Education Rebate programme. This new programme will provide increased travel rebates to school groups visiting Parliament House and other national institutions in Canberra. It will also provide educational resources to help

students better understand and appreciate Australia's democratic values and processes.

This programme is an amalgamation and enhancement of the existing Citizenship Visits Programme, administered by the Department of the House of Representatives and the Department of the Senate, and the Education Travel Rebate Scheme, administered through the Department of Education, Science and Training.

Provision for funding of $5.7 million over four years has already been included in the forward estimates.

Partnership Outreach Education Models — extension

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f E d u c a tio n ,

S c ie n c e a n d T ra in in g 5 .4 9 .7 9 .8 10 .0

The Government will provide $34.9 million over four years to extend the Partnership Outreach Education Models (POEM) pilot to national coverage through the establishment of 60 POEM projects. These projects will provide support to young people who have dropped out of school to re-engage them in education, training or

employment through partnerships with community organisations and agencies. The pilot has already assisted over 2,400 young people through 21 POEM projects around Australia. This measure will assist up to 3000 young people annually.

163

Budget Measures 2006-07

Research outreach and collaboration — continued support

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f E d u c a tio n ,

S c ie n c e a n d T ra in in g 0 .2 0 .4 0 .4 0 .4

The Government will provide $1.5 million over four years to fund the Federation of Australian Scientific and Technological Societies and the Council for the Humanities, Arts and Social Sciences.

The Government will provide funding of $0.8 million over four years to the Federation of Australian Scientific and Technological Societies for enhanced secretariat support. This will support the Federation's role in policy formulation, and raising public awareness in and promoting the importance of science and technology in addressing important national issues.

The Government will also provide $0.6 million over three years from 2007-08 to the Council for the Humanities, Arts and Social Sciences to build the contribution of the humanities, arts and social sciences to the national innovation system.

Research Quality Framework model — finalising development

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f E d u c a tio n ,

S c ie n c e a n d T ra in in g 3 .0 - - -

The Government will provide $3.0 million in 2006-07 to finalise development of the Research Quality Framework model, which is a mechanism for assessing the quality and impact of research undertaken in Australian universities and publicly funded research agencies.

This additional funding continues support for work begun under the 2004-05 Budget measure, Backing Australia’s Ability - Developing Quality and Accessibility Frameworks for publicly funded research.

Sir Robert Menzies Memorial Trust

E x p e n s e ($ m )___________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f E d u c a tio n ,

S c ie n c e a n d T ra in in g - - - -

The Government will provide $2.0 million in 2005-06 to the Sir Robert Menzies Memorial Trust to support Australian scholarships to the United Kingdom.

164

Part 2: Expense Measures

Students at risk of dropping out of school — support for non-government schools

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f E d u c a tio n ,

S c ie n c e a n d T ra in in g 0 .6 0 .7 0 .8 0 .8

The Government will provide $4.1 million over five years (including $1.1 million in 2005-06) to enable non-government schools that specifically cater for students at risk of dropping out of the education system to receive the maximum general recurrent grant funding available.

At present, some States do not formally recognise schools that specifically cater for students at risk of dropping out of the education system. This measure will ensure that schools in these states are not disadvantaged.

Surf Lifesaving — establishment of training academy

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f E d u c a tio n ,

S c ie n c e a n d T ra in in g 5 .8 3 .4 0 .7

The Government will provide $10.0 million over three years to Surf Life Saving Australia to establish the Australian Surf Lifesaver Training Academy.

Surf Life Saving Australia provides training and education services across a network of state offices, regional branches and over 300 clubs across Australia. The establishment of the Academy will enable Surf Life Saving Australia to centralise and expand its existing training arrangements to provide for a nationally consistent approach to surf rescue, public safety training and education programmes.

Tutorial Voucher Initiative — continuation

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f E d u c a tio n ,

S c ie n c e a n d T ra in in g 1 1 .0 9 .5 - -

The Government will provide additional funding of $20.6 million for the 2007 school year for the continuation of the Tutorial Voucher Initiative. This scheme will provide parents and guardians of children who do not meet the national Year 3 benchmark for reading skills with a $700 voucher for reading tuition. It is estimated that

17,200 students will be assisted by this scheme in the 2007 school year.

165

Budget Measures 2006-07

University of Wollongong — expansion of the Centre for Transnational Crime Prevention

E x p e n s e ($ m )_______________________________________________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f E d u c a tio n ,

S c ie n c e a n d T ra in in g - "

The Australian Government will provide $12.0 million in 2005-06 to the University of Wollongong for the construction of a multi-purpose facility to act as a global research, education and training base for the Centre for Transnational Crime Prevention (CTCP).

The CTCP was established in July 2000 as an interdisciplinary research and teaching centre to address the problems of transnational crime. It delivers specialised programmes in the Asia-Pacific region as well as undertaking research.

Further information can be found in the press release of 4 May 2006 issued by the Minister for Education, Science and Training.

Voluntary student unionism — small business incentives for regional campuses

E x p e n s e ($ m )____________________________________________________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f E d u c a tio n ,

S c ie n c e a n d T ra in in g 4 .0 3 .0 2 .0 1.0

The Government will provide $10.0 million for universities to encourage local businesses to establish and maintain key services at regional campuses. This will help facilitate the transition to voluntary student unionism in regional areas where small businesses may not have adequate resources to replace the services previously

delivered by student unions.

Voluntary student unionism — transitional arrangements

E x p e n s e ($ m )___________________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f E d u c a tio n ,

S c ie n c e a n d T ra in in g 2 0 .3 3 5 .3 2 0 .7 5 .3

The Government will provide $81.6 million over four years to assist universities in the transition to voluntary student unionism. The funding will be used to assist universities with the construction and maintenance of infrastructure for sporting and recreational facilities. This assistance will be targeted to universities that have previously relied primarily on compulsory student fees for this purpose. The funding will also provide for an independent assessment of the economic and other consequences of voluntary student unionism.

166

Part 2: Expense Measures

Further information can be found in the press releases of 12 December 2005 and 18 April 2006 issued by the Minister for Education, Science and Training.

167

Budget Measures 2006-07

E m p l o y m e n t a n d W o r k p l a c e R e l a t io n s

Australian Federal Police — workers compensation for approved overseas deployment

E x p e n s e ($ m )____________________________________________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f V e te r a n s ’ A ffa irs 1 .3 1.2 1.4 1.8

C o m c a re -1 .2 -1 .4 -1 .6 -1 .7

T o ta l 0.1 -0 .2 -0.1 0.1

R e la te d ca p ita l ($m)

D e p a rtm e n t o f V e te ra n s ’ A ffa irs 0 .4 - - -

The Government will improve compensation coverage for Australian Federal Police (AFP) members on approved overseas deployments. This will involve the provision of $6.1 million over four years (including $0.4 million in capital) to the Department of Veterans' Affairs (DVA). Funding for this initiative is offset by reductions in Comcare's expenses of $5.8 million over four years as DVA will now administer benefits for AFP members on approved overseas deployments.

Comcare currently administers the Safety and Rehabilitation and Compensation Act 1988 benefits for Australian Government employees, including AFP personnel. These arrangements will continue for AFP members not on approved overseas deployments.

Further information on this measure can be found in the press release of 27 February 2006 issued by the Minister for Justice and Customs.

Cyclone Larry — wage assistance programme

E x p e n s e ($ m )___________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f E m p lo y m e n t a n d

W o rk p la c e R e la tio n s 3 7 .4 - -

The Government will provide funding of $124.3 million over two years (including $86.9 million in 2005-06) for a wage subsidy of $400 per fortnight for each full-time employee for businesses and farms in Queensland affected by Cyclone Larry.

The wage subsidy will allow employers to retain their employees in the clean-up and re-establishment phase and help prevent an exodus of workers. Employers who qualify for the Australian Government Business Assistance Fund tax-free grants will be eligible for this wage subsidy. The payment will be for a period of 13 weeks.

168

Part 2: Expense Measures

Further information can be found in the press release of 4 April 2006 issued by the Prime Minister and the website www.disasterassist.gov.au.

Employer roundtable for people with disabilities — response to recommendations

E x p e n s e ($ m )____________________________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f E m p lo y m e n t a n d

W o rk p la c e R e la tio n s 0 .7 1.8 2 .0 2 .3

The Government will provide $6.8 million over four years in response to recommendations of the Employer Roundtable for People with Disabilities, established as part of the 2005-06 Budget measure Welfare to Work — assistance for employers.

Access to Auslan interpreter services will be available to assist 500 people with hearing impairments into work, and deafness awareness training programmes will be available to 600 workplaces.

The Supported Wage System will be expanded with an additional 400 new places in 2006-07 and 500 new places per year from 2007-08. The Supported Wage System provides employment opportunities for people who cannot work at full productivity because of a disability.

The disability information and advisory service, funding for which was provided in the 2005-06 Budget measure Welfare to Work - assistance for employers, will also be expanded to provide a more comprehensive advice service for employers.

Departmental costs of $2.4 million over four years to implement this measure will be met from existing resources within the Department of Employment and Workplace Relations.

Employment services — access for Age Pensioners

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f E m p lo y m e n t a n d

W o rk p la c e R e la tio n s 0 .4 3 .5 3 .5 3 .5

The Government will provide $10.9 million over four years to expand access to employment services through the Job Network for those Age Pensioners who want to return to the workforce. An additional 2,500 places in Employment Preparation and Job Search Training will be created to assist those receiving the Age Pension. An enhanced Job Seeker Account, with an additional $200 per person above the standard

account, will be available for Job Network providers to purchase a range of services and training.

169

Budget Measures 2006-07

This measure includes $0.2 million over four years for Centrelink to manage referrals to Job Network.

Further information can be found in the press release of 28 March 2006 issued by the Minister for Employment and Workplace Relations.

Independent contractors — communications and compliance

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f E m p lo y m e n t a n d

W o rk p la c e R e la tio n s 5 .5 3 .0 2 .9 3 .6

The Government will provide $15.0 million over four years to support proposed legislative changes to protect the status of independent contractors. This will include an information and education campaign, as well as additional resourcing for the Office of Workplace Services to investigate cases where it is alleged or suspected that employment arrangements are disguised as contract relationships.

This fulfils the election commitment, Stronger Economy, Stronger Australia — Protecting and Supporting Independent Contractors, announced by the Government on 26 September 2004.

Job Network — eligibility for adult prisoners

E x p e n s e ($ m )________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f E m p lo y m e n t a n d

W o rk p la c e R e la tio n s 0 .4 - - -

The Government will extend full Job Network eligibility to adult prisoners in pre-release centres who are available for work on partial or day release at a cost of $0.6 million over four years. The measure provides earlier access to Job Network to increase employment rates of people leaving prison and reduce their reliance on welfare. Approximately 400 prisoners a year are expected to benefit from this measure. This measure has one-off costs in 2006-07 because it provides earlier assistance to people leaving prison, but does not change the number of people accessing employment services or the length of time that individuals have access to services.

Departmental costs of $0.2 million associated with implementing this measure will be met from existing resources within the Department of Employment and Workplace Relations.

170

Part 2: Expense Measures

Principal carers — assistance

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f E m p lo y m e n t a n d

W o rk p la c e R e la tio n s 0 .6 0 .6 0 .6

The Government will provide $1.8 million over three years from 1 July 2007 to support principal carers of children who do not currently receive Parenting Payment or the 'with child' rate of Newstart Allowance. A small but significant number of parents leave their children in the care of relatives or others who do not receive child related income support. This measure seeks to ensure that child related income support payments go to the person who provides the majority of the care for the child.

The implementation costs of this measure will be met from Centrelink's and the Department of Employment and Workplace Relation's existing resources.

Unpaid work experience — job opportunities for highly disadvantaged job seekers

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f E m p lo y m e n t a n d

W o rk p la c e R e la tio n s 0 .2 0 .3 0 .3 0 .3

The Government will provide $1.2 million over four years to provide insurance coverage for 70,000 highly disadvantaged job seekers when they participate in short periods of part-time unpaid work experience. The unpaid work experience will be managed by Job Network, Disability Open Employment Services, and vocational rehabilitation providers.

The departmental costs of this measure will be offset from existing resources within the Department of Employment and Workplace Relations.

Utilities Allowance — extension and one-off payment to allowees with long term barriers to employment

E x p e n se ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f E m p lo y m e n t a n d

W o rk p la c e R e la tio n s 7 .5 7.1 6 .5 6 .4

From 1 July 2006, the Government will extend eligibility for Utilities Allowance to people receiving Mature Age Allowance, Partner Allowance and Widow Allowance at a cost of $27.6 million over four years.

171

Budget Measures 2006-07

In addition, the Government will provide $8.0 million in 2005-06 to extend the one-off payment equal to the maximum rate of Utilities Allowance ($102.80) provided in the related measure Older Australians — payment of one-off bonus to each household with a person eligible for Mature Age Allowance, Partner Allowance or Widow Allowance on 9 May 2006.

See also the related expense measure Older Australians — payment of one-off bonus in the Families, Community Services and Indigenous Affairs portfolio.

Vocational Rehabilitation and Disability Open Employment Services — maintain funding

E x p e n s e ($ m )____ _______________________ ___________ __________________________________________ ______________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f E m p lo y m e n t a n d

W o rk p la c e R e la tio n s - -

The Government will provide $172.8 million over three years to continue to fund the additional places in Vocational Rehabilitation and Disability Open Employment services announced in the 2001-02 Budget as part of the Australians Working Together package of measures, A better deal for people with disabilities and A fair go for mature age workers.

This measure involves funding of $55.6 million in 2006-07, $57.6 million in 2007-08 and $59.6 million in 2008-09. Provision for this funding has already been included in the forward estimates.

This measure lapses on 30 June 2009 and its review will be incorporated into a broader review of all new service places to be considered in the 2008-09 Budget.

Voluntary work initiative — maintain funding

E x p e n s e ($ m )_________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f E m p lo y m e n t a n d

W o rk p la c e R e la tio n s - - - "

The Government will provide $4.2 million over two years to continue funding for the expansion of the Voluntary Work Initiative announced in the Australians Working Together package in the 2001-02 Budget. The Voluntary Work Initiative assists the take-up and effectiveness of volunteer work among income support customers by providing assessment, referral and placement services for individuals, as well as training for organisations in volunteer management. This programme lapses on 30 June 2008 and will be reviewed as part of a broader review of volunteer programmes considered in the 2007-08 Budget.

172

Part 2: Expense Measures

This measure involves funding of $2.1 million per year in 2006-07 and 2007-08. Provision for this funding has already been included in the forward estimates.

Welfare to Work — Employment Entry Payment

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f E m p lo y m e n t a n d

W o rk p la c e R e la tio n s 0 .4 0 .3 0 .3 0 .3

The Government will extend Employment Entry Payment eligibility to income support recipients who gain employment while serving an eight week non-payment period, at an estimated cost of $1.4 million over four years. This will provide an incentive to participate in the labour market for people serving a non-payment period for failing to meet participation requirements.

This measure includes funding of $0.6 million over four years for Centrelink to administer the measure.

Welfare to Work — extend Pharmaceutical Allowance to Parenting Payment Partnered recipients with a temporary incapacity

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f E m p lo y m e n t a n d

W o rk p la c e R e la tio n s 0 .9 0 .9 0 .8 0 .8

The Government will provide $3.4 million over four years to extend the Pharmaceutical Allowance to Parenting Payment Partnered recipients who commenced payment before 1 July 2006 and who have an exemption from participation requirements due to temporary incapacity. This will provide Parenting Payment Partnered recipients with the same access to Pharmaceutical Allowance as is accorded to other income support recipients with a temporary incapacity.

Welfare to Work — financial case management for income support recipients

E xp e n se ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f E m p lo y m e n t a n d

W o rk p la c e R e la tio n s 3 .8 4.1 4 .2 4 .2

The Government will provide $17.1 million over five years (including $0.9 million in 2005-06) to implement financial case management arrangements for income support recipients serving a non-payment period.

173

Budget Measures 2006-07

Financial case management will assist individuals with the payment of essential expenses and will be available to those recipients who have children or other vulnerable dependents, or who are, themselves, considered exceptionally vulnerable. It is expected that between 4,000 and 5,000 people per year will access financial case management.

Under the arrangements, Centrelink will use the funding to contract non-government organisations to establish, on a week by week basis, the level of assistance required by individuals. Funding was provided as part of the 2005-06 Budget measure Welfare to Work — an improved compliance framework to assist with eligible individuals' essential living expenses.

Welfare to Work — Newstart and Youth Allowance rates for bereaved single parents

E x p e n s e ( $ m ) ______________ _________ _________________ ______________ ___________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f E m p lo y m e n t a n d

W o rk p la c e R e la tio n s

The Government will maintain the 'with child' rates of payment for Newstart Allowance and Youth Allowance (Other) for 14 weeks to single parents in the circumstance that their child passes away. This measure will cost $16,000 over four years and bring these payments into line with the treatment accorded to Parenting Payment Single recipients in the same situation.

Workers’ compensation — changes for Commonwealth employees

E x p e n s e ($ m )________________________________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f H e a lth a n d

A g e in g 0 .9 1.2 1.4 1.6

C o m c a re -1 .1 -5 .6 -8 .3 -1 0 .5

T o ta l -0 .1 -4 .4 -6 .9 -8 .9

The Government will amend the Safety Rehabilitation and Compensation Act 1988 (SRC Act) to implement a number of changes to workers' compensation arrangements applying to Australian Government employees.

The measure will:

• strengthen the link between work and eligibility for workers' compensation by requiring a more robust causal connection between the workplace and injury, and removing coverage for journeys to and from work as well as during recess breaks that occur outside an employer's control;

174

Part 2: Expense Measures

• increase the maximum level of funeral benefits payable from $4,760 to $9,000 indexed to inflation;

• reduce the deemed interest rate applied to lump sum superannuation payments from ten per cent to six per cent, resulting in increased incapacity benefits; and

• correct minor technical anomalies in the SRC Act to ensure its efficient administration.

The measure is expected to lead to a reduction in Comcare claims of $25.5 million over four years, and a cost of $5.1 million over four years related to increased Medicare claims, pharmaceutical benefits and private health insurance rebates.

Workplace Relations Reform — targeted education activities

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f E m p lo y m e n t a n d

W o rk p la c e R e la tio n s - * -

The Government will provide an additional $7.3 million in 2005-06 for education activities to explain the workplace relations reforms.

The measure includes funding for an employer advisor programme to be delivered through industry and employer associations. The programme will develop a national network of industry-based advisors who will educate and assist employers on the application of the reforms.

The measure also includes funding to the Department of Employment and Workplace Relations for educational seminars, information guides and research activities.

Further information can be found in the press release of 25 January 2006 issued by the Minister for Employment and Workplace Relations.

175

Budget Measures 2006-07

E n v ir o n m e n t a n d H e r it a g e

Australian Wildlife Hospital — grant

E x p e n s e ($ m )____________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f th e E n v iro n m e n t

a n d H e rita g e - - -

The Government will provide $2.5 million in 2005-06 for the expansion of the Australian Wildlife Hospital in southern Queensland. This funding will support the construction of a new building for the hospital.

Duyfken voyage — additional funding

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f th e E n v iro n m e n t

a n d H e rita g e 0 .2 - - -

The Government will provide an additional $0.2 million in 2006-07 for a voyage by the Western Australian-built replica of the 17th century Dutch ship, the Duyfken, which will include a re-enactment of the original journey. This funding will support the replica of the Duyfken's voyage as part of planned commemorations in 2006 to mark the 400th anniversary of the first European exploration of Australia's coastline.

This funding is in addition to the $250,000 provided in 2005-06 and announced by the Minister for the Environment and Heritage on 1 September 2005.

Fuel quality standards — continuation of funding

E x p e n s e ($ m )_______________________ _______________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f th e E n v iro n m e n t

a n d H e rita g e 1 .3 1.4 1 .5 1 .5

The Government will provide $5.6 million over four years to continue funding for investigations of fuel quality standards under the Fuel Quality Standards Act 2000. Activities under this Act include collecting and analysing fuel samples, investigating and enforcing fuel standards, and responding to complaints of poor fuel quality throughout Australia.

176

Part 2: Expense Measures

Heritage building restorations — the Basilica of St Patrick and St Mary’s Cathedral

E xp e n s e ($ m )__________________ ___________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f th e E n v iro n m e n t

an d H e rita g e - - - -

The Government will provide $3.0 million in 2005-06 for the restoration of the Basilica of St Patrick in Fremantle ($1.0 million) and St Mary's Cathedral in Hobart ($2.0 million). This funding will support efforts to repair and preserve these important heritage buildings.

Kakadu National Park — rehabilitation of uranium mine sites

E x p e n s e ($ m )________________________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f th e E n v iro n m e n t

an d H e rita g e 1 .4 1.1 2.1 2 .5

R e la te d c a p ita l ($m )

D epartm ent o f the E n viro n m e n t a n d H e ritage 0 .2

The Government will provide $7.3 million over four years to rehabilitate abandoned uranium mine sites and to securely contain mine wastes in Kakadu National Park. This measure includes $0.2 million in capital funding in 2008-09 for instrumentation to monitor radiation levels.

Mawson’s Hut Foundation — expedition

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f th e E n v iro n m e n t

an d H e rita g e - - - -

The Government will provide $0.3 million in 2005-06 to the Mawson's Hut Foundation to fund an expedition to Commonwealth Bay in the Antarctic to conduct conservation work on the historic huts built by Sir Douglas Mawson in 1912.

177

Budget Measures 2006-07

Regional marine planning — continuation

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f th e E n v iro n m e n t

a n d H e rita g e 9 .2 9 .4 9 .5 9 .6

The Government will provide $37.7 million over four years to continue delivery of Australia's oceans policy, including the development and implementation of regional marine plans for south-east, north and south-west Australia, and progress on two other regional marine plans for north-west and eastern Australia. The programme will enable integration of regional marine planning and the development of marine protected areas in Commonwealth waters. These outcomes will be delivered through a more streamlined approach under the Environment Protection and Biodiversity Conservation Act 1999.

This measure will also provide funding for national and international engagement on marine environment policy issues and continue the operation of the National Oceans Office in Hobart.

Further information on the Government's approach to regional marine planning can be found in the press release of 13 October 2005 issued by the Minister for the Environment and Heritage.

St John’s Cathedral Brisbane — contribution

E x p e n s e (S m )__________ _______________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f th e E n v iro n m e n t

a n d H e rita g e - - - "

The Government has provided $2.0 million in 2005-06 towards the completion of St John's Cathedral in Brisbane to its original design. Provision for this funding has already been included in the forward estimates.

Further information can be found in the press release of 20 April 2006 issued by the Prime Minister.

178

Part 2: Expense Measures

Used oil recyclers — transitional funding

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f th e E n v iro n m e n t

an d H e rita g e 15.1 10 .0 5 .0

The Government will provide $30.1 million over three years to assist used oil recyclers who produce burner fuel from recycled oil. This transitional funding in particular recognises the removal of excise on new (non-recycled) burner fuel from 1 July 2006. It will be administered under the Product Stewardship for Oil Programme, announced in the 2000-01 Budget.

Funding will be progressively reduced over the three-year period as used oil recyclers adjust to new market conditions.

The excise changes were announced in 2004 in the context of the Government's Energy White Paper. Further information on the excise changes can be found in the press release of 15 June 2004 issued by the Treasurer.

179

Budget Measures 2006-07

Families, Community Services and Indigenous A ffairs

Child Support Reforms

The Government will provide $877.0 million over five years (including $9.3 million in 2005-06) to make fundamental changes to the Child Support Scheme to ensure that it focuses on the needs and costs of children and places a greater emphasis on shared parental responsibility. The changes are expected to reduce conflict between parents about parenting arrangements and ensure that child support is paid in full and on time. The new arrangements build on the Government's reform of the family law system and will complement the commitment of $397.2 million over four years announced in the 2005-06 Budget to establish a network of Family Relationship Centres and related services in the community.

In changing the Scheme, the Government has accepted the major recommendations of the report of the Ministerial Taskforce on Child Support. This review was initiated in response to the House of Representatives Committee on Family and Community Affairs' report on child custody arrangements in the event of family separation (Every Picture Tells a Story, December 2003).

The major change to the Child Support Scheme is the introduction of a new formula from 1 July 2008 for calculating Child Support payments. The new formula will better reflect the costs of raising children, treats the respective income of parents equally, have greater regard to the costs of contact, and treat children from first and second families more equally.

The reforms will be introduced in three stages. From 1 July 2006, the minimum payment of child support will be increased, a transitional compliance strategy to minimise the risk of non-compliance will be implemented, a higher rate of payment to non-resident parents on Newstart and related payments with at least regular care will be paid and separating parents will be provided with access to Family Relationship Centres and related services.

From January 2007, a process of external administrative review of Child Support Agency decisions by the Social Security Appeals Tribunal will be introduced, an ongoing compliance strategy will be implemented and separating parents will be allowed more time to work out parenting arrangements before their Family Tax Benefit is affected.

180

Part 2: Expense Measures

From July 2008, the new Child Support formula will be introduced, which will see resident parents allowed to keep all of their Family Tax Benefit where a non-resident parent has care of their child for less than 35 per cent of nights in a year, children from first and second families treated more equally by taking into account the costs of children from the second family, the treatment of second jobs and overtime changed to assist with re-establishment costs and step-children (without other support) treated as dependants when calculating the child support liability of parents with financial responsibility for them.

The package includes $146.6 million over five years to improve service standards and undertake significant cultural change at the Child Support Agency (CSA). These organisational improvements are designed to improve the effectiveness of the CSA in the delivery of child support services during and beyond this period of significant system reform.

181

Budget Measures 2006-07

Table 7: Child Support Reforms __

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0 T o ta l

$ m $ m $ m $ m $m

EXPENSE MEASURES

ATTORNEY-GENERAL’S

A tto rn e y -G e n e ra l’s D e p a rtm e n t

- F a m ily R e la tio n s h ip C e n tre s 9 .2 1 3 .2 15 .2 8.1 4 5 .7

F e d e ra l M ag istra te s C o u rt

C h ild S u p p o rt R e fo rm s

- e x te rn a l re v ie w 0 .7 0 .9 0 .9 2 .4

Sub Total 9.2 13.9 16.1 8.9 48.1

EMPLOYMENT AND W ORKPLACE RELATIONS

D e p a rtm e n t o f E m p lo y m e n t a n d W orkplace R e la tio n s

C h ild S u p p o rt R e fo rm s

- a n e w fo rm u la 2 .5 2 .4 2 .4 2 .5 9 .8

Sub Total 2.5 2.4 2.4 2.5 9.8

FAMILIES, COMMUNITY SERVICES AND INDIGENOUS AFFAIRS

D e p a rtm e n t o f Fam ilies, C o m m u n ity S e rvice s a n d In d ig e n o u s A ffa irs

C h ild S u p p o rt R e fo rm s

- a n e w fo rm u la 2 .6 2 1 .0 1 6 9 .8 1 7 1 .6 3 6 4 .9

- im p ro v in g c o m p lia n c e -3 .4 -9 .7 -1 5 .4 -2 1 .3 -4 9 .7

- a lig n in g in c o m e d e fin itio n s 0.1 0.1 -7 1 .0 -7 3 .2 -1 4 4 .0

- e x te rn a l re v ie w 3 .4 8 .7 2 4 .7 11 .6 4 8 .4

- F a m ily R e la tio n s h ip C e n tre s 0 .7 0 .6 0 .7 0 .7 2 .8

- c h a n g e s to th e F a m ily T a x B e n e fit m a in te n a n c e

a rra n g e m e n ts 4 .4 7 .7 13 .8 1 4 .8 4 0 .6

- c o m m u n ic a tio n s tra te g y 5.1 6.1 1.6 0 .2 13 .0

Sub Total 12.9 34.4 124.2 104.5 276.0

HUMAN SERVICES

D e p a rtm e n t o f H um an S e rvice s

C h ild S u p p o rt R e fo rm s

- a n e w fo rm u la 7.1 6 3 .2 5 9 .3 29.1 1 5 8 .7

- im p ro v in g c o m p lia n c e 3 0 .0 5 2 .9 39.1 3 9 .5 1 6 1 .5

- b u ild in g a b e tte r C h ild S u p p o rt A g e n c y 3 6 .7 3 5 .8 3 8 .7 3 3 .7 1 4 4 .8

- a lig n in g in c o m e d e fin itio n s - 0 .4 0 .4 0 .4 1.2

- e x te rn a l re v ie w 1.3 0 .9 2 .4 1.2 5 .8

- F a m ily R e la tio n s h ip C e n tre s 0 .2 -0 .2 -0 .4 -0 .4

- c h a n g e s to th e F a m ily T a x B e n e fit m a in te n a n c e

a rra n g e m e n ts 0 .4 0 .8 0 .4 0 .7 2 .3

- c o m m u n ic a tio n s tra te g y 4.1 1 7 .7 0 .2 - 2 2 .0

Sub Total 79.8 171.7 140.3 104.2 496.0

TREASURY

A u s tra lia n T axation O ffice

C h ild S u p p o rt R e fo rm s

- a n e w fo rm u la 9 .7 10 .2 2 0 .0

- a lig n in g in c o m e d e fin itio n s - - -4 .2 -4 .4 -8 .6

182

Part 2: Expense Measures

Table 7: Child Support Reforms (continued) 2 0 0 6 -0 7 ~ 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0 T o ta l

$ m $ m $ m $ m $ m

EXPENSE MEASURES (continued)

TREASURY (continued)

C h ild S u p p o rt R e fo rm s

- c h a n g e s to th e F a m ily T a x B e n e fit m a in te n a n c e

a rra n g e m e n ts

Sub Total

VETERANS’ AFFAIRS

D epartm ent o f V e te ra n s ’ A ffa irs

C h ild S u p p o rt R e fo rm s

- a lig n in g in c o m e d e fin itio n s

Sub Total

Total Expense measures

CAPITAL MEASURES

ATTORNEY-GENERAL’S

A tto rn e y-G e n e ra l’s D e p a rtm e n t

C h ild S u p p o rt R e fo rm s

- F a m ily R e la tio n s h ip C e n tre s

Federal M a g istra te s C o u rt

C h ild S u p p o rt R e fo rm s

- e x te rn a l re v ie w

Sub Total

HUMAN SERVICES

Centrelink

C h ild S u p p o rt R e fo rm s

- a n e w fo rm u la

- c o m m u n ic a tio n s tra te g y

Departm ent o f H u m a n S ervices

C hild S u p p o rt R e fo rm s

- a n e w fo rm u la

Sub Total

VETERANS’ AFFAIRS

D epartm ent o f V e te ra n s ’ A ffa irs

C hild S u p p o rt R e fo rm s

- a lig n in g in c o m e d e fin itio n s

Sub Total

Total Capital measures

SUMMARY OF EXPENDITURE

Total expense m e a su re s

Total c apital m e a su re s

Total expenditure

Total revenue m ea su re s

Net additional expenditure

0 .2 0 .5 0 .9 0.9 2 .5

0.2 0.5 6.4 6.8 13.9

0.1 0.1 0.2

- 0.1 0.1 - 0.2

104.5 222.9 289.4 227.0 843.9

0.1 0.1

0 .2 0 .2

0.1 0.2 0.3

7 .8 7 .8

0.1 - - 0.1

8.1 6 .5 0 .9 15.4

8.2 14.3 0.9 23.3

0.1 0.1

- 0.1 - - 0.1

8.2 14.6 0.9 - 23.8

104.5 2 2 2 .9 289.4 227.0 843.9

8.2 14.6 0 .9 - 23.8

112.8 237.6 290.3 227 867.7

112.8 237.6 290.3 227 867.7

183

Budget Measures 2006-07

Child Support Reforms — a new formula

Expense ($m)__________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f H u m a n S e rv ic e s 7.1 6 3 .2 5 9 .3 29.1

D e p a rtm e n t o f F a m ilie s ,

C o m m u n ity S e rv ic e s a n d

In d ig e n o u s A ffa irs 2 .6 2 1 .0 1 6 9 .8 1 7 1 .6

D e p a rtm e n t o f E m p lo y m e n t a n d

W o rk p la c e R e la tio n s 2 .5 2 .4 2 .4 2 .5

A u s tra lia n T a x a tio n O ffic e - - 9 .7 1 0 .2

T o ta l 12.1 8 6 .5 2 4 1 .2 2 1 3 .4

R e la te d c a p ita l ($m )

D e p a rtm e n t o f H um an S e rvice s 8.1 6.5 0 .9

C e n tre lin k - 7.8 - -

T otal 8.1 14.3 0.9 -

The Government will provide $582.2 million over five years (including $5.6 million in 2005-06 and capital funding of $23.3 million) to introduce a new child support formula from 1 July 2008.

Under the new formula, child support payments will be based on costs of raising children and the combined taxable income of both parents will be taken into account after an amount has been allowed for self-support which will be the same for both parents and equal to one-third of Male Total Average Weekly Earnings.

Each parent's contribution to the cost of raising their children will be based on their share of combined income above the self-support amount, adjusted under the new formula to have greater regard to the costs incurred by non-resident parents where they care for the child 14 per cent or more of the nights of the year. Costs are taken to be equally shared when care is shared equally.

The new formula will treat the children of first and second families more equally by adjusting the self-support amount when determining child support for children in the first family for the costs of raising children in the second family. The self-support amount is currently adjusted by a flat amount which does not relate to the costs of second family children.

The new formula reduces the extent to which Family Tax Benefit will be split between parents, will provide non-resident parents with greater access to the 'with child' rate of income support payments, and takes greater account of the income from overtime and second jobs where this is used to help with re-establishment costs.

184

Part 2: Expense Measures

The minimum weekly rate of child support will be increased from $5 to $6 per week (from 1 July 2006) and will be set at $20 from 1 July 2008, in circumstances where parents not receiving income support payments report income lower than the Parenting Payment (single) maximum annual rate.

This measure includes funding of $174.0 million over four years for the Child Support Agency (including capital funding of $15.4 million) and $43.2 million over five years for Centrelink (including capital funding of $7.8 million) to implement the new formula and associated changes.

This measure forms part of the Government's response to the Ministerial Taskforce on Child Support. Further information can be found in the press release of 28 February 2006 issued by the Minister for Families, Community Services and Indigenous Affairs.

Child Support Reforms — improving compliance

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f H u m a n S e rv ic e s 3 0 .0 5 2 .9 39.1 3 9 .5

D e p a rtm e n t o f F a m ilie s ,

C o m m u n ity S e rv ic e s a n d

In d ig e n o u s A ffa irs -3 .4 -9 .7 -1 5 .4 -2 1 .3

T o tal 2 6 .6 4 3 .2 2 3 .8 18.3

The Government will provide $165.1 million over five years (including $0.7 million in 2005- 06) to implement transitional and expanded ongoing compliance arrangements for the Child Support Scheme.

The transitional compliance strategy, which seeks to minimise the risk of non-compliance prior to implementation of the reforms, includes communication activities, responding to client queries and addressing cases of non-compliance with the current scheme.

The ongoing compliance strategy involves expansion of the tax return lodgement enforcement programme; increasing litigation to recover outstanding child support obligations; increasing the coverage of Departure Prohibition Orders; increasing investigation for the deliberate understatement of income; and enhancing the Child Support Agency's power to garnishee social security payments.

Funding for this measure includes $2.9 million for Centrelink through the Department of Families, Community Services and Indigenous Affairs and $162.2 million for the Child Support Agency through the Department of Human Services. The changes are expected to increase Child Support payments by $463.6 million over four years from 2006- 07, which will reduce Family Tax Benefit payments by $52.7 million over the same period.

185

Budget Measures 2006-07

This measure forms part of the Government's response to the Ministerial Taskforce on Child Support. Further information can be found in the press release of 28 February 2006 issued by the Minister for Families, Community Services and Indigenous Affairs.

Child Support Reforms — building a better Child Support Agency

E x p e n s e ($ m )______________________________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f H u m a n S e rv ic e s 3 6 .7 3 5 .8 3 8 .7 3 3 .7

The Government will provide $146.6 million over five years (including $1.7 million in 2005-06) for the Child Support Agency (CSA) to improve service standards and undertake significant organisational change.

The CSA will introduce five new regional service sites, increasing the total number of sites to 26 across Australia. The number of face-to-face interactions with parents will be increased by 20,000 to a total of 30,000 a year. In addition, online services will be expanded allowing parents to access information and self help tools at their convenience.

The number of client service teams will be increased and all CSA phone calls will be recorded to better monitor and improve the quality and consistency of information and services provided. All CSA staff will undergo intensive and ongoing training to improve their client service skills.

New communication programmes, designed to educate and inform parents to promote greater voluntary compliance with child support obligations, will be introduced. CSA letters, publications and forms will be reviewed, streamlined and rewritten to reduce parent confusion.

186

Part 2: Expense Measures

Child Support Reforms — aligning income definitions

Expense ($m)_________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f F a m ilie s ,

C o m m u n ity S e rv ic e s a n d

In d ig e n o u s A ffa irs 0.1 0.1 -7 1 .0 -7 3 .2

D e p a rtm e n t o f H u m a n S e rv ic e s - 0 .4 0 .4 0 .4

D e p a rtm e n t o f V e te r a n s ’ A ffa irs - 0.1 0.1

A u s tra lia n T a x a tio n O ffic e - - -4 .2 -4 .4

T otal 0.1 0 .6 -7 4 .8 -77.1

R elated ca p ita l ($m )

D epartm ent o f V e te ra n s' Affairs - 0.1 -

The Government will align the income definitions used to calculate Child Support and Family Tax Benefit (FTB). The respective income definitions currently include different treatments of certain tax-free amounts, foreign income and fringe benefits.

The child support income definition will be broadened to include certain tax free pensions and benefits. As assessed income will be higher under the broader income definition, child support transfers will increase by approximately $22.0 million over four years with FTB outlays decreasing as a result by $6.7 million over four years.

The FTB income definition will be broadened to include the gross value of reportable fringe benefits rather than the net value used at present. The higher assessed income under the broader definition will result in a reduction in FTB outlays of $123.7 million over four years.

The respective definitions used for foreign income will be broadened and aligned under this measure. This will increase child support transfers by $25.0 million and reduce FTB outlays by $22.3 million over four years.

Overall this alignment will increase child support transfers between separated parents by approximately $47.0 million over four years and will reduce FTB outlays by $152.8 million over the same period at a cost of $1.7 million (including $0.1 million in

capital funding to implement system changes).

This measure forms part of the Government's response to the Ministerial Taskforce on Child Support. Further information can be found in the press release of 28 February 2006 issued by the Minister for Families, Community Services and Indigenous Affairs.

187

Budget Measures 2006-07

Child Support Reforms —

E x p e n s e ($ m )

external review

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f F a m ilie s ,

C o m m u n ity S e rv ic e s a n d

In d ig e n o u s A ffa irs 3 .4 8 .7 2 4 .7 1 1 .6

D e p a rtm e n t o f F lu m a n S e rv ic e s 1 .3 0 .9 2 .4 1.2

F e d e ra l M a g is tra te s C o u rt - 0 .7 0 .9 0 .9

T o ta l 4 .7 10 .3 2 7 .9 1 3 .7

R e la te d ca p ita l ($m)

F e d e ra l M ag istra te s C o u rt „ 0.2 .

The Government will provide $56.9 million over four years (including $0.2 million in capital funding) to establish a process of external administrative review of child support decisions by the Social Security Appeals Tribunal.

Under the current system, Child Support Agency (CSA) clients can only seek an external review of CSA decisions through the courts. The new external review process provides CSA clients with an alternative to court action to review CSA decisions.

This measure forms part of the Government's response to the Ministerial Taskforce on Child Support. Further information can be found in the press release of 28 February 2006 issued by the Minister for Families, Community Services and Indigenous Affairs.

Child Support Reforms — Family Relationship Centres

E x p e n s e ($ m )_______________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A tto r n e y -G e n e r a l’s D e p a rtm e n t 9 .2 13 .2 1 5 .2 8.1

D e p a rtm e n t o f F a m ilie s ,

C o m m u n ity S e rv ic e s a n d

In d ig e n o u s A ffa irs 0 .7 0 .6 0 .7 0 .7

D e p a rtm e n t o f F lu m a n S e rv ic e s 0 .2 -0 .2 -0 .4

T o ta l 10.1 13 .8 15 .8 8 .4

R e la te d ca p ita l ($m)

A tto rn e y-G e n e ra l's D e p a rtm e n t 0.1 - - -

The Government will provide $48.4 million over five years (including $0.2 million in 2005-06 and $0.1 million in capital funding) to enhance the role of Family Relationship Centres to assist parents to reach agreement on parenting and child support arrangements. Under this measure Family Relationship Centres will also provide parenting seminars and may refer the family to other services, such as the Contact Orders Programme that assists families with significant conflict to resolve disputes over contact with children.

188

Part 2: Expense Measures

This measure forms part of the Government's response to the Ministerial Taskforce on Child Support. Further information can be found in the press release of 28 February 2006 issued by the Minister for Families, Community Services and Indigenous Affairs.

Child Support Reforms — changes to the Family Tax Benefit maintenance arrangements

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f F a m ilie s ,

C o m m u n ity S e rv ic e s a n d

In d ig e n o u s A ffa irs 4 .4 7 .7 13 .8 14 .8

D e p a rtm e n t o f H u m a n S e rv ic e s 0 .4 0 .8 0 .4 0 .7

A u s tra lia n T a x a tio n O ffic e 0 .2 0 .5 0 .9 0 .9

T o ta l 5 .0 8 .9 15.1 16 .4

A number of changes are being made to the Family Tax Benefit (FTB) arrangements where families separate at a cost of $45.4 million over four years.

Currently a maintenance income test reduces entitlement to FTB Part A by fifty cents for every dollar received in child support, until the base rate is received. The changes will ensure that the maintenance income test only applies to children in a family for whom child support is paid, at a total cost of $12.8 million.

The time a resident parent is allowed to take action to obtain child support payments before FTB payments are affected is being increased from the current 28 days to 13 weeks, at a cost of $28.9 million over four years. In cases where parents choose to put in place a parenting agreement that is not based on the standard assessment, the FTB entitlements will be based on what the standard child support would produce. This change will cost $3.6 million over four years.

This measure forms part of the Government's response to the Ministerial Taskforce on Child Support. Further information can be found in the press release of 28 February 2006 issued by the Minister for Families, Community Services and Indigenous Affairs.

189

Budget Measures 2006-07

Child Support Reforms — communication strategy

Expense ($m)______________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f F a m ilie s ,

C o m m u n ity S e rv ic e s a n d

In d ig e n o u s A ffa irs 5.1 6.1 1 .6 0 .2

D e p a rtm e n t o f H u m a n S e rv ic e s 4.1 17 .7 0 .2 -

T o ta l 9 .2 2 3 .9 1 .7 0 .2

R e la te d c a p ita l ($m )

C e n tre lin k 0.1

The Government will provide $36.1 million over five years (including $1.1 million in 2005-06) to implement a communications strategy for the Child Support Scheme reforms. The strategy will aim to increase awareness about the reforms; encourage separated parents to comply with existing Child Support arrangements in the period between announcement and implementation of the new Child Support formula on 1 July 2008; and encourage parents to provide the information required under the new arrangements.

The measure includes funding of $1.8 million over three years for peak groups to provide information and advice to constituents affected by the reforms.

This measure forms part of the Government's response to the Ministerial Taskforce on Child Support. Further information can be found in the press release of 28 February 2006 issued by the Minister for Families, Community Services and Indigenous Affairs.

Strengthening Indigenous Communities

The 2006-07 Budget continues the approach of addressing Indigenous needs established by the Government in 2004. At a national level, a Ministerial Taskforce on Indigenous Affairs, consisting of those Ministers with key portfolio responsibilities, has reviewed the needs of Indigenous Australians and determined priorities. This process has taken into account advice from the National Indigenous Council, an Indigenous panel of experts, which advises the Government on Indigenous issues.

This budget contains a package of 24 Indigenous measures which cost $372.9 million over five years (including $14.3 million in 2005-06), plus capital investment in financial assets of $114.6 million. These initiatives address priorities of Indigenous leadership and governance; Indigenous health, employment and education outcomes; safe communities; and housing.

This new expenditure builds on the Government's commitment of $311.8 million over four years announced in the 2005-06 Budget. The Australian Government's overall Indigenous specific expenditure is expected to increase to $3.3 billion in 2006-07, up from $3.1 billion announced in the 2005-06 Budget.

190

Part 2: Expense Measures

In addressing the needs of Indigenous communities, the Government continues to share responsibility with Indigenous communities and other levels of government for identifying and addressing priorities, designing solutions and managing implementation.

191

Budget Measures 2006-07

Table 8: Strengthening Indigenous Communities 2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0 T o ta l

$ m $ m $ m $ m $ m

REVENUE MEASURES

EMPLOYMENT AND W ORKPLACE RELATIONS

In d ig en o u s B u sin e ss A u stra lia

S tre n g th e n in g In d ig e n o u s C o m m u n itie s

- im p ro v in g th e s u s ta in a b ility o f c o m m u n ity s to re s 0 .8 1.2 1.6 3 .6

- H o m e O w n e rs h ip P ro g ra m m e — a d d itio n a l le n d in g

c a p a c ity 1.0 1.1 1.1 1.2 4 .3

Sub Total 1.8 2.3 2.7 1.2 7.9

Total Revenue measures 1.8 2.3 2.7 1.2 7.9

EXPENSE MEASURES

ATTORNEY-GENERAL’S

A tto rn e y -G e n e ra l’s D e p a rtm e n t

S tre n g th e n in g In d ig e n o u s C o m m u n itie s

- re d u c in g s u b s ta n c e a b u s e (p e tro l s n iffin g ) 3 .6 3 .7 3 .8 3 .8 14 .9

- In d ig e n o u s fa m ily v io le n c e p re v e n tio n le g a l s e r v ic e s —

e x p a n d fu n d in g 2 .2 7.1 7.1 7 .2 2 3 .6

- N o rth e rn T e rrito ry In d ig e n o u s In te rp re te r S e rv ic e s —

e x te n s io n o f fu n d in g 1.2 1.3 1 .3 1.3 5.1

Sub Total 7.1 12.0 12.2 12.4 43.6

EDUCATION, SCIENCE AND TRAINING

D e p a rtm e n t o f E ducation, S cience a n d Training

S tre n g th e n in g In d ig e n o u s C o m m u n itie s

- re d u c in g s u b s ta n c e a b u s e (p e tro l s n iffin g ) 1.1 1 .3 1.4 1.4 5.1

- e x p a n d in g th e In d ig e n o u s T u to ria l A s s is ta n c e S c h e m e to

v o c a tio n a l e d u c a tio n a n d tra in in g s tu d e n ts 3.1 6.1 6 .2 6 .4 2 1 .8

- u s in g s p o rt to im p ro v e y o u n g In d ig e n o u s p e o p le ’s

e d u c a tio n a n d life p ro s p e c ts 3 .4 4 .6 5 .6 5 .9 19 .6

- e x p a n d in g th e In d ig e n o u s T u to ria l A s s is ta n c e S c h e m e to

Y e a r 9 s tu d e n ts 3 .7 7 .8 4.1 15 .6

- e s ta b lis h in g a p ilo t c o m m u n ity m a n a g e d In d ig e n o u s

b o a rd in g c o lle g e .

Sub Total 11.2 19.9 17.3 13.7 62.1

EMPLOYMENT AND W ORKPLACE RELATIONS

D e p a rtm e n t o f E m p lo ym e n t a n d W orkplace R e la tio n s

S tre n g th e n in g In d ig e n o u s C o m m u n itie s

- c h a n g e s to e m p lo y m e n t s e rv ic e s

- R e m o te A re a S e rv ic in g — c o n tin u e a n d e x p a n d fu n d in g 2 .0 1.3 1.2 1.3 5 .8

- e n h a n c e d o p p o rtu n itie s fo r e m p lo y m e n t a n d p a rtic ip a tio n

in re m o te c o m m u n itie s 3 .7 4 .6 4 .8 4 .9 17 .9

In d ig e n o u s B u sin e ss A u stra lia

S tre n g th e n in g In d ig e n o u s C o m m u n itie s

- e x p a n s io n o f H o m e O w n e rs h ip o n In d ig e n o u s L a n d

P ro g ra m m e 2 .9 6 .0 7 .3 7 .4 2 3 .7

- im p ro v in g th e s u s ta in a b ility o f c o m m u n ity s to re s 2 .6 2 .6 2 .9 - 8 .0

- H o m e O w n e rs h ip P ro g ra m m e — a d d itio n a l le n d in g

c a p a c ity 0 .4 0 .4 0 .4 0 .4 1.6

Sub Total 11 .5 14.9 16.7 13.9 56.9

192

Part 2: Expense Measures

Table 8: Strengthening Indigenous Communities (continued) 2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 4 )9 2 0 0 9 -1 0 T o ta l

$ m $ m $ m $ m $m

EXPENSE MEASURES (continued)

FAMILIES, COMMUNITY SERVICES AND INDIGENOUS AFFAIRS

D epartm ent o f F am ilies, C o m m u n ity S ervices a n d Indigenous A ffa irs

S tre n g th e n in g In d ig e n o u s C o m m u n itie s

- e x p a n s io n o f H o m e O w n e rs h ip o n In d ig e n o u s L a n d

P ro g ra m m e 3 .2 4 .7 9 .8 11 .5 2 9 .2

- re d u c in g s u b s ta n c e a b u s e (p e tro l s n iffin g ) 2 .4 3 .4 4 .6 4 .7 15 .0

- re fo rm in g th e d e liv e ry c a p a c ity o f In d ig e n o u s

c o rp o ra tio n s 6 .7 6 .4 6 .7 6 .6 2 6 .5

- In d ig e n o u s c o m m u n ity le a d e rs h ip 4 .4 5 .6 6 .5 6 .6 2 3 .0

- e x te n d in g F a m ily In c o m e M a n a g e m e n t a n d im p ro v in g

fa m ily p a y m e n t o u tc o m e s fo r In d ig e n o u s c h ild re n 5 .0 3 .4 4.1 4 .2 16.6

- F a m ily a n d C o m m u n ity N e tw o rk s In itia tiv e — c o n tin u e

fu n d in g - .

- C a p e Y o rk In s titu te w e lfa re re fo rm p ro je c t 2 .0 - - - 2 .0

- S c o u ts A u s tra lia — e s ta b lis h in g a N a tio n a l In d ig e n o u s

S c o u tin g P ro g ra m m e - - - - .

- C a p e Y o rk D ig ita l N e tw o rk - - - - -

- R e c o n c ilia tio n A u s tra lia — d e v e lo p in g 1 9 6 7 re fe re n d u m

a n n iv e rs a ry a c tiv itie s . - - - .

Sub Total 23.7 23.4 31.6 33.6 112.3

HEALTH AND AGEING

D epartm ent o f H e a lth a n d A g e in g

S tre n g th e n in g In d ig e n o u s C o m m u n itie s

- re d u c in g s u b s ta n c e a b u s e (p e tro l s n iffin g ) 2 .2 5 .7 6.1 6.1 20.1

- im p ro v in g In d ig e n o u s a c c e s s to h e a lth c a re s e n /ic e s 4 .0 6 .6 12 .2 16.7 3 9 .5

- im p ro v in g in d ig e n o u s h e a lth w o rk e r e m p lo y m e n t 3 .2 5 .8 5 .7 5 .8 2 0 .5

- a d d itio n a l A b o r ig in a l a n d T o rre s S tra it Is la n d e r a g e d

c a re p la c e s 0.1 0 .2 0 .3 0 .3 0.8

Sub Total 9.4 18.3 24.3 28.9 80.9

Total Expense measures 62.9 88.5 102.1 102.5 355.9

CAPITAL MEASURES

ATTORNEY-GENERAL’S

A tto rn e y-G e n e ra l’s D e p a rtm e n t

S tre n g th e n in g In d ig e n o u s C o m m u n itie s

- re d u c in g s u b s ta n c e a b u s e (p e tro l s n iffin g )

Sub Total

EMPLOYMENT AND W ORKPLACE RELATIONS

Indigenous B u sin e ss A u stra lia

S tre n g th e n in g In d ig e n o u s C o m m u n itie s

- e x p a n s io n o f H o m e O w n e rs h ip o n In d ig e n o u s L a n d

P ro g ra m m e

- im p ro v in g th e s u s ta in a b ility o f c o m m u n ity s to r e s

- H o m e O w n e rs h ip P ro g ra m m e — a d d itio n a l le n d in g

c a p a c ity

Sub Total

193

Budget Measures 2006-07

Table 8: Strengthening Indigenous Communities (continued) 2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0 T o ta l

$ m $ m $ m $ m $ m

CAPITAL MEASURES (continued)

FAMILIES, COMMUNITY SERVICES AND INDIGENOUS AFFAIRS

D e p a rtm e n t o f F am ilies, C o m m u n ity S ervices a n d In d ig e n o u s A ffa irs

S tre n g th e n in g In d ig e n o u s C o m m u n itie s

- re fo rm in g th e d e liv e ry c a p a c ity o f In d ig e n o u s

c o rp o ra tio n s 1 .5 0.1 1.6

Sub Total

HUMAN SERVICES

C e n tre lin k

1.5 0.1 1.6

S tre n g th e n in g In d ig e n o u s C o m m u n itie s

- R e m o te A re a S e rv ic in g — c o n tin u e a n d e x p a n d fu n d in g 1.1 „ . 1.1

Sub Total 1.1 - - - 1.1

Total Capital measures 2.6 0.1 - - 2.7

SUMMARY OF EXPENDITURE

T otal e xp e n se m ea su re s 62.9 88.5 102.1 102.5 35 5 .9

T ota l c a p ita l m easures 2.6 0.1 - - 2.7

Total expenditure 65.6 88.6 102.1 102.5 358.7

T ota l reve n u e m ea su re s 1.8 2.3 2 .7 1.2 7.9

Strengthening Indigenous Communities — changes to employment services

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f E m p lo y m e n t a n d

W o rk p la c e R e la tio n s - _ - -

The Government will provide $126.5 million over four years for changes to employment services for Indigenous people. The additional funding is to support compulsory Job Network registration for participants in the Community Development Employment Projects (CDEP) programme living in urban and regional areas. Participation in CDEP will also be limited to 12 months for new CDEP participants living in urban and regional areas.

The cost of this measure will be met from existing resources for the CDEP programme.

Further information can be found in the press release of 29 March 2006 issued by the Minister for Employment and Workplace Relations.

194

Part 2: Expense Measures

C apita l ($ m )_________________________________________________________________________________________________

Strengthening Indigenous Communities — expansion of Home Ownership on Indigenous Land Programme

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

In d ig e n o u s B u s in e s s A u s tra lia - - - -

R elated e xp e nse ($m )

D epartm ent o f F am ilies, C om m unity S e rvice s a n d Indigenous A ffa irs 3 .2 4 .7 9.8 11.5

Indigenous B u sin e ss A u stra lia 2 .9 6.0 7.3 7.4

Total 6.1 10.7 17.1 18.9

The Government will provide $107.5 million (including $54.6 million in capital) over four years to assist in the construction of housing for Indigenous individuals and families on Indigenous land.

The measure includes funding of $23.7 million for Indigenous Business Australia (IBA) and $29.2 million for the Department of Families, Community Services and Indigenous Affairs (FaCSIA) to support Indigenous home ownership by building additional houses in Indigenous communities for purchase, provide subsidised home loans and incentives, and provide a money management programme for these Indigenous communities. The flexible loans and grants will be provided through IBA's Home Ownership on Indigenous Land Programme and FaCSIA will fund State and Territory governments to construct new homes and provide discounts on the purchase price of community housing homes under the Community Housing and Infrastructure Program.

The provision of loans affects only the composition of the Australian Government's financial assets. As such, the capital component of this measure has no impact on the fiscal balance.

195

Budget Measures 2006-07

Strengthening Indigenous Communities — reducing substance abuse (petrol sniffing)

E x p e n s e ($ m )_______________________________________________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A tto r n e y -G e n e r a l's D e p a rtm e n t 3 .6 3 .7 3 .8 3 .8

D e p a rtm e n t o f F a m ilie s ,

C o m m u n ity S e rv ic e s a n d

In d ig e n o u s A ffa irs 2 .4 3 .4 4 .6 4 .7

D e p a rtm e n t o f H e a lth a n d

A g e in g 2 .2 5 .7 6.1 6.1

D e p a rtm e n t o f E d u c a tio n ,

S c ie n c e a n d T ra in in g 1.1 1.3 1.4 1.4

T o ta l 9 .3 14.1 15 .8 1 6 .0

R e la te d c a p ita l ($m )

A tto rn e y -G e n e ra l’s D e p a rtm e n t _ -

The Government will provide $55.2 million over four years to continue and expand a whole-of-government strategy to reduce the incidence and impact of substance abuse, including petrol sniffing, in Indigenous communities. This funding will support the continued roll-out of Opal non-aromatic fuel as well as a range of prevention,

diversion and rehabilitation activities to the Central Desert region and an additional two regions.

Under this measure, funding will be provided to expand the availability of Opal non-aromatic fuel in Indigenous communities. Additional funding will also be provided for the Prevention, Diversion, Rehabilitation and Restorative Justice Programme, including $37,000 in capital funding in 2006-07 for office fit-out. Funding will also be provided for non-clinical support for families dealing with the impacts of substance abuse, and for five prevention and intervention projects for young people at risk of, or engaged in, substance abuse.

This measure builds on funding of $19.1 million over four years from 2005-06 that was provided in the 2005-06 Budget measure Addressing Indigenous Needs — Combating Petrol Sniffing and the 2005-06 Mid-year Economic and Fiscal Outlook measure Addressing Indigenous Needs - Combating Petrol Sniffing - additional funding.

196

Part 2: Expense Measures

Strengthening Indigenous Communities — improving the sustainability of community stores

C apita l (S m )____________________________________________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

In d ig e n o u s B u s in e s s A u s tra lia - - - -

R elated e xpense ($m )

Indigenous B u sin e ss A u stra lia 2.6 2 .6 2.9

R elated revenue ($m )

Indigenous B u sin e ss A u stra lia 0 .8 1.2 1.6

The Government will provide $48.0 million (including $40.0 million in capital) over three years for Indigenous Business Australia to establish a not-for-profit company, which would offer franchises to operate stores in Indigenous communities and provide loan finance to help establish and run the stores. Funding of $8.0 million will meet the running costs associated with the not-for-profit company in the initial years.

The franchise model will help establish viable businesses that promote healthy food and offer employment opportunities, while providing a broader range of goods and services in Indigenous communities.

The capital component will generate interest revenue totalling $3.6 million over three years. The additional interest revenue is more than offset by the public debt interest costs incurred by the Australian Government in financing the loans, which are separately accounted for in the Budget papers.

The provision of loans affects only the composition of the Australian Government's financial assets. As such, the capital component of the measure has no impact on the fiscal balance.

Strengthening Indigenous Communities — improving Indigenous access to health care services

E xp e n se ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f H e a lth a n d

A g e in g 4 .0 6 .6 1 2 .2 16.7

The Government will provide $39.5 million over four years to improve access to health care services for Indigenous Australians. This will fund two initiatives — the establishment of five brokerage services that will arrange access for Indigenous Australians to general practitioners and allied health workers in urban areas, and the

recruitment of an additional 40 health professionals to provide Indigenous-specific primary care services in rural and remote areas.

197

Budget Measures 2006-07

The new brokerage services will help to improve the responsiveness of mainstream health services, and will benefit up to 15,000 Indigenous Australians. The recruitment of health professionals to provide Indigenous-specific primary care services will help increase access to medical services for Indigenous people in rural and remote areas.

Strengthening Indigenous Communities — reforming the delivery capacity of Indigenous corporations

E x p e n s e ($ m )_______________________________________________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f F a m ilie s ,

C o m m u n ity S e rv ic e s a n d

In d ig e n o u s A ffa irs 6 .7 6 .4 6 .7 6 .6

R e la te d c a p ita l ($m )

D e p a rtm e n t o f Fam ilies, C o m m u n ity S e rvice s a n d In d ig e n o u s A ffa irs 1.5 0.1

The Government will provide $28.1 million over four years to the Office of the Registrar of Aboriginal Corporations to improve the governance of Indigenous corporations.

The measure will provide $8.5 million to expand specialised, informal and certified training programmes to new regions and to wider target groups such as young people.

Funding of $12.3 million will also be provided to strengthen compliance with the regulatory framework including by establishing a disqualified directors register and using administrators to help manage Indigenous corporations experiencing financial or operational difficulties.

Capital funding of $1.6 million will be used to upgrade the electronic register of Indigenous corporations to incorporate the disqualified directors register and to meet increased regulation workload and data sharing requirements.

Funding of $3 million will be provided to re-design Indigenous corporations to improve internal governance, and funding of $2.6 million will be provided to establish a panel of specialist recruitment agencies to improve recruitment and retention of staff in Indigenous corporations.

This measure builds on the 2002-03 Budget measure Enhanced training of directors of Indigenous organisations which terminates on 30 June 2006.

198

Part 2: Expense Measures

Strengthening Indigenous Communities — Indigenous family violence prevention legal services — expand funding

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A tto rn e y -G e n e ra l’s D e p a rtm e n t 2 .2 7.1 7.1 7 .2

The Government will provide $23.6 million over four years for five new Indigenous family violence prevention legal services units, to expand the role of the 26 existing units, and to help implement violence prevention strategies.

This measure will provide legal advice and counselling for Indigenous people as well as providing funding for community education on preventing family violence and sexual abuse.

Strengthening Indigenous Communities — Indigenous community leadership

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f F a m ilie s ,

C o m m u n ity S e rv ic e s a n d

In d ig e n o u s A ffa irs 4 .4 5 .6 6 .5 6 .6

The Government will provide $23.0 million over four years to deliver leadership training, assist communities to participate in agreement making processes and undertake research into effective Indigenous leadership development.

Funding of $13.4 million will be provided to enhance leadership development training and provide advanced leadership courses and scholarships under the Indigenous Women's Development Programme. This includes leadership development training for 250 men and 220 young people. Programme participants will develop skills and run targeted activities in their own communities. Leadership training will also be provided to up to 10 organisations that have a primary focus on Indigenous women's development.

Funding of $9.6 million will be provided to assist remote Indigenous communities negotiate Shared Responsibility Agreements. This will include providing brokerage services to improve the interaction between communities and governments, support to

specific groups within communities who may act as catalysts for change, and skills development within communities. The measure will also develop a support network amongst the people and organisations assisting remote communities.

199

Budget Measures 2006-07

E x p e n s e ($ m )_________________________________________________________________________________________________

Strengthening Indigenous Communities — Remote Area Servicing — continue and expand funding

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f E m p lo y m e n t a n d

W o rk p la c e R e la tio n s 2 .0 1.3 1.2 1.3

R e la te d ca p ita l ($m)

C e n tre lin k 1.1 .

The Government will provide $22.1 million over four years (including $1.1 million capital funding in 2006-07) to continue and expand the delivery of government services to remote communities. The funding provides for the continued operation of 10 existing Remote Area Service Centres and the establishment of two additional centres. The centres provide access to a range of government-funded services including through Job Network, CRS Australia, Medicare Australia and literacy and numeracy providers. They also deliver Centrelink services and programmes to remote communities, including income support, supplementary payments and access to specialist officers.

Funding of $3.8 million per year from 2006-07 to 2009-10 is already included in the forward estimates for the operation of existing centres.

Strengthening Indigenous Communities — expanding the Indigenous Tutorial Assistance Scheme to vocational education and training students

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f E d u c a tio n ,

S c ie n c e a n d T ra in in g 3.1 6.1 6 .2 6 .4

The Government will provide $21.8 million over four years to provide Indigenous students undertaking vocational education and training courses, that are required for the attainment of a Certificate III level qualification or higher, with access to additional tutorial assistance for up to two hours per week. This measure brings Indigenous vocational education and training students into line with Indigenous school and higher education students in terms of access to tutorial assistance.

200

Part 2: Expense Measures

Strengthening Indigenous Communities — improving Indigenous health worker employment

E x p e n se ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f H e a lth a n d A g e in g 3 .2 5 .8 5 .7 5 .8

The Government will provide $20.5 million over four years to fund 130 full-time equivalent positions in community-based Aboriginal and Torres Strait Islander primary health care and substance use services. This will enable services that have employed Community Development Employment Project participants on a long-term basis to permanently fill these positions. This measure recognises the work of

Indigenous participants in these organisations and remunerates them accordingly, to improve retention rates and develop career pathways for Indigenous people in the health workforce.

Strengthening Indigenous Communities — Home Ownership Programme — additional lending capacity

C a p ita l ($ m )____________________________________________________________________________ ___________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

In d ig e n o u s B u s in e s s A u s tra lia - - - -

R elated reve n u e ($m )

Indigenous B u sin e ss A u stra lia 1.0 1.1 1.1 1.2

R elated e xp e nse ($m )

Indigenous B u sin e ss A u stra lia 0 .4 0.4 0.4 0.4

The Government will provide additional capital of $20.0 million in 2006-07 to Indigenous Business Australia (IBA) to expand the lending capacity of the Home Ownership Programme. This measure will enable IB A to provide housing loans to an additional 140 Indigenous families over four years.

The additional capital will generate estimated additional interest revenue of $4.3 million over four years, which will be used to provide further loans. The additional interest revenue is more than offset by the public debt interest costs incurred by the Australian Government in financing the loans, which are separately accounted for in the Budget papers.

The Government will also provide $1.6 million over four years to IBA to deliver the expansion of the programme.

201

Budget Measures 2006-07

Strengthening Indigenous Communities — using sport to improve young Indigenous people’s education and life prospects

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f E d u c a tio n ,

S c ie n c e a n d T ra in in g 3 .4 4 .6 5 .6 5 .9

The Government will provide $19.6 million over four years to establish 20 sporting academies for Indigenous students that operate in partnership with schools. These academies will use sports programmes to engage Indigenous teenagers to improve their education, health and employment outcomes.

This initiative will be implemented in partnership with national sporting bodies, corporate and philanthropic organisations, and in collaboration with State and Territory Governments.

Strengthening Indigenous Communities — enhanced opportunities for employment and participation in remote communities

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f E m p lo y m e n t a n d

W o rk p la c e R e la tio n s 3 .7 4 .6 4 .8 4 .9

The Government will provide $17.9 million over four years to help fund a progressive lifting of remote area exemptions from activity testing for income support recipients in remote communities. As a result, income support recipients in the communities will be required to look for work or undertake other approved activities.

The measure will provide an additional $12.1 million for Job Network and $5.9 million for Centrelink and the Department of Employment and Workplace Relations to implement these arrangements. Places in other services, including the Personal Support Programme, Community Development Employment Projects and Work for

the Dole will be made available within existing resources.

202

Part 2: Expense Measures

Strengthening Indigenous Communities — extending Family Income Management and improving family payment outcomes for Indigenous children

E x p e n se ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f F a m ilie s ,

C o m m u n ity S e rv ic e s an d

In d ig e n o u s A ffa irs 5 .0 3 .4 4.1 4 .2

The Government will provide $16.6 million over four years to extend the Family Income Management programme. This programme aims to increase the financial management capacity of Indigenous families by increasing skills in budgeting and knowledge of the taxation, social security and family assistance systems.

The measure will also enhance Centrelink payment systems to allow family assistance to more easily flow to those with primary responsibility for the care of children where children move frequently between carers.

This measure extends and expands the 2004-05 Budget measure Indigenous Financial Management which provides funding of $1.1 million in 2006-07 and 2007-08.

Strengthening Indigenous Communities — expanding the Indigenous Tutorial Assistance Scheme to Year 9 students

E x p e n se ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f E d u c a tio n ,

S c ie n c e a n d T ra in in g 3 .7 7 .8 4.1

The Government will expand the Indigenous Tutorial Assistance Scheme to Year 9 students to encourage students to stay at school, at a cost of $15.6 million over three years. (The scheme is currently available to Indigenous Year 10, 11 and 12 students, at a cost of $41.9 million over four years.) This measure will provide approximately 2,500 Year 9 students with tuition for up to four hours per week for 32 weeks a year.

Funding for Year 9 students will be available under this measure until the end of 2008, consistent with the existing quadrennium arrangements under the Indigenous Education (Targeted Assistance) Act 2000. Funding beyond this period will be considered in the 2009 to 2012 quadrennium funding arrangements.

203

Budget Measures 2006-07

Strengthening Indigenous Communities — Family and Community Networks Initiative — continue funding

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f F a m ilie s ,

C o m m u n ity S e rv ic e s a n d

In d ig e n o u s A ffa irs

The Government will provide $10.7 million over four years to continue the Family and Community Networks Initiative. This programme provides funding for projects to improve access to information and services and in building social networks within communities. It aims to improve the coordination and collaboration between government jurisdictions and encourages involvement of local business in community development.

This measure involves funding of $2.6 million 2006-07, $2.7 million in 2007-08 and 2008-09, and $2.8 million in 2009-10. Provision for this funding has already been included in the forward estimates.

This measure extends funding for the 1998-99 Budget measure Improving services for families through enhancement of family and community service networks.

Strengthening Indigenous Communities — establishing a pilot community managed Indigenous boarding college

E x p e n s e (S m )___________________________________________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f E d u c a tio n ,

S c ie n c e a n d T ra in in g - -

The Government will provide $10.0 million in 2005-06 to contribute to the construction costs of establishing a non-government, community managed boarding college to deliver education and related services to Year 7 to 12 Indigenous students on the Tiwi Islands, Northern Territory.

Strengthening Indigenous Communities — Northern Territory Indigenous Interpreter Services — extension of funding

E x p e n s e ($ m )__________________________________________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A tto r n e y -G e n e r a l’s D e p a rtm e n t 1 .2 1.3 1 .3 1.3

The Government will provide $5.1 million over four years to the Northern Territory Government to assist with the provision of Indigenous interpreter services.

204

Part 2: Expense Measures

This measure will facilitate better communication between Indigenous people, whose first language is not English, and service providers in the areas of justice, health, employment, education and welfare services.

This measure extends the 2005-06 Budget measure, Addressing Indigenous Needs - Northern Territory Indigenous Interpreter Services — extension of funding which provided $1.1 million in 2005-06.

Strengthening Indigenous Communities — Cape York Institute welfare reform project

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f F a m ilie s ,

C o m m u n ity S e rv ic e s a n d

In d ig e n o u s A ffa irs 2 .0

The Government will provide $3.0 million over two years (including $1.0 million in 2005-06) to the Cape York Institute to develop proposals for new welfare arrangements in collaboration with four volunteer Indigenous communities — Aurukun, Hopevale, Coen and Mosman Gorge. The measure will offer opportunities for Indigenous people

in those communities to contribute to developing options to improve work and training incentives and outcomes, strengthen parenting and improve child wellbeing.

This measure provides funding for the initial phase of policy design and community consultation.

Strengthening Indigenous Communities — Scouts Australia — establishing a National Indigenous Scouting Programme

E xpen se ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f F a m ilie s ,

C o m m u n ity S e rv ic e s a n d

In d ig e n o u s A ffa irs

. .

The Government will provide $2.0 million in 2005-06 to Scouts Australia to roll out the National Indigenous Scouts Programme over the next three years. The programme will develop a culturally specific leadership and community development programme for young Indigenous people in isolated communities.

205

Budget Measures 2006-07

Strengthening Indigenous Communities — additional Aboriginal and Torres Strait Islander aged care places

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f H e a lth a n d

A g e in g 0.1 0 .2 0 .3 0 .3

The Government will provide additional funding of $0.8 million over four years for the transfer of existing residential aged care and community care places to specifically meet Indigenous needs under the National Aboriginal and Torres Strait Islander Aged Care Strategy. This strategy focuses on providing flexible aged care places to ensure that Aboriginal and Torres Strait Islander people can access the most appropriate form of aged care given their individual circumstances and location.

Total funding under the new arrangements will be $1.9 million in 2006-07, $3.3 million in 2007-08, $4.9 million in 2008-09 and $5.0 million in 2009-10. Provision for all but the additional $0.8 million has already been included in the forward estimates.

Strengthening Indigenous Communities — Cape York Digital Network

E x p e n s e ($ m )____________________________________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f F a m ilie s ,

C o m m u n ity S e rv ic e s a n d

In d ig e n o u s A ffa irs

The Government will provide $0.8 million in 2005-06 to continue the provision of telecommunications services through the Cape York Digital Network for remote Indigenous Cape York communities until 30 June 2007. The Cape York Digital Network was established through Australian Government Networking the Nation funding. The ongoing viability of the network will be reviewed during 2006-07.

206

Part 2: Expense Measures

Strengthening Indigenous Communities — Reconciliation Australia — developing 1967 referendum anniversary activities

E x p e n s e ($ m )_____________________________________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f F a m ilie s ,

C o m m u n ity S e rv ic e s a n d

In d ig e n o u s A ffa irs

The Government will provide $0.5 million in 2005-06 for Reconciliation Australia to undertake activities in 2007 to celebrate the 40th anniversary of the 1967 referendum. The referendum resulted in amendment of the Constitution so that the Australian Government could make special laws regarding Indigenous people and count them in the census. This opened the way for greater Australian Government involvement in Indigenous affairs. The activities will raise the profile of reconciliation and promote a greater understanding of reconciliation.

Reconciliation Australia is a non-profit organisation that aims to promote and build reconciliation between Indigenous and non-Indigenous Australians.

Other measures in the Families, Community Services and Indigenous Affairs portfolio

Assurance of Support Scheme — additional funding

E x p e n s e ($ m )____________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f F a m ilie s ,

C o m m u n ity S e rv ic e s a n d

In d ig e n o u s A ffa irs 6 .0

The Government will provide an additional $6.0 million in 2006-07 to assist in the administration of the Assurance of Support Scheme conducted by Centrelink.

People seeking to enter Australia on certain visa categories are required to have their visa applications supported by a permanent resident through the Assurance of Support Scheme. The assurance involves a commitment by the assurer to provide financial support to a new resident during a period of 10 years for a Contributory Parent visa and two years for all other visa categories. In addition, the assurer makes a commitment to repay to the Australian Government certain social security payments if

any payments are made to the new resident during the Assurance of Support period.

The Assurance of Support Scheme involves Centrelink assessing the assurer's ability to meet their obligations.

A review of the Assurance of Support Scheme will be undertaken for the 2007-08 Budget which will determine the most appropriate ongoing arrangements for the operation and funding of the Scheme.

207

Budget Measures 2006-07

Australian Government Disaster Recovery Payment — introduction

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f F a m ilie s ,

C o m m u n ity S e rv ic e s a n d

In d ig e n o u s A ffa irs 4 .3 2 .9 3 .0 3 .0

The Government will replace current use of ex-gratia payments in disaster situations with the introduction of an Australian Government Disaster Recovery Payment (AGDRP).

From 1 December 2006, where a disaster has occurred, the Prime Minister, in consultation with the Minister for Family, Community Services and Indigenous Affairs, will determine if the AGDRP is to apply. In those cases the AGDRP will provide a one-off payment, of $1,000 per adult and $400 per child, in recognition of the trauma and distress experienced by those affected. The AGDRP, which will be administered by Centrelink, will be implemented by amending and renaming provisions relating to the current Disaster Relief Payment under the Social Security Act 1991.

Based on the current use of ex-gratia payments following the occurrence of a disaster, the cost of AGDRP is estimated to be $13.1 million over four years.

Bushfire assistance — ex-gratia payments to victims of the bushfires in New South Wales and Victoria

E x p e n s e ($ m )_____________________________________________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f F a m ilie s ,

C o m m u n ity S e rv ic e s a n d

In d ig e n o u s A ffa irs

The Government has provided $0.4 million in 2005-06 for ex-gratia payments to individuals whose homes were severely damaged by the 2006 New Year bushfires in the Junee region of New South Wales and the Grampians and Anakie regions of Victoria, and the 12 March 2006 bushfires in central Victoria.

A payment of $1,000 per eligible adult and $400 per eligible child was made to those whose principal place of residence had been destroyed or rendered uninhabitable for at least two weeks. This measure also included donations of $50,000 to the NSW Farmers' Association Disaster Relief Fund, $50,000 to the Grampians Region Bushfire Appeal, and $30,000 for the Salvation Army Bushfire Appeal.

Further information on the Victorian bushfires can be found in the press release of 28 January 2006 issued by the Prime Minister.

208

Part 2: Expense Measures

Carer Allowance (child) — addition to the list of recognised disabilities

E xp e n se ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f F a m ilie s ,

C o m m u n ity S e rv ic e s a n d

In d ig e n o u s A ffa irs 0 .6 0 .8 0 .9 1.1

The Government will add Diabetes Mellitus Type 1 to the List of Recognised Disabilities and Medical Conditions for the purposes of assessing claims for Carer Allowance (child) for children under the age of 10 years, at an estimated cost of $3.4 million over four years.

The addition of Diabetes Mellitus Type 1 to the list will reduce the processing time for related claims.

Carers — payment of one-off carer bonus

E x p e n s e (£ m )_____________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f F a m ilie s ,

C o m m u n ity S e rv ic e s a n d

In d ig e n o u s A ffa irs 3 .6

The Government will provide $358.0 million (including $354.4 million in 2005-06) for a lump sum payment to eligible carers, in recognition of their contribution in caring for people with disabilities and the frail aged. Carer Payment recipients will receive $1,000 and recipients of Carer Allowance will receive $600 for each eligible person in their care. Those eligible for both payments on Budget night 2006 will receive both lump sum payments.

In addition, those eligible for both the Carer Allowance and either the Wife Pension or Department of Veterans' Affairs Partner Service Pension on Budget night 2006 will receive both bonus payments.

A small number of claimants are expected to become eligible for the one-off lump sum payment in 2006-07 where they are assessed as eligible for the benefit after 1 July 2006 and have their eligibility for the benefit backdated to Budget night.

209

Budget Measures 2006-07

Centrelink — call centre supplementation

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f F a m ilie s ,

C o m m u n ity S e rv ic e s a n d

In d ig e n o u s A ffa irs 4 1 .0 3 2 .8

D e p a rtm e n t o f E m p lo y m e n t a n d

W o rk p la c e R e la tio n s 1 5 .8 1 2 .6

D e p a rtm e n t o f E d u c a tio n ,

S c ie n c e a n d T ra in in g 5 .7 4 .6

T o ta l 6 2 .5 5 0 .0 - -

R e la te d ca p ita l ($m )

C e n tre lin k 2 .5 . „

The Government will provide funding of $115.0 million over two years (including capital funding of $2.5 million in 2006-07) to ensure Centrelink is able to meet anticipated peaks in demand arising from clients making increased use of call centres and a trend towards longer and more complex calls.

This initiative will also expand Centrelink's natural language speech recognition and telephony technology, building on existing capabilities to provide consumers the ability to gather and update information through self-service telephony systems.

Funding under this measure will be provided to policy departments to purchase call centre services from Centrelink, with the majority of funding provided to the Department of Families, Community Services and Indigenous Affairs to improve the Government's capacity to efficiently and effectively offer telephone-based services to families.

The measure continues and expands the measure Centrelink — call centre supplementation announced in the 2004-05 Budget which provided funding of $67.4 million over three years (including $15.4 million in 2003-04).

Child care — Jobs, Education and Training (JET) Child Care fee assistance — continue and extend

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f F a m ilie s ,

C o m m u n ity S e rv ic e s a n d

in d ig e n o u s A ffa irs 9 .4

The Government will provide an additional $6.0 million in 2005-06 and $9.4 million in 2006-07 to the Jobs, Education and Training (JET) Child Care fee assistance programme. This funding includes $0.8 million in 2006-07 for Centrelink to process additional JET Child Care claims.

210

Part 2: Expense Measures

JET Child Care fee assistance provides eligible parents who are returning to work or undertaking eligible study or training courses, with additional child care assistance by paying most of the 'gap fee' (the difference between the fee charged by the child care service and the maximum rate of Child Care Benefit). Assistance may be approved for up to 26 weeks for parents undertaking paid or unpaid work, for up to 20 days for Job Search and for up to 12 months for education and training.

This measure will provide affordable child care to an additional 6,000 recipients in 2005-06 and 7,000 in 2006-07.

This measure also includes the continuation of the Australians Working Together — More Child Care Places — JET Child Care component. This includes lapsing funding of $3.5 million in 2006-07, $3.6 million in 2007-08, $3.8 million in 2008-09 and $3.9 million in 2009-10 (including $2.0 million for Centrelink to deliver this programme). Provision for this funding has already been included in forward estimates.

Additional funding of $56.2 million (including $10.2 million to administer this measure) over four years was provided to the JET programme in the 2005-06 Budget as part of the Welfare to Work Reform package.

Child care — uncapping outside school hours care and family day care

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f F a m ilie s ,

C o m m u n ity S e rv ic e s a n d

In d ig e n o u s A ffa irs 1 0 .6 12 .9 1 6 .5 2 0 .3

The Government will remove the current limits on the number of outside school hours care and family day care places at a cost of $60.2 million. This will allow existing and new child care providers to expand child care places to meet demand.

It is estimated that this measure will lead to 25,000 additional places over and above the existing 336,600 places. All new approved services will be automatically eligible for Child Care Benefit, however, they will have to apply for establishment funding.

The measure also includes a range of strategies to encourage more places in regions of unmet need and to foster the development of outside school hours care and family day care services through liaison and consultation with service providers and key stakeholders.

211

Budget Measures 2006-07

COAG Health Services — improving accommodation arrangements for younger people with a disability

E x p e n s e ($ m )___________________________________________________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f F a m ilie s ,

C o m m u n ity S e rv ic e s a n d

In d ig e n o u s A ffa irs 5 .7 14 .8 2 8 .8 3 8 .9

D e p a rtm e n t o f H e a lth an d

A g e in g 0 .5 0 .4 0 .4 0 .4

T o ta l 6 .2 15 .3 2 9 .3 3 9 .4

The Government will provide funding of up to $130.0 million over six years (including $0.5 million in 2005-06 and $39.4 million in 2010-11) to assist younger people with disabilities living in residential aged care to find more appropriate accommodation. The level of funding is dependent on State and Territory governments providing a matching contribution to assist with the implementation of this measure.

This measure aims to reduce the number of younger people in nursing homes, divert those at risk of admission to nursing homes to more appropriate accommodation and provide disability support to those already in nursing homes.

This measure forms part of the Government's contribution to the

COAG Health Services package, announced on 10 February 2006.

See the related expense measures COAG Health Services in the Health and Ageing and Education, Science and Training portfolios.

Further information can be found in the Council of Australian Governments' Meeting Communique.

Cyclone Larry — ex-gratia payments

E x p e n s e ($ m )_____________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f F a m ilie s ,

C o m m u n ity S e rv ic e s a n d

In d ig e n o u s A ffa irs

The Government will provide ex-gratia payments to support individuals whose homes have been severely damaged by Tropical Cyclone Larry in North Queensland, at a cost of up to $39.0 million in 2005-06. This includes funding for Centrelink of $0.9 million over two years and a donation of $0.1 million to the State Government Relief Fund.

The ex-gratia payment of $1,000 per eligible adult and $400 per eligible child will be made to those whose principal place of residence has been destroyed or rendered uninhabitable for a period of at least two weeks.

212

Part 2: Expense Measures

Further information can be found in the press release of 20 March 2006 issued by the Prime Minister.

Cyclone Larry — fuel excise relief

E x p e n s e ($ m )_________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f F a m ilie s ,

C o m m u n ity S e rv ic e s a n d

In d ig e n o u s A ffa irs

R e la te d reve n u e ($m )

A u stra lia n Taxation O ffice -8 .0 -1.5 -1.0 -0 .5

The Government will provide for a fuel excise relief payment to support those affected by Tropical Cyclone Larry in North Queensland at a cost of up to $17.8 million in 2005-06. This includes funding for Centrelink of $0.4 million over two years. While income tax will not be payable on this payment, there is an impact on revenue as business will be able to claim deductions for the full value of the fuel purchases including the excise component.

This one-off diesel and petrol fuel subsidy programme is to assist households and businesses (including farmers) that are generating their own electricity until normal services are restored. The payment is to be made available in two streams, as a flat payment of $280 a month where a household is without reliable electricity, and $560 a month where a business is without reliable electricity. Where businesses or private homes using diesel generators are receiving diesel excise under the Energy Grants Credit Scheme, they would not be able to claim a second time under this new measure.

Further information can be found in the press release of 28 March 2006 issued by the Prime Minister and at the website www.disasterassist.gov.au.

Cyclone Larry — one-off income support

E x p e n se ($ m )____________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f F a m ilie s ,

C o m m u n ity S e rv ic e s a n d

In d ig e n o u s A ffa irs 40 .1

The Government will provide one-off income support for eligible farmers and small business owners affected by Cyclone Larry in North Queensland, at a cost of up to $80.5 million (including $40.4 million in 2005-06). This includes funding for Centrelink of $0.5 million over two years.

213

Budget Measures 2006-07

Farmers and small business owners will be able to claim an income support payment equivalent to Newstart Allowance for up to six months. In determining eligibility, the capital value of their farm or business assets will be excluded from the assets test. The income test currently applied to the Newstart Allowance payment will apply.

Further information can be found in the press release of 22 March 2006 issued by the Prime Minister.

Domestic violence — Crisis Payments to victims who remain in the home

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f F a m ilie s ,

C o m m u n ity S e rv ic e s a n d

In d ig e n o u s A ffa irs 1 .0 0 .3 0 .4 0 .4

D e p a rtm e n t o f E m p lo y m e n t a n d

W o rk p la c e R e la tio n s 0.1 0 .2 0 .2 0 .2

D e p a rtm e n t o f E d u c a tio n ,

S c ie n c e a n d T ra in in g .. .. .. ..

T o ta l 1.1 0 .5 0 .6 0 .6

The Government will provide $2.8 million over four years to extend the Crisis Payment to victims of domestic violence in severe financial hardship who choose to remain in their home. Eligible recipients will receive a payment of approximately $230 claimable up to four times a year. The payment will be available from 1 January 2007.

Currently, a person is only eligible for Crisis Payment if they leave their home after experiencing domestic violence.

Duke of Edinburgh Awards — funding for Prime Minister’s Youth Challenge

E x p e n s e ($ m )_____________________________________________________________________________________ _______

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f F a m ilie s ,

C o m m u n ity S e rv ic e s a n d

In d ig e n o u s A ffa irs

The Government will provide a one-off grant of $600,000 in 2005-06 to the Duke of Edinburgh Awards to fund a Prime Minister's Youth Challenge.

The Prime Minister's Youth Challenge will aim to increase the number of young people involved in the awards across Australia from 15,000 a year to 25,000 by 2010.

Further information can be found in the press release of 23 March 2006 issued by the Minister for Families, Community Services and Indigenous Affairs.

214

Part 2: Expense Measures

Family Tax Benefit — extending the large family supplement

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f F a m ilie s ,

C o m m u n ity S e rv ic e s a n d

In d ig e n o u s A ffa irs 1 0 2 .3 1 1 2 .9 1 1 5 .4 1 1 6 .5

A u s tra lia n T a x a tio n O ffic e 1 1 .4 12 .5 12 .8 12 .9

T o ta l 1 1 3 .7 1 2 5 .4 1 2 8 .2 1 2 9 .4

The Government will extend the Large Family Supplement to families with three children entitled to Family Tax Benefit Part A (FTB (A)), at a cost of $496.7 million over four years from 1 July 2006.

Currently the supplement is paid to families with four or more children entitled to FTB (A) and approximately 100,000 families receive the large family supplement. It is expected that this measure will increase the number of families receiving the supplement to approximately 440,000.

Family Tax Benefit — increase Family Tax Benefit Part A income threshold

E x p e n s e ($ m )______________________________________________________________ ___________ _________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f F a m ilie s ,

C o m m u n ity S e rv ic e s a n d

In d ig e n o u s A ffa irs 2 0 0 .3 2 0 3 .0 2 0 4 .2 2 0 9 .2

A u s tra lia n T a x a tio n O ffic e 2 2 .3 2 2 .6 2 2 .7 2 3 .2

D e p a rtm e n t o f H e a lth a n d

A g e in g 19 .2 2 0 .6 22.1 2 3 .9

T o tal 2 4 1 .8 2 4 6 .2 2 4 9 .0 2 5 6 .3

The Government will relax the income test for Family Tax Benefit Part A (FTB (A)) at a cost of $993.3 million over four years. From 1 July 2006, the amount that a family can earn each year before their FTB (A) is reduced will be increased to $40,000.

This measure will extend the planned increase in the FTB (A) maximum rate threshold announced in the 2005-06 Budget by a further $2,500 (from $37,500). Once the income of families with dependent children exceeds the maximum threshold, FTB (A) reduces from the maximum rate at a rate of 20 cents for every extra dollar of income, until the base rate of payment is reached.

Funding for the measure includes $90.8 million over four years for those who receive FTB (A) payments though the ATO, and $85.8 million over four years for the Department of Health and Ageing to cover flow on costs from increased eligibility for Health Care concession cards.

It is expected that this measure will increase the amount of FTB (A) received by over 480,000 families.

215

Budget Measures 2006-07

Financial services sector — reducing red tape

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f F a m ilie s ,

C o m m u n ity S e rv ic e s a n d

In d ig e n o u s A ffa irs 0 .8 -1 .3 -2 .5 -2 .9

The Government will provide $1.5 million in 2006-07 and $0.8 million in 2007-08 to enable firms in the financial services sector to provide data to Centrelink electronically on income stream payments they make to Centrelink clients. Automating current processes will allow for more accurate income and asset testing of income recipients, reduce Centrelink's processing and compliance costs, and reduce paper work for clients.

This measure is expected to lead to savings in social welfare payments of $8.2 million and will cost $2.3 million to administer, leading to net savings of $5.9 million over four years.

Japan — social security agreement

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f F a m ilie s ,

C o m m u n ity S e rv ic e s a n d

In d ig e n o u s A ffa irs 1 .3 0 .6

The Government will provide $1.9 million over three years from 2007-08 to extend the current network of reciprocal social security agreements to include Japan. This measure includes funding of $1.4 million for Centrelink to implement system changes and process additional age pension claims.

This agreement is expected to commence on 1 January 2009 and will provide access to the Age Pension by people whose adult lives are spent both in Australia and Japan. Australia and Japan will share financial responsibility for the pension, each paying a proportion of their pension based on the length of residence or contributions that recipients have accrued in each country.

216

Part 2: Expense Measures

London and Bali bombings — travel assistance to families

E x p e n s e ($ m )_____________________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f F a m ilie s ,

C o m m u n ity S e rv ic e s a n d

In d ig e n o u s A ffa irs 1 .2

The Government will provide $1.2 million in 2006-07 to assist the Australian victims and their families to travel to the first anniversary commemorations for the 7 July 2005 London bombings, and 1 October 2005 Bali bombings. Assistance will also be provided to victims and their families who wish to travel to Indonesia to attend the trials of the alleged perpetrators of the 2005 Bali bombings.

National Emergency Call Centre — establishment

E x p e n s e ($ m )________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f F a m ilie s ,

C o m m u n ity S e rv ic e s a n d

In d ig e n o u s A ffa irs 3 .5 2 .4 2 .4 2 .4

A u s tra lia n T a x a tio n O ffic e 0 .2 0 .2 0 .2 0 .2

M e d ic a re A u s tra lia 0 .2 0 .2 0 .2 0 .2

D e p a rtm e n t o f H u m a n S e rv ic e s 0.1 0.1 0.1 0.1

A tto rn e y -G e n e ra l’s D e p a rtm e n t 0.1 0.1 0.1 0.1

D e p a rtm e n t o f H e a lth a n d

A g e in g .. .. .. ..

T o tal 4 .0 2 .9 2 .9 2 .9

R elated c a p ita l ($m )

C entrelink 1.1 .

The Government will provide $13.9 million over four years (including $1.1 million in capital funding) to establish a National Emergency Call Centre capability that can be operational with one hour's notice of an emergency of national significance being declared by the Government.

Building on existing government call centre arrangements, this measure will provide a toll free number as the single Australian Government contact point for those seeking information following the declaration of an emergency. Trained officers will provide up to date information about the emergency event and information on financial assistance, counselling, health and medical issues, general welfare concerns, self-help advice and referrals to other government services.

Under this measure, expense funding for Centrelink is provided through the Department of Families, Community Services and Indigenous Affairs, and funding for the Child Support Agency through the Department of Human Services.

217

Budget Measures 2006-07

See also the related expense measure Social and community impact recovery incident facility — establishment in the Families, Community Services and Indigenous Affairs portfolio.

Nonprofit Australia — continue funding

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f F a m ilie s ,

C o m m u n ity S e rv ic e s a n d

In d ig e n o u s A ffa irs 0 .5 0 .5 0 .5

The Government will provide funding of $1.5 million over three years to continue support for Nonprofit Australia in its role of building the capacity of the non-profit sector.

The Government has previously provided financial support to Nonprofit Australia under the Prime Minster's Community Business Partnership, including $500,000 in 2004-05 and $350,000 in 2005-06.

Older Australians — payment of one-off bonus

E x p e n s e ($ m )____________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f V e te r a n s ’ A ffa irs - - - -

D e p a rtm e n t o f F a m ilie s ,

C o m m u n ity S e rv ic e s a n d

In d ig e n o u s A ffa irs

T o ta l - - - -

The Government will provide $192.5 million in 2005-06 (including $27.7 million for the Department of Veterans' Affairs) for an additional one-off payment by 30 June 2006 equal to the maximum rate of Utilities Allowance ($102.80) to each household with a person of Age or Service Pension age eligible for Utilities Allowance on 9 May 2006. A $102.80 payment will also be provided by 30 June 2006 to each self-funded retiree eligible for the Seniors Concession Allowance on 9 May 2006.

See also the related expense measure Utilities Allowance - extension and one-off payment to allowees with long-term barriers to employment in the Employment and Workplace Relations portfolio.

218

Part 2: Expense Measures

Peer support groups for parents of young children with disabilities — establishment

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f F a m ilie s ,

C o m m u n ity S e rv ic e s a n d

In d ig e n o u s A ffa irs 1 .0 1.5 3.1 3 .5

The Government will provide $9.0 million over four years to establish peer support groups for parents of young children with disabilities. Funding will provide for a national coordinator to manage the programme, group facilitators to engage in education and support activities, and assistance with ongoing costs.

The measure will assist over 2,500 families participating in over 300 parent support groups nationally each year.

Pension asset test — changed treatment

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f F a m ilie s ,

C o m m u n ity S e rv ic e s a n d

In d ig e n o u s A ffa irs 3 8 .4 3 5 .8 3 7 .6 3 8 .7

D e p a rtm e n t o f V e te r a n s ’ A ffa irs 3 .8 5 .9 6 .3 6 .7

T o ta l 4 2 .2 4 1 .7 4 3 .9 4 5 .3

R elated ca p ita l ($m )

D epartm ent o f V e te ra n s ’ Affairs 0.1

The Government will increase, in certain circumstances, the maximum amount of private land adjacent to a person's principal residence that can be exempt from the age and service pension assets test at a cost of $173.3 million over four years (including $0.1 million in capital funding in 2006-07).

A pensioner's home is exempt from the assets test. The value of land immediately surrounding the home on the same title is also exempt up to a limit of two hectares, if used for private purposes.

From 1 January 2007, the maximum amount of private land adjacent to a person's principal residence that can be exempt from the assets test will, in certain circumstances, be increased from two hectares to encompass all the land on the same title as the person's home. There will be a number of qualifying conditions including a

requirement for the land to be owned for 20 years or more and that it is not reasonable for the person to realise the asset or lease the land. The requirement that this land be used for private purposes will also continue to apply. No changes will be made to the income test.

219

Budget Measures 2006-07

This measure is limited to Age Pensioners and Carers of Age Pension age paid under the Social Security Act 1991 and qualified people of Age Service Pension age; or for a service pensioner couple, where one member of a couple has reached the relevant pension age under the Veterans' Entitlements Act 1986.

Quality assurance and disability employment places — continue funding

E x p e n s e ($ m )_________________________________________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f F a m ilie s ,

C o m m u n ity S e rv ic e s a n d

In d ig e n o u s A ffa irs

The Government will provide $49.9 million over four years to continue funding for the Quality Strategy for employment assistance to ensure that the employment assistance provided to people with disabilities is of a high standard.

This measure also continues funding for 1,000 disability employment places that are providing opportunities for people with disabilities in rural and remote locations and areas of high demand.

This measure involves funding of $12.0 million in 2006-07, $12.3 million in 2007-08, $12.7 million in 2008-09 and $12.9 million in 2009-10. Provision for this funding has already been included in forward estimates.

This measure continues funding for the 2001-02 Budget measure A better deal for people with disabilities.

Salvation Army’s Red Shield Appeal — grant

E x p e n s e ($ m )_________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f F a m ilie s ,

C o m m u n ity S e rv ic e s a n d

In d ig e n o u s A ffa irs

The Government will provide a one-off grant of $250,000 in 2005-06 to the Salvation Army's 2006 Red Shield Appeal.

Further information can be found in the press release of 31 March 2006 issued by the Prime Minister.

220

Part 2: Expense Measures

Social and community impact recovery incident facility — establishment

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f F a m ilie s ,

C o m m u n ity S e rv ic e s a n d

In d ig e n o u s A ffa irs 0 .5 0 .5 0 .5 0 .5

The Government will provide $2.0 million over four years to establish a facility with ongoing staff to provide an immediate Australian Government response in the event of a disaster.

The centre will coordinate responses to the public, work with appropriate Australian and State Government staff, oversight the implementation of Australian Government recovery assistance packages, and contribute to the development of recovery policies and plans.

See also the related expense measure National Emergency Call Centre — establishment in the Families, Community Services and Indigenous Affairs portfolio.

Social Security Appeals Tribunal (SSAT) recruitment

E xp e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f F a m ilie s ,

C o m m u n ity S e rv ic e s a n d

In d ig e n o u s A ffa irs 0 .2 0 .2 0 .2 0 .2

D e p a rtm e n t o f E m p lo y m e n t a n d

W o rk p la c e R e la tio n s - -

T o ta l 0 .2 0 .2 0 .2 0 .2

The Government will provide training and development for applicants to the Social Security Appeals Tribunal (SSAT) who have been identified as having the potential to be suitable for appointment at a cost of $2.2 million over the next four years. Applicants will receive training on the functions of the SSAT, administrative law and statutory decision-making. Of this funding, $1.3 million will be offset by the Department of Employment and Workplace Relations.

221

Budget Measures 2006-07

Solomon Islands — emergency assistance

E x p e n s e ( $ m |

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f F a m ilie s ,

C o m m u n ity S e rv ic e s a n d

In d ig e n o u s A ffa irs

The Government will provide up to $90,000 in 2005-06 to reimburse the Queensland Government for meeting the living costs for Solomon Islanders who chose to accept assistance with their departure from the Solomon Islands between

19 and 21 April 2006. This measure includes a grant of $10,000 to the Townsville Migrant Resource Centre for costs incurred in accommodating the Solomon Islanders.

This assistance is in addition to that provided through Emergency Management Australia, which reimbursed the living costs during the first ten days the Solomon Islanders were in Australia.

222

Part 2: Expense Measures

F in a n c e a n d A d m in is t r a t io n

Asset sales function — continuation of resourcing

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f F in a n c e a n d

A d m in is tra tio n 1.0 - - -

The Government will provide additional funding of $1.0 million in 2006-07 to continue the programme of asset sales activities.

Consistent with previous practice, core expenses for the asset sales function are determined on an annual basis in the budget process.

Commonwealth Grants Commission — implementation of quality assurance plan

E x p e n s e (S m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

C o m m o n w e a lth G ra n ts

C o m m is s io n 1.3 1.3 1.4 1.1

The Government will provide funding of $5.1 million over four years to enable the Commonwealth Grants Commission to enhance its quality assurance processes, consistent with its 2010 Methodology Review Terms of Reference.

The funding is required for the implementation of a new quality assurance plan, training of staff and other implementation costs, external scrutiny and verification of data, research and calculations.

Future Fund — advisory unit

E x p e n se ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f F in a n c e a n d

A d m in is tra tio n 0 .7 0 .7 0 .7 0.7

The Government will provide $2.8 million over four years to the Department of Finance and Administration for its ongoing portfolio advisory role in relation to the Future Fund.

223

Budget Measures 2006-07

Medibank Private — sale costs

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f F in a n c e a n d

A d m in is tra tio n 2 0 .3 - - -

The Government will provide $20.3 million in 2006-07 to the Department of Finance and Administration for the costs of selling Medibank Private Limited. This relates to the costs of external expert advisers including business, legal, process, communications and accounting advisers, internal staff, administrative and other overhead costs for the Department. The sale of Medibank Private Limited will allow the Government to remove its conflict of interest as both a regulator and owner, and to focus on its appropriate role as a health insurance industry regulator. The sale will also increase competition within the health insurance industry.

Further information can be found in the press release of 26 April 2006 issued by the Minister for Finance and Administration and the Minister for Health and Ageing.

Ministerial communications — network operations centre construction

E x p e n s e ($ m )__________________________________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f F in a n c e a n d

A d m in is tra tio n 0 .7 0 .7 0 .7 0 .7

R e la te d ca p ita l ($m )

D e p a rtm e n t o f F ina n ce a n d A d m in istra tio n 2.7

The Government will provide $5.6 million over four years (including $2.7 million in capital funding) in order to construct a network operations centre for the Ministerial Wing Communications (MWC) unit. The MWC unit provides secure communication networks for Ministers and Government agencies.

The facilities are required to meet 'continuity of government' requirements.

2 2 4

Part 2: Expense Measures

Snowy Hydro Limited — cost of sale and reduction of tax-equivalent payments to states

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f F in a n c e a n d

A d m in is tra tio n 1 3 .7

D e p a rtm e n t o f In d u s try ,

T o u ris m a n d R e s o u rc e s -4 7 .8 -4 7 .8 -4 7 .8 -4 7 .8

T o ta l -3 4 .2 -4 7 .8 -4 7 .8 -4 7 .8

The Government will provide $13.7 million in 2006-07 to the Department of Finance and Administration to meet the external costs associated with the Australian Government's sale of its 13 per cent shareholding in Snowy Hydro Limited. In managing the sale, the Australian Government will work with the New South Wales and Victorian governments, which have also announced their decisions to sell their respective shareholdings in the company.

The Government will reduce resourcing for the Department of Industry, Tourism and Resources by $47.8 million per year over four years because it is no longer necessary to make tax-equivalent payments to New South Wales and Victoria. The Australian Government makes payments to the NSW and Victorian Governments equal to 87 per cent of the company tax paid by Snowy Hydro Limited. These payments were put in place to ensure that the States were not disadvantaged in relation to their holdings when the company was corporatised in 2002.

Further information can be found in the Minister for Finance and Administration's press release of 7 February 2006.

South Australian and Tasmanian former state rail employees superannuation — payment of liability

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f F in a n c e a n d

A d m in is tra tio n -2 6 .3 -2 5 .3 -2 4 .3 -2 3 .4

R elated c a p ita l ($m )

D epartm ent o f F in a n ce a nd A dm inistration - - -

The Government has offered lump sum payments (totalling $521.1 million) to the South Australian and Tasmanian Governments in 2005-06 to extinguish the Australian Government liability in respect of superannuation entitlements of former state rail employees. This liability relates to the arrangements put in place when some South

Australian and Tasmanian railway operations were transferred to the Australian Government.

225

Budget Measures 2006-07

The lump sum payments will extinguish the existing liability and therefore will not impact on the fiscal balance. Extinguishing this liability will result in an on-going reduction in the expenses associated with the liability.

2 2 6

Part 2: Expense Measures

F o r e ig n A f f a ir s a n d T r a d e

Asia-Pacific Illicit Drug Initiative — establishment of advisory committee

E x p e n s e ($ m ) _____ _ _______ ____

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A u s tra lia n A g e n c y fo r

In te rn a tio n a l D e v e lo p m e n t - - - -

The Government will provide up to $1.6 million over four years to establish an expert advisory committee on regional drug issues and to maintain and update data on drug-related issues within the Asia-Pacific.

The committee will provide specialist advice to the Government on regional drug issues and is expected to include representatives from the Department of Health and Ageing, the Department of Foreign Affairs and Trade, AusAID and the Australian National Council on Drugs.

The cost of this measure is being fully met from within AusAID's existing resourcing.

Australia-lndia relations — Sir Donald Bradman touring exhibition

Expense ($m)

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f F o re ig n A ffa irs

a n d T ra d e 0 .7 -

The Government will provide $1.0 million over two years (including $0.3 million in 2005-06) to support a touring exhibition of Sir Donald Bradman memorabilia to India. Repositories, including the State Library of South Australia and the Bradman Museum in Bowral, have agreed to lend material for the exhibition. The exhibition will be supported by the Australia-lndia Council and the corporate sector.

The cost of this measure will be partially funded by $0.3 million from within the existing resourcing of the Department of Foreign Affairs and Trade.

Further information can be found in the address by the Prime Minister in New Delhi on 6 March 2006.

227

Budget Measures 2006-07

Australia-lndonesia Partnership for Reconstruction and Development — supplementary administration costs

E x p e n s e ($ m )_________________________________________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A u s tra lia n A g e n c y fo r

In te rn a tio n a l D e v e lo p m e n t 9.1 - - -

The Government will provide $9.1 million in 2006-07 to cover the administration costs for the Australia-lndonesia Partnership for Reconstruction and Development. This continues the funding for the administrative support provided in 2004-05 and 2005-06.

Funding for the administration costs is in addition to the $1 billion being provided by the Government to help with Indonesia's recovery, reconstruction and development following the December 2004 tsunami, and the March 2005 Nias earthquake.

Australian passports — enhancing security and integrity

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f F o re ig n A ffa irs

a n d T ra d e 2 .3 4 .0 4 .2 4.1

The Government will provide $14.6 million over four years to enhance the integrity and security of the passport issuing process. The funding will provide for more rigorous vetting and scrutiny of passport applications, improved training of passport staff, and increased capacity to manage Australia's international obligations relating to the exchange of lost and stolen passport information and the illegal use of invalid Australian travel documents.

Australian Scholarships — establishment

E x p e n s e ($ m )____________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A u s tra lia n A g e n c y fo r

In te rn a tio n a l D e v e lo p m e n t

D e p a rtm e n t o f E d u c a tio n ,

S c ie n c e a n d T ra in in g

T o ta l - - - -

The Government will provide $442.5 million over five years (including $110.6 million in 2010-11) to establish an Australian Scholarships programme for the Asia-Pacific region. The programme will help: build people-to-people links; promote reform and improved education and governance; build capacity in developing countries; enhance mutual understanding, knowledge and innovation; and address regional skills needs.

228

Part 2: Expense Measures

The programme will be based on the Australian Development Scholarships programme managed by AusAID and the Endeavour Programme managed by the Department of Education, Science and Training.

Provision for this funding is included in the forward estimates and will bring total programme funding to $1.4 billion over five years for more than 19,000 scholarships.

Further information can be found in the press release of 26 April 2006 issued by the Minister for Foreign Affairs and the Minister for Education, Science and Training.

Avian influenza — maintaining the delivery of Australian Government services overseas

E x p e n s e ($ m )________________________________________________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f F o re ig n A ffa irs

a n d T ra d e - - - "

The Government provided $1.8 million in 2005-06 to enable the Department of Foreign Affairs and Trade to provide antiviral medication, protective equipment and associated medical support for staff at certain overseas posts. This funding will help ensure the maintenance of services at these posts in the event of an avian influenza pandemic.

Department of Foreign Affairs and Trade — budget sustainability

E x p e n s e ($ m )______________________________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f F o re ig n A ffa irs

a n d T ra d e 12.1 1 1 .5 11 .9 12.4

The Government will provide an additional $48.0 million over four years to the Department of Foreign Affairs and Trade to enable it to continue its current level of activities in four priority areas: the implementation and servicing of free trade agreements; advocating Australia's trade and economic interests in the World Trade Organisation; delivery of responsive consular services; and cooperative involvement in the South Pacific.

The additional funding is being provided in response to workload increases in recent years, reflecting the Government's expanded foreign policy and trade agenda.

229

Budget Measures 2006-07

Export Market Development Grants Scheme — continuation

E x p e n s e ($ m )______________________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A u s tra lia n T ra d e C o m m is s io n - - - -

The Government will provide $752.0 million over five years from 2007-08 to enable the continuation of the Export Market Development Grants Scheme. The scheme encourages small and medium-sized enterprises to export by reimbursing a proportion of the costs of their export promotion activities.

This measure includes funding of $150.4 million per annum from 2007-08. Provision for this funding has already been included in the forward estimates.

In response to a review completed in 2005, the Government has also announced a number of changes to the operation of the scheme. Information on the changes can be found in the press release of 24 January 2006 issued by the Minister for Trade.

Hurricanes Ivan and Emily — donation

E x p e n s e ($ m )__________________ ______

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A u s tra lia n A g e n c y fo r

In te rn a tio n a l D e v e lo p m e n t - -

The Government has provided an additional $0.5 million in 2005-06 to assist victims of Hurricanes Ivan and Emily in Grenada. The donation was provided to the United Nations International Children's Fund to enable it to assist Grenada's youth. The donation was in addition to Australia's initial response of $0.6 million in August 2005.

The cost of this measure was met fully from within AusAID's existing resourcing.

India — enhancing Australia’s commercial engagement

E x p e n s e ($ m )________________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A u s tra lia n T ra d e C o m m is s io n 2.1 - - -

R e la te d ca p ita l ($m )

A u stra lia n Trade C om m issio n 0 .5 .

The Government will provide $6.5 million over three years from 2006-07 to enhance commercial engagement with, and export opportunities in, India. The initiative will enable additional trade representatives to be located in New Delhi and the establishment of a new trade office in Chennai, and will also facilitate Australian attendance at business and trade shows.

230

Part 2: Expense Measures

This amount includes $0.5 million in capital funding, which will provide for the purchase of equipment and office fit-out.

The cost of this measure will be partially funded by $3.9 million from within the existing resourcing of the Australian Trade Commission.

Further information can be found in the address by the Prime Minister to the Indian Institute of Technology Madras in Chennai on 8 March 2006.

Indonesian flood disaster — donation

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A u s tra lia n A g e n c y fo r

In te rn a tio n a l D e v e lo p m e n t - - - -

The Government provided $0.2 million in 2005-06 to the International Federation of Red Cross and Red Crescent Societies to assist victims of floods in East and Central Java in Indonesia. The donation assisted with evacuating the injured, responding to the urgent needs of disaster victims and undertaking aerial assessments of the damage.

The cost of this measure was met fully from within AusAID's existing resourcing.

Further information can be found in the press release of 5 January 2006 issued by AusAID.

Kabul — establishing an Australian diplomatic presence

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f F o re ig n A ffa irs

a n d T ra d e 6 .5 6 .5 -

R e la te d c a p ita l ($m )

D e p a rtm e n t o f F o re ig n A ffa irs a n d Trade 1.0 " -

The Government will provide $13.9 million over two years to establish a diplomatic presence in Kabul, Afghanistan, which will be co-located with the Royal Netherlands Embassy.

This amount includes $1.0 million in capital funding, which will provide for the purchase of security and communications equipment and office fit-out.

Further information can be found in the transcript of the Prime Minister's joint press conference with the Prime Minister of the Kingdom of the Netherlands in Canberra on 4 April 2006.

231

Budget Measures 2006-07

Kenya and Somalia — humanitarian aid

E x p e n s e ($ m )_________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A u s tra lia n A g e n c y fo r

In te rn a tio n a l D e v e lo p m e n t - - -

The Government provided $5.0 million in 2005-06 to assist victims of drought in Kenya and Somalia.

Funding of $2.0 million was provided to the World Food Programme for emergency food aid to Kenya and $1.0 million to the World Food Programme in Somalia. A further $1.5 million was provided to the International Committee of the Red Cross for water supplies in Somalia. The remaining $0.5 million assisted the United Nations Office for the Coordination of Humanitarian Affairs to provide security and logistics to ensure the aid reached its intended recipients.

The cost of this measure was met fully from within AusAID's existing resourcing.

Further information can be found in the press release of 12 February 2006 issued by the Minister for Foreign Affairs.

Multilateral Debt Relief Initiative — contribution

E x p e n s e ($ m )_____________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A u s tra lia n A g e n c y fo r

In te rn a tio n a l D e v e lo p m e n t 1 3 6 .2 - - -

The Government will provide $136.2 million in 2006-07 to finance Australia's share of the Multilateral Debt Relief Initiative announced by G8 Finance Ministers in June 2005. The funding will enable payment up-front of Australia's contribution for the ten-year period from 2006-07 to 2015-16.

The Multilateral Debt Relief Initiative extends the Heavily Indebted Poor Countries Initiative, to enable the World Bank, the African Development Bank and the International Monetary Fund to provide 100 per cent debt relief to countries that have completed the Initiative. It is designed to provide debt relief to those of the world's poorest and most heavily indebted countries that are pursuing sound adjustment and reform programmes.

The multilateral debt relief package is in addition to Australia's bilateral aid to these countries.

232

Part 2: Expense Measures

Official Development Assistance — preparations for implementation of Aid White Paper

E x p e n s e (£ m )____________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A u s tra lia n A g e n c y fo r

In te rn a tio n a l D e v e lo p m e n t 7 .3

The Government will provide $7.3 million in 2006-07 to facilitate detailed planning for implementation of the Aid White Paper initiatives. This preparatory work will enhance the effectiveness of future aid increases, consistent with the Government's goal of increasing Official Development Assistance to about $4 billion per annum by 2010.

Overseas consular and crisis response — strengthening assistance to Australians

E x p e n s e ($ m )______________________________________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f F o re ig n A ffa irs

a n d T ra d e 6 .8 14 .5 15 .3 16 .8

A u s tra lia n T ra d e C o m m is s io n 1.2 1.4 1.4 1.4

A tto r n e y -G e n e r a l’s D e p a rtm e n t 0 .2 0 .2 0 .2 0 .2

T o ta l 8 .3 16.1 16 .9 18 .5

R e la te d ca p ita l ($m )

D e p a rtm e n t o f F o re ig n A ffa irs an d Trade 11.0 9.4 - -

The Government will provide $80.2 million over four years to strengthen its capacity to assist Australians overseas and to respond to crises.

This funding includes $73.8 million for the Department of Foreign Affairs and Trade and $5.5 million for the Australian Trade Commission to enable an expansion in consular case management, contingency planning and crisis response capabilities, and to improve training for consular staff.

The funding for the Department of Foreign Affairs and Trade includes $20.4 million in capital funding, which will enable the upgrading of its consular crisis infrastructure and information systems and the provision of new equipment for emergency response teams.

An additional $0.9 million will be provided to the Attorney-General's Department to meet the increased workload associated with processing applications for financial assistance under the Special Circumstances (Overseas) Scheme.

The cost of this measure will be partially offset by additional revenue from an increase in fees for passports and other travel documents.

233

Budget Measures 2006-07

See also the related revenue measure Fees charged for passports and other travel documents - increase in the Foreign Affairs and Trade portfolio.

Philippines landslide disaster — contribution

E x p e n s e ($ m )_________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A u s tra lia n A g e n c y fo r

In te rn a tio n a l D e v e lo p m e n t - - - -

The Government has provided $1.0 million in 2005-06 as part of Australia's response to the devastation caused by the landslide in the Southern Leyte province of the Philippines. The funding has been provided to the Philippines National Red Cross and other key relief agencies to assist with the most immediate tasks of evacuating survivors, setting up shelters and trauma counselling, and meeting the basic needs of food, clothing and related emergency items.

The cost of this measure is being met fully from within AusAID's existing resourcing.

Further information can be found in the press release of 18 February 2006 issued by the Minister for Foreign Affairs.

Smartraveller — continued funding

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f F o re ig n A ffa irs

a n d T ra d e 3 .2 3 .3 3 .3 3 .3

The Government will provide $13.1 million over four years to continue and expand the current Smartraveller information campaign. The campaign promotes community awareness of the travel advice service available from the Smartraveller website and the importance of adequately preparing for safe overseas travel.

Tradestart — extension

E x p e n s e ($ m ) ___ ___________________ ____ ____________________________________________ ______

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A u s tra lia n T ra d e C o m m is s io n - - - -

The Government will provide $23.3 million over four years to enable the continuation of the Tradestart programme. Tradestart is a national network of export advisers that assists small and medium-sized Australian enterprises to access the export assistance services of the Australian Trade Commission.

Provision for this funding has already been included in the forward estimates.

234

Part 2: Expense Measures

H e a l t h a n d A g e in g

COAG Mental Health

The Australian Government will provide $1.9 billion over five years for substantial reform of the mental health system in Australia as part of the Council of Australian Governments' mental health initiative.

This significant Australian Government commitment provides additional investment in clinical and health services as well as non-clinical and respite services for people with mental illness and their families. The package will also strengthen the mental health workforce and improve community awareness of the link between illicit drugs and mental illness.

The package comprehensively addresses current gaps in services for which the Australian Government has responsibility, particularly access to clinical and primary care services for people with mental illness. In this area, the Australian Government will restructure the Medicare Benefits Schedule to improve early detection treatment and management of mental illness through increased access to general practitioners, psychiatrists, and psychologists. Additionally, the Australian Government will provide funding to general practitioners and psychiatrists to employ mental health nurses in their practices to enable a team-based approach to managing people with mental illness, as well as providing more funding for mental health nurses and allied health services in rural and remote areas.

Recognising the link between illicit drug use and mental illness, drug and alcohol treatment services will be provided with funding to improve services for people with both mental illness and a substance abuse problem.

New non-clinical services will also be provided through the non-government sector including personal helpers and mentors as well as a range of programmes that will improve the economic and social participation of people suffering from mental illness. With significant increases in respite services for carers and new early intervention programmes for young people, this represents a substantial increase in services available in the community.

Mental health workforce issues are also being addressed in the package, with increased funding for mental health nursing and psychology places, as well as initiatives to improve the capacity of the Indigenous health workforce to meet the demand for services in Indigenous communities.

235

Budget Measures 2006-07

Table 9: COAG Mental Health

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0 T o ta l

REVENUE MEASURES

EDUCATION, SCIENCE AND TRAINING

D e p a rtm e n t o f E ducation, S cie n ce a n d T raining

C O A G M e n ta l H e a lth

- a d d itio n a l e d u c a tio n p la c e s , s c h o la rs h ip s a n d c lin ic a l

$ m $m $ m $ m $ m

tra in in g in m e n ta l h e a lth - - 0.1 0 .3 0 .4

Sub Total - - 0.1 0.3 0.4

Total Revenue measures

EXPENSE MEASURES

EDUCATION, SCIENCE AND TRAINING

C O A G M e n ta l H e a lth

0.1 0.3 0.4

- h e lp in g y o u n g p e o p le s ta y in e d u c a tio n

- a d d itio n a l e d u c a tio n p la c e s , s c h o la rs h ip s a n d c lin ic a l

6 .6 1 2 .9 13.1 13 .4 4 5 .9

tra in in g in m e n ta l h e a lth 6 .5 1 2 .0 15 .2 17 .7 5 1 .4

Sub Total

EMPLOYMENT AND W ORKPLACE RELATIONS

D e p a rtm e n t o f E m p lo y m e n t a n d W orkplace R e la tio n s

C O A G M e n ta l H e a lth

- h e lp in g p e o p le w ith a m e n ta l illn e s s e n te r a n d re m a in in

13.1 24.9 28.3 31.0 97.3

e m p lo y m e n t 6 .7 8 .3 9 .3 7.3 31 .6

Sub Total

FAMILIES, COMMUNITY SERVICES AND INDIGENOUS AFFAIRS

D e p a rtm e n t o f F am ilies, C o m m u n ity S e rvice s a n d In d ig e n o u s A ffa irs

C O A G M e n ta l H e a lth

6.7 8.3 9.3 7.3 31.6

- n e w p e rs o n a l h e lp e rs a n d m e n to rs 5.1 3 7 .6 7 3 .9 8 3 .6 2 0 0 .2

- m o re re s p ite c a re p la c e s to h e lp fa m ilie s a n d c a re rs

- c o m m u n ity b a s e d p ro g ra m m e s to h e lp fa m ilie s c o p in g

13.4 44 .1 6 3 .5 52.1 1 7 3 .0

w ith m e n ta l illn e s s 3.2 1 1 .2 11.1 11.1 3 6 .6

Sub Total

HEALTH AND AGEING

D e p a rtm e n t o f H ealth a n d A g e in g

C O A G M e n ta l H e a lth

- b e tte r a c c e s s to p s y c h ia tris ts , p s y c h o lo g is ts a n d g e n e ra l

21.7 92.8 148.5 146.8 409.8

p r a c titio n e rs th ro u g h th e M e d ic a re B e n e fits S c h e d u le 4 9 .8 9 2 .0 1 0 8 .6 1 3 0 .2 3 8 0 .5

- n e w fu n d in g fo r m e n ta l h e a lth n u rs e s

- im p ro v e d s e rv ic e s fo r p e o p le w ith d ru g a n d a lc o h o l

1.4 2 3 .9 3 7 .7 5 4 .6 1 1 7 .6

p ro b le m s a n d m e n ta l illn e s s 3.2 1 9 .4 2 3 .7 2 4 .4 7 0 .7

- e x p a n d in g s u ic id e p r e v e n tio n p ro g ra m m e s

- fu n d in g fo r te le p h o n e c o u n s e llin g , s e lf h e lp a n d w e b -

9 .6 1 0 .9 1 2 .3 1 3 .7 4 6 .5

b a s e d s u p p o rt p ro g ra m m e s 6 .6 1 1 .9 1 2 .3 12 .8 4 3 .7

- m e n ta l h e a lth s e rv ic e s in ru ra l a n d re m o te a re a s 4 .9 9 .4 1 0 .7 1 2 .4 3 7 .4

- s u p p o rt fo r d a y -to - d a y liv in g in th e c o m m u n ity

- a d d itio n a l e d u c a tio n p la c e s , s c h o la rs h ip s a n d c lin ic a l

5 .0 9 .6 10 .0 1 0 .3 3 5 .0

tra in in g in m e n ta l h e a lth

- n e w e a rly in te rv e n tio n s e rv ic e s fo r p a re n ts , c h ild re n an d

2 .9 6 .3 8 .3 8 .6 26.1

y o u n g p e o p le 1.6 2 .5 5 .7 7 .0 16.8

236

Part 2: Expense Measures

Table 9: COAG Mental Health (continued)

EXPENSE MEASURES (continued)

HEALTH AND AGEING (continued)

C O A G M e n ta l H e a lth

- a le rtin g th e c o m m u n ity to lin k s b e tw e e n illic it d ru g s a n d

m e n ta l illn e s s

2 0 0 6 -0 7

$m

2 .7

2 0 0 7 -0 8

$ m

8 .9

2 0 0 8 -0 9

$ m

9 .0

2 0 0 9 -1 0

$ m

0 .7

T o ta l

$m

2 1 .3

- im p ro v in g th e c a p a c ity o f h e a lth w o rk e rs in In d ig e n o u s

c o m m u n itie s 2 .0 5 .8 4 .5 4 .4 16 .7

- m e n ta l h e a lth in te r tia ry c u rric u la 1.1 1.2 1.1 1.1 4 .5

- in c re a s e d fu n d in g fo r th e M e n ta l H e a lth C o u n c il o f

A u s tra lia 0 .2 0 .2 0 .2 0 .2 0.8

M ed ica re A u stra lia

C O A G M e n ta l H e a lth

- b e tte r a c c e s s to p s y c h ia tris ts , p s y c h o lo g is ts a n d g e n e ra l

p ra c titio n e rs th ro u g h th e M e d ic a re B e n e fits S c h e d u le 0 .4 0 .3

- n e w fu n d in g fo r m e n ta l h e a lth n u rs e s 0 .2 0.1 0 .2 0.2 0.8

Sub Total 91.7 202.1 244.3 280.6 818.7

Total Expense measures 133.1 328.2 430.3 465.7 1,357.4

CAPITAL MEASURES

EMPLOYMENT AND W ORKPLACE RELATIONS

D e p a rtm e n t o f E m p lo y m e n t a n d W orkplace R e la tio n s

C O A G M e n ta l H e a lth

- h e lp in g p e o p le w ith a m e n ta l illn e s s e n te r a n d re m a in in

e m p lo y m e n t 0 .2 0.2

Sub Total 0.2 “ - 0.2

HEALTH AND AGEING

D e p a rtm e n t o f H e a lth a n d A g e in g

C O A G M e n ta l H e a lth

- b e tte r a c c e s s to p s y c h ia tris ts , p s y c h o lo g is ts a n d g e n e ra l

p ra c titio n e rs th r o u g h th e M e d ic a re B e n e fits S c h e d u le 0 .9 0 .9

- n e w fu n d in g f o r m e n ta l h e a lth n u rs e s 0 .4 - - 0.4

- im p ro v e d s e rv ic e s fo r p e o p le w ith d ru g a n d a lc o h o l

p ro b le m s a n d m e n ta l illn e s s 0 .4 - - - 0.4

- e x p a n d in g s u ic id e p re v e n tio n p ro g ra m m e s 0 .7 - - - 0.7

- fu n d in g fo r te le p h o n e c o u n s e llin g , s e lf h e lp a n d w e b -

b a s e d s u p p o rt p r o g ra m m e s 0 .4 - - - 0.4

- m e n ta l h e a lth s e r v ic e s in ru ra l a n d re m o te a re a s 0 .4 - " - 0.4

- s u p p o rt fo r d a y -to - d a y liv in g in th e c o m m u n ity 0 .4 - " - 0.4

- a d d itio n a l e d u c a tio n p la c e s , s c h o la rs h ip s a n d c lin ic a l

tra in in g in m e n ta l h e a lth 0 .3 - - - 0 .3

- n e w e a rly in te rv e n tio n s e rv ic e s fo r p a re n ts , c h ild re n a n d

y o u n g p e o p le 0 .3 - - - 0 .3

- a le rtin g th e c o m m u n ity to lin k s b e tw e e n illic it d r u g s a n d

m e n ta l illn e s s 0 .3 - - - 0 .3

- im p ro v in g th e c a p a c ity o f h e a lth w o rk e rs in In d ig e n o u s

c o m m u n itie s 0.1 -

- - 0.1

- m e n ta l h e a lth in te r tia ry c u rric u la 0 .2 - - 0.2

237

Budget Measures 2006-07

Table 9: CO AG Mental Health (continued)

CAPITAL MEASURES (continued)

HEALTH AND AGEING (continued)

M ed ica re A u stra lia

C O A G M e n ta l H e a lth

- b e tte r a c c e s s to p s y c h ia tris ts , p s y c h o lo g is ts a n d g e n e ra l

2 0 0 6 -0 7

$ m

2 0 0 7 -0 8

$ m

2 0 0 8 -0 9

$ m

2 0 0 9 -1 0

$m

T o ta l

$ m

p r a c titio n e rs th ro u g h th e M e d ic a re B e n e fits S c h e d u le 0 .2 - - - 0 .2

Sub Total 4.9 - - - 4.9

Total Capital measures

SUMMARY OF EXPENDITURE

5.1

' ' '

5.1

T ota l e x p e n se m ea su re s 133.1 3 2 8 .2 4 3 0 .3 4 6 5.7 1,357.4

T ota l c a p ita l m ea su re s 5.1 - - - 5 1

Total expenditure 138.3 328.2 430.3 465.7 1,362.5

T ota l re v e n u e m ea su re s - 0.1 0.3 0.4

Net additional expenditure 138.3 328.2 430.2 465.5 1,362.2

COAG Mental Health — better access to psychiatrists, psychologists and general practitioners through the Medicare Benefits Schedule

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f H e a lth a n d

A g e in g 4 9 .8 9 2 .0 1 0 8 .6 1 3 0 .2

M e d ic a re A u s tra lia 0 .4 ..

T o ta l 5 0 .2 9 1 .9 1 0 8 .5 130.1

R e la te d ca p ita l ($m )

D e p a rtm e n t o f H e a lth a n d A g e in g 0 .9 - - -

M e d ica re A u stra lia 0 .2 - - -

T otal 1.1 - - -

The Government will provide $538.0 million over five years (including $156.1 million in 2010-11) to improve early detection, treatment and management of mental illness in the community through increased access to psychiatrists, psychologists and general practitioners (GPs) and encouraging health professionals to work together. Reforms will be made to the Medicare Benefits Schedule (MBS) to:

• Allow private psychiatrists to see more new patients and refer on those patients who could be more effectively treated by appropriately trained psychologists and GPs;

• Encourage more GPs to participate in early intervention, assessment and management of people with a mental illness; and

238

Part 2: Expense Measures

• Increase access to appropriately trained psychologists and allied health professionals on referral from a GP with appropriate training.

Training will also be provided for the primary care workforce to help improve recognition and treatment of mental illness. This measure complements the budget measure COAG Mental Health — mental health services in rural and remote areas.

Funding will be provided to Medicare Australia to process claims. This measure includes $0.9 million in capital funding in 2006-07 for building fit-out costs for the Department of Health and Ageing.

This measure forms part of the Government's contribution to the

COAG Mental Health package, announced on 5 April 2006. Further information can be found in the press release issued by the Prime Minister.

COAG Mental Health — new personal helpers and mentors

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f F a m ilie s ,

C o m m u n ity S e rv ic e s a n d

In d ig e n o u s A ffa irs 5.1 3 7 .6 7 3 .9 8 3 .6

The Government will provide $284.8 million over five years (including $84.6 million in 2010-11) to engage 900 personal helpers and mentors to assist people with a mental illness who are living in the community to better manage their daily activities. People with a severe mental illness will be assisted in accessing the range of treatment, income support, employment and accommodation services they need. Funding will be provided to the non-government sector to provide these services.

This measure forms part of the Government's contribution to the

COAG Mental Health package, announced on 5 April 2006. Further information can be found in the press release issued by the Prime Minister.

COAG Mental Health — more respite care places to help families and carers

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f F a m ilie s ,

C o m m u n ity S e rv ic e s a n d

In d ig e n o u s A ffa irs 1 3 .4 44.1 6 3 .5 52.1

The Government will provide $224.7 million over five years (including $51.7 million in 2010-11) to enhance respite care. The funding will provide approximately 650 new respite care places to help families and carers of people with mental illness or an intellectual disability.

239

Budget Measures 2006-07

This measure will provide overnight respite and day respite services for up to 15,000 families a year. Priority access to these places will be given to elderly parents who live with and care for a son or daughter with a severe mental illness or an intellectual disability. The additional places will be provided by the non-government sector.

This measure forms part of the Government's contribution to the

CO AG Mental Health package, announced on 5 April 2006. Further information can be found in the press release issued by the Prime Minister.

COAG Mental Health — new funding for mental health nurses

E x p e n s e (£ m )_________________________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f H e a lth a n d

A g e in g 1 .4 2 3 .9 3 7 .7 5 4 .6

M e d ic a re A u s tra lia 0 .2 0.1 0 .2 0 .2

T o ta l 1 .6 2 4 .0 3 7 .9 5 4 .9

R e la te d c a p ita l ($m)

D e p a rtm e n t o f H e a lth a n d A g e in g 0.4 - - -

The Government will provide $191.6 million over five years (including $72.7 million in 2010-11) to assist people with severe mental illness to receive better coordinated treatment and care. Funding will be provided for mental health nurses in private psychiatry practice, general practice and other appropriate organisations including Indigenous health services. These mental health nurses will work closely with the patient's psychiatrist or general practitioner and will provide services such as home visits, medication monitoring and management, and improving links to other health professionals. This measure includes $0.4 million in capital funding in 2006-07 for building fit-out costs for the Department of Health and Ageing.

This measure forms part of the Government's contribution to the

COAG Mental Health package, announced on 5 April 2006. Further information can be found in the press release issued by the Prime Minister.

240

Part 2: Expense Measures

COAG Mental Health — improved services for people with drug and alcohol problems and mental illness

E x p e n s e ($ m )_________________________________________________________________________________ ___________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f H e a lth an d

A g e in g 3 .2 19.4 2 3 .7 2 4 .4

R e la te d ca p ita l ($m )

D e p a rtm e n t o f H e a lth and A geing 0.4

The Government will provide $73.9 million over five years (including $2.8 million in 2010-11) to improve services for people with drug and alcohol problems who also experience mental illness.

The funding will be provided to the non-government sector to provide extra training for the drug and alcohol workforce to enable them to better assist clients who also have mental health problems. The funding will also be used to identify and implement best practice models for intervention for clients with substance use and mental health co-morbidities. This measure includes $0.4 million in capital funding in 2006-07 for building fit-out costs for the Department of Health and Ageing.

This measure forms part of the Government's contribution to the

COAG Mental Health package, announced on 5 April 2006. Further information can be found in the press release issued by the Prime Minister.

COAG Mental Health — expanding suicide prevention programmes

E x p e n s e ($ m ) ___________________________ _________________ __________________ _ _

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f H e a lth and

A g e in g 9 .6 1 0 .9 12 .3 13.7

R ela te d ca p ita l ($m)

D epartm ent o f H ealth and A geing 0.7 - - -

The Government will provide $62.4 million over five years (including $15.2 million in 2010-11) to expand and enhance current suicide prevention efforts. Funding will be provided under the National Suicide Prevention Strategy for national and community-based projects. This funding will also allow for further national research and development to increase the understanding of suicide and its prevention. This measure includes $0.7 million in capital funding in 2006-07 for building fit-out costs for the Department of Health and Ageing.

This measure forms part of the Government s contribution to the COAG Mental Health package, announced on 5 April 2006. Further information can be found in the press release issued by the Prime Minister.

241

Budget Measures 2006-07

COAG Mental Health — helping young people stay in education

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f E d u c a tio n ,

S c ie n c e a n d T ra in in g 6 .6 1 2 .9 13.1 1 3 .4

The Government will provide $59.5 million over five years (including $13.6 million in 2010-11) to help approximately 6000 young people a year experiencing mental health problems who are at risk of dropping out of school. This measure increases the capacity of the existing Youth Pathways programme, and provides one-on-one assistance to identify services and professional support to help individual young people with their specific needs. Through this initiative young people will be linked into appropriate services, which may include counselling and support to find housing or remain at home.

This measure forms part of the Government's contribution to the

COAG Mental Health package, announced on 5 April 2006. Further information can be found in the press release issued by the Prime Minister.

COAG Mental Health — funding for telephone counselling, self-help and web-based support programmes

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f H e a lth a n d

A g e in g 6 .6 11 .9 12 .3 1 2 .8

R e la te d c a p ita l ($m )

D e p a rtm e n t o f H ealth a n d A g e in g 0 .4

The Government will provide $56.9 million over five years (including $12.9 million in 2010-11) for increased telephone and web-based counselling services and self-help resources targeting individuals with common mental illnesses. Non-government organisations such as Kids Help Line and Lifeline Australia will be funded to provide these services. This measure includes $0.4 million in capital funding in 2006-07 for building fit-out costs for the Department of Health and Ageing.

This measure forms part of the Government's contribution to the

COAG Mental Health package, announced on 5 April 2006. Further information can be found in the press release issued by the Prime Minister.

242

Part 2: Expense Measures

COAG Mental Health — mental health services in rural and remote areas

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f H e a lth a n d

A g e in g 4 .9 9 .4 10 .7 12 .4

R e la te d c a p ita l ($m )

D ep a rtm e n t o f H e a lth an d A geing 0.4

The Government will provide $51.7 million over five years (including $13.9 million in 2010-11) to improve access to mental health services for people in rural and remote areas. Funding will be provided to increase access to treatment services provided by workers such as psychologists, social workers and mental health nurses in rural and remote areas. This measure complements the Budget measure COAG Mental Health - better access to psychiatrists, psychologists and general practitioners through the Medicare Benefits Schedule. This measure includes $0.4 million in capital funding for building fit-out costs for tire Department of Health and Ageing.

This measure forms part of the Government's contribution to the

COAG Mental Health package, announced on 5 April 2006. Further information can be found in the press release issued by the Prime Minister.

COAG Mental Health — support for day-to-day living in the community

Ex p e n s e ($ m )______________________________________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f H e a lth a n d

A g e in g 5 .0 9 .6 10 .0 10 .3

R e la te d ca p ita l ($m )

D e p a rtm e n t o f H e a lth an d A g e in g 0.4

The Government will provide $46.0 million over five years (including $10.6 million in 2010-2011) for approximately 7,000 additional places in programmes designed to assist people with severe mental illness. These programmes will provide people with access to structured activities such as cooking, shopping and social outings, helping to

improve their social participation by providing independent living skills and social rehabilitation activities. This measure includes $0.4 million in capital funding in 2006-07 for building fit-out costs for the Department of Health and Ageing.

This measure forms part of the Government's contribution to the COAG Mental Health package, announced on 5 April 2006. Further information can be found in the press release issued by the Prime Minister.

243

Budget Measures 2006-07

COAG Mental Health — community based programmes to help families coping with mental illness

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f F a m ilie s ,

C o m m u n ity S e rv ic e s a n d

In d ig e n o u s A ffa irs 3 .2 11 .2 11.1 11.1

The Government will provide $45.2 million over five years (including $8.6 million in 2010-11) to fund local, community-based projects that support families, children and young people affected by mental illness.

This measure will support projects targeted at prevention and early intervention, with a particular focus on Indigenous families and those from a culturally and linguistically diverse background. Non-government sector and community-based organisations will be able to apply for project funding.

This measure forms part of the Government's contribution to the

COAG Mental Health package, announced on 5 April 2006. Further information can be found in the press release issued by the Prime Minister.

COAG Mental Health — helping people with a mental illness enter and remain in employment

E x p e n s e ($ m )___________________________________________________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f E m p lo y m e n t a n d

W o rk p la c e R e la tio n s 6 .7 8 .3 9 .3 7 .3

R e la te d ca p ita l ($m )

D e p a rtm e n t o f E m p lo ym e n t a n d W orkplace R e la tio n s 0 .2

The Government will provide $39.8 million over five years (including $8.0 million in 2010-11) to help people with a mental illness enter and remain in employment.

This funding will provide 2,500 additional places in the Personal Support Programme to help people with a mental illness who are not yet ready to benefit from the Job Network. The funding will also provide more support for people with mental illness who are at risk of losing or leaving their jobs because of their condition.

In addition, funds will be available for projects to evaluate the most effective ways of providing employment assistance for people with mental illness. The online information and advice service will be expanded to include information on effective employment assistance for employers, service providers and jobseekers.

This measure includes $0.2 million in capital funding in 2006-07 for computer system enhancements.

244

Part 2: Expense Measures

This measure forms part of the Government's contribution to the

COAG Mental Health package, announced on 5 April 2006. Further information can be found in the press release issued by the Prime Minister.

COAG Mental Health — additional education places, scholarships and clinical training in mental health

E x p e n s e (£ m )________________________________________________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f E d u c a tio n ,

S c ie n c e a n d T ra in in g 6 .5 12 .0 15 .2 17 .7

D e p a rtm e n t o f H e a lth a n d

A g e in g 2 .9 6 .3 8 .3 8 .6

T o ta l 9 .4 18 .3 2 3 .5 2 6 .2

R e la te d ca p ita l ($m )

D e p a rtm e n t o f H e a lth a n d A g e in g 0 .3

R e la te d revenue ($m )

D e p a rtm e n t o f E ducation, Science a n d T raining 0.1 0.3

The Government will provide $103.5 million over five years (including $26.2 million in 2010-11) to increase the supply and quality of the mental health workforce. The number of tertiary sector places in mental health nursing will increase by 420 and in post-graduate psychology by 200 each year, growing to 1,148 nursing places by 2010

and 400 post-graduate psychology places by 2008. It will also provide 25 full-time and 50 part-time post-graduate scholarships to nurses and psychologists. This measure includes $0.3 million in capital funding in 2006-07 for building fit-out costs for the

Department of Health and Ageing.

Amounts loaned under the Higher Education Loans Programme (HELP) for students taking up these places are treated as financial assets and therefore do not impact on the fiscal balance. Payments by students of the indexation component of their HELP loan are treated as interest revenue. These payments will impact on the fiscal balance from

2007-08. The additional public debt interest incurred by the Commonwealth in financing the loans is separately accounted for in the budget papers.

This measure forms part of the Government's contribution to the

COAG Mental Health package, announced on 5 April 2006. Further information can be found in the press release issued by the Prime Minister.

245

Budget Measures 2006-07

COAG Mental Health — new early intervention services for parents, children and young people

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f H e a lth a n d

A g e in g 1 .6 2 .5 5 .7 7 .0

R e la te d c a p ita l ($m )

D e p a rtm e n t o f H e a lth a n d A g e in g 0.3

The Government will provide $28.1 million over five years (including $11.0 million in 2010-11) to assist parents and schools to better identify children at risk of mental illness and to offer early referral for appropriate treatment. This funding will provide resources, information and training for parents and schools to promote the availability of new mental health services for children and young people with complex mental health conditions, including those due to substance abuse. This measure will help to prevent the progression of early symptoms of mental illness into more serious disorders. This measure includes $0.3 million in capital funding in 2006-07 for building fit-out costs for the Department of Health and Ageing.

This measure forms part of the Government's contribution to the

COAG Mental Health package, announced on 5 April 2006. Further information can be found in the press release issued by the Prime Minister.

COAG Mental Health — alerting the community to links between illicit drugs and mental illness

E x p e n s e ($ m ) ____ _____ _______________________________________________ ____________ ____

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f H e a lth a n d

A g e in g 2 .7 8 .9 9 .0 0 .7

R e la te d c a p ita l ($m )

D e p a rtm e n t o f H e a lth a n d A g e in g 0 .3

The Government will provide $21.6 million over four years to help people better understand the links between drug use and the development of mental illness. This measure will involve public information and education activities targeting the general population to promote a better understanding of the link between illicit drugs and mental illness to prevent the onset of drug-induced mental illness. This measure includes $0.3 million in capital funding in 2006-07 for building fit-out costs for the Department of Health and Ageing.

This measure forms part of the Government's contribution to the COAG Mental Health package, announced on 5 April 2006. Further information can be found in the press release issued by the Prime Minister.

246

Part 2: Expense Measures

COAG Mental Health — improving the capacity of health workers in Indigenous communities

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f H e a lth a n d

A g e in g 2 .0 5 .8 4 .5 4 .4

R elated c a p ita l ($m )

D e p a rtm e n t o f H e a lth a nd A g e in g 0.1

The Government will provide $20.8 million over five years (including $3.9 million in 2010-11) to improve the capacity of the Indigenous mental health workforce. This will be achieved by providing five new scholarships each year for Indigenous students undertaking studies in a mental health discipline under the Fuggy Hunter Memorial Scholarship Scheme, as well as creating 10 additional mental health worker positions

in Indigenous communities. Additionally, a range of mental health training programmes and resources will be provided for the existing Indigenous health workforce to enable them to better identify mental illness and assist people to access appropriate treatment. This measure includes $0.1 million in capital funding in 2006-07 for building fit-out costs for the Department of Health and Ageing.

This measure forms part of the Government's contribution to the

COAG Mental Health package, announced on 5 April 2006. Further information can be found in the press release issued by the Prime Minister.

COAG Mental Health — mental health in tertiary curricula

E x p e n s e ($ m )___________________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f H e a lth a n d

A g e in g 1.1 1.2 1.1 1.1

R e la te d ca p ita l ($m )

D e p a rtm e n t o f H e a lth a nd A geing 0 .2 "

The Government will provide $5.6 million over five years (including $1.0 million in 2010-11) to increase the mental health content in tertiary curricula. This measure will develop mental health training modules for registered nurses, including the culturally appropriate management of Indigenous patients, and provide students with clinical training in multi-disciplinary teams that include allied health, medical and nursing students. This measure includes $0.2 million in capital funding in 2006-07 for building

fit-out costs for the Department of Health and Ageing.

This measure forms part of the Government s contribution to the COAG Mental Health package, announced on 5 April 2006. Further information can be found in the press release issued by the Prime Minister.

247

Budget Measures 2006-07

COAG Mental Health — increased funding for the Mental Health Council of Australia

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f H e a lth a n d

A g e in g 0 .2 0 .2 0 .2 0 .2

The Government will provide an additional $1.0 million over five years (including $0.2 million in 2010-11) to increase funding for the Mental Health Council of Australia (the Council). This will increase the secretariat funding for the Council to assist it to respond to an increased focus on mental health issues in the broader community.

This measure forms part of the Government's contribution to the

COAG Mental Health package, announced on 5 April 2006. Further information can be found in the press release issued by the Prime Minister.

Other measures in the Health and Ageing portfolio

Adult Stem Cell Research Centre — contribution

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f H e a lth a n d

A g e in g 5 .0 5 .0 5 .0 5 .0

The Government will provide $20.0 million over four years to fund the operational costs of the National Adult Stem Cell Research Centre (the Centre). The Centre brings together stem cell researchers from around Australia to conduct research using adult stem cells. Research involving adult stem cells has great potential to provide benefits in an increasing number of fields in health and medicine. The Centre will have a particular focus on applying adult stem cell research to brain diseases such as Parkinson's disease.

See also the related expense measure Medical research facilities — grants for development and expansion in the Health and Ageing portfolio.

Further information can be found in the press release of 2 May 2006 issued by the Minister for Health and Ageing.

248

Part 2: Expense Measures

Aged care — Community Visitors Scheme additional funding

E x p e n s e ($ m )________________________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f H e a lth a n d

A g e in g 1 .3 1.6 1.8 "

The Government will provide $4.7 million over three years to expand the reach of the Community Visitors Scheme (CVS) to cover all residential aged care homes. The funding will also ensure ongoing viability and sustainability of the scheme by increasing the overall rate of funding provided to support existing volunteers who visit aged care homes. This measure builds on existing funding of $27.9 million over four years already allocated to the Scheme.

The provision of funding to 2008-09 will align the funding and planned review of this programme with that of the CVS funded under the 2005-06 Budget measure Ensuring Quality Care for Older Australians — maintain funding.

Aged care — continued capital assistance for rural and remote providers

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f H e a lth a n d

A g e in g - - -

The Government will provide $134.2 million over four years to continue capital assistance to aged care providers in rural and remote Australia. The funding will facilitate the building, rebuilding, upgrading and extension of residential aged care infrastructure in rural and remote Australia to ensure these facilities conform to

building and care standards.

This measure involves funding of $37.5 million in 2006-07, $39.0 million in 2007-08, $28.8 million in 2008-09 and $28.8 million in 2009-10. Provision for this funding has already been included in the forward estimates.

Aged care — encouraging best practice

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f H e a lth a n d

A g e in g 3 .2 6 .3 5 .6 6 .4

The Government will provide $21.6 million over four years in competitive financial incentives for residential aged care providers to work with clinical educators, researchers and research institutions to develop and implement best practice in clinical care.

249

Budget Measures 2006-07

The programme will allow an opportunity for aged care providers to develop and enhance their knowledge and skills, develop national clinical guides and evidence summaries, and support staff to access and use the best available evidence in everyday practice. This will include areas such as clinical assessment, medication management, wound management, infection control and falls prevention and will result in wide dissemination of findings highlighting strategies developed to foster best practice.

Aged Care — increased spot checks of residential aged care homes

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f H e a lth a n d

A g e in g 2 .0 2.1 2 .2 2 .3

The Government will provide $8.6 million over four years to increase the number of unannounced site visits (spot checks) to residential aged care homes undertaken by the Aged Care Standards Accreditation Agency as part of its role in monitoring the homes' compliance with quality care standards. Under this measure each residential aged care home will have at least one unannounced site visit annually. The Aged Care Standards Accreditation Agency will now undertake an average of 1.75 visits per home per year, up from 1.25 visits per home per year previously undertaken.

Further information can be found in the press release of 10 April 2006 issued by the Minister for Ageing.

Aged care — police checks for Community Visitors Scheme volunteers

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f H e a lth a n d

A g e in g 0 .6 0 .4 0 .4 0 .4

The Government will provide $1.8 million over four years to meet the costs of mandatory police checks for all volunteer visitors to aged care homes under the Community Visitors Scheme. Mandatory police checks will also be required for all staff in Australian Government subsidised aged care services. Approved providers will now be required under the Aged Care Act 1997 to ensure that all staff employed by them, or engaged through an agency, have been police-checked and assessed as to their suitability to work in aged care.

Further information can be found in the press release of 10 April 2006 issued by the Minister for Ageing.

250

Part 2: Expense Measures

Aged care and pensions — further harmonisation

E x p e n se ($ m )______________________________ ________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f V e te r a n s ’ A ffa irs 0.1

D e p a rtm e n t o f H e a lth a n d

A g e in g -4 .8 -1 5 .5 -2 2 .9 -2 8 .8

T o ta l -4 .7 -1 5 .5 -2 2 .9 -2 8 .8

R e la te d ca p ita l ($m )

D e p a rtm e n t o f V e te ra n s ’ A ffairs 0.1 - - -

The Government will bring the treatment of income and assets for aged care purposes into line with their treatment for pension purposes in relation to limits on the gifting of assets and the concessional treatment of complying income streams.

In determining whether a resident may be subject to accommodation payments, any gifts made by a prospective resident totalling more than $10,000 in any financial year, or $30,000 over five years, will be deemed to still be in the possession of the resident for the purposes of the aged care assets test. This will apply to any gifts made by prospective residents from 10 May 2006. For complying income streams, only 50 per cent of the purchase cost of an income stream purchased after 20 September 2004 will qualify for an exemption from the assets test.

As the Aged Care Assets test only applies on entry to an aged care home, existing residents will not be affected while they remain in the same aged care home.

This measure is expected to lead to savings of $73.5 million over four years and will cost $1.8 million over five years (including capital funding of $0.2 million over two years from 2005-06 and $0.1 million in expense funding in 2005-06 for the Department of Veterans' Affairs). This will lead to net savings of $71.7 million over five years.

Aged Care Assessment Programme — continue age related growth indexation

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f H e a lth a n d

A g e in g - -

The Government will provide $20.1 million over four years to continue the age related growth funding for Aged Care Assessment Teams. This will ensure that funding keeps pace with increasing demand for assessment services associated with the ageing of Australia's population.

This measure involves funding of $2.0 million in 2006-07, $3.9 million in 2007-08, $6.1 million in 2008-09 and $8.2 million in 2009-10. Provision for this funding has already been included in the forward estimates.

251

Budget Measures 2006-07

Aged care income test — additional funding

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f H e a lth a n d

A g e in g 1.0 1.1 1.1 1.2

The Government will provide additional funding of $5.2 million over five years (including $0.9 million in 2005-06) to the Department of Health and Ageing to ensure the continuation of high quality income testing of individuals who may face residential aged care fees.

Income testing is undertaken by Centrelink on behalf of the Department of Health and Ageing in order to determine the amount of fees that residents are required to contribute towards the cost of their daily residential care costs. The additional funding will ensure that residents continue to have access to the full range of services provided by Centrelink including access to Financial Information Services.

Aged care income test — continuation of 28 day grace period

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f H e a lth a n d

A g e in g - - -

The Government will provide $23.8 million over four years to continue to allow a 28 day period of grace for new residents of aged care facilities before they commence paying the income-tested component of their daily fees. This period of grace allows sufficient time for an income assessment to be finalised for most residents.

This measure involves funding of $5.4 million in 2006-07, $5.8 million in 2007-08, $6.1 million in 2008-09 and $6.5 million in 2009-10. Provision for this funding has already been included in the forward estimates.

Aged Care Nursing Scholarship Programme — continue funding

E x p e n s e ($ m ) ___ _________________________________________________ ____________ _________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f H e a lth a n d A g e in g - - - -

The Government will provide $36.0 million over four years to continue the Aged Care Nursing Scholarship Programme which aims to encourage more people to take up aged care nursing and to improve retention of aged care nurses by enhancing career pathways. This measure provides for up to 250 aged care nursing scholarships (valued at up to $10,000 per annum) each year with preference given to people in rural and regional areas.

252

Part 2: Expense Measures

This measure will involve funding of $8.7 million in 2006-07, $8.9 million in 2007-08, $9.1 million in 2008-09 and $9.3 million in 2009-10. Provision for this funding has already been included in the forward estimates.

Aged care workers’ support — continue funding

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f H e a lth a n d A g e in g " - - -

The Government will provide $30.0 million over four years to continue to provide support for aged care workers. This programme will increase the skills of personal care workers by providing support for training in smaller aged care homes through flexible or distance training programmes.

This measure involves funding of $7.3 million in 2006-07, $7.4 million in 2007-08, $7.6 million in 2008-09 and $7.7 million in 2009-10. Provision for this funding has already been included in the forward estimates.

Arthritis and osteoporosis care — continue funding

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f H e a lth a n d

A g e in g - -

The Government will provide $14.8 million over four years to continue to fund awareness and educational strategies promoting effective management and self-management of arthritis and osteoporosis. These activities will be supplemented by the development and implementation of clinical guidelines and a national data and monitoring programme.

This measure involves funding of $3.6 million in 2006-07, $3.7 million in 2007-08, $3.7 million in 2008-09 and $3.8 million in 2009-10. Provision for this funding has already been included in the forward estimates.

253

Budget Measures 2006-07

Australian Childhood Immunisation Register — redevelopment scoping study

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f H e a lth a n d

A g e in g 0 .7 0 .6 - -

The Government will provide $1.2 million over two years to fund a scoping study to consider the benefits, risks, required functions and costs associated with redeveloping the Australian Childhood Immunisation Register (ACIR) as a whole-of-life immunisation register. This funding will also allow the investigation of alternatives to the current practice of building and maintaining stand-alone population health registers. The review will also look into ways of improving ACIR's capacity to add vaccines that are recommended by the Pharmaceutical Benefits Advisory Committee and approved by Government, as well as potentially linking to other existing health registers.

Better Access to Radiation Oncology — continue funding

E x p e n s e ($ m )___________________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

M e d ic a re A u s tra lia - - - -

D e p a rtm e n t o f H e a lth a n d

A g e in g -1 5 .7 -6.1 9 .3 6 .5

T o ta l -1 5 .7 -6.1 9 .3 6 .5

The Government will continue the work of the Better Treatment for Cancer Patients programme, providing $90.3 million over four years to improve access to radiotherapy services for Australians with cancer. This will involve funding of $7.0 million in 2006-07, $19.3 million in 2007-08, $35.3 million in 2008-09 and $28.7 million in 2009-10.

This measure will benefit patients in Darwin for Northern Australian communities and non-metropolitan areas, through expanding the radiation oncology workforce, improving quality systems and expanding capital infrastructure.

Funding of $96.3 million over four years has already been included in the forward estimates. This measure will result in reduced costs, compared with the forward estimates, of $6.0 million over the four years. The figures appearing in the expense table show the impact of re-profiling the forward estimates to reflect the time taken to initiate new capital works.

254

Part 2: Expense Measures

Cervical screening incentives for general practitioners — continue funding

E x p e n s e ($ m )___________________________________________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f H e a lth a n d

A g e in g -

M e d ic a re A u s tra lia - - - -

D e p a rtm e n t o f V e te r a n s ’ A ffa irs - - - -

T o ta l - - - -

The Government will provide $97.2 million over four years (including funding for administering payments through Medicare Australia) to continue incentives for general practitioners to increase rates of participation in the National Cervical Screening Programme. Greater participation in screening will improve the chance of early detection of cervical abnormalities, thereby reducing mortality from cervical cancer.

This measure is targeted at unscreened or under-screened women, including women in rural and remote areas, and women from culturally and linguistically diverse backgrounds. It also continues funding for a population-based incentive that rewards general practices reaching an overall screening target.

This measure involves funding of $24.7 million in 2006-07, $23.2 million in 2007-08, $24.4 million in 2008-09 and $24.9 million in 2009-10. Provision for this funding has already been included in the forward estimates.

COAG Health Services — aligning services in rural and remote areas

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f H e a lth a n d

A g e in g 2 .0 1.7 1.9 2.1

The Government will provide $7.6 million over four years to address the specific health challenges in rural and remote Australia by consolidating and streamlining rural health service delivery programmes in conjunction with the States and Territories.

The Government will work with the State and Territories to ensure that programmes are more focused on the needs of rural and remote communities, with both levels of government to agree on the existing services to be streamlined, funding arrangements, workforce recruitment and retention strategies, and sites for priority development.

This measure forms part of the Government's contribution to the

COAG Health Services package, announced on 10 February 2006.

255

Budget Measures 2006-07

See the related expense measures COAG Health Services in the Health and Ageing, Family, Community Services and Indigenous Affairs, and Education, Science and Training portfolios.

Further information can be found in the Council of Australian Governments' Meeting Communique.

COAG Health Services — establishing the foundations for a national electronic health records system

E x p e n s e ($ m )___________________________ _____________________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f H e a lth a n d A g e in g 2 7 .9 2 0 .6 2 1 .7 n fp

The Government will provide $70.2 million over three years towards the establishment of core national infrastructure to link information systems across the health sector. The new infrastructure will involve three key elements — an individual health identifier, a health provider identifier and an agreed set of clinical terminologies to standardise communications between clinicians and across the health system. This will help improve safety for patients and efficiency in health care by building capacity to link information across the health sector so that the information needed to make the right clinical decisions is readily available.

This measure is part of the Government's e-health agenda, and will be administered by the National Electronic Health Transition Authority, a joint Australian and States and Territories government body.

Additional funding for this measure for 2009-10 has been included in the Contingency Reserve and will be released once funding shares are agreed with the States and Territories.

This measure forms part of the Government's contribution to the

COAG Health Services package, announced on 10 February 2006.

See the related expense measures COAG Health Services in the Health and Ageing, Family, Community Services and Indigenous Affairs, and Education, Science and Training portfolios.

F u rth e r in fo rm atio n can be fo u n d in th e C ouncil of A u stra lian G o v e rn m e n ts' M eeting C o m m u n iq u e.

256

Part 2: Expense Measures

COAG Health Services — improving access to primary care services in rural and remote areas

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f H e a lth an d

A g e in g 0 .7 0 .4 0 .4 0 .3

M e d ic a re A u s tra lia 0.1 0.1 0 .2 0 .2

T o ta l 0 .8 0 .5 0 .6 0 .5

The Government will allow primary health care services provided in small rural hospitals and health services in areas of workforce shortages to be billed to the Medicare Benefits Schedule through special exemptions. This will improve access to primary care services in rural and remote areas where State-salaried medical officers in a public hospital setting are used to provide general practice services normally provided in the private sector. Funding for this purpose has been included in the Contingency Reserve and will be released when agreements on eligible areas are reached with the States and Territories.

The Government will also provide funding of $3.0 million over five years (including $0.5 million in 2005-06) for the Department of Health and Ageing and Medicare Australia to give effect to this measure.

As part of the proposal, the States and Territories will also be required to commit to maintaining health facilities and providing support for primary health care services.

This measure forms part of the Government's contribution to the

COAG Health Services package, announced on 10 February 2006.

See the related expense measures COAG Health Services in the Health and Ageing, Family, Community Services and Indigenous Affairs, and Education, Science and Training portfolios.

Further information can be found in the Council of Australian Governments' Meeting Communique.

COAG Health Services — improving arrangements for aged care assessments and access to Home and Community Care services

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f H e a lth a n d

A g e in g 7 .4 6.1 5.2 5 .3

The Government will provide funding of $24.2 million over five years (including $0.1 million in 2005-06) to simplify access to aged care services for the elderly through more timely, consistent and quality assessments by Aged Care Assessment teams.

257

Budget Measures 2006-07

The Australian Government and the States and Territories will work together to ensure consistency and the continuing high quality of assessments for older Australians requiring access to aged care services. This will include improvements to the administration and performance of the Aged Care Assessment Programme. It will also include streamlining eligibility and assessment processes for the Home and Community Care programme to simplify access to care services for the elderly, people with disabilities and people leaving hospital.

This measure forms part of the Government's contribution to the

CO AG Health Services package, announced on 10 February 2006.

See the related expense measures COAG Health Services in the Health and Ageing, Family, Community Services and Indigenous Affairs, and Education, Science and Training portfolios.

Further information can be found in the Council of Australian Governments' Meeting Communique.

COAG Health Services — improving care for older patients in public hospitals

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f H e a lth a n d A g e in g 3 8 .5 3 7 .8 3 7 .8 38.1

The Government will provide $152.7 million over five years (including $0.5 million in 2005-06) to improve care for older patients in public hospitals by enhancing in-patient services and the transitions to appropriate long-term care, avoiding re-admission to hospital and improving care services when people stay long term in smaller rural

hospitals

This measure forms part of the Government's contribution to the

COAG Health Services package, announced on 10 February 2006.

See the related expense measures COAG Health Services in the Health and Ageing, Family, Community Services and Indigenous Affairs, and Education, Science and Training portfolios.

F u rth er in fo rm atio n can be fo u n d in the C ouncil of A u stra lian G o v e rn m e n ts' M eeting C om m unique.

258

Part 2: Expense Measures

COAG Health Services — National Health Call Centre Network

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f H e a lth a n d

A g e in g 1 1 .8 21.1 39.1 3 4 .6

The Government will provide $110.9 million over five years (including $4.3 million in 2005-06) towards the establishment of the National Health Call Centre Network (NHCCN), a joint initiative of the Australian Government and the State and Territory Governments. The NHCCN will enable the public to access nurse-based telephone

health advice and information, including in relation to the location of relevant health services, around the clock.

The funding will also provide for the creation of a web site to support the call centre by providing relevant health information. Existing statewide health call centres in the Australian Capital Territory, Northern Territory and Western Australia are expected to be absorbed into the NHCCN. National coverage will be provided by July 2011.

The NHCCN will provide access to health care advice for all Australians to help improve people's ability to make informed decisions about their health care needs and ease the pressure on general practitioners and hospital emergency rooms.

This measure includes funding of $10.0 million over four years as the Australian Government's contribution towards the delivery of mental health services as an integral element of the NHCCN. This funding will provide for mental health nurses

and psychologists to answer mental health related calls.

This measure forms part of the Government's contribution to the

COAG Health Services package, announced on 10 February 2006.

See also the related expense measures COAG Health Services in the Health and Ageing, Family, Community Services and Indigenous Affairs, and Education, Science and Training portfolios.

Further information can be found in the Council of Australian Governments' Meeting Communique.

259

Budget Measures 2006-07

COAG Health Services — promoting good health, prevention and early intervention

E x p e n s e ($ m )______________________________________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f H e a lth a n d

A g e in g 4 3 .4 6 6 .8 6 9 .9 6 5 .7

D e p a rtm e n t o f V e te r a n s ’ A ffa irs 0 .4 0 .6 0 .7 0 .7

M e d ic a re A u s tra lia 0 .3 0 .3 0 .5 0 .3

T o ta l 4 4 .1 6 7 .8 71.1 6 6 .7

The Government will provide $250.0 million over five years (including $0.4 million in 2005-06) as its contribution to a shared initiative with State and Territory Governments to promote good health and reduce the burden of chronic disease in Australia.

The package will fund a range of initiatives including health check and multidisciplinary cancer case conferencing Medicare items, counselling and education services on lifestyle modification to be delivered by nurses and allied health workers, and professional development for general practitioners and other health professionals on chronic disease self management for patients.

The funding will also provide for information and training packages for primary care providers to improve the quality of advice regarding lifestyle risks, as well as establishing a health promotion fund to provide ongoing national media campaigns targeting chronic disease risk factors.

Funding is provided to Medicare Australia for administrative costs for the health checks and multidisciplinary cancer case conferencing Medicare items, and to the Department of Veterans' Affairs for the veterans' health scheme payments for these items.

This measure forms part of the Government's contribution to the

COAG Health Services package, announced on 10 February 2006.

See the related expense measures COAG Health Services in the Health and Ageing, Family, Community Services and Indigenous Affairs, and Education, Science and Training portfolios.

F u rth er in fo rm atio n can be fo u n d in the C ouncil of A u stra lia n G o v e rn m en ts' M eeting C o m m u n iq u e.

260

Part 2: Expense Measures

Community aged care — viability supplement in rural and remote areas

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f H e a lth a n d

A g e in g 2 .8 5.1 5 .4 5 .6

R e la te d ca p ita l ($m )

D e p a rtm e n t o f H e a lth a nd A geing 0.3

The Government will provide $19.4 million over four years (including $0.3 million in capital funding) for a viability supplement for Australian Government community care programmes, such as Community Aged Care Packages and Extended Aged Care at Home Packages, in rural and remote areas. The supplement recognises cost pressures faced by providers outside of metropolitan areas, including higher costs for goods and services and difficulties in attracting and training staff. Subsidies will be paid on a weighted scale according to remoteness of service recipients, size of service and number of special needs recipients.

Community aged care services in retirement villages — continue funding

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f H e a lth a n d

A g e in g - - - -

The Government will provide $24.2 million over four years to improve access to community aged care services to better enable residents of retirement villages to remain living in their homes, and to defer the need to move to a residential aged care

facility as their care needs increase. The focus will be on ensuring that residents of retirement villages have equitable access to Community Aged Care Packages and Extended Aged Care at Home packages as are used in the wider community.

This measure involves funding of $5.9 million in 2006-07, $6.0 million in 2007-08, $6.1 million in 2008-09 and $6.2 million in 2009-10. Provision for this funding has already been included in the forward estimates.

Further information can be found in the press release of 3 May 2006 issued by the Minister for Ageing.

261

Budget Measures 2006-07

Community aged care workforce — additional training

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f H e a lth a n d

A g e in g 2 .6 4 .5 4.1 2 .2

The Government will provide funding of $13.4 million over four years to provide additional training for 2,700 direct care workers involved in the delivery of Community Aged Care Packages (CACPs) and Extended Aged Care at Home (EACH) Packages. Funding will be directed to qualifications offered within the Australian Qualifications Framework to ensure that it is high quality training linked to industry

developed standards, and qualifications which are recognised nationally and portable between employers.

As part of this measure, the Government will also provide funding for a community aged care workforce census and survey planned for 2007 to improve understanding of the composition of the aged care workforce.

Counsellors on university campuses — establishment

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f H e a lth a n d

A g e in g 2 .4 5 .5 5 .9 6 .0

The Government will provide $19.8 million over four years to establish a network of counsellors on university campuses to focus on the needs of people with substance abuse problems, including identifying the early onset of psychosis. The counsellors will also provide family support services, including for sole parents, and arrange referrals to appropriate specialist and mainstream community services. This measure involves an awareness campaign in universities on the links between mental illness and substance abuse.

This measure will help to improve early identification and referral to appropriate treatment for young people with a mental illness and substance abuse problems, as well as assisting those in crisis.

262

Part 2: Expense Measures

Creutzfeldt-Jakob Disease — increased funding for surveillance

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f H e a lth a n d

A g e in g 0.1 ·â–

The Government will provide an additional $0.2 million over four years to further support the continued surveillance of Creutzfeldt-Jakob Disease (CJD). This funding will provide for updates to the infection control guidelines and the CJD database.

This measure will extend the existing funding of $0.3 million in 2006-07, $0.3 million in 2007-08, $0.3 million in 2008-09 and $0.3 million in 2009-10. Already included in the forward estimates, this funding provides for the ongoing operation of the Australian National CJD Case Registry at the University of Melbourne. The Registry investigates CJD cases, performs testing and autopsies, and undertakes scientific research.

Croc Festivals — additional funding

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f H e a lth a n d

A g e in g - - - -

The Government will provide an additional $2.2 million in 2005-06 to further support the 'Croc Festivals' in 2006 by its sponsorship of a series of community-based events. The 'Croc Festivals' for Indigenous and non-Indigenous young people in rural and remote areas promote healthy, positive lifestyles and aim to improve educational and employment outcomes.

This funding is additional to the $1.2 million over four years provided for the Croc Festivals under the 2002-03 Budget measure — Croc Festivals, and the annual contributions from a range of agencies.

See also the related expense measure Community festivals for health promotion - additional funding in the Education, Science and Training portfolio.

263

Budget Measures 2006-07

DrinkWise Australia — contribution

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f H e a lth a n d A g e in g - - - -

The Government will provide $5.0 million in 2005-06 to DrinkWise Australia to contribute to responsible drinking education programmes. DrinkWise Australia was established by the alcohol beverage sector and is a collaboration between industry and the community. DrinkWise Australia aims to bring about a healthier drinking culture by focusing on initiatives that minimise the harm associated with alcohol in the community.

Further information can be found in the press release of 26 April 2006 issued by the Parliamentary Secretary to the Minister for Health and Ageing.

Drug and alcohol treatment services — infrastructure grants for non-government organisations

E x p e n s e ( $ m ) ____________________________________________________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f H e a lth a n d

A g e in g - - -

The Government will provide $0.9 million in 2005-06 in infrastructure grants for drug and alcohol treatment services provided by non-government organisations. Funding comprises:

• $50,000 for the Karralika Therapeutic Community, Australian Capital Territory;

• $50,000 for the Salvation Army — Canberra Recovery Service, Australian Capital Territory;

• $50,000 for the Salvation Army — OASIS Youth Service, New South Wales;

• $50,000 for the Ted Noffs Foundation, New South Wales;

• $50,000 for We Help Ourselves (WHOS), New South Wales;

• $50,000 for Banyan House, Northern Territory;

• $50,000 for the Drug & Alcohol Services Association, Northern Territory;

• $50,000 for the Gold Coast Drug Council (Mirakai), Queensland;

• $50,000 for Goorie Recovery House, Queensland;

264

Part 2: Expense Measures

• $50,000 for the Aboriginal Sobriety Group, South Australia;

• $50,000 for the Uniting Care — Wesley Mission Kuitpo Program, South Australia;

• $50,000 for the Missiondale Recovery Centre, Tasmania;

• $50,000 for The Link Youth Health Service, Tasmania;

• $50,000 for Odyssey House, Victoria;

• $50,000 for the Windana Society Therapeutic Community, Victoria;

• $50,000 for Cyrenian House, Western Australia; and

• $50,000 for the Palmerston Association, Western Australia.

Further information can be found in the press release of 19 April 2006 issued by the Treasurer.

Food regulation — streamlining processes

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

F o o d S ta n d a rd s A u s tra lia n N e w

Z e a la n d 1.1 0 .7 _

D e p a rtm e n t o f H e a lth a n d

A g e in g 0 .5 0 .5 _

T o ta l 1 .7 1.2 - -

The Government will provide $2.9 million over two years to Food Standards Australia New Zealand and the Department of Health and Ageing, to streamline the food standards setting process including by developing a priority system for applicants and removing regulatory impediments to the efficiency and innovation of the food industry.

Health and Medical Research — additional funding

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f H e a lth a n d

A g e in g 2 1 .0 8 7 .0 1 5 8 .0 2 3 4 .0

The Government will provide $500.0 million over four years to increase investment in health and medical research. This funding will enable the provision of additional research grants through the National Health and Medical Research Council.

265

Budget Measures 2006-07

This commitment follows the Government's announcement of its decision to sell Medibank Private Limited, and completes the Government's response to the 2004 Investment Review of Health and Medical Research (the Grant Review).

Health and Medical Research — establishment of a research fellowship scheme

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f H e a lth a n d

A g e in g 8 .0 1 4 .4 2 0 .9 2 7 .4

The Government will provide $170.0 million over nine years (including $99.3 million from 2010-11 to 2014-15) to establish an Australian Health and Medical Research Fellowship Scheme to attract and retain leading researchers, through the National Health and Medical Research Council.

This is a long-term commitment from the Government to develop and enhance research capacity and maintain Australia's world class reputation. This commitment follows the Government's announcement of its decision to sell Medibank Private

Limited, and completes the Government's response to the 2004 Investment Review of Health and Medical Research (the Grant Review).

Hospital safety — continue funding

E x p e n s e ($ m )____________________________________________________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f H e a lth a n d A g e in g . . . .

The Government will provide up to $6.9 million in 2006-07 as its contribution to the Australian Commission on Safety and Quality in Health Care (the Commission). The Commission is a joint Australian Government and State and Territory Government body, and superseded the Australian Council for Safety and Quality in Health Care in early 2006. It will focus on quality improvements in primary care and the private sector, which are central to the national safety and quality improvements agenda.

Provision for funding of $6.9 million in 2006-07 has already been included in the forward estimates. Funding beyond 2006-07 is to be considered in the 2007-08 Budget, once the cost of the operation of the new Commission has been fully determined.

266

Part 2: Expense Measures

Illicit drug use — combating emerging trends

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f H e a lth a n d

A g e in g 7 .3 8 .6 9 .7 8 .8

The Government will provide $34.4 million over four years to combat emerging trends in illicit drug use.

Funding of $23.7 million will provide for a third phase of the National Illicit Drugs Campaign to communicate drug prevention messages to discourage illicit drug use and increase community awareness of the harm caused by psychostimulants. This includes research into attitudes, knowledge and behaviours regarding drug use in Australia to ensure the ongoing impact and relevance of the communication materials. This third phase will build on the previous two phases of the Campaign.

Funding of $10.7 million will also be provided to enhance the National Psychostimulants Initiative by funding initiatives such as the dissemination of guidance and training resources to strengthen the capacity of workers to deal more effectively with people using psychostimulants.

Lifeline — assistance for national telephony system

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f H e a lth a n d

A g e in g - - -

The Government will provide $2.4 million in 2005-06 to assist in the completion of Lifeline's national telephony system. Lifeline provides counselling services to the community allowing people to receive confidential advice from trained counsellors about relationship and family issues, mental health concerns, suicide prevention and

support, and coping with loss, change and traumatic experiences.

Further information can be found in the press release of 5 April 2006 issued by the Prime Minister.

267

Budget Measures 2006-07

Lifescripts — increased funding

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f H e a lth a n d

A g e in g 0 .9 0 .8 0 .8 0 .2

The Government will provide a total of $5.5 million over four years to continue and expand the Lifescripts community awareness and infrastructure programme for primary care. The programme produces Lifescripts resources for general practitioners to provide healthy lifestyle advice to patients. The expansion of this programme will allow resources to be adapted for culturally and linguistically diverse and Indigenous patients, as well as provide for additional training to encourage general practitioner take-up.

This measure will increase the existing funding of $2.8 million, which comprises $0.7 million in 2006-07, $0.7 million in 2007-08, $0.7 million in 2008-09 and $0.7 million in 2009-10. Provision for this component of the funding has already been included in the forward estimates.

Medical Research — additional contribution to Walter and Eliza Hall Institute

E x p e n s e ($ m ) __ __ _______________ ___ _ _ _ __

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f H e a lth a n d

A g e in g - -

The Government will provide $50.0 million in 2005-06 to the Walter and Eliza Hall Institute of Medical Research as a contribution towards a seven-story extension of the Institute that will provide for a doubling of its floor space available for medical research. This funding will allow the Institute to significantly expand its research activities, particularly in the areas of cancer and infectious diseases.

This funding continues the Government's commitment to health and medical research, and builds upon the $104.0 million provided to the Institute since 2000 through the National Health and Medical Research Council.

Further information can be found in the press release of 3 March 2006 issued by the Prime Minister.

268

Part 2: Expense Measures

Medical research facilities — grants for development and expansion

E x p e n s e ($ m )__________________________________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f H e a lth a n d

A g e in g - - - -

The Government will provide grants totalling $165.0 million in 2005-06 for a variety of development and expansion projects by medical research facilities. Funding comprises:

• $15.0 million for the Westmead Millennium Institute, New South Wales;

• $14.0 million for the Garvan Institute and Victor Chang Cardiac Research Institute, New South Wales;

• $10.0 million for the Centenary Institute, New South Wales;

• $10.0 million for the Children's Cancer Institute Australia, New South Wales;

• $10.0 million for the Heart Research Institute, New South Wales;

• $6.0 million for the Sydney Melanoma Unit, New South Wales;

• $5.0 million for the Hunter Medical Research Institute, New South Wales;

• $5.0 million for the Woolcock Institute of Medical Research, New South Wales;

• $2.0 million for the Brain and Mind Research Institute, New South Wales;

• $10.0 million for the Queensland Brain Institute, Queensland;

• $5.0 million for the Gallipoli Research Foundation, Queensland;

• $2.0 million for the National Adult Stem Cell Research Centre, Griffith University, Queensland;

• $37.0 million for the Howard Florey Institute, Victoria;

• $10.0 million for the Macfarlane Burnet Institute for Medical Research and Public Health, Victoria;

• $10.0 million for the Murdoch Children's Research Institute, Victoria;

• $10.0 million for the Olivia Newton-John Cancer Centre, Victoria; and

• $4.0 million for the Marshall Centre for Infectious Diseases, Western Australia.

269

Budget Measures 2006-07

See also the related expense measure Adult Stem Cell Research Centre - contribution in the Health and Ageing portfolio.

Medicare — continuation of bulk-billing incentives for GPs in areas of workforce shortage and lower than average bulk-billing rates

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f H e a lth a n d

A g e in g 1 8 .0 2 3 .7 - -

The Government will provide $41.6 million over two years to continue the bulk-billing incentive introduced on 1 September 2004 as part of the Strengthening Medicare package.

The $7.50 incentive for bulk-billing Commonwealth concession cardholders and children under 16 years of age applies to general practitioners in eligible metropolitan areas where there have been both doctor shortages and lower than average bulk-billing rates. Funding for 2008-09 and later years will be determined following a review of the parameters of the programme in the 2008-09 Budget.

Medicare Benefits Schedule — new and revised listings

E x p e n s e ($ m )________________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f H e a lth a n d

A g e in g 3 4 .6 3 8 .5 4 1 .6 4 5 .2

D e p a rtm e n t o f V e te r a n s ’ A ffa irs 1 .7 1.8 1.9 2.1

T o ta l 3 6 .4 4 0 .3 4 3 .6 4 7 .2

The Government will provide $176.5 million over five years (including $9.0 million in 2005-06) for new and revised listings on the Medicare Benefits Schedule and Veterans' Benefits added since the 2005-06 Mid-Year Economic and Fiscal Outlook.

The amendments to the Schedule include the addition of new items for:

• selective internal radiation therapy;

• Aboriginal and Torres Strait Islander child annual health assessments;

• health assessments for refugees and other humanitarian entrants;

• immunisation and wound management services provided by a registered Aboriginal Health Worker on behalf of a general practitioner in the Northern Territory;

• paediatric ophthalmology; and

• cardiac resynchronisation.

270

Part 2: Expense Measures

Further information can be found in the summary of changes included in the 1 November 2005 and 1 May 2006 Medicare Benefits Schedule issued by the Department of Health and Ageing.

Medicare item for general practitioner participation in Home Medicine Review — continue funding

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f H e a lth a n d

A g e in g

D e p a rtm e n t o f V e te r a n s ’ A ffa irs - - - -

T o ta l - - - -

The Government will provide $41.6 million over four years to continue access to Medicare benefits for general practitioners participating in Home Medicines Reviews for patients who are at risk of medication-related problems, including patients with Veterans' Affairs entitlements. This programme enables general practitioners to work in collaboration with pharmacists to review the medication of these patients.

This measure will involve funding of $8.9 million in 2006-07, $10.1 million in 2007-08, $11.2 million in 2008-09 and $11.4 million in 2009-10. Provision for this funding has already been included in the forward estimates.

More Doctors for Outer Metropolitan Areas — continue funding

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f H e a lth a n d

A g e in g -0 .9 -0 .7 1.3

The Government will provide $64.5 million over four years to continue the More Doctors for Outer Metropolitan Areas programme. This funding will provide incentives to encourage general practitioners (GPs) and specialists to relocate from relatively well-supplied inner-metropolitan areas to, or extend their hours of work in,

outer-metropolitan areas of workforce shortage.

Within the funding provided in the forward estimates the focus of the programme will be adjusted to better address the ongoing issue of workforce shortages in outer metropolitan areas. This will include an increase in the size of existing relocation grants for GPs, provide additional training placements for GP registrars and specialist

trainees and a winding down of the higher Medicare Benefits Schedule (MBS) rebate for non-vocationally recognised GPs.

271

Budget Measures 2006-07

The measure involves funding of $15.0 million in 2006-07, $15.4 million in 2007-08, $16.3 million in 2008-09 and $17.8 million in 2009-10. Funding of $64.9 million over four years has already been included in the forward estimates. This measure will result in reduced MBS costs, compared with the forward estimates, of $0.3 million over the four years. The figures appearing in the information table show the impact of reprofiling the forward estimates to reflect the changes to the programme.

National Cannabis Control and Prevention Centre — establishment

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f H e a lth a n d

A g e in g 1.1 3 .0 5 .0 4 .8

The Government will provide $14.0 million over four years to establish a National Cannabis Control and Prevention Centre to ensure the prevention of cannabis use receives appropriate priority. The Centre will also implement the objectives of the National Cannabis Strategy including improving community understanding of the dangers of cannabis use.

The National Cannabis Control and Prevention Centre will be established in 2007-08 and will develop training programmes for the health workforce on the treatment of cannabis use, maintain an information database on scientific studies of cannabis use and monitor public attitudes on the use of cannabis.

The funding will also provide for formative research and surveys of cannabis users and the drug workforce in 2006-07 to provide a better understanding of cannabis issues to ensure the National Cannabis Control and Prevention Centre's activities are appropriately targeted.

National Childhood Pneumococcal Vaccination Programme — continue funding

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f H e a lth a n d

A g e in g n fp n fp nfp n fp

The Government will continue the National Childhood Pneumococcal Vaccination Programme. This programme commenced on 1 January 2005. The programme provides free pneumococcal conjugate vaccine (Prevenar) for all children born on or after 1 January 2005 at 2, 4 and 6 months of age.

Funding for the programme is subject to the determination of the ongoing price of the vaccine by the Pharmaceutical Benefits Pricing Authority (PBPA). Provision for this funding has already been included in the forward estimates.

272

Part 2: Expense Measures

National Continence Management Strategy — continue funding

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f H e a lth a n d

A g e in g - - -

The Government will provide $18.2 million over four years to continue the National Continence Management Strategy which aims to improve continence awareness, treatment and management, so that more Australians can live independently and participate in their communities longer and more fully.

This measure involves funding of $4.4 million in 2006-07, $4.5 million in 2007-08, $4.6 million in 2008-09 and $4.7 million in 2009-10. Provision for this funding has already been included in the forward estimates.

National Safe Use of Alcohol Strategy — media campaign

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f H e a lth a n d

A g e in g 1.9 9 .9 8 .5 4 .9

The Government will provide $25.2 million over four years for a national media campaign to discourage the abuse of alcohol, increase awareness of the impact of intoxication, and encourage long term cultural change to reduce alcohol related harm in the community.

The funding will provide for a television, radio and print campaign targeting the general public, education materials to support the campaign, and a revision of the Australian Alcohol Guidelines to align with the latest information and research on alcohol use.

National Seniors Productive Ageing Centre — continue funding

E x p e n s e ($ m )________________________ ______________ __________ ___________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f H e a lth a n d

A g e in g - - - -

The Government will provide $1.1 million over four years to continue its contribution to the National Seniors Productive Ageing Centre, which conducts research into all aspects of productive ageing and promotes the productive ageing of older Australians.

This measure involves funding of $0.3 million in 2006-07, $0.3 million in 2007-08, $0.3 million in 2008-09 and $0.3 million in 2009-10. Provision for this funding has already been included in the forward estimates.

273

Budget Measures 2006-07

Optical health — support

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f H e a lth a n d

A g e in g 2 .7 4 .4 4.1 2 .6

The Government will provide $13.8 million over four years to support a range of activities to promote optical health and to help reduce avoidable blindness and vision loss amongst Australians. This will include public education and professional development activities, trial and evaluation of new service delivery models for optical care (particularly for rural and remote regions) and research to underpin all of these initiatives.

Organ donation — increased funding

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f H e a lth a n d

A g e in g 7 .6 8 .4 7 .5 4 .8

The Government will provide $28.4 million over four years to increase the rate of organ and tissue donation in Australia. This measure will fund a range of initiatives including raising community awareness, wider registration options for the Australian Organ Donation Register, improving quality and safety of organs for transplant, the development of nationally consistent waiting lists for organ and tissue transplants, support for the Australian and World Transplant Games, and an expert clinical taskforce to assist with national implementation of these and related initiatives.

This funding is in addition to $48.8 million over four years already allocated to fund service delivery and provide financial assistance to those Australians requiring blood and organ donation services.

Palliative care in the community — continue funding

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f H e a lth a n d

A g e in g - -

The Government will provide $62.8 million over four years to continue to fund national initiatives that contribute to the improvement of palliative care services for Australians with a terminal illness and provide support for their families and carers. Initiatives include increasing access to pharmaceuticals, respite care and bereavement services, and support for education training and research activities.

274

Part 2: Expense Measures

This measure involves funding of $15.3 million in 2006-07, $15.5 million in 2007-08, $15.8 million in 2008-09 and $16.1 million in 2009-10. Provision for this funding has already been included in the forward estimates.

Pharmaceutical Benefits Scheme — listing of Raptiva® (efalizumab)

E x p e n s e ($ m )_________________________________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f H e a lth a n d

A g e in g 4 3 .7 5 5 .9 5 8 .0 5 9 .7

M e d ic a re A u s tra lia 0 .8 0 .8 0 .9 0 .9

D e p a rtm e n t o f V e te r a n s ' A ffa irs 0 .6 0 .8 0 .8 0 .8

T o ta l 4 5 .2 5 7 .5 5 9 .7 6 1 .4

The Government has, from 1 April 2006, listed Raptiva® (efalizumab) on the Pharmaceutical Benefits Scheme (PBS) and Repatriation PBS, at an estimated cost of $235.4 million over five years (including $11.6 million in 2005-06), which includes funding for administering payments through Medicare Australia.

Raptiva® is used in the treatment of patients with severe chronic plaque psoriasis, an inflammatory skin condition. This listing will help in the treatment of severe cases where patients have not adequately responded to alternative treatments.

The average cost to the Government of providing Raptiva® will be approximately $1,055 per prescription. General consumers will pay a $29.50 co-payment per prescription (each prescription provides 4 weeks' treatment) and concession card holders will pay a $4.70 co-payment per prescription.

Further information can be found in the press release of 21 February 2006 issued by the Minister for Health and Ageing.

Pharmaceutical Benefits Scheme — listing of Vytorin®

E x p e n s e ($ m ) _____________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f H e a lth a n d

A g e in g 17 .6 3 0 .2 4 3 .9 5 9 .8

D e p a rtm e n t o f V e te r a n s ’ A ffa irs 0 .9 1.5 2 .0 2 .7

M e d ic a re A u s tra lia 0.1 0.1 0.1 0.2

T o ta l 1 8 .6 3 1 .8 4 6 .0 6 2 .7

The Government has, from 1 February 2006, listed Vytorin® on the Pharmaceutical Benefits Scheme (PBS) and the Repatriation PBS, at an estimated cost of $163.8 million over five years (including $4.7 million in 2005-06), which includes funding for administering payments through Medicare Australia.

275

Budget Measures 2006-07

Vytorin®, which is a combination of two PBS listed drugs (simvastatin and ezetimibe), is used in the treatment of cardiovascular disease. This listing will assist with the management of high cholesterol levels in patients with coronary heart disease and/or diabetes when standard statin therapy does not adequately control high cholesterol levels. This combination drug makes it easier for patients to comply with their treatment, as they will now be able to take a single tablet at the cost of one co-payment per prescription.

The average cost to the Government of providing Vytorin® will be approximately $130 per prescription. General consumers will pay a $29.50 co-payment per prescription (each prescription provides one month's treatment) and concession card holders will pay a $4.70 co-payment per prescription.

Further information can be found in the press release of 19 December 2005 issued by the Minister for Health and Ageing.

Pharmaceutical Benefits Scheme — minor new listings

E x p e n s e ($ m )_______________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f H e a lth a n d

A g e in g 17 .6 19 .5 2 1 .2 2 1 .3

The Government will provide $85.6 million over five years (including $5.9 million in 2005-06) for minor new listings on the Pharmaceutical Benefits Scheme (PBS) since the 2005-06 Mid Year Economic and Fiscal Outlook.

The minor new listings (including extensions of PBS listings) are a mix of drugs that have been listed at either no additional cost to the Budget (because they displace existing drugs) or at an estimated cost of less than $10.0 million per annum.

New listings that have a minor cost to the Government include:

• Ezetrol® (lipid modifying agent) for the treatment of peripheral vascular disease and heterozygous familial hypercholesterolaemia;

• Xeloda® for the treatment of stage III Colon cancer;

• Thalidomide Pharmion® for the treatment of patients with multiple myeloma (a cancer of the blood and immune system); and

• Pegasys®, PEG-Intron Redipen®, Pegasys RBV® and Pegatron® for the treatment of hepatitis C.

Further information can be found in the press releases of 1 December 2005, 1 February 2006 and 31 March 2006 issued by the Minister for Health and Ageing.

276

Part 2: Expense Measures

Pregnancy support counselling — national telephone helpline

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f H e a lth a n d A g e in g 2 .2 4 .0 4 .7 4 .7

The Government will provide $15.5 million over four years for a national pregnancy support telephone helpline. The helpline will provide professional and non-directive advice around the clock to assist women, their partners and family members who wish to explore pregnancy options. This measure will help improve the availability of timely and confidential pregnancy counselling for Australian women and their partners, including those in rural and remote areas, by providing advice on the full range of services and organisations available to support pregnant women.

See also the related expense measure Pregnancy support counselling - new Medicare item in the Health and Ageing portfolio.

Further information can be found in the press release of 2 March 2006 issued jointly by the Prime Minister and the Minister for Health and Ageing.

Pregnancy support counselling — new Medicare item

E x p e n s e ($ m )_____________________________________ ________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f H e a lth a n d

A g e in g 6 .5 9 .4 9 .5 9 .6

M e d ic a re A u s tra lia 0.1 0.1 0.1 0.1

T o ta l 6 .6 9 .6 9 .7 9 .8

The Government will provide $35.6 million over four years to fund a new Medicare item for general practitioners and qualified allied health professionals to conduct independent, non-directive pregnancy support counselling.

This measure will help to provide pregnancy support counselling for women exploring options in the face of unintended pregnancy or where they are uncertain about continuing with the pregnancy. Women who have had an unintended pregnancy in the preceding 12 months will also be able to access the Medicare item.

See also the related expense measure Pregnancy support counselling - national telephone helpline in the Health and Ageing portfolio.

Further information can be found in the press release of 2 March 2006 issued jointly by the Prime Minister and the Minister for Health and Ageing.

277

Budget Measures 2006-07

Private health insurance — appropriate regulation

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f H e a lth a n d

A g e in g 1 .3 1.1 0 .7 0 .3

The Government will provide $3.3 million over four years to streamline private health insurance related legislation such that regulation of the private health insurance industry is the minimum necessary to achieve the Government's objectives and protect the public interest. A restructuring of private health insurance legislation will reduce complexity and will focus on the regulatory outcomes of insurance products, rather than the activities of private health insurance funds.

This measure will also introduce new safety and quality standards across the industry so that all privately insured services will be required to be offered by accredited and/or suitably qualified providers. These standards will improve service provision and increase consumer confidence in private health.

Further information can be found in a joint press release of 26 April 2006 issued by the Minister for Health and Ageing and the Minister for Finance and Administration.

Private health insurance — enhanced choices

E x p e n s e ($ m )__________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f H e a lth a n d

A g e in g 9 .5 16 .7 9.1 13.7

M e d ic a re A u s tra lia 0 .2 0 .2 0 .2 0 .2

A u s tra lia n T a x a tio n O ffic e 0.1 0 .2 0 .3

P riv a te H e a lth In s u ra n c e

O m b u d s m a n 0 .6 0 .6 0 .6

T o ta l 9 .7 17 .5 10.1 14.7

R e la te d reve n u e ($m)

P riva te H e a lth In surance O m bu d sm a n 0.6 0 .6 0.6

The Government will provide $52.1 million over four years to increase consumer awareness of the incentives and benefits associated with private health insurance. This will include a general marketing campaign, jointly funded with industry, to provide consumers with relevant information about private health care and its associated insurance products. It will also involve an ongoing direct marketing campaign, to be undertaken by Medicare Australia, to raise awareness among those consumers who may incur a Lifetime Health Cover loading if they purchase private health insurance after they turn thirty-one. It is estimated that the direct marketing campaign will result in an increase in the number of people taking up private health insurance, which increases the cost of the Government's private health insurance rebate.

278

Part 2: Expense Measures

The measure will also require private health funds to provide standard product information to consumers so that they can more easily compare important product attributes, such as premiums, waiting periods, exclusions, hospital and medical gaps and excesses.

This measure includes funding of $1.7 million for the development of an industry website, to be managed by the office of the Private Health Insurance Ombudsman, which allows better comparison of private health insurance products. The ongoing funding of the website will be provided through an increase in the Private Health Insurance complaints levy of $1.7 million over three years paid by private health insurance funds under the Private Health Insurance Complaints Levy Act 1995.

Further information can be found in a joint press release of 26 April 2006 issued by the Minister for Health and Ageing and the Minister for Finance and Administration.

Private health insurance — improvements to products

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f H e a lth a n d

A g e in g 1 .9 1 .0 0 .7 1.0

The Government will provide $4.6 million over four years to allow private health insurers to provide products that are more responsive to the needs of consumers. This measure will allow private health insurers to extend benefits payable through their hospital-only cover policies from 1 April 2007. Approved services will include those

delivered outside the hospital that are part of, prevent or substitute for hospitalisation, and will include the Outreach Hospital in the Home programme. This will remove an incentive that promotes hospitalisation over community-based services and allow private health insurers to design new products, such as products that focus on preventative activities leading to better health outcomes.

The measure will also introduce a new risk equalisation model that will better support community rating by improving the level of risk sharing between private health insurers from 1 April 2007. This change will also remove a financial incentive to discriminate against high-risk members, protect small funds from catastrophic claims

and remove an existing financial penalty on single parents with private health insurance by treating single families as single equivalent units for reinsurance purposes.

In addition to the above, people who have paid a Lifetime Health Cover loading on their private health insurance for ten continuous years, will be entitled to have their loading removed. The legislation to enable this will take effect from 1 April 2007, with the first people expected to benefit from this measure in July 2010. This will aid member retention by providing a direct price reduction for affected members.

279

Budget Measures 2006-07

Funding will also be provided for activities aimed at increasing the incidence of Informed Financial Consent (IFC). IFC occurs when doctors explain their fees and inform patients about any out-of-pocket costs that the patient might have to meet, and where possible, the fees of any other doctors involved in the patient's treatment.

Further information can be found in a joint press release of 26 April 2006 issued by the Minister for Health and Ageing and the Minister for Finance and Administration.

Psychogeriatric support services — continue funding

E x p e n s e ($ m )_____________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f H e a lth a n d

A g e in g - - - -

The Government will provide $23.7 million over four years to continue to improve care for people with dementia and challenging behaviours through services provided by psychogeriatric care units. These units will become part of the new Dementia Behaviour Management Advisory Services that provide support and training for aged care staff and carers in the community through expert diagnosis, assessment, care management, advice and support on dementia and challenging behaviours.

This measure involves funding of $5.8 million in 2006-07, $5.9 million in 2007-08, $6.0 million in 2008-09 and $6.1 million in 2009-10. Provision for this funding has already been included in the forward estimates.

Therapeutic products — continued advisory role

E x p e n s e ($ m )______________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f H e a lth a n d A g e in g 1.2 1.2 - -

The Government will provide $2.4 million over two years to continue a therapeutic products advisory role within the Department of Health and Ageing, separate from the Australia-New Zealand Therapeutic Products Authority.

This measure will allow the Department of Health and Ageing to provide advice to the Government on public health policy associated with therapeutic goods in Australia, in anticipation of the Therapeutic Goods Administration, currently operating within the Department, becoming part of the Australia-New Zealand Therapeutic Products Authority.

280

Part 2: Expense Measures

Therapeutic products — establishment of Australia-New Zealand Therapeutic Products Authority

E x p e n s e ($ m )_______________________________________________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f H e a lth a n d

A g e in g 2 .4 - - -

The Government will provide $2.4 million in 2006-07 as Australia's share of establishing the Australia-New Zealand Therapeutic Products Authority (ANZTPA). The ANZTPA will regulate therapeutic products in Australia and New Zealand, including prescription and over-the-counter medicines, complementary medicines, medical devices and blood products. It will replace Australia's Therapeutic Goods Administration and New Zealand's Medsafe.

The funding will provide for the management of the Joint Authority Management Group that is working towards the establishment of the ANZTPA, development of governance, regulatory and accountability arrangements, expert advisory committees, and consultation with stakeholders in Australia and New Zealand.

The funding is in addition to funding of $8.1 million provided in the 2003-04 Budget measure Trans-Tasman Therapeutic Products Agency — establishment.

Further information can be found in the press release of 11 December 2005 issued by the Therapeutic Goods Administration and Medsafe.

Visudyne Therapy (verteporfin) — continue funding

E x p e n s e ($ m )__________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

M e d ic a re A u s tra lia - - - -

D e p a rtm e n t o f H e a lth a n d

A g e in g

D e p a rtm e n t o f V e te r a n s ’ A ffa irs - - - -

T o ta l - - - -

The Government will continue funding for photodynamic therapy with verteporfin, 'Visudyne Therapy', to treat macular degeneration at an estimated cost of $139.8 million over four years, including funding for administering payments through Medicare Australia. This condition eventually leads to blindness and primarily affects

older Australians. Visudyne Therapy can halt deterioration in vision for patients with a particular type of macular degeneration, thus enabling patients to continue to live independently and to enjoy much better lives. The unit cost of Visudyne is $2,100 per treatment plus the medical fee. Patients may need up to ten treatments over

a two to three year period. Under this measure, patients will be able to access the therapy under Medicare and Veterans' Benefits arrangements.

281

Budget Measures 2006-07

This measure involves funding of $33.9 million in 2006-07, $34.7 million in 2007-08, $35.4 million in 2008-09 and $35.7 in 2009-10. Provision for this funding has already been included in the forward estimates.

282

Part 2: Expense Measures

Human Services

Fraud and Compliance

The Government will provide $282.3 million over five years to strengthen and expand activities that protect the integrity of the social security system, resulting in net savings of $266.0 million over five years (including $4.3 million in 2005-06). The major elements of this package will be coordinated by the Department of Human Services and will involve a number of other departments and agencies.

The social security system relies on people disclosing information about their circumstances, including their relationship status, earned and unearned income, assets and rental liability. Failure to report changes, unintentionally or fraudulently, leads to

incorrect payment and represents a key risk to the system. This package includes a range of initiatives aimed at detecting and reducing social security fraud, minimising incorrect payments, improving compliance with the system and identifying new and emerging risks.

The package will strengthen information sharing and expand data matching activities between agencies to prevent and detect fraudulent activity across multiple Government programmes. The package will also expand the number and scope of investigations into serious social security fraud with additional powers being provided to Centrelink fraud investigators, and funding being provided to the Office of the Director of Public Prosecutions to allow for increased prosecutions arising from expanded Centrelink referrals.

Real estate assets of income support recipients, other than their primary residence, will be subject to more regular re-valuation checks to ensure the correct rate of payment is being made. In addition, data matching will be established with State and Territory

Land Titles Offices to detect undeclared real estate assets.

A new compliance framework for the child care sector will be introduced covering all child care types. The key elements of the strategy include fraud and detection using risk profiling techniques, an increased level of compliance visits to child care providers, and an information campaign.

This package will also continue and broaden existing assurance activities which have been successful in detecting incorrect payments and identifying areas of emerging compliance risks, including random sample surveys for working age payments, student payments and carers, and accelerated claimant matching activity to detect

incorrect Rent Assistance payments.

In addition, the package includes pilot studies to test the potential use of data mining as a technique to identify fraudulent activity and determine the feasibility of utilising Australian Taxation Office data to detect undeclared income.

283

Budget Measures 2006-07

Table 10: Fraud and Compliance 2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0 T o ta l

$ m $ m $m $ m $ m

EXPENSE MEASURES

ATTORNEY-GENERAL’S

O ffice o f the D ire c to r o f P u b lic P ro se cu tion s

F ra u d a n d C o m p lia n c e

- im p ro v in g c h ild c a re c o m p lia n c e 1.3 2 .2 2 .2 2 .2 7 .9

- le g a l a c tio n o n s e rio u s fra u d 2 .4 3 .4 3 .4 3 .5 12 .7

Sub Total 3.7 5.6 5.6 5.7 20.6

EDUCATION, SCIENCE AND TRAINING

D e p a rtm e n t o f E ducation, S cience a n d Training

F ra u d a n d C o m p lia n c e

- e n h a n c e d fo c u s o n s e rio u s s o c ia l s e c u rity fra u d -0 .2 -0 .2 -0 .2 -0 .6

- e x p a n s io n o f ris k p ro file d c u s to m e r re v ie w s -1 1 .6 -1 6 .5 -1 7 .0 -1 7 .4 -6 2 .4

- a d d re s s in g u n d e c la re d u n e a rn e d in c o m e 0.1 0.1

- p ilo t p r o g ra m m e a d d re s s in g u n d e c la re d b u s in e s s

in c o m e a n d a s s e ts 0.1 0.2

- c o n tin u a tio n a n d e x p a n s io n o f th e ro llin g ra n d o m s a m p le

s u r v e y p ro g ra m m e fo r s tu d e n t p a y m e n ts 1.2 0 .5 0 .3 0 .4 2 .4

Sub Total -10.1 -16.2 -16.8 -17.2 -60.2

EMPLOYMENT AND W ORKPLACE RELATIONS

D e p a rtm e n t o f E m p lo ym e n t a n d W orkplace R elations

F ra u d a n d C o m p lia n c e

- m a in ta in fu n d in g fo r jo in t c o m p lia n c e a c tiv ity

- e n h a n c e d fo c u s o n s e rio u s s o c ia l s e c u rity fra u d 5 .8 -2 2 .7 -2 6 .4 -2 7 .3 -7 0 .7

- a d d re s s ris k s in p a y m e n ts to in c o m e re c ip ie n ts w h o

re s id e a b ro a d -0 .6 -1 .6 -1 .7 -1 .8 -5 .6

- im p ro v in g p ro c e s s e s fo r u p d a tin g b e n e fit re c ip ie n t

in fo rm a tio n -4 .5 -4 .5 -4 .6 -4 .6 -1 8 .2

- e x p a n d ra n d o m s a m p le s u rv e y s fo r w o rk in g a g e

p a y m e n ts 2 .9 -2 .4 -2.1 -2 .0 -3 .6

- le g a l a c tio n o n s e rio u s fra u d -0.1 -0 .2 -0 .2 -0 .2 -0 .5

- a d d re s s in g u n d e c la re d u n e a rn e d in c o m e 0 .5 -0 .5 -0 .2 - -0 .2

- p ilo t p r o g ra m m e a d d re s s in g u n d e c la re d b u s in e s s

in c o m e a n d a s s e ts 0 .5 -0 .3 -0.1 „ 0.1

Sub Total 4 .6 -32.1 -35.3 -35.9 -98.8

FAMILIES, COMMUNITY SERVICES AND INDIGENOUS AFFAIRS

D e p a rtm e n t o f F am ilies, C o m m u n ity S e rvice s an d In d ig e n o u s A ffa irs

F ra u d a n d C o m p lia n c e

- im p ro v e d a s s e s s m e n t o f th e v a lu e o f re a l e s ta te a s s e ts -1 .2 -1 8 .4 -3 8 .7 -6 2 .9 -121.1

- e n h a n c e d fo c u s o n s e rio u s s o c ia l s e c u rity fra u d -0 .4 -2 .5 -2 .9 -3 .3 -9.1

- a d d re s s ris k s in p a y m e n ts to in c o m e re c ip ie n ts w h o

re s id e a b ro a d -1 .8 -4 .9 -5 .3 -5 .5 -1 7 .6

- d e te c tin g in c o rre c t C a re r p a y m e n ts -8 .8 -1 .5 -1 .8 -1 .8 -1 3 .8

- e x p a n d ra n d o m s a m p le s u rv e y s fo r w o rk in g a g e

p a y m e n ts -0 .2 -0 .2 -0 .2 -0 .2 -0 .8

284

Part 2: Expense Measures

Table 10: Fraud and Compliance (continued) 2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -K ) T o ta l

EXPENSE MEASURES (continued)

FAMILIES, COMMUNITY SERVICES AND INDIGENOUS AFFAIRS (continued)

F ra u d a n d C o m p lia n c e

$ m $ m $ m $ m $m

- im p ro v in g c h ild c a re c o m p lia n c e 11.1 11.1 10.1 10.5 4 2 .7

- a d d re s s in g u n d e c la re d u n e a rn e d in c o m e

- p ilo t p ro g ra m m e a d d re s s in g u n d e c la re d b u s in e s s

0 .6 -0 .5 -0 .2 " -0.1

in c o m e a n d a s s e ts

- c o n tin u a tio n o f a c c e le ra te d c la im a n t m a tc h in g d e te c tin g

0 .5 -0 .3 -0 .2 0.1

in c o rre c t re n t a s s is ta n c e - - - - -

Sub Total

FINANCE AND ADMINISTRATION

D e p a rtm e n t o f H u m a n Services

F ra u d a n d C o m p lia n c e

-0.2 -17.1 -39.2 -63.2 -119.8

- im p ro v in g c ro s s a g e n c y a c tiv itie s 0 .3 0.1 0.1 0.1 0 .5

Sub Total

HEALTH AND AGEING

D e p a rtm e n t o f H e a lth a n d A g e in g

F ra u d a n d C o m p lia n c e

0.3 0.1 0.1 0.1 0.5

- in c re a s in g M e d ic a re c o m p lia n c e th ro u g h e d u c a tio n - -3 .2 -6 .4 -6 .4 -1 6 .0

- d e te c tin g in c o rre c t C a re r p a y m e n ts

M ed ica re A u stralia

F ra u d a n d C o m p lia n c e

0.1 0 .2

- in c re a s in g M e d ic a re c o m p lia n c e th ro u g h e d u c a tio n - - - - -

- im p ro v in g c ro s s a g e n c y a c tiv itie s 0 .2 - - - 0 .2

Sub Total

HUMAN SERVICES

C e n tre lin k

F ra u d a n d C o m p lia n c e

- in v e s tig a tio n o f th e u s e o f d a ta m in in g a s a p re d ic tiv e

0.3 -3.1 -6.3 -6.4 -15.6

a n d ris k id e n tific a tio n m e th o d 1.1 1.1 - - 2 .2

- im p ro v in g c ro s s a g e n c y a c tiv itie s 1.1 0 .2 0 .2 0.3 1.8

Sub Total

TREASURY

A u stra lia n T axation O ffice

F ra u d a n d C o m p lia n c e

2.2 1.3 0.2 0.3 4.0

- m a in ta in fu n d in g fo r jo in t c o m p lia n c e a c tiv ity - - - - -

Sub Total - - - - -

Total Expense measures 0.8 -6 1 .6 -91.7 -116.7 -269.2

285

Budget Measures 2006-07

Table 10: Fraud and Compliance (continued) 2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0 T o ta l

CAPITAL MEASURES

FAMILIES, COMMUNITY SERVICES AND INDIGENOUS AFFAIRS

D e p a rtm e n t o f F am ilies, C o m m u n ity S e rvice s a nd In d ig e n o u s A ffa irs

F ra u d a n d C o m p lia n c e

$ m $ m $m $ m $m

- im p ro v in g c h ild c a re c o m p lia n c e 0.1 0 .2

Sub Total

HUMAN SERVICES

C e n tre lin k

F ra u d a n d C o m p lia n c e

0.1 0.2

- e n h a n c e d fo c u s o n s e rio u s s o c ia l s e c u rity fra u d 5.1 - - - 5.1

- im p ro v e d a s s e s s m e n t o f th e v a lu e o f re a l e s ta te a s s e ts 2 .0 - - - 2 .0

Sub Total 7.1 - - - 7.1

Total Capital measures

SUM M ARY OF EXPENDITURE

7.3

' '

7.4

T ota l e xp e n se m easures 0 .8 -61 .6 -91 .7 -11 6 .7 -269.2

T o ta l c a p ita l m ea su re s 7.3 7.4

Total expenditure 8 -61.6 -91.6 -116.7 -261.8

T o ta l re ve n u e m easures - - - - -

Net additional expenditure 8 -61.6 -91.6 -116.7 -261.8

Fraud and Compliance —

E x p e n s e ($ m )

maintain funding for joint compliance activity

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A u s tra lia n T a x a tio n O ffic e - - - -

D e p a rtm e n t o f E m p lo y m e n t a n d

W o rk p la c e R e la tio n s - - - -

T o ta l - - - -

The Government will provide $58.6 million over four years to continue the whole-of-government approach to targeting the cash economy, involving Centrelink and the Australian Taxation Office.

This measure is expected to lead to savings of $258.2 million, resulting in net savings of $199.6 million over four years. Provision for these net savings has already been included in the forward estimates.

This measure continues arrangements announced as part of the 2002-03 Budget measure Compliance Package — prevention and detection.

286

Part 2: Expense Measures

Fraud and Compliance — improved assessment of the value of real estate assets

E x p e n s e ($ m )____________________________________________________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f F a m ilie s ,

C o m m u n ity S e rv ic e s a n d

In d ig e n o u s A ffa irs -1 .2 -1 8 .4 -3 8 .7 -6 2 .9

R e la te d ca p ita l ($m )

C e n te lin k 2 .0

The Government will review the valuation of real estate assets owned by 120,000 pension recipients. This includes pensioners in receipt of the Age Pension, Carer Payment, Wife Pension or the Widow B Pension.

The Social Security (Administration) Act 1999 will be amended to allow data matching of State and Territory Government land titles data to detect undeclared real estate assets. A 12 month education campaign will be undertaken to encourage pensioners to inform Centrelink of any changes in the ownership or value of real estate assets which are subject to the assets test, and allow them time to rearrange their financial affairs before their pension is cancelled, or reduced, as a result of a change in the value of their assets.

This measure is expected to lead to savings in social welfare payments of $204.0 million and will cost $84.9 million to administer (including $2.0 million in capital funding) leading to net savings of $119.1 million over four years.

Fraud and Compliance — enhanced focus on serious social security fraud

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f E m p lo y m e n t a n d

W o rk p la c e R e la tio n s 5 .8 -2 2 .7 -2 6 .4 -2 7 .3

D e p a rtm e n t o f E d u c a tio n ,

S c ie n c e a n d T ra in in g -0 .2 -0 .2 -0 .2

D e p a rtm e n t o f F a m ilie s ,

C o m m u n ity S e rv ic e s a n d

In d ig e n o u s A ffa irs -0 .4 -2 .5 -2 .9 -3 .3

T o ta l 5 .3 -2 5 .4 -2 9 .6 -3 0 .8

R e la te d ca p ita l ($m )

C e n tre lin k 5.1 - - -

The Government will provide $76.4 million over four years to expand the number and scope of serious social security fraud investigations that can be undertaken by Centrelink. This measure includes $5.1 million of capital funding in 2006-07 for Centrelink to upgrade related IT systems and software.

This measure will increase by 4,200 the number of investigations using covert optical surveillance to detect fraudulent Disability Support Pension claims.

287

Budget Measures 2006-07

In addition, this measure will fund an additional 14,000 targeted data matching reviews to detect undeclared marriage-like relationships, as well as an additional 6,480 serious fraud investigations resulting from tip-offs and other suspected cases identified in Centrelink's ordinary work processes.

The Government will also give Centrelink fraud investigators increased information gathering powers. This includes search warrant powers, and the capacity to work with the Commonwealth Director of Public Prosecutions on Proceeds of Crime matters.

This measure is expected to lead to savings of $151.5 million over four years resulting in net savings of $75.2 million over four years.

Fraud and Compliance — expansion of risk profiled customer reviews

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f E d u c a tio n ,

S c ie n c e a n d T ra in in g -1 1 .6 -1 6 .5 -1 7 .0 -1 7 .4

The Government will expand the number of risk profiled reviews for Youth Allowance recipients by 35,000 to 75,000 a year, and of AUSTUDY student recipients by 5,000 to 10,000 a year.

Risk profile reviews are a compliance mechanism undertaken to help reduce the level of incorrect payment.

The measure, which builds on arrangements announced in the 2002-03 Budget measure Youth and student assistance - restructured reviews, will cost $10.6 million over four years to administer and is expected to generate savings of $73.0 million, leading to net savings of $62.4 million over four years.

Fraud and Compliance — address risks in payments to income recipients who reside abroad

E x p e n s e ( $ m ) ______ _____ _____ ____ _____ ____ ____________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f E m p lo y m e n t a n d

W o rk p la c e R e la tio n s -0 .6 -1 .6 -1 .7 -1 .8

D e p a rtm e n t o f F a m ilie s ,

C o m m u n ity S e rv ic e s a n d

In d ig e n o u s A ffa irs -1 .8 -4 .9 -5 .3 -5 .5

T o ta l -2 .4 -6 .5 -7 .0 -7 .3

The Government will review the circumstances of 10,275 income support recipients who reside in Greece, Italy, Malta, Turkey and the United Kingdom to help reduce social security fraud. The reviews will focus on undisclosed income, assets, marriage-like relationships, and posthumous payments.

288

Part 2: Expense Measures

This measure builds on the 2002-03 Budget measure, International data matching pilot with the Netherlands·, and the 2005-06 Budget measure Age Pension - detection and prevention of incorrect payments arising from overseas income.

This measure is expected to lead to savings in social welfare payments of $33.7 million and will cost $10.4 million to administer, leading to net savings of $23.3 million over four years. Administration of this measure will be undertaken by Centrelink.

Fraud and Compliance — improving processes for updating benefit recipient information

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f E m p lo y m e n t a n d

W o rk p la c e R e la tio n s -4 .5 -4 .5 -4 .6 -4 .6

The Government will not continue funding for the element of the 2002-03 Budget measure Compliance Package - prevention and detection related to updating benefit recipient information. The initiative introduced an online reporting system that allows recipients of Government payments to update incorrect records. The system is now in place.

This measure will result in savings of $22.5 million over five years (including $4.3 million in 2005-06).

Fraud and Compliance — increasing Medicare compliance through education

E x p e n s e ($ m )_______________________________________________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

M e d ic a re A u s tra lia - - - -

D e p a rtm e n t o f H e a lth a n d

A g e in g -3 .2 -6 .4 -6 .4

T o ta l - -3 .2 -6 .4 -6 .4

The Government will increase compliance with the Medicare Benefits Scheme, through provision of targeted feedback to medical practitioners on anomalous claiming practices. Savings of $16.0 million over the period 2007-08 to 2009-10 are expected to result from this measure. The cost of implementing this measure will be met from existing resources within Medicare Australia.

289

Budget Measures 2006-07

Fraud and Compliance — detecting incorrect Carer payments

E x p e n s e ($ m )_________________________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f H e a lth a n d

A g e in g 0.1

D e p a rtm e n t o f F a m ilie s ,

C o m m u n ity S e rv ic e s a n d

In d ig e n o u s A ffa irs -8.8 -1 .5 -1 .8 -1 .8

T o ta l -8 .7 -1 .5 -1 .7 -1.8

The Government will introduce data matching between Centrelink and the Department of Health and Ageing to detect those individuals who are claiming Carer benefits where the care recipient has been placed in a care facility such as an aged hostel or nursing home.

This measure is expected to lead to savings in social welfare payments of $18.7 million and will cost $5.0 million to administer, leading to net savings of $13.7 million over four years.

Fraud and Compliance — expand random sample surveys for working age payments

E x p e n s e (£ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f E m p lo y m e n t a n d

W o rk p la c e R e la tio n s 2 .9 -2 .4 -2.1 -2 .0

D e p a rtm e n t o f F a m ilie s ,

C o m m u n ity S e rv ic e s a n d

In d ig e n o u s A ffa irs -0 .2 -0 .2 -0 .2 -0 .2

T o ta l 2 .7 -2 .6 -2 .3 -2 .2

The Government will increase the sample size of the programme of random sample surveys of working age payment recipients by 10,000 annually. Increasing the sample size of the survey will improve the measurement of the level of payment accuracy across working age payments and provide information to refine and improve the targeting of compliance programmes.

The measure will cost $33.6 million over four years for the Department of Employment and Workplace Relations; Department of Families, Community Services and Indigenous Affairs and Centrelink to administer and will realise gross savings of $38.0 million resulting in net savings of $4.4 million over four years.

This measure builds on arrangements that were announced in the 2002-03 Budget as part of the measure Compliance Package - assurance, research and development at a cost of $14.8 million over four years with associated savings of $17.2 million resulting in net savings of $2.4 million over four years. Provision for this funding has already been included in the forward estimates.

290

Part 2: Expense Measures

Fraud and Compliance — improving child care compliance

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f F a m ilie s ,

C o m m u n ity S e rv ic e s a n d

In d ig e n o u s A ffa irs 11.1 11.1 10.1 10 .5

O ffic e o f th e D ire c to r o f P u b lic

P ro s e c u tio n s 1 .3 2 .2 2 .2 2 .2

T o ta l 1 2 .4 13.3 12 .3 12.7

R e la te d ca p ita l ($m )

D e p a rtm e n t o f F am ilies, C o m m u n ity S e rvice s a n d In d igenous A ffa irs 0.1

The Government will provide $50.8 million over four years to the Department of Families, Community Services and Indigenous Affairs (including $0.2 million in capital funding) for that agency to implement directly a new compliance framework for the child care sector.

The compliance strategy will cover all child care types and examine the integrity of Child Care Benefits, Jobs, Education and Training Child Care and Child Care Support Programme payments. The key elements of the strategy include an information campaign for child care services and families, fraud detection using risk profiling techniques, and an increased level of targeted and random compliance visits to child care providers.

The measure also includes additional funding of $12.6 million over four years for quality assurance in the Long Day Care sector. Funding will support the growth in the number of Long Day Care services that need to be accredited through the quality assurance system.

Fraud and Compliance — legal action on serious fraud

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

O ffic e o f th e D ire c to r o f P u b lic

P ro s e c u tio n s 2 .4 3 .4 3 .4 3 .5

D e p a rtm e n t o f E m p lo y m e n t a n d

W o rk p la c e R e la tio n s -0.1 -0 .2 -0 .2 -0 .2

T o ta l 2 .3 3 .2 3 .3 3 .3

The Government will provide $12.7 million over four years to the Office of the Director of Public Prosecutions to allow for an increase in prosecutions arising from an expanded programme of Centrelink referrals of suspected cases of serious social security fraud.

291

Budget Measures 2006-07

The Department of Employment and Workplace Relations and Centrelink will work together, within existing resources, to give priority to the preparation of cases of alleged serious social security fraud for referral to the Office of the Director of Public Prosecutions. This measure will result in minor savings to the Department of Employment and Workplace Relations of $0.5 million over four years.

Fraud and Compliance — addressing undeclared unearned income

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f F a m ilie s ,

C o m m u n ity S e rv ic e s a n d

In d ig e n o u s A ffa irs 0 .6 -0 .5 -0 .2

D e p a rtm e n t o f E m p lo y m e n t a n d

W o rk p la c e R e la tio n s 0 .5 -0 .5 -0 .2

D e p a rtm e n t o f E d u c a tio n ,

S c ie n c e a n d T ra in in g 0.1

T o ta l 1.2 -1.1 -0 .4

The Government will provide $3.1 million to investigate 1,500 cases where income support recipients may have undeclared unearned income.

This pilot, which will be undertaken by Centrelink, will test the feasibility of utilising data held by the Australian Taxation Office as a means of detecting those receiving a Government payment who do not correctly report income derived from investments such as shares, bank interest, unit trusts and term deposits.

This measure is expected to lead to savings in social welfare payments of $3.3 million, resulting in net savings of $0.2 million over four years.

Fraud and Compliance — pilot programme addressing undeclared business income and assets

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f F a m ilie s ,

C o m m u n ity S e rv ic e s a n d

In d ig e n o u s A ffa irs 0 .5 -0 .3 -0 .2

D e p a rtm e n t o f E m p lo y m e n t a n d

W o rk p la c e R e la tio n s 0 .5 -0 .3 -0.1

D e p a rtm e n t o f E d u c a tio n ,

S c ie n c e a n d T ra in in g 0.1

T o ta l 1.1 -0 .5 -0 .3

The Government will provide $2.6 million to investigate 1,000 cases where income support recipients may have undisclosed business income or assets.

292

Part 2: Expense Measures

This pilot, which will be undertaken by Centrelink, will test the feasibility of matching Centrelink data with Goods and Services Tax and Business Activity Statement data from the Australian Taxation Office, to address payment risks associated with undeclared business income and assets.

This measure is expected to lead to savings in social welfare payments of $2.2 million, leading to a net cost of $0.4 million over three years.

Fraud and Compliance — investigation of the use of data mining as a predictive and risk identification method

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

C e n tre lin k 1.1 1.1 - -

The Government will provide $2.2 million over two years to investigate the use of data mining as a technique for identifying incorrect payments made by Centrelink, the Child Support Agency and Medicare Australia.

Fraud and Compliance — continuation and expansion of the rolling random sample survey programme for student payments

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f E d u c a tio n ,

S c ie n c e a n d T ra in in g 1 .2 0 .5 0 .3 0 .4

The Government will continue and expand the current Rolling Random Sample Survey programme for student income support payments. This programme randomly reviews the circumstances of income support recipients to provide assurance regarding the integrity of income support programme outlays.

This measure, which continues and expands upon arrangements announced in the 2002-03 Budget measure Compliance Package - assurance, research and development, will increase Youth Allowance reviews from 1,500 to 2,000 per annum, and AUSTUDY reviews from 500 every three years to 1,000 annually. 750 ABSTUDY reviews will also be undertaken on an annual basis.

This measure involves costs of $9.6 million over four years, including $8.6 million for Centrelink to implement the change, and is expected to generate savings of $7.2 million, resulting in a net cost of $2.4 million over four years.

293

Budget Measures 2006-07

Fraud and Compliance — improving cross agency activities

E x p e n s e ($ m )______________________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

C e n tre lin k 1.1 0 .2 0 .2 0 .3

D e p a rtm e n t o f H u m a n S e rv ic e s 0 .3 0.1 0.1 0.1

M e d ic a re A u s tra lia 0 .2 - - -

T o ta l 1.6 0 .3 0 .3 0 .3

The Government will provide $2.6 million over four years to improve internal data transfers between the agencies responsible to the Department of Human Services to support and supplement existing fraud and compliance activities.

This involves the exchange of alias, false and suspect identity information, establishing arrangements to share tip-off information, and increased data matching activity to detect sources of incorrect payment, such as undeclared income, between Centrelink, the Child Support Agency and Medicare Australia.

Funding for Centrelink and Medicare Australia will be appropriated directly to those agencies. Funding for the Child Support Agency will be appropriated to the Department of Human Services given it is part of the Department.

Fraud and Compliance — continuation of accelerated claimant matching detecting incorrect rent assistance

E x p e n s e ($ m )________________________________________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f F a m ilie s ,

C o m m u n ity S e rv ic e s a n d

In d ig e n o u s A ffa irs

The Government will provide $14.2 million over four years for the continuation of the element of the 2004-05 Budget measure, Compliance - continuation of data-matching measures to improve control of incorrect payment and fraud. This measure has proved successful in detecting Rent Assistance recipients who have incorrectly declared their rent liability or living arrangements.

This measure involves funding for Centrelink of $3.5 million in 2006-07, $3.5 million in 2007-08, $3.6 million in $2008-09 and $3.6 million in 2009-10. Provision for this funding has already been included in the forward estimates.

294

Part 2: Expense Measures

Other measures in the Human Services portfolio

Health and social services access card — introduction

E x p e n s e ($ m )_______________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

C e n tre lin k 8 6 .6 1 2 2 .2 1 2 5 .6 7 5 .6

M e d ic a re A u s tra lia 3 4 .3 9 7 .5 1 3 1 .7 110.1

D e p a rtm e n t o f H u m a n S e rv ic e s 1 3 .5 5 5 .4 5 4 .9 5 1 .5

D e p a rtm e n t o f V e te r a n s ’ A ffa irs 2 .3 6 .0 2 .4 1.4

D e p a rtm e n t o f F a m ilie s ,

C o m m u n ity S e rv ic e s a n d

In d ig e n o u s A ffa irs 0.1 0.1 0.1 0.1

T o ta l 1 3 6 .7 2 8 1 .2 3 1 4 .7 2 3 8 .6

R e la te d c a p ita l ($ m )

C e n tre lin k 5 7 .2 6 .0 - -

M e d ic a re A u s tra lia 1 1 .5 1 .3 0 .3 0 .3

D e p a rtm e n t o f V e te r a n s ’

A ffa irs 1.9 1.5

D e p a rtm e n t o f H u m a n

S e rv ic e s 0 .5 0.1

T o ta l 71 .1 8 .8 0 .3 0 .4

The Government will provide funding of $1.1 billion over four years, including capital funding of $80.6 million, to introduce the health and social services access card system.

The card will replace seventeen existing health and social services cards and vouchers, providing Australians with more convenient and efficient access to Australian Government health and social services benefits.

The card will be phased in over a two-year registration period that begins in 2008. From early 2010, clients will only be able to access Australian Government health and social service benefits including those provided by Centrelink, Medicare Australia and the Department of Veterans' Affairs, if they have an access card.

The one-off process to register for the card will validate the identity of the applicant. The access card will contain the cardholder's photograph, name, signature and card number. The addition of a photograph on the card will significantly enhance the protection of the cardholder's identity and reduce opportunities for fraud.

In addition, a microchip in the card will store a digital photo, address, date of birth and details of any children and other dependants of the cardholder. There is also the capacity for the cardholder to voluntarily enter details such as emergency contacts, allergies, health alerts, chronic illnesses, immunisation information and organ donor status.

295

Budget Measures 2006-07

The system is expected to generate savings in health and social welfare outlays. The vast majority of these savings will be realised from 2010 when it becomes a requirement to hold the card in order to access Australian Government health and social services benefits. Savings therefore are expected to accrue beyond the period of the forward estimates.

The measure includes funding of $47.3 million over four years for a communication strategy to ensure all Australians are aware of the processes for registering for the card.

Further information can be found in the press release of 26 April 2006 issued by the Prime Minister.

Medicare Easyclaim — continue funding

E x p e n s e ($ m )__________________________________ ________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

M e d ic a re A u s tra lia - - - -

The Government will provide $9.6 million over four years to continue funding Medicare Easyclaim facilities located in 200 community pharmacies. These facilities were established to provide Australians living in outer metropolitan areas with access to Medicare claiming services.

This measure involves funding of $2.4 million per year from 2006-07 to 2009-10. Provision for this funding has already been included in the forward estimates.

296

Part 2: Expense Measures

Immigration and Multicultural A ffairs

Australian citizenship — promotion

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f Im m ig ra tio n a n d

M u ltic u ltu ra l A ffa irs 1 .0 1.0 1.0 1.0

The Government will provide an additional $4.0 million over four years to promote Australian citizenship through an information campaign. The funding will build on the $1.0 million per annum provided in the 2002-03 Budget to encourage eligible permanent residents to take out citizenship.

Border protection safeguards system — continuation

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f Im m ig ra tio n an d

M u ltic u ltu ra l A ffa irs " - - -

The Government will provide $3.9 million over four years to continue the operation of the border protection safeguards system. The system identifies persons of concern and enhances the integrity of visa profiles, thereby reducing the risk of unlawful entry to Australia.

The cost of this measure will be met from within the existing resourcing of the Department of Immigration and Multicultural Affairs.

Bridging visa review — implementation

Ex p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f Im m ig ra tio n an d

M u ltic u ltu ra l A ffa irs 0 .8 0.1

Following a review of the current bridging visa regime, the Government will provide $1.0 million over four years to streamline the bridging visa process for non-citizens who do not hold a substantive visa. The changes will provide greater clarity and consistency, but sufficient flexibility to respond to individual circumstances, including

alternative detention arrangements. The changes will also enable more effective monitoring of non-citizens who are granted bridging visas to remain in the community pending final consideration of their visa applications or while arranging to depart Australia.

297

Budget Measures 2006-07

Detention services — implementation of review

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f Im m ig ra tio n a n d

M u ltic u ltu ra l A ffa irs 5 .8 5.1 - -

Following an independent review of the contract between the Department of Immigration and Multicultural Affairs and its detention services provider, the Government will provide $10.9 million over two years to enable the Department to better manage the performance of the existing provider. This includes funding to establish a specialist monitoring unit within the Department to undertake regular and systemic monitoring of the contractor's performance and a new contractor based detainee case management system.

Federation of Ethnic Communities’ Councils of Australia — additional funding

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f Im m ig ra tio n a n d

M u ltic u ltu ra l A ffa irs 0.1 0.1 0.1 0.1

The Government will provide an additional $0.2 million over four years to the Federation of Ethnic Communities' Councils of Australia. The additional funding will assist the Federation to continue to play an effective role in the promotion of multicul tu ralism.

Immigration compliance activities — enhancement

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f Im m ig ra tio n a n d

M u ltic u ltu ra l A ffa irs 9 .6 1 0 .9 1 1 .0 11.1

The Government will provide $42.5 million over four years to enhance the compliance activities of the Department of Immigration and Multicultural Affairs. The funding will provide for an increase in the number of compliance officers to meet quality standards, an extension in the range of compliance activities and an increase in case management resources.

The increase in case management resources will enable implementation of the National Case Management Framework, which will assist in providing a holistic approach to managing the health and welfare needs of all clients across the compliance, detention and removals areas of the department.

298

Part 2: Expense Measures

Living in Harmony initiative — enhancement

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f Im m ig ra tio n a n d

M u ltic u ltu ra l A ffa irs - - - -

The Government will provide $6.5 million over four years (in addition to current funding of $3.5 million per annum) to enhance the Living in Harmony initiative, which seeks to build social cohesion and address racism and intolerance. The funding will support a public information strategy, activities relating to Harmony Day, grants to the community and the extension of the partnerships programme with businesses, community organisations and government agencies.

The cost of this measure will be offset from within the existing resourcing of the Department of Immigration and Multicultural Affairs.

Long-term detention health services delivery strategy — implementation

E x p e n s e ($ m )________________________________________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f Im m ig ra tio n an d

M u ltic u ltu ra l A ffa irs 2 .7 2 .0 1.6 1.6

The Government will provide $7.9 million over four years to implement a new health services delivery strategy for people in long-term detention. The strategy includes the renegotiation of the existing detention services contract to allow the Department of Immigration and Multicultural Affairs to directly manage the existing health contracts for people in detention centres. In addition, the Department will develop a new approach to the delivery of health care, which better reflects the full range of detention situations and which better targets care to health risk and need.

The funding will also enable the establishment of a Detention Health Advisory Group, which will assist in developing standards of service and monitoring existing and future health contracts for people in detention.

299

Budget Measures 2006-07

Migration legislation — amendments

E jm e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f Im m ig ra tio n a n d

M u ltic u ltu ra l A ffa irs 6 .5 4 .5 4 .6 4 .6

The Government will provide $20.2 million over four years to support the ongoing delivery, management and administration of the new detention arrangements arising from amendments to the Migration Act 1958 through the Migration Amendment (Detention Arrangements) Act 2005. This continues the funding of $9.3 million provided in 2005-06 to enable the detention of families with children to take place in the community and introduce processing time limits on the determination of primary protection visas.

Migration Programme — 3,000 additional family stream places for 2005-06

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f H e a lth a n d

A g e in g 3 .5 3 .7 3 .8 4 .0

D e p a rtm e n t o f Im m ig ra tio n a n d

M u ltic u ltu ra l A ffa irs 3 .2 2 .3 0 .3 -

D e p a rtm e n t o f F a m ilie s ,

C o m m u n ity S e rv ic e s a n d

In d ig e n o u s A ffa irs 1 .7 3 .6 3 .7 3 .8

D e p a rtm e n t o f E d u c a tio n ,

S c ie n c e a n d T ra in in g 0 .8 1.0 1.1 1.1

D e p a rtm e n t o f E m p lo y m e n t a n d

W o rk p la c e R e la tio n s 0.1 9 .6 8 .3

T o ta l 9 .4 10 .6 18.5 17.1

The Government will provide $55.8 million over five years to increase the number of family stream places by 3,000 in the Migration Programme for 2005-06 only.

The costs of related services over four years for this one-off increase in the migration programme are estimated at $5.8 million for the Department of Immigration and Multicultural Affairs, $15.0 million for the Department of Health and Ageing, $4.0 million for the Department of Education, Science and Training, $18.0 million for the Department of Employment and Workplace Relations, and $12.8 million for the Department of Families, Community Services and Indigenous Affairs. This is in addition to the $0.2 million provided to the Department of Families, Community Services and Indigenous Affairs in 2005-06.

300

Part 2: Expense Measures

Migration Programme — 4,000 place increase in the family stream for 2006-07

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f H e a lth a n d

A g e in g 4 .7 9 .9 1 5 .3 21 .1

D e p a rtm e n t o f Im m ig ra tio n an d

M u ltic u ltu ra l A ffa irs 4.1 7 .4 8.1 8.2

D e p a rtm e n t o f F a m ilie s ,

C o m m u n ity S e rv ic e s a n d

In d ig e n o u s A ffa irs 2 .5 7 .4 1 2 .4 17 .7

D e p a rtm e n t o f E d u c a tio n ,

S c ie n c e a n d T ra in in g 1.9 3 .4 5.1 6.1

D e p a rtm e n t o f E m p lo y m e n t a n d

W o rk p la c e R e la tio n s 0.1 0 .2 6 .7 17 .9

T o ta l 1 3 .4 28.1 4 7 .7 71.1

The Government will provide $160.3 million over four years to increase the number of family stream places by 4,000 in the 2006-07 Migration Programme to accommodate demand for partner visas. The 2006-07 programme planning level will therefore be set in the range of 134,000 to 144,000 places.

The costs of related services over four years are estimated at $27.8 million for the Department of Immigration and Multicultural Affairs, $51.0 million for the Department of Health and Ageing, $16.5 million for the Department of Education, Science and Training, $24.9 million for the Department of Employment and Workplace Relations, and $40.1 million for the Department of Families, Community Services and Indigenous Affairs.

Multicultural policy and programmes — continuation of funding

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f Im m ig ra tio n an d

M u ltic u ltu ra l A ffa irs 2 .6 2 .5 2 .5 2 .6

The Government will provide $10.2 million over four years to fund multicultural policy and programmes. The funding will support the ongoing activities of the Council for Multicultural Australia, the introduction of a Cultural Diversity Communication Strategy to promote Australian values and an appreciation of the benefits of cultural

diversity, and initiatives to increase prospective citizens' understanding of their rights and responsibilities. It will also enable the Department of Immigration and Multicultural Affairs to engage ten additional community liaison officers to more effectively understand and respond to issues within Australia's ethnic communities.

301

Budget Measures 2006-07

Offshore processing strategy —

E x p e n s e ($ m )

Nauru

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f Im m ig ra tio n a n d

M u ltic u ltu ra l A ffa irs -4 .3 -9 .6 -9 .8 -10.1

The Government will close one of the two Nauru offshore processing facilities for asylum seekers by 30 June 2006. The remaining facility will be maintained in a state of readiness for any future arrivals. These changes reflect the success of the Government's actions to address unauthorised boat arrivals and illegal people movements.

Prospective illegal immigrants — arrangements in transit countries

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f Im m ig ra tio n a n d

M u ltic u ltu ra l A ffa irs -3 .3 -3 .3 -3 .4 -3 .4

The Government will provide $14.2 million over four years to maintain the capacity of authorities and international organisations in transit countries to provide humanitarian support to people who might otherwise seek to travel to Australia illegally.

A provision of $27.6 million over four years ($6.8 million in 2006-07, $6.8 million in 2007-08, $6.9 million in 2008-09 and $7.0 million in 2009-10) is already included in the forward estimates. The estimates for the Department of Immigration and Multicultural Affairs will therefore be reduced by approximately $13.4 million over four years.

Surf lifesaving — encouraging the participation of young people from diverse cultural backgrounds

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f Im m ig ra tio n a n d

M u ltic u ltu ra l A ffa irs 0 .4 0.1 - -

The Government will provide $0.9 million over three years (including $0.4 million in 2005-06) to work with the Sutherland Shire Council, Surf Life Saving New South Wales, and Surf Life Saving Australia, to engage young people from diverse cultural backgrounds in activities that help them to gain surf life saving qualifications.

The cost of this measure in 2005-06 will be met from within the existing resources of the Department of Immigration and Multicultural Affairs.

302

Part 2: Expense Measures

Systems for people — ensuring well trained and supported staff

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f Im m ig ra tio n a n d

M u ltic u ltu ra l A ffa irs 7 5 .9 67.1 5 0 .6 4 5 .2

R e la te d c a p ita l ($ m )

D e p a rtm e n t o f Im m ig ra tio n

a n d M u ltic u ltu ra l A ffa irs 7 0 .0 2 3 .6 23 .1 1 9 .6

The Government will provide $494.6 million over four years to develop and implement the Department of Immigration and Multicultural Affairs' Systems for People IT programme in order to address the significant shortfalls in the department's existing information systems identified in the Palmer and Comrie Reports. The Systems for People programme includes the further development of the department's information systems to enable a comprehensive view of clients and improvements to records management.

This amount includes $153.3 million in capital funding as part of the IT systems upgrade.

The cost of this measure will be partially offset by $119.4 million provided from the existing resources of the Department of Immigration and Multicultural Affairs, mostly from funding previously provided for IT purposes.

303

Budget Measures 2006-07

I n d u s t r y , T o u r is m a n d R e s o u r c e s

Asia-Pacific Partnership on Clean Development and Climate

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f In d u s try ,

T o u ris m a n d R e s o u rc e s 6.1 33.1 34.1 2 0 .9

The Government will provide $100.0 million over five years, including $5.9 million in 2010-11, to meet Australia's commitment to the Asia-Pacific Partnership on Clean Development and Climate (APPCDC). Twenty-five per cent of total funding will be earmarked for renewable projects. The APPCDC brings together Australia, China, India, Japan, the Republic of Korea and the United States to promote collaborative approaches to climate change, energy security and air pollution. The funding will be invested in clean development projects and capacity building activities, and support Australia's ongoing role in the APPCDC.

Decisions on funding and the strategic direction of Australia's commitment to the APPCDC will be the joint responsibility of the Minister for Industry, Tourism and Resources and the Minister for the Environment and Heritage, following consultation with the Minister for Foreign Affairs.

Further information can be found in the joint press release of 12 January 2006 issued by the Prime Minister, the Minister for Foreign Affairs, the Minister for Industry, Tourism and Resources and the Minister for the Environment and Heritage.

Business Cost Calculator — further development

E x p e n s e ($ m )_______________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f In d u s try ,

T o u ris m a n d R e s o u rc e s 0 .9 0 .2 - -

The Government will provide $1.1 million over two years for the further development of a regulation costing model, the Business Cost Calculator, for use by Australian Government regulatory authorities.

The model will assist in reducing the burden on small business by enabling government authorities to more accurately estimate regulation compliance costs.

304

Part 2: Expense Measures

China Approved Destination Status scheme — strengthening

E x p e n s e (£ m )________________________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f In d u s try ,

T o u ris m a n d R e s o u rc e s 1.0 0 .9 1.0 1.0

The Government will provide an additional $3.9 million over four years to strengthen the Approved Destination Status (ADS) scheme with China. The cost of the measure in 2005-06 is being met from within the existing resourcing of the Department of Industry, Tourism and Resources.

The ADS scheme is a bilateral tourism arrangement between the Chinese and Australian Governments that enables Chinese tourists to travel to Australia more easily as part of organised tour groups.

The additional funding will allow continued monitoring of existing ADS tourism operators, increase vetting and monitoring of new ADS applications and provide training for operators on the new ADS arrangements.

Further information can be found in the press release of 17 June 2005 issued by the Minister for Small Business and Tourism.

Cyclone Larry — Business Assistance Fund

E x p e n s e ($ m )________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f In d u s try ,

T o u ris m a n d R e s o u rc e s

R e la te d reve n u e ($m )

A u stra lia n T axation O ffice -3 0 .0 -20.0 -10 .0 -7.0

The Government will provide $260.0 million in 2005-06 to businesses, including farmers, that have been adversely affected by Tropical Cyclone Larry and are located in the disaster area as declared by the Queensland Government. Funding of $0.7 million over two years from 2005-06 will be provided to Centrelink to administer the programme.

The Government is providing one-off, tax-free grants of $10,000. Businesses that can demonstrate significant losses may also be eligible for an additional grant of $15,000, taking the total grant to $25,000. The grants will assist business recovery, through

funding, for example, re-stocking, re-planting, re-establishment and clean-up.

Further information can be found in the Prime Minister's press releases of 22 and 30 March 2006.

305

Budget Measures 2006-07

Downstream Petroleum Reform Package — dispute resolution and enforcement funding

E x p e n s e ($ m )___________________________________________________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A u s tra lia n C o m p e titio n a n d

C o n s u m e r C o m m is s io n 1.9 2 .0 2.1 2 .2

D e p a rtm e n t o f In d u s try ,

T o u ris m a n d R e s o u rc e s 1 .0 0 .9 0 .8 1.0

T o ta l 2 .9 2 .9 2 .9 3.2

The Government will provide $11.9 million over four years to implement the Downstream Petroleum Reform Package. Funding of $3.7 million over four years will be provided to the Department of Industry, Tourism and Resources to establish a dispute resolution system. Additional funding of $8.2 million over four years will be provided to the Australian Competition and Consumer Commission for enforcement, compliance and educational activities associated with new trade practices regulations.

Electronic authentication, validation and notary services — development

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f In d u s try ,

T o u ris m a n d R e s o u rc e s 6 .7 9 .9 7 .6

R e la te d c a p ita l ($m )

D e p a rtm e n t o f Industry, T ourism a n d R e so u rce s 1.3 2 .7 1.5

The Government will provide $29.6 million over three years to fund the development of an online whole-of-government electronic authentication, validation and notary service. This funding includes a $5.5 million capital component for the purchase of IT equipment.

These services will expand the business.gov.au website and enable businesses and individuals to undertake online transactions with government more securely and cost effectively.

306

Part 2: Expense Measures

Ford Australia — assistance

Ex p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f In d u s try ,

T o u ris m a n d R e s o u rc e s " - - -

The Government will provide $52.5 million to Ford Australia in two tranches, $32.5 million in 2005-06 and $20.0 million in 2012-13. This funding will contribute to the establishment of new engineering and test facilities in Melbourne and Geelong, and assist Ford with design and engineering work related to the development of a new pickup truck and a new generation of Falcon and Territory vehicles.

The Australian Government funding will be matched by the Victorian Government.

Further information can be found in the press release of 5 May 2006 issued by the Prime Minister.

Invest Australia — continuation and enhancement

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f In d u s try ,

T o u ris m a n d R e s o u rc e s 6 .7 7 .0 7 .3 7 .6

The Government will provide funding of $72.9 million over four years to continue and expand the operations of Invest Australia.

Invest Australia promotes and facilitates foreign direct investment into Australia. This funding will provide for the establishment of new Invest Australia offices in India and the United Arab Emirates, and allow for the expansion of staff, especially overseas.

Provision for existing funding for Invest Australia of $44.4 million over four years is already included in the forward estimates.

Petroleum Products Freight Subsidy Scheme — additional funding

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f In d u s try ,

T o u ris m a n d R e s o u rc e s - - - -

The Government will provide $0.8 million in 2006-07 to reimburse eligible freight suppliers a proportion of the costs incurred in transporting fuels to certain remote locations in Australia. The Petroleum Products Freight Subsidy Scheme (the Scheme) will cease on 30 June 2006 and this funding will allow eligible claims lodged in the

final months of the Scheme to be reimbursed in 2006-07.

307

Budget Measures 2006-07

The cost of this measure will be met from within existing resources of the Department of Industry, Tourism and Resources.

Research and development tax concession — continuation of funding for administration

E x p e n s e ($ m )__________________________________________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f In d u s try ,

T o u ris m a n d R e s o u rc e s 6.1 5 .7 5 .4 5.4

R e la te d ca p ita l ($m )

D e p a rtm e n t o f Industry, T ourism a n d R e so u rce s 4.1 1.3

The Government will provide $28.0 million over four years to support administration of the research and development (R&D) tax concession. The R&D tax concession enables eligible businesses with qualifying R&D expenditure to claim a tax deduction of up to 175 per cent of the expenditure.

The funding will meet growing demand for the tax concession and increase compliance monitoring and legal oversight to minimise inappropriate claims.

This measure includes $5.4 million in capital funding over two years for the Department of Industry, Tourism and Resources to develop a new information management system to manage registrations and programme participation, and to provide for improved risk management.

Small scale mammalian cell production facility — establishment

E x p e n s e ($ m )____________________________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f In d u s try ,

T o u ris m a n d R e s o u rc e s - - -

The Government will provide a $10.0 million grant over 2006-07 and 2007-08 to support the establishment of a small-scale mammalian cell bio-manufacturing facility. The facility will produce proteins for use in preclinical testing and clinical trials.

An additional $0.3 million in funding will be provided over three years for administration and evaluation.

The cost of this measure will be met from within existing resources for the Pharmaceuticals Partnerships Programme.

308

Part 2: Expense Measures

Stockman’s Hall of Fame and Outback Heritage Centre — upgrade

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f In d u s try ,

T o u ris m a n d R e s o u rc e s 0 .5 1.0 - -

The Government will provide $1.5 million over two years to upgrade the Stockman's Hall of Fame and Outback Heritage Centre in Longreach, Queensland. The funding will allow necessary extensions to be undertaken and enhance the facility's capacity to provide a continued high standard of service.

Since opening in 1988 the Stockman's Hall of Fame and Outback Heritage Centre has received nearly 1 million visitors and served as a flagship attraction of Central Western Queensland.

Supplier Access to Major Projects programme — expansion

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f In d u s try , T o u ris m a n d R e s o u rc e s 1 .0 1.0 1.1 1.1

The Government will provide an additional $4.2 million over four years to expand the Supplier Access to Major Projects (SAMP) programme.

This funding will assist small and medium-sized Australian businesses to access international supply chains. The Department of Industry, Tourism and Resources will also have an increased role in facilitating access to new global markets and partners.

The SAMP programme was introduced in 1997-98 in recognition of the challenges faced by small and medium-sized enterprises in accessing major public and private sector projects. With this measure, total funding of $10.6 million will have been provided to the programme since 1997.

Timor Sea — Greater Sunrise gas field revenue sharing

Exp e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f In d u s try ,

T o u ris m a n d R e s o u rc e s - - - -

Australia and East Timor will share equally revenue from the Greater Sunrise gas field in the Timor Sea.

309

Budget Measures 2006-07

The revenue sharing agreement arises from the Treaty on Certain Maritime Arrangements in the Timor Sea, signed by the two governments on 12 January 2006. The Treaty will enter into force upon ratification by the two national parliaments.

Payments to East Timor will be administered by the Department of Industry, Tourism and Resources when revenue is available. There is no cost over the forward estimates period because production in the Greater Sunrise field is not expected to begin during that time.

f urther information on the Treaty on Certain Maritime Arrangements in the I imor Sea can be found in the press release of 12 January 2006 issued by the Minister for Foreign Affairs.

Venture capital — Innovation Investment Fund — new funding round E x p e n s e (S m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f In d u s try , T o u ris m a n d R e s o u rc e s 1 1 1 1 1 1 1.2

The Government will provide $216.3 million (comprising $200.0 million in administered capital and SI6.3 million in departmental expenses) over fifteen years to conduct a third round of the Innovation Investment Fund (IIF) programme. Under the III- programme two new ten-year venture capital funds will be established each year

for five years.

The new round of funding will assist new venture capital fund managers to enter the industry and support the development of Australia’s early-stage technology-based firms, addressing key findings of the Review of the Venture Capital Industry.

The Government expects the new round of funding to leverage an additional $200.0 million in matching capital from the private sector, resulting in $400.0 million being available for early-stage venture capital investments. The administered capital provided through the IIF programme involves the acquisition of financial assets, which has no immediate impact on the fiscal balance.

See also the related expense measure Venture capital - improving taxation treatment in the Treasury portfolio.

310

Part 2: Expense Measures

World Youth Day 2008 — contribution

E x p e n s e ($ m )_______________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f In d u s try ,

T o u ris m a n d R e s o u rc e s " 10 .0 - "

The Government will provide $20.0 million, consisting of $10.0 million in 2005-06 and $10.0 million in 2007-08, to the Catholic Archdiocese of Sydney as a contribution to the cost of hosting World Youth Day in Sydney in July 2008.

Further information can be found in the press release of 9 April 2006 issued by the Prime Minister.

311

Budget Measures 2006-07

Prime Minister and Cabinet

Auditing — increased activity

E x p e n s e ($ m )___________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A u s tra lia n N a tio n a l A u d it O ffic e 1 .7 1.1 0 .4 0 .4

R e la te d re ve n u e ($m)

A u s tra lia n N a tio n a l A u d it O ffice 0 .3

The Government will provide $3.5 million over four years to enable the Australian National Audit Office (ANAO) to meet new requirements under the Australian Equivalents to the International Financial Reporting Standards, increase auditing of the Department of Defence (Defence) and audit the arrangements associated with the newly created Future Fund.

This measure includes funding of $0.9 million in 2005-06 for increased Defence auditing. These expenses have already been included in the budget estimates.

The funding will be partially recovered through increased revenue from fee-paying Australian Government entities totalling $0.4 million over four years from 2006-07.

Australian Public Service — employment portal and induction

E x p e n se ($ m )_________________________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A u s tra lia n P u b lic S e rv ic e

C o m m is s io n 0 .6 0 .3 0 .3 0 .3

R e la te d c a p ita l ($m )

A u s tra lia n P u b lic Service C o m m issio n 0 .5

The Government will provide $1.9 million over four years to develop an online Australian Public Service (APS) employment portal and a programme to improve the induction of employees into the APS.

The new portal will enhance the existing online APS Gazette. The interactive website will enable potential applicants to view and apply for APS positions.

The measure includes $0.5 million in capital funding in 2006-07 for IT infrastructure.

312

Part 2: Expense Measures

Australian Public Service — strategy for employment of people with a disability

E x p e n s e ($ m )______________________________________________________________________________ _________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A u s tra lia n P u b lic S e rv ic e

C o m m is s io n 0 .3 - - -

The Government will provide $0.3 million in 2006-07 to enable an evaluation of current strategies used by Australian Public Service (APS) agencies to attract, recruit and retain people with disabilities, and to prepare practical guidance for APS agencies to help improve their performance in these areas. The guidance will help remove barriers to employment and provide support to agencies and employees to maximise the contribution of people with a disability in the APS.

Commonwealth Association for Public Administration and Management — conference

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A u s tra lia n P u b lic S e rv ic e

C o m m is s io n 0 .4 - - -

The Government will provide $0.4 million in 2006-07 to enable Australia to host the 2006 biennial conference of the Commonwealth Association for Public Administration and Management.

The conference will bring together delegates from public sectors across the Commonwealth to canvass ways to improve public administration.

Council of Australian Governments — supporting its agenda

E x p e n s e ($ m )_______________________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f th e P rim e

M in is te r a n d C a b in e t 4 .0 3 .3

D e p a rtm e n t o f th e T r e a s u ry 3 .8 3.1 - -

D e p a rtm e n t o f In d u s try ,

T o u ris m a n d R e s o u rc e s 1 .6

D e p a rtm e n t o f T r a n s p o rt a n d

R e g io n a l S e rv ic e s 1 .5

T o ta l 1 0 .9 6 .4 - -

R e la te d ca p ita l ($m )

D e p a rtm e n t o f the T re a su ry 0 .2 „ .

The Government will provide $17.5 million over two years from 2006-07 to undertake new initiatives arising from the Council of Australian Governments (COAG) meeting in February 2006. This measure includes capital funding of $0.2 million in 2006-07 for IT equipment for the Department of the Treasury.

313

Budget Measures 2006-07

The Department of tire Prime Minister and Cabinet (PM&C) is taking the lead on work covering the National Reform Agenda, therapeutic cloning and pandemic preparedness. Additional funding will also be provided to support PM&C in providing the secretariat to COAG and its work on the National Water and Living Murray initiatives.

The Department of the Treasury will be working on the National Reform Agenda including taking the lead on several working groups.

The Department of Industry, Tourism and Resources will provide secretariat support for work on implementation arrangements for further reforms to the energy market.

The Department of Transport and Regional Services will coordinate a review into urban congestion focussing on national freight corridors.

314

Part 2: Expense Measures

Transport and Regional Services

Aircraft en route charges — extension of the current payment scheme

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f T r a n s p o rt a n d

R e g io n a l S e rv ic e s 5 .4 - - -

The Government will provide $5.4 million in 2006-07 to continue the payment scheme for Airservices Australia's en route charges, and as a result, help support air services to regional communities. Regional airline operators of regular public transport services, whose aircraft have a maximum take-off weight of 15 tonnes or less, will continue to be eligible for the scheme. However, flights between capital cities will no longer be eligible. Operators of aeromedical services, such as the Royal Flying Doctor Service, and services provided on sole operator routes by operators wholly based in Western Australia using aircraft between 15 and 21 tonnes, will also continue to be eligible for assistance under the scheme.

Canberra International Airport — runway strengthening

E x p e n s e ($ m ) ________________ _____________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f T r a n s p o rt a n d

R e g io n a l S e rv ic e s - - - -

The Government provided $28.5 million in 2005-06 to Canberra International Airport to strengthen its main runway to cater for heavy VIP and military aircraft. This will enable unrestricted access to the airport by the heavy aircraft such as Boeing 747s used by visiting foreign dignitaries and their entourages. It is expected that the works will be completed in time for the 2007 APEC Meetings.

Further information can be found in the press release of 27 February 2006 issued by the Minister for Transport and Regional Services.

Gawler River Flood Mitigation Scheme — contribution

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f T r a n s p o rt a n d

R e g io n a l S e rv ic e s - - - -

The Government will provide a $7.8 million contribution in 2005-06 to the Gawler River Flood Mitigation Scheme to better protect the region from the impacts of flooding.

315

Budget Measures 2006-07

The scheme has a total cost of $20.0 million and involves the construction of a flood control dam on the North Para River, modifications to the spillway on the South Para Reservoir, and channel improvements along the lower reaches of the Gawler River. The remaining cost of the scheme will be met by contributions from the South Australian and local governments.

Griffin Legacy — further development

E x p e n s e ($ m ) __ ___ _

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

N a tio n a l C a p ita l A u th o rity 0 .5 - - -

The Government will provide $0.5 million in 2006-07 for the National Capital Authority to further develop Griffin Legacy urban planning initiatives for the nation's capital. The Griffin Legacy is a strategic planning vision for the national capital, inspired by the spirit and intent of Walter Burley Griffin's original plan.

Investing in the nation’s infrastructure — improving local roads

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f T ra n s p o rt a n d

R e g io n a l S e rv ic e s 7 6 .9 1 5 3 .8 76 .9

The Government will provide an additional one-off $307.5 million in 2005-06 to local, state and territory governments for investing in local roads as a supplement to the AusLink Roads to Recovery programme. The funds will be expensed over three years as projects are completed.

These funds will be allocated to local councils, and for unincorporated areas, in line with the current AusLink Roads to Recovery allocations. Conditions similar to those for AusLink Roads to Recovery will apply to the payments. The funds will be expensed over four years as project milestones are completed.

316

Part 2: Expense Measures

Investing in the nation’s infrastructure — improving the national network

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f T r a n s p o rt an d

R e g io n a l S e rv ic e s 1 2 2 .0 4 9 2 .0 8 2 5 .5 3 0 1 .0

The Government will offer additional payments of $1.7 billion in 2005-06 to various of the states and territories to invest in highways on the AusLink national network. This funding is subject to agreement to a Memorandum of Understanding on the terms of the offer, including the works to be undertaken, their completion dates and reporting arrangements. The funds will be expensed over four years as project milestones are completed and will have a fiscal balance impact of $0.5 million in 2005-06 and $1.7 billion over the forward years 2006-07 to 2009-10.

The funding includes $800.0 million for the Hume Highway in southern New South Wales. Taken together with funding already being provided for the Hume Highway under AusLink, this would enable full duplication of the Hume Highway in New South Wales by the end of 2009 except for the bypasses of Tarcutta, Holbrook and Woomargama. Planning of the three bypasses would continue. An additional $160.0 million will be provided for projects on the Pacific Highway to support key safety initiatives and accelerate the upgrading of the highway to dual carriageway. This funding is subject to matching expenditure by the New South Wales Government.

In light of the impact of Cyclone Larry, the funding also includes $268.0 million for a programme of works on Queensland's Bruce Highway between Townsville and Cairns. This includes a further $48.0 million in addition to the Government's existing $80.0 million commitment to upgrade the Bruce Highway immediately south of Tully to an appropriate level of flood immunity and width.

A further $100 million will be provided to South Australia for new projects for the Sturt Highway.

Another $323.0 million will be invested in Western Australia on the Great Northern Highway ($234.0 million), the Great Eastern Highway ($14.0 million) and for the further widening of the Eyre Highway ($75.0 million).

An additional $30.0 million will be provided for the Northern Territory's Victoria Highway to improve flood immunity and $60.0 million for the upgrade of Tasmania's East Tamar Highway north of Launceston to Bell Bay.

These improvements will provide significant benefits to heavy vehicle operators engaged in interstate and intrastate transport.

317

Budget Measures 2006-07

Investing in the nation’s infrastructure — improving the national rail track

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f T r a n s p o rt a n d

R e g io n a l S e rv ic e s " - - "

The Government will provide $270.0 million to the Australian Rail Track Corporation in 2005-06 to assist with investment in Australia's interstate rail network. The Australian Rail Track Corporation aims to improve the rail track quality by re-sleepering sections on the North South rail corridor. This investment will improve track performance and reduce long-term maintenance costs on national rail corridors, increasing the competitiveness of freight rail.

National maritime emergency response arrangements — introduction

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A u s tra lia n M a ritim e S a fe ty

A u th o rity 14.1 14.1 14 .5 15 .0

R e la te d re ve n u e ($m)

D e p a rtm e n t o f T ra n sp o rt a nd R e g io n a l S ervices - 7.2 10.7 14.2

The Government will provide $57.7 million over four years to introduce national maritime emergency response arrangements (NMERA) to provide for emergency maritime towage and salvage. The Australian Maritime Safety Authority will be responsible for administration of the NMERA.

The NMERA will be partially funded through cost recovery of $32.1 million over three years from 2007-08 from the shipping industry by an increase in the rate of the Protection of the Sea Levy that will be phased-in over three years, with full recovery thereafter. The Australian Maritime Safety Authority will use surplus cash reserves to fund the initial shortfall in revenue.

318

Part 2: Expense Measures

T r e a s u r y

Amendments to the research and development provisions

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A u s tra lia n T a x a tio n O ffic e 7 .0 7 .0 7 .0 7 .0

R e la te d revenue ($m )

A u stra lia n T axation O ffice -2 .5 -2 .5 -2 .5 -2 .5

The Government will improve the operation of the research and development (R&D) provisions by amending taxation legislation to clarify the law, remove unintended consequences and ensure that the law reflects the original policy intent. Some measures will broaden the range of potential claimants; others will streamline their claim processes. The changes will have various dates of effect.

The rights of appeal for the R&D tax offset will be extended and the period when a taxpayer is able to lodge a claim for the offset will be extended. Other changes to the R&D tax offset include ensuring that R&D expenditure undertaken by a registered research agency is eligible for the offset and ensuring that all companies in a group may claim the offset when eligible. These changes are expected to lead to additional R&D tax offset payments of $7.0 million per year.

In addition, the operation of the 175 per cent premium R&D deduction will be improved. These changes include:

• ensuring that the deduction can be allocated to those companies in a group who have increased their R&D expenditure over three years; and

• that the deduction requirement test matches group history and group expenditure, adding a reference to the current Commercial Ready Program.

These changes will result in decreased revenue of $2.5 million per year.

319

Budget Measures 2006-07

Australian Competition and Consumer Commission — Canberra accommodation

E x p e n s e ($ m )_______ _______ ______ ___________________________ ___________________________________ ______

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A u s tra lia n C o m p e titio n a n d

C o n s u m e r C o m m is s io n 0 .9 0 .9 1.0

R e la te d ca p ita l ($m)

A u s tra lia n C o m pe titio n a n d C o n s u m e r C o m m issio n 3 .3

The Government will provide $6.1 million over four years (including capital funding of $3.3 million) to the Australian Competition and Consumer Commission (ACCC) to allow the ACCC to lease a new Canberra office to house increased staff numbers arising from Government policy decisions. The capital funding is for office fit-out.

Australian Competition and Consumer Commission — monitoring medical indemnity insurance premiums

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A u s tra lia n C o m p e titio n a n d

C o n s u m e r C o m m is s io n 0 .3 0 .3 0 .3

The Government will provide an additional $0.9 million over three years to the Australian Competition and Consumer Commission (ACCC) to continue its role of monitoring medical indemnity insurance premiums.

In October 2002, the Government announced a package of measures aimed at maintaining key private medical services, including in rural and regional areas, and providing a new framework for the provision of medical indemnity insurance in Australia.

Funding of $0.5 million was provided in the 2002-03 Mid-Year Economic and Fiscal Outlook to enable the ACCC to commence monitoring of medical indemnity premiums in January 2003. Additional funding of $1.0 million over two years was provided in the 2003-04 Budget measure Australian Competition and Consumer Commission — monitoring medical indemnity insurance premiums to enable the continuation of this role to the end of June 2005.

320

Part 2: Expense Measures

Australian Energy Regulator — additional funding

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A u s tra lia n C o m p e titio n a n d

C o n s u m e r C o m m is s io n 1 1 .3 17.3 2 2 .9 2 3 .3

The Government will provide $74.8 million over four years to the Australian Competition and Consumer Commission (ACCC) to fund the Australian Energy Regulator's (AER) current regulatory function, including electricity transmission and wholesaling and key rule enforcement functions in the National Electricity Market.

This funding will also enable the AER to assume additional regulatory functions transferred by the States and Territories to the AER, including gas transmission, gas and electricity distribution and non-price electricity and gas retail regulation.

The AER is a constituent part of the ACCC, but also operates as a separate legal entity.

Australian Securities and Investments Commission — broadening surveillance capability

E x p e n s e ($ m )_________________________________________________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A u s tra lia n S e c u ritie s a n d

In v e s tm e n ts C o m m is s io n 6 .6 6 .7 6 .8 7 .0

R e la te d ca p ita l ($m )

A u stra lia n S e cu ritie s a n d In ve stm e n ts C o m m issio n 2 .0

The Government will provide $29.1 million over four years (including capital funding of $2.0 million) to the Australian Securities and Investments Commission (ASIC). This will support an expansion of ASIC's current surveillance activities and enable it to develop its presence in relation to non-exchange based market trading including bond markets, hedge fund activities and contracts for differences between the opening and closing price on various financial instruments.

The capital funding is for electronic surveillance tools, including software for reviewing financial reports and for conducting market surveillance.

321

Budget Measures 2006-07

Australian Securities and Investments Commission — enforcement funding

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A u s tra lia n S e c u ritie s a n d

In v e s tm e n ts C o m m is s io n 3 0 .0 3 0 .0 3 0 .0 3 0 .0

The Government will provide $30.0 million a year to fund the potential costs of the Australian Securities and Investments Commission (ASIC) arising from the investigation and litigation of exceptional matters of significant public interest. Funding will be provided through a special account.

This funding is in addition to ASIC's existing funding for enforcement activities.

Australian Securities and Investments Commission — enhancement of information technology security and risk management

E x p e n s e ($ m )______________________________________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A u s tra lia n S e c u ritie s a n d

In v e s tm e n ts C o m m is s io n 6 .5 2 .8 1.0 1.1

R e la te d c a p ita l ($m )

A u s tra lia n S ecurities a n d In ve stm e n ts C om m ission 2.8

The Government will provide $14.2 million over four years (including capital funding of $2.8 million) to the Australian Securities and Investments Commission (ASIC) to enhance ASIC's IT security and disaster recovery capability.

The funding will enhance security tools and software that protect sensitive information in ASIC's core systems and will help provide backup equipment and facilities to improve ASIC's capability to resume services to the public should its core system fail. The capital funding is for IT servers.

The funding also includes $8.0 million for an organisation wide IT architecture review and scoping study to identify a strategy to migrate ASIC's systems to a new IT architecture. This would allow ASIC to cope with increasing transaction rates on its public registry systems and to move applications to modern IT infrastructure.

322

Part 2: Expense Measures

Australian Securities and Investments Commission — sustaining supervision and oversight capability

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A u s tra lia n S e c u ritie s a n d

In v e s tm e n ts C o m m is s io n 1 5 .2 17 .3 18.9 19 .9

The Government will provide $71.3 million over four years to the Australian Securities and Investments Commission (ASIC) to help fund an appropriate level of supervision and oversight of financial markets and entities in the face of growing demands.

The additional funding reflects the increased scope and complexity of the financial markets regulated by ASIC.

Child Care Tax Rebate — communications programme

E x p e n s e ($ m )_______________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A u s tra lia n T a x a tio n O ffic e 1.2 - - -

The Government will provide an additional $2.3 million over two years (including $1.1 million in 2005-06) for communications activities to encourage take up of the Child Care Tax Rebate by eligible families.

Current and prospective recipients of the Child Care Benefit will be targeted directly through selective media (for example, parenting magazines) and information provided to service providers (child care providers and tax agents).

Corporations and Markets Advisory Committee — additional funding

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

C o rp o ra tio n s a n d M a rk e ts

A d v is o ry C o m m itte e 0 .2 0 .2 0 .2 0 .2

The Government will provide $0.7 million over four years to the Corporations and Markets Advisory Committee (CAMAC) to reflect changes arising from the Review of the Corporate Governance of Statutory Authorities and Office Holders.

This funding takes account of changes to CAMAC's operations as a result of it being converted from a body corporate under the Commonwealth Authorities and Companies Act 1997 to an agency under the Financial Management and Accountability Act 1997, including CAMAC no longer earning interest on its cash holdings.

323

Budget Measures 2006-07

Criminal cartel enforcement — investigations and prosecutions

E x p e n s e ($ m )____________ _______________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A u s tra lia n C o m p e titio n a n d

C o n s u m e r C o m m is s io n 6 .2 6.1 6 .2 6 .3

O ffic e o f th e D ire c to r o f P u b lic

P ro s e c u tio n s 0 .8 1.2 1.2 1.2

F e d e ra l C o u r t o f A u s tra lia 0 .7 0 .6 0 .6 0 .6

T o ta l 7 .6 7 .8 8 .0 8 .2

R e la te d ca p ita l ($m )

F e d e ra l C o u rt o f A ustralia 1.4

A u s tra lia n C om petition a n d C o n s u m e r C om m ission 0.6

Total 2.0 - - -

The Government will provide $33.6 million (including $2.0 million in capital funding) over four years to investigate serious cartel conduct subject to criminal penalties. The funding will allow the Australian Competition and Consumer Commission (ACCC) to establish a dedicated cartel unit to investigate serious cartel matters. The capital funding for the ACCC is for the cost of an electronic documentation system.

The Government will provide $4.4 million over four years to the Office of the Director of Public Prosecutions to pursue complex criminal cases arising from the ACCC investigations.

In addition, the Government will provide $3.9 million over four years to enable the Federal Court to hear trials relating to serious cartel conduct offences under proposed amendments to the Trade Practices Act 1974. This includes $1.4 million in capital funding in 2006-07 for accomodation fit-out.

The criminal cartel provisions of the Trade Practices Act 1974 to be introduced to Parliament in the 2006 winter sittings will prohibit a person from making or giving effect to a contract, arrangement or understanding between competitors that contains a provision to fix prices, restrict output, divide markets or rig bids.

Further information can be found in the press release of 2 February 2005 issued by the Treasurer.

324

Part 2: Expense Measures

Electronic data provision for e-tax returns

E x p e n s e ($ m )_____________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A u s tra lia n T a x a tio n O ffic e 5 .0 5 .0 - -

The Government will provide the Australian Taxation Office (ATO) with additional resources of $10 million over two years to enable it to accelerate its programme of providing taxpayer data electronically in e-tax returns. This measure will fund trials in 2007-08 and 2008-09 to allow taxpayers to download dividend distributions from share registers directly into their e-tax returns.

The trial in 2007-08 will be available to individual taxpayers using e-tax. If successful, the ATO will extend the trial in 2008-09 to tax agents using the tax agent portal.

Providing taxpayers with the ability to download tax information directly into their e-tax returns makes preparing a tax return simpler and easier by removing the need for taxpayers to enter this data manually.

Fuel Excise Reform —

E x p e n s e ($ m )

implementation

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A u s tra lia n T a x a tio n O ffic e 1 4 .3 16.1 5 .5 1.1

The Government will provide $37.0 million to the Australian Taxation Office for administration of the fuel tax credits arrangements, which were announced in the Energy White Paper on 15 June 2004 and will be progressively implemented from 1 July 2006 with final changes taking effect from 1 July 2012. The new system will replace the current complex system of fuel tax concessions with a single system of fuel tax credits claimable via the Business Activity Statement.

325

Budget Measures 2006-07

Goods and services tax — additional compliance activities

E x p e n s e ($ m )_____________________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A u s tra lia n T a x a tio n O ffic e 10 .6 17 .8 1 8 .0 -

R e la te d re ve n u e (Sm)

D e p a rtm e n t o f the T re a su ry 10.6 17.8 18.0 -

The Government will provide $46.4 million over three years for additional compliance activities in relation to the collection of the goods and services tax (GST). This will be offset by corresponding payments by the States as under the Intergovernmental Agreement on the Reform of Commonwealth-State Financial Relations the cost of GST

administration is fully met by the States. Additional compliance activities are expected to result in increased GST of $190.2 million for the States (see also the related measure Additional GST compliance activities in Budget Paper No. 3; Federal Financial Relations 2006-07). The funding for the additional compliance activities will be reviewed, in conjunction with the States, after three years.

Heavy vehicle road user charge — impact on fuel tax credit scheme

E x p e n s e ($ m )__________________________________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A u s tra lia n T a x a tio n O ffic e 2 4 0 .0 2 8 0 .0 3 3 0 .0 3 8 0 .0

The Government has decided not to proceed with an increase in the heavy vehicle road user charge recommended by the National Transport Commission. The recommendation to raise the charge reflected an increase in the National Transport

Commission's estimate of the cost of road usage attributable to heavy vehicles. The Government's June 2004 Securing Australia's Energy Future statement assumed the charge would rise in line with road usage costs and this was reflected in the budget estimates. By not proceeding with the rise previously included in the estimates, the cost to the budget is $1.2 billion over four years.

Insurance industry — disqualification of persons

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A u s tra lia n P ru d e n tia l

R e g u la tio n A u th o rity 3 .7 - - -

The Government will provide $3.7 million in 2006-07 to the Australian Prudential Regulation Authority to help it complete a comprehensive programme to assess whether a number of individuals are 'fit and proper' to remain in the general insurance industry.

This measure forms part of the Government's response to the findings of the HIH Royal Commission.

326

Part 2: Expense Measures

The funding will cover the costs of making formal determinations and dealing with any resulting appeals.

National Claims and Policies Database

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A u s tra lia n P ru d e n tia l

R e g u la tio n A u th o rity 1.5 1 .2 1.2 0 .4

R e la te d revenue ($m )

A u s tra lia n P ru d e n tia l R e g u la tio n A u th o rity 1.5 1.2 1.2 0.4

The Government will provide $4.3 million over four years to the Australian Prudential Regulation Authority (APRA) to fund the National Claims and Policies Database. This will increase information available to both APRA and the insurance industry in relation to public liability and professional indemnity insurance.

The additional costs will be recovered from industry through a special levy on regulated institutions that offer public and product liability and professional indemnity insurance who benefit from the National Claims and Policies Database.

327

Budget Measures 2006-07

Operation Wickenby — addressing offshore tax schemes

E x p e n s e ($ m ) _ _____

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A u s tra lia n T a x a tio n O ffic e 3 6 .8 3 6 .2 3 3 .9 3 4 .2

A u s tra lia n F e d e ra l P o lic e 1 6 .0 13 .3 13 .4 13.5

C o m m o n w e a lth D ire c to r o f

P u b lic P ro s e c u tio n s 11 .4 15 .2 16 .3 14.0

A u s tra lia n C rim e C o m m is s io n 3 .9 3 .2 3 .2 3 .2

A u s tra lia n S e c u ritie s a n d

In v e s tm e n ts C o m m is s io n 2 .6 2 .6

T o ta l 7 0 .6 7 0 .5 6 6 .8 6 4 .9

R e la te d re v e n u e ($m )

A u s tra lia n T axation O ffice 91.0 9 8.0 100.0 34.0

R e la te d ca p ita l ($m )

A u s tra lia n T axation O ffice 2.1 1.1

A u s tra lia n C rim e C o m m ission - - - -

A u s tra lia n S e cu ritie s a n d In ve stm e n ts C om m issio n

A u s tra lia n F e d e ra l P olice - - - -

T otal 2.1 1.1 - -

The Government will provide $305.1 million over seven years (including $22.0 million in 2005-06, $6.0 million in 2010-11 and $1.1 million in 2011-12) for investigations and prosecutions related to Operation Wickenby which addresses alleged tax fraud involving the use of offshore entities.

This measure includes $2.4 million in capital funding in 2005-06 (including $0.1 million for the Australian Taxation Office, $0.6 million for the Australian Crime Commission, $1.3 million for the Australian Federal Police and $0.4 million for the Australian Securities and Investments Commission) for information and communication technology related costs.

This measure is also expected to result in increased tax revenue of $323.0 million over four years from active compliance and through improved compliance behaviour by the relevant taxpayers.

Further information can be found in the press release of 8 February 2006 issued by the Treasurer.

328

Part 2: Expense Measures

Reform of state taxes — payment of Budget Balancing Assistance

E x p e n s e (S m ) ____ ___________________________________ _________ ______

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f th e T re a s u ry -2 3 0 .8 -1 2 5 .2 - -

The Australian Government and the States and Territories (the States) have agreed to a timetable for the elimination of a range of state taxes consistent with the Intergovernmental Agreement on the Reform of Commonwealth-State Financial Relations. This is expected to provide an estimated saving of $356 million as Budget Balancing Assistance (BBA) is no longer required.

It has been agreed that all States will abolish, if they have not already, stamp duty on non-quotable marketable securities, leases, mortgages, bonds, debentures and other loan securities, credit arrangements, instalment purchase arrangements, rental arrangements, cheques, bills of exchange and promissory notes, and business conveyances other than real property.

The timing and sequencing by which each State will abolish these taxes will differ, but all of the above taxes will be abolished by 1 July 2012. Furthermore, since the schedules result in all States maintaining gains from tax reform, BBA is not expected to be required.

To make certain that no State is worse off in any one year as a result of tax reform, the Australian Government will extend the transitional period beyond 30 June 2006 to 30 June 2009. This means that should any State have a shortfall between its GST revenue provision and its Guaranteed Minimum Amount, it will be compensated through BBA.

Renewable diesel — new tax concession

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A u s tra lia n T a x a tio n O ffic e 2 0 .0 2 6 .7 2 6 .7 2 6 .7

The Government will provide $100.1 million over four years to allow renewable diesel made from tallow (or animal fats) using new technology to receive the same tax treatment as biodiesel. Biodiesel is subject to excise but is effectively tax free until 1 July 2011 because it is eligible for grants made under the Energy Grants (Cleaner Fuels) Scheme Act 2004. From 2011 to 2015, grant rates payable with respect to biodiesel, and therefore renewable diesel, will be reduced to zero in five equal steps.

Further information is contained in the Prime Minister's press release of 31 March 2006.

329

Budget Measures 2006-07

Superannuation Guarantee — improving responsiveness to inquiries by employees

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A u s tra lia n T a x a tio n O ffic e 5 .6 8 .2 2 .7 2 .7

The Government will provide $19.2 million to improve the responsiveness of the Australian Taxation Office (ATO) to inquiries about compliance with the Superannuation Guarantee arrangements. The ATO will be able to provide enhanced services to employees with concerns about the payment of employer superannuation contributions required under the Superannuation Guarantee arrangements. This will be achieved by addressing the backlog of inquiries and providing more timely completion of future investigations. The ATO will also be able to provide employees with more advice on the progress of Superannuation Guarantee inquiries.

Tax Practitioner Legislative Framework — implementation

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A u s tra lia n T a x a tio n O ffic e 1 2 .7 13 .8 13.1 10 .7

R e la te d c a p ita l ($m)

A u s tra lia n T axation O ffice 1.3 3 .3 2.6

The Government will provide $57.5 million over four years (including $7.2 million in capital funding for IT infrastructure) for the implementation of a new Tax Practitioners Legislative Framework to ensure nationally consistent, high quality and accessible tax practitioner services to the community. The new framework will introduce registration for Business Activity Statement Service Providers and provide them with access to the products and services available to tax agents. Over time, the proposal is expected to provide benefits to the Australian Taxation Office's core activities in terms of more accurate returns from taxpayers, a reduction in general inquiries, a greater take up of electronic reporting options and scope to reduce audit activity.

Treasury — Review of Aspects of Income Tax Self Assessment

E x p e n s e ($ m )___________________________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f th e T r e a s u ry 2.1 0 .8 - -

The Government will provide $2.9 million over two years to the Department of the Treasury for the Review of Aspects of Income Tax Self Assessment to continue the Government's commitment to modernising the tax system to make it fairer and more accessible. This measure comprises five reviews aimed at reducing the level of uncertainty for taxpayers and the compliance costs associated with self assessment.

330

Part 2: Expense Measures

V e t e r a n s ’ A f f a ir s

Australian Defence Force — increase in maximum funeral benefits

E x p e n s e ($ m )________________________________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f V e te r a n s ’ A ffa irs 0.1

The Government will increase the maximum funeral benefits for Australian Defence Force personnel payable under the Military Rehabilitation and Compensation Act 2004 and the Safety Rehabilitation and Compensation Act 1988, at a cost of $0.2 million over four years. This measure will increase the maximum funeral benefits payable to $9,000, aligning the funeral benefits for Defence personnel with the benefits for Australian Government employees.

See also the related measure Worker’s compensation — changes for Australian Government employees in the Employment and Workplace Relations portfolio.

Australian Defence Force — reclassification of service in Rwanda

E x p e n s e ($ m )___ __________________________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f V e te r a n s ' A ffa irs 1 .2 1.2 1.4 1.7

D e p a rtm e n t o f E m p lo y m e n t a n d

W o rk p la c e R e la tio n s -0 .8 -0 .9 -1 .0 -1.1

T o ta l 0 .4 0 .3 0 .5 0 .6

The Government will reclassify the service of the Australian Defence Force (ADF) personnel who served in Operation Tamar, as part of the United Nations Assistance Mission in Rwanda during 1994-1995, to recognise their service as warlike, at a cost of $2.0 million over five years (including $0.2 million in 2005-06).

The change in status will provide greater recognition and enhanced ongoing support for those veterans. This will allow ADF personnel who served in Operation Tamar to gain access to the range of income and health support measures provided under the Veterans' Entitlements Act 1986.

Further information can be found in the media release of 13 February 2006 issued by the Minister for Veterans' Affairs.

331

Budget Measures 2006-07

Commemorations programme — Australian interpretive material in Zonnebeke, Belgium

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f V e te r a n s ’ A ffa irs 0 .3 - - -

The Government will provide $0.3 million in 2006-07 to place material related to Australia's involvement in the Third Battle of Ypres in an interpretive centre to be established in Zonnebeke, Belgium. The Zonnebeke District Authorities intend to build the interpretive centre, as well as establish a walking track linking Tyne Cot cemetery and the town of Zonnebeke, in time for the 90th anniversary of the World War I battles that occurred in the area in 1917.

Commemorations programme — enhancement of interpretative material on the Australian involvement in Western Front battles

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f V e te r a n s ’ A ffa irs 0 .5 0 .6 0 .8 0.1

The Government will provide $2.0 million over four years to assist visitors from all nationalities to better understand Australia's contribution on the Western Front in World War I. This measure includes the installation of bi-lingual panels at Australian official memorials on the Western Front, which will commemorate and describe the efforts of Australians who served in this area during World War I.

Commemorations programme — reconstruction of the Australian Corps Memorial, France

E x p e n s e ($ m )________________________________________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f V e te r a n s ’ A ffa irs 3 .3 3 .6 0 .9 -

The Government will provide $7.9 million over three years for the redesign, demolition and reconstruction of the Australian Corps Memorial at Le Hamel in France. The memorial commemorates the service of the Australian Imperial Force during the battle at Le Hamel during 1918. The reconstructed memorial will be completed in 2007-08 and rededicated in 2008-09.

332

Part 2: Expense Measures

Commemorations programme — strategic and design study for an interpretive centre on the Western Front

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f V e te r a n s ’ A ffa irs 0 .3 - - -

The Government will provide $0.3 million in 2006-07 to further define the concept of an interpretive centre on the Western Front in France. The centre will provide explanation and information on Australia's involvement in the battles on the Western Front in World War I.

The study will focus on defining the purpose and potential cost of the centre, as well as considering the most appropriate location, before a final decision is made.

Commemorations programme — Vietnam Veterans’ 2006 Package

E x p e n s e ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f V e te r a n s ’ A ffa irs 3 .0 0 .7 0 .4 0 .4

The Government will provide $4.5 million over four years to commemorate the contribution of Vietnam veterans and the 40th anniversary of the Battle of Long Tan on 18 August 2006.

This package provides for greater community awareness of the Vietnam veterans' service, enduring commemoration and support for reunions.

This measure includes an expansion of the current Long Tan bursary scheme. The number of bursaries awarded each year will increase from 30 to 50 and the total value of the bursaries will increase from $6,000 to $9,000. The measure also provides funding for an online Vietnam War nominal roll and for the establishment of a website covering Australia's involvement in Vietnam and South East Asian conflicts.

Community nursing for veterans — fee increase

E x p e n s e ($ m )______________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f V e te r a n s ’ A ffa irs 4 .4 6.1 6 .6 7 .4

The Government will provide a 5.7 per cent increase to the community nursing schedule fee and exceptional case fee paid by the Government to contracted providers, at a cost of $24.4 million over four years. This will help ensure that eligible veterans, war widows and widowers retain access to high quality community nursing services. This is in addition to existing funding of $433.8 million over four years already

provided under the Community Nursing programme.

333

Budget Measures 2006-07

Veterans’ mental health care — improving access for younger veterans

E x p e n s e ( $ m ) _________________ _________________ __________________ ___________________ _______ _

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f V e te ra n s ' A ffa irs 7 .3 7 .5 2 .4 2 .6

R e la te d ca p ita l ($m )

D e p a rtm e n t o f V e te ra n s ’ A ffa irs 0.2 - - -

The Government will provide $19.9 million over four years (including $0.2 million in capital funding) to improve access to preventative and community-oriented mental health care for the veteran community. This assistance will be focused on younger veterans.

This measure will promote and increase awareness of mental health issues among veterans through training programmes, internet based online assistance, seminars and advertising.

334

Part 3: Capital Measures

Table 11: Capital measures since the 2005-06 MYEFO|a) P a g e 2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

$ m $ m $m $m

AGRICULTURE, FISHERIES AND FORESTRY

D e p a rtm e n t o f A g ricu ltu re , F ishe rie s a n d F o re stry

S e c u rin g B o rd e rs a g a in s t Ille g a l F o re ig n F is h in g

80 - in v e s tig a tio n a n d p ro s e c u tio n 1.9 - - -

79 - q u a ra n tin e ris k m a n a g e m e n t a n d b o a t d e s tru c tio n - 6 .7 9 .8 -

81 - tra n s itio n a l a c c o m m o d a tio n fa c ilitie s 0 .7 - - -

Portfolio total 2.6 6.7 9 .8 -

ATTORNEY-GENERAL'S

A tto rn e y-G e n e ra l's D e p a rtm e n t

11 6 A N e w F a m ily L a w S y s te m - N a tio n a l E d u c a tio n

C a m p a ig n - a d d itio n a l fu n d in g - 0.1 - -

117 A P E C 2 0 0 7 - s e c u rity fo r le a d e rs ' w e e k 1.7 - - -

3 4 9 A tto r n e y -G e n e r a l's D e p a rtm e n t - p ro v id in g a d d itio n a l

fu n d in g fo r re lo c a tio n - 7.1 7.1 -

18 8 C h ild S u p p o rt R e fo rm s - F a m ily R e la tio n s h ip C e n tre s 0.1 - - -

11 8 C ris is c o m m u n ic a tio n s - im p ro v e m e n ts 6 .6 - - -

121 Id e n tity s e c u rity - e s ta b lis h in g a d o c u m e n t v e rific a tio n

s e rv ic e 0 .6 - - -

10 2 N a tio n a l S e c u rity - m a in ta in in g te le c o m m u n ic a tio n s

in te rc e p tio n c a p a b ility 0 .4 - - -

12 3 N a tiv e T itle F in a n c ia l A s s is ta n c e - tra n s itio n to a n e w

s c h e m e 0.1 - - -

196 S tre n g th e n in g In d ig e n o u s C o m m u n itie s - re d u c in g

s u b s ta n c e a b u s e (p e tro l s n iffin g ) - - -

12 6 W o rk fo rc e p a rtic ip a tio n - c o u n te rin g a g e d is c rim in a tio n ·· - - -

A u stra lia n C rim e C o m m issio n

121 Id e n tity s e c u rity - e s ta b lis h in g a d o c u m e n t v e rific a tio n

s e rv ic e 0 .2 - - -

102 N a tio n a l S e c u rity - m a in ta in in g te le c o m m u n ic a tio n s

in te rc e p tio n c a p a b ility 0 .2 1.0 - -

3 2 9 O p e ra tio n W ic k e n b y - a d d re s s in g o ffs h o re ta x s c h e m e s - - - -

A u stra lia n C u sto m s S e rvice

11 7 A u s tra lia n C u s to m s S e rv ic e - a rm in g o f C u s to m s o ffic e rs 1.4 1.3 - -

11 9 C u s to m s - e x p a n s io n o f o p e ra tio n s (D a m p ie r, W A ) 1.8 0.1 0 .2 0.1

122 Id e n tity s e c u rity - e s ta b lis h in g n e w s trik e te a m s 0.1 - - -

N a tio n a l S e c u rity

107 - e n h a n c in g m o n ito rin g a n d a n a ly s is o f c lo s e d c irc u it

te le v is io n 2.1 5 .3 0.1 0.1

10 5 - e s ta b lis h in g J o in t A irp o rt In te llig e n c e G ro u p s 0 .2 0 .2 - -

112 - im p ro v e d b o rd e r c o n tro l in th e S o u th e a s t A s ia n re g io n 0.1 0.1 - -

103 - s tre n g th e n in g a ir c a rg o s e c u rity a r ra n g e m e n ts 3 .7 0 .7 0.1 0.1

S e c u rin g B o rd e rs a g a in s t Ille g a l F o re ig n F is h in g

8 3 - e n h a n c e d re g io n a l e n g a g e m e n t 0.1 - -

82 - e x p a n s io n o f th e J o in t O ffs h o re P ro te c tio n C o m m a n d

H e a d q u a rte rs 2 .6 - -

335

Budget Measures 2006-07

Table 11: Capital measures since the 2005-06 MYEFO(a) (continued) P a g e 2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

8 0

A T T O R N E Y -G E N E R A L 'S ( c o n t in u e d )

S e c u rin g B o rd e rs a g a in s t Ille g a l F o re ig n F is h in g

- in c re a s e d a e ria l s u r v e illa n c e fo r C u s to m s

$ m

0.1

$ m $ m $ m

8 0 - in v e s tig a tio n a n d p r o s e c u tio n 0.1 - -

8 4 - p ro je c t te a m fo r re p la c e m e n t o f th e C u s to m s fle e t 0.1 - -

8 5 - tra in in g a n d e q u ip m e n t fo r C u s to m s o ffic e rs 0.1 - - -

7 8 - tra n s fe r o f a p p re h e n d e d fis h e rs to D a rw in 0 .5 - -

81 - tra n s itio n a l a c c o m m o d a tio n fa c ilitie s 1 .6 - - -

8 2 - u s e o f th e S o u th e rn O c e a n p a tro l v e s s e l in n o rth e rn

w a te rs „

122

A u stra lia n F e d e ra l P olice

Id e n tity s e c u rity - e s ta b lis h in g n e w s trik e te a m s 1.5 „

12 3 M is s in g p e rs o n s - im p ro v in g n a tio n a l c o o rd in a tio n 0 .4 - - -

1 0 6

N a tio n a l S e c u rity

- e n h a n c in g te c h n ic a l s u rv e illa n c e c a p a c ity 1.1 8.8 8 .4 6 .9

10 3 - e n h a n c in g th e c o lle c tio n , a s s e s s m e n t a n d s to r a g e o f

s e n s itiv e in te llig e n c e 4 .2 4.1 0 .2 0 .2

1 0 5 - e s ta b lis h in g J o in t A irp o r t In te llig e n c e G ro u p s - - - -

1 0 0 - f u n d in g C o u n te r-T e rro ris m F irs t R e s p o n s e te a m s at

a irp o rts

9 8 - im p ro v in g c o m m u n ity p o lic in g a t a irp o rts 13 .2 8.1 - -

10 2 - m a in ta in in g te le c o m m u n ic a tio n s in te rc e p tio n

c a p a b ility 2 .2 2 .3 0 .6 0 .5

10 8 - re g io n a l la w e n fo rc e m e n t lia is o n a n d c a p a c ity b u ild in g 0 .6 0 .3 - -

3 2 9 O p e ra tio n W ic k e n b y - a d d re s s in g o ffs h o re ta x s c h e m e s - - - -

121

A u stra lia n S e c u rity In te llig e n ce O rga n isa tio n

Id e n tity s e c u rity - e s ta b lis h in g a d o c u m e n t v e rific a tio n

s e rv ic e 0 .3

1 1 0

N a tio n a l S e c u rity

- e n h a n c in g in te rn a tio n a l e ffe c tiv e n e s s 4 .7 . „

1 0 7 - e n h a n c in g te c h n ic a l c a p a b ility 5 .7 4 .5 6 .4 5 .5

10 8 - e s ta b lis h in g b u s in e s s c o n tin u ity a r ra n g e m e n ts 1 1 .4 - - -

1 0 0 - e x p a n d in g in fo rm a tio n in fra s tru c tu re c a p a b ility 3 5 .8 4 8 .9 2 8 .3 4 .5

10 4 - im p ro v in g a c c o m m o d a tio n fo r s ta te o ffic e s 22 .1 7 .8 0 .5

9 8 - in c re a s in g s ta ff le v e ls 6 .6 5.6 5 .4 4 .6

10 2 - m a in ta in in g te le c o m m u n ic a tio n s in te rc e p tio n

c a p a b ility 2 .5 1.9 1.8 1.8

1 1 5 - n e w a c c o m m o d a tio n fo r th e A u s tra lia n S e c u rity

In te llig e n c e O rg a n is a tio n a n d th e O ffic e o f N a tio n a l

A s s e s s m e n ts

* * * *

11 0 - re s to rin g w o rk in g c a p ita l - - - -

1 0 9

A u s tra lia n T ransaction R e p o rts a n d A n a ly s is C entre

N a tio n a l S e c u rity - a n ti-m o n e y la u n d e rin g a n d c o u n te r­

te rro ris m fin a n c in g - p ro v id in g in te rim fu n d in g 1.4

3 2 5

F e d e ra l C o u rt o f A u s tra lia

C rim in a l c a rte l e n fo rc e m e n t - in v e s tig a tio n s a n d

p ro s e c u tio n s 1.4

336

Part 3: Capital Measures

Table 11: Capital measures since the 2005-06 MYEFO(a) (continued) P a g e 2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

188

ATTORNEY-GENERAL'S (continued)

F e d e ra l M ag istra te s C ourt

C h ild S u p p o rt R e fo rm s - e x te rn a l re v ie w

$m $ m

0 .2

$ m $ m

12 0 F e d e ra l M a g is tra te s C o u rt - p r o v id in g a d d itio n a l

m a g is tra te s fo r n e w re s p o n s ib ilitie s 1 .2

12 6

H um an R ig h ts a n d E q u a l O p p o rtu n ity C o m m issio n

W o rk fo rc e p a rtic ip a tio n - c o u n te rin g a g e d is c rim in a tio n „

124

O ffice o f F ilm a n d L ite ra tu re C la ssifica tio n

O ffic e o f F ilm a n d L ite ra tu re C la s s ific a tio n - a d d itio n a l

re s o u rc e s

12 4 O ffic e o f F ilm a n d L ite ra tu re C la s s ific a tio n - fu n d in g - - -

121

O ffice o f the P riv a c y C o m m issio n e r

Id e n tity s e c u rity - e s ta b lis h in g a d o c u m e n t v e rific a tio n

s e r v ic e

109

V arious A g e n cie s

N a tio n a l S e c u rity - im p le m e n tin g th e A n ti-T e rro rism A c t

(No. 2) 2005 1 .7

Portfolio total 142.6 108.5 58.9 24.1

3 5 0

COMMUNICATIONS, INFORMATION TECHNOLOGY AND THE ARTS

A u s tra lia n B ro a d castin g C orporation

A u s tra lia n B ro a d c a s tin g C o rp o ra tio n fu n d in g a d e q u a c y -

im p ro v e d a s s e t m a n a g e m e n t 1 4 .3 1 2 .8 11.3

131

A u stra lia n C o m m u n ica tio n s a n d M ed ia A u th o rity

D ig ita l ra d io s e rv ic e s - p la n n in g a n d lic e n s in g a c tiv itie s 0.1

12 9

A u stra lia n S ports C o m m ission

A u s tra lia n In s titu te o f S p o rt - in te g ra te d s p o rts s y s te m 1.1 0.1 0.2 0.1

13 6

D e p a rtm e n t o f C om m u n ica tio n s, In fo rm a tio n T echnology a n d the A rts

O ld P a rlia m e n t H o u s e - G a lle ry o f A u s tra lia n D e m o c ra c y 4 .7 8.1 2 .3 0.1

3 5 0

N a tio n a l L ib ra ry o f A u s tra lia

N a tio n a l L ib ra ry o f A u s tra lia - e s s e n tia l p o d iu m re p a ir 3 .9 5 .9

Portfolio total 24.1 26.8 13.7 0.2

141

DEFENCE

D e p a rtm e n t o f D efence

A fg h a n is ta n - c o n trib u tin g to a P ro v in c ia l R e c o n s tru c tio n

T e a m 2 .8 2 .8 4 .0

11 8 C ris is c o m m u n ic a tio n s - im p ro v e m e n ts -4 .0 - - -

143 D e fe n c e c a p a b ility - h e a v y a irlift - - 4 1 .7 12 7 .3

14 4 D e fe n c e fu n d in g b e y o n d 2 0 1 0 -1 1 - - - -

14 5 H a rd e n e d a n d N e tw o rk e d A rm y - p h a s e 2 - 40.1 12 0.4 1 6 1 .4

14 6 Ira q - fu n d in g fo r s ta b ilis a tio n a n d re c o n s tru c tio n

a c tiv itie s 4 4 .5 17 .7 1.9

351 M u lw a la re d e v e lo p m e n t p ro je c t - - 6 1 .0 29.1

111 N a tio n a l S e c u rity - im p ro v in g in te llig e n c e c o n n e c tiv ity 0 .8 1.3 - -

Portfolio total 44.0 61.8 228.9 317.8

337

Budget Measures 2006-07

P a g e 2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

$ m $ m $ m $ m

E D U C A T IO N , S C IE N C E A N D T R A IN IN G

D e p a rtm e n t o f E d u ca tio n , S cie n ce a n d T raining

151 C O A G H e a lth S e rv ic e s - in c re a s e in th e n u m b e r o f fu ll

fe e p a y in g p la c e s fo r d o m e s tic m e d ic a l s tu d e n ts - - - -

1 5 2 C O A G H e a lth S e rv ic e s - in c re a s e to th e F E E -H E L P lo a n

lim it - - - -

1 5 3 C O A G H e a lth W o rk fo rc e - m o re h ig h e r e d u c a tio n

n u rs in g p la c e s - - - -

1 5 4 C O A G H e a lth W o rk fo rc e - m o re m e d ic a l s c h o o l p la c e s - - - -

1 5 8 F E E -H E L P lo a n lim it - in c re a s e - - - -

3 5 2 N a tio n a l S c ie n c e a n d T e c h n o lo g y C e n tre (Q u e s ta c o n ) -

c a p ita l w o rk s a n d e x h ib itio n re fu rb is h m e n t 1 .6 3 .7 3 .2 5 .3

P o r t f o lio t o t a l _____1 .6 3 .7 3 .2 5 .3

E M P L O Y M E N T A N D W O R K P L A C E R E L A T IO N S

D e p a rtm e n t o f E m p lo y m e n t a n d W orkplace R e la tio n s

2 4 4 C O A G M e n ta l H e a lth - h e lp in g p e o p le w ith a m e n ta l

illn e s s e n te r a n d re m a in in e m p lo y m e n t 0 .2 - - -

1 5 5 C O A G S k ills - A n e w n a tio n a l a p p ro a c h to

a p p re n tic e s h ip s , tra in in g a n d s k ills re c o g n itio n 0 .4 - - -

In d ig e n o u s B u s in e ss A u stra lia

S tre n g th e n in g In d ig e n o u s C o m m u n itie s

1 9 5 - e x p a n s io n o f H o m e O w n e rs h ip on In d ig e n o u s L a n d

P ro g ra m m e - - - -

201 - H o m e O w n e rs h ip P ro g ra m m e - a d d itio n a l le n d in g

c a p a c ity - - - -

1 9 7 - im p ro v in g th e s u s ta in a b ility o f c o m m u n ity s to re s - - - -

P o r t f o lio t o t a l 0 .6 - - -

E N V IR O N M E N T A N D H E R IT A G E

D e p a rtm e n t o f the E n v iro n m e n t a n d H e ritag e

3 5 3 K a k a d u a n d U lu ru -K a ta T ju ta N a tio n a l P a rk s - to u ris m

in fra s tru c tu re a n d e q u ip m e n t . . . .

1 7 7 K a k a d u N a tio n a l P a rk - re h a b ilita tio n o f u ra n iu m m in e

s ite s - - 0 .2 -

G re a t B a rrie r R e e f M arin e P a rk A u th o rity

8 4 S e c u rin g B o rd e rs a g a in s t Ille g a l F o re ig n F is h in g - ra p id

re s p o n s e v e s s e l fo r th e G re a t B a rrie r R e e f M a rin e P a rk 0 .4 .. .. -

P o r t f o lio t o t a l 0 .4 .. 0 .2 -

Table 11: Capital measures since the 2005-06 MYEFO

FAMILIES, COMMUNITY SERVICES AND INDIGENOUS AFFAIRS

D e p a rtm e n t o f F am ilies, C o m m u n ity S e rvice s a n d In d ig en o u s A ffa irs

F ra u d a n d C o m p lia n c e

2 8 8 - im p ro v e d a s s e s s m e n t o f th e v a lu e o f re a l e s ta te

a s s e ts 2 .0 -

2 9 2 - im p ro v in g c h ild c a re c o m p lia n c e 0.1 ..

1 9 8 S tre n g th e n in g In d ig e n o u s C o m m u n itie s - re fo rm in g th e

d e liv e ry c a p a c ity o f In d ig e n o u s c o rp o ra tio n s 1 .5 0.1

Portfolio total 3.6 0.1

338

Part 3: Capital Measures

Table 11: Capital measures since the 2005-06 MYEFO

3 5 6

FINANCE AND ADMINISTRATION

D e p a rtm e n t o f F inance a n d A d m in istra tio n

D e te n tio n fa c ilitie s - n e w lo n g te rm o n s h o re d e te n tio n

s tra te g y

$ m $ m $ m

4 9 .0

$m

14 .4

2 2 4 M in is te ria l c o m m u n ic a tio n s - n e tw o rk o p e ra tio n s c e n tre

c o n s tru c tio n 2 .7

11 5 N a tio n a l S e c u rity - n e w a c c o m m o d a tio n fo r th e

A u s tra lia n S e c u rity In te llig e n c e O rg a n is a tio n a n d th e O ffic e o f N a tio n a l A s s e s s m e n ts

2 2 5 S o u th A u s tra lia n a n d T a s m a n ia n fo r m e r s ta te ra il

e m p lo y e e s s u p e ra n n u a tio n - p a y m e n t o f lia b ility . „ .

P o r t f o lio t o t a l 2 .7 - 4 9 .0 1 4 .4

101

FOREIGN AFFAIRS AND TRADE

A u s tra lia n S e cre t In te llig e n ce S e rvice

N a tio n a l S e c u rity

- A u s tra lia n S e c re t In te llig e n c e S e rv ic e - re s o u rc in g 1 0 .8 8 .3 12.6 7 .7

11 0 - e n h a n c in g re g io n a l e ffe c tiv e n e s s 2 .6 0 .2 1.5 -

83 S e c u rin g B o rd e rs a g a in s t Ille g a l F o re ig n F is h in g -

e n h a n c e d d e te c tio n c a p a b ility 0.1 0 .3 0 .3

2 3 0

A u s tra lia n Trade C om m issio n

In d ia - e n h a n c in g A u s tra lia 's c o m m e rc ia l e n g a g e m e n t 0 .5 . . .

3 5 4

D e p a rtm e n t o f F oreign A ffa irs a n d Trade

C h in a - c o n s tru c tio n o f n e w a n n e x to c h a n c e ry in B e ijin g 0 .2 6 .7 5 .2 2 .0

3 5 4 Ira q - c o n s tru c tio n o f s ta f f re s id e n tia l a p a rtm e n ts in

B a g h d a d

3 5 4 J o rd a n - p u rc h a s e o f a n e w c h a n c e ry in A m m a n 1.5 - - -

231 K a b u l - e s ta b lis h in g a n A u s tra lia n d ip lo m a tic p re s e n c e 1.0 - -

111

N a tio n a l S e c u rity

- im p ro v in g in te llig e n c e c o n n e c tiv ity 0 .5 „ „ .

113 - im p ro v in g n u c le a r a n d ra d io lo g ic a l s e c u rity 0.1 - - -

1 0 5 - s tre n g th e n in g re g io n a l c o u n te r-te rro ris m c a p a c ity 0 .2 0 .6 - -

2 3 3 O v e rs e a s c o n s u la r a n d c ris is re s p o n s e - s tre n g th e n in g

a s s is ta n c e to A u s tra lia n s 11 .0 9 .4

3 5 4

V arious A g e n cie s

C h in a - c o n s tru c tio n o f n e w a n n e x to c h a n c e ry in B e ijin g

3 5 4 J o rd a n - p u rc h a s e o f a n e w c h a n c e ry in A m m a n - - - -

P o r t f o lio t o t a l 2 8 .4 2 5 .5 19 .6 9 .7

2 4 5

HEALTH AND AGEING

D e p a rtm e n t o f H e a lth a n d A g e in g

C O A G M e n ta l H e a lth

- a d d itio n a l e d u c a tio n p la c e s , s c h o la rs h ip s a n d c lin ic a l

tra in in g in m e n ta l h e a lth 0 .3

2 4 6 - a le rtin g th e c o m m u n ity to lin k s b e tw e e n illic it d ru g s

a n d m e n ta l illn e s s 0 .3

2 3 8 - b e tte r a c c e s s to p s y c h ia tris ts , p s y c h o lo g is ts a n d

g e n e ra l p ra c titio n e rs th ro u g h th e M e d ic a re B e n e fits S c h e d u le 0 .9

241 - e x p a n d in g s u ic id e p re v e n tio n p ro g ra m m e s 0 .7 - - -

339

Budget Measures 2006-07

Table 11: Capital measures since the 2005-06 MYEFO(a) (continued) P a g e 2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

2 4 2

H E A L T H A N D A G E IN G ( c o n t in u e d )

- fu n d in g fo r te le p h o n e c o u n s e llin g , s e lf h e lp a n d

w e b -b a s e d s u p p o rt p ro g ra m m e s

$ m

0 .4

$ m $ m $m

241 - im p ro v e d s e rv ic e s fo r p e o p le w ith d ru g a n d a lc o h o l

p ro b le m s a n d m e n ta l illn e s s 0 .4

2 4 7 - im p ro v in g th e c a p a c ity o f h e a lth w o rk e rs in

In d ig e n o u s c o m m u n itie s 0.1

2 4 7 - m e n ta l h e a lth in te r tia ry c u rric u la 0 .2 - - -

2 4 3 - m e n ta l h e a lth s e rv ic e s in ru ra l a n d re m o te a re a s 0 .4 - - -

2 4 6 - n e w e a rly in te rv e n tio n s e rv ic e s fo r p a re n ts , c h ild re n

a n d y o u n g p e o p le 0 .3 .

2 4 0 - n e w fu n d in g fo r m e n ta l h e a lth n u rs e s 0 .4 - - -

2 4 3 - s u p p o rt fo r d a y -to - d a y liv in g in th e c o m m u n ity 0 .4 - - -

261 C o m m u n ity a g e d c a r e - v ia b ility s u p p le m e n t in ru ra l a n d

re m o te a re a s 0 .3 . „ „

P o r t f o lio to t a l 5.1 - - -

2 1 0

H U M A N S E R V IC E S

C e ntretink

C e n tre lin k - c a ll c e n tre s u p p le m e n ta tio n 2 .5

18 4

C h ild S u p p o rt R e fo rm s

- a n e w fo rm u la 7 .8

190 - c o m m u n ic a tio n s tra te g y 0.1 - - -

2 8 8 F ra u d a n d C o m p lia n c e - e n h a n c e d fo c u s o n s e rio u s

s o c ia l s e c u rity fra u d 5.1

2 9 6 H e a lth a n d s o c ia l s e r v ic e s a c c e s s c a rd - in tro d u c tio n 5 7 .2 6 .0 - -

2 1 7 N a tio n a l E m e rg e n c y C a ll C e n tre - e s ta b lis h m e n t 1.1 - - -

2 0 0 S tre n g th e n in g In d ig e n o u s C o m m u n itie s - R e m o te A re a

S e rv ic in g - c o n tin u e a n d e x p a n d fu n d in g 1.1 -

18 4

D e p a rtm e n t o f H u m a n S ervices

C h ild S u p p o rt R e fo rm s - a n e w fo rm u la 8.1 6 .5 0 .9

2 9 6 H e a lth a n d s o c ia l s e r v ic e s a c c e s s c a rd - in tro d u c tio n 0 .5 - - 0.1

2 3 8

M ed ica re A u s tra lia

C O A G M e n ta l H e a lth - b e tte r a c c e s s to p s y c h ia tris ts ,

p s y c h o lo g is ts a n d g e n e ra l p ra c titio n e rs th r o u g h th e

M e d ic a re B e n e fits S c h e d u le 0 .2

2 9 6 H e a lth a n d s o c ia l s e r v ic e s a c c e s s c a rd - in tro d u c tio n 1 1 .5 1.3 0 .3 0 .3

P o r t f o lio to t a l 87.4 21.6 1.2 0.4

3 5 6

IM M IG R A T IO N A N D M U L T IC U L T U R A L A F F A IR S

D e p a rtm e n t o f Im m ig ra tio n a n d M u ltic u ltu ra l A ffa irs

D e te n tio n fa c ilitie s - n e w lo n g te rm o n s h o re d e te n tio n

s tra te g y 1 2 .0 -1 .7 -3 6 .6 -8 5 .3

108 N a tio n a l S e c u r ity - e n h a n c in g th e R e g io n a l M o v e m e n t

A le rt L is t 0 .8 0 .2 0 .2 0 .2

3 0 4 S y s te m s fo r p e o p le - e n s u rin g w e ll tra in e d a n d s u p p o rte d

s ta ff 7 0 .0 2 3 .6 23 .1 19 .6

P o r t f o lio t o t a l 82.8 22.0 -13.4 -6 5 .5

340

Part 3: Capital Measures

Table^M: Capital measures since the 2005-06 MYEFO(a) (continued) P a g e 2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

3 0 7

INDUSTRY, TOURISM AND RESOURCES

D e p a rtm e n t o f Industry, T ourism a n d R e so u rce s

E le c tro n ic a u th e n tic a tio n , v a lid a tio n a n d n o ta ry s e rv ic e s -

d e v e lo p m e n t

$ m

1.3

$ m

2 .7

$m

1.5

$ m

3 5 7 N a tio n a l M e a s u re m e n t In s titu te - p u rc h a s e o f e q u ip m e n t 5.1 7 .7 3.7 -

3 0 9 R e s e a rc h a n d d e v e lo p m e n t ta x c o n c e s s io n -

c o n tin u a tio n o f fu n d in g fo r a d m in is tra tio n 4.1 1 .3

Portfolio total 10.5 11.8 5.1 -

3 1 3

PRIME MINISTER AND CABINET

A u s tra lia n P u b lic S e rvice C o m m ission

A u s tra lia n P u b lic S e rv ic e - e m p lo y m e n t p o rta l a n d

in d u c tio n 0 .5

11 5

O ffice o f N a tio n a l A sse ssm e n ts

N a tio n a l S e c u rity - n e w a c c o m m o d a tio n fo r th e

A u s tra lia n S e c u r ity In te llig e n c e O rg a n is a tio n a n d th e

O ffic e o f N a tio n a l A s s e s s m e n ts

Portfolio total 0.5 - - -

11 3

TRANSPORT AND REGIONAL SERVICES

D e p a rtm e n t o f T ransport a n d R e g io n a l S ervices

N a tio n a l S e c u rity

- s tre n g th e n in g a ir a n d m a ritim e s e c u rity a rra n g e m e n ts 0 .5

10 3 - s tre n g th e n in g a ir c a rg o s e c u rity a rra n g e m e n ts 0 .3 - - -

Portfolio total 0.8 - - -

321

TREASURY

A u stra lia n C o m pe titio n a n d C o n s u m e r C o m m issio n

A u s tra lia n C o m p e titio n a n d C o n s u m e r C o m m is s io n -

C a n b e rra a c c o m m o d a tio n 3 .3

3 2 5 C rim in a l c a rte l e n fo rc e m e n t - in v e s tig a tio n s a n d

p ro s e c u tio n s 0 .6 _ - -

3 5 8

A u stra lia n S e cu ritie s a n d In ve stm e n ts C o m m issio n

A u s tra lia n S e c u ritie s a n d In v e s tm e n ts C o m m is s io n -

e le c tro n ic re g is tra tio n o f c h a rg e s 1.8

3 2 2 A u s tra lia n S e c u ritie s a n d In v e s tm e n ts C o m m is s io n -

b ro a d e n in g s u rv e illa n c e c a p a b ility 2 .0 - - -

3 2 3 A u s tra lia n S e c u ritie s a n d In v e s tm e n ts C o m m is s io n -

e n h a n c e m e n t o f in fo rm a tio n te c h n o lo g y s e c u rity a n d

ris k m a n a g e m e n t 2 .8

3 2 9 O p e ra tio n W ic k e n b y - a d d re s s in g o ffs h o re ta x s c h e m e s - - - -

3 2 9

A u stra lia n Taxation O ffice

O p e ra tio n W ic k e n b y - a d d re s s in g o ffs h o re ta x s c h e m e s 2.1 1.1

331 T a x P ra c titio n e r L e g is la tiv e F ra m e w o rk - im p le m e n ta tio n 1.3 3 .3 2 .6 -

3 1 4

D e p a rtm e n t o f the T re a su ry

C o u n c il o f A u s tra lia n G o v e rn m e n ts - s u p p o rtin g its

a g e n d a 0 .2

Portfolio total 14.1 4.4 2.6 -

341

Budget Measures 2006-07

Table 11: Capital measures since the 2005-06 MYEFO|a) (continued) P a g e 2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

3 5 9

VETERANS' AFFAIRS

A u stra lia n W a r M e m o ria l

P o s t 1 9 4 5 C o n flic ts G a lle r y - in s ta lla tio n o f H M A S

B ris b a n e b rid g e

$ m

1 .4

ε τ $ m $ m

251

D e p a rtm e n t o f V e te ra n s' A ffa irs

A g e d c a re a n d p e n s io n s - fu r th e r h a rm o n is a tio n 0.1 „ . „

16 8 A u s tra lia n F e d e ra l P o lic e - w o rk e rs c o m p e n s a tio n fo r

a p p ro v e d o v e rs e a s d e p lo y m e n t 0 .4

1 8 7 C h ild S u p p o rt R e fo rm s - a lig n in g in c o m e d e fin itio n s - 0.1 -

2 9 6 H e a lth a n d s o c ia l s e rv ic e s a c c e s s c a rd - in tro d u c tio n 1 .9 1.5 - -

2 1 9 P e n s io n a s s e t te s t - c h a n g e d tre a tm e n t 0.1 - - -

3 3 5 V e te ra n s ' m e n ta l h e a lth c a re - im p ro v in g a c c e s s fo r

y o u n g e r v e te ra n s 0 .2

Portfolio total 4.0 2.0 - -

Decisions taken but not yet announced 0 0 0 0

Depreciation expense(b) -57.2 -104.2 -135.2 -140.1

Total capital measures(c) 398.3 190.7 243.7 166.4

* T h e n a tu re o f th e m e a s u re is s u c h th a t a re lia b le e s tim a te c a n n o t b e p ro v id e d .

.. N o t z e ro , b u t ro u n d e d to z e ro .

- N il.

n fp N o t f o r p u b lic a tio n .

(a ) A m in u s s ig n b e fo re a n e s tim a te in d ic a te s a re d u c tio n in c a p ita l, n o s ig n b e fo re a n e s tim a te in d ic a te s

in c re a s e d c a p ita l.

(b ) N e t c a p ita l in v e s tm e n t is re d u c e d b y d e p re c ia tio n e x p e n s e s .

(c ) M e a s u re s m a y n o t a d d d u e to ro u n d in g .

(d ) D e ta ils o f th e s e m e a s u re s c a n b e fo u n d in P a rt: E x p e n s e M e a s u re s .

342

Part 3: Capital Measures

Table 12: Capital measures up to the 2005-06 MYEFO(a) 2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

$m $m $ m $ m

AGRICULTURE, FISHERIES AND FORESTRY

D e p a rtm e n t o f A g ricu ltu re , F ishe rie s a n d F o re s try

Ille g a l fo re ig n fis h in g in A u s tra lia 's n o rth e rn w a te rs -

in c re a s e d e n fo rc e m e n t . „

P o r t f o lio to t a l - - - -

ATTORNEY-GENERAL'S

A tto rn ey-G e n era l's D e p a rtm e n t

A u s tra lia -T u rk e y B ila te ra l R e la tio n s a n d C o o p e ra tio n

N a tio n a l s e c u rity

- c e n tra lis e d b a c k g ro u n d c h e c k in g 9.1 1 .2 - -

- p ro m o tin g p u b lic u n d e rs ta n d in g o f A u s tra lia 's

c o u n te r-te rro ris m a r ra n g e m e n ts

A u stra lia n C rim e C o m m issio n

A v ia tio n s e c u rity - im p ro v in g s e c u rity a n d c rim e

in fo rm a tio n e x c h a n g e 0 .3 . „

A u stra lia n C ustom s S e rvice

A v ia tio n s e c u rity

- im p ro v in g c lo s e d c irc u it te le v is io n a t a irp o rts 0.1 - - -

- in c re a s in g a ir- s id e C u s to m s p a tro ls 0 .4 - - -

- p ro v id in g a d d itio n a l c lo s e d c irc u it te le v is io n c a m e ra s

a n d u p g ra d in g c a p a b ilitie s

- s tre n g th e n in g in te rn a tio n a l a ir c a rg o s e c u rity

a r ra n g e m e n ts in A u s tra lia

Ille g a l fo re ig n fis h in g in A u s tra lia 's n o rth e rn w a te rs -

in c re a s e d e n fo rc e m e n t 0 .4 . . „

N a tio n a l s e c u rity - in tro d u c in g a m a ritim e c re w v is a

A u stra lia n F ed e ra l P o lice

4 .3 2 .8

A v ia tio n s e c u rity - A irp o r t P o lic e C o m m a n d e rs - - - -

N a tio n a l s e c u rity - e s ta b lis h in g a C h e m ic a l, B io lo g ic a l,

R a d io lo g ic a l a n d N u c le a r D a ta C e n tre 0 .4 0 .3 0 .3 0 .3

S u d a n - p ro v id in g a n A u s tra lia n F e d e ra l P o lic e

C o n trib u tio n fo r th e U N M is s io n in S u d a n

A u stra lia n S e cu rity In te llig e n ce O rga n isa tio n

N a tio n a l s e c u rity

- in tro d u c in g a m a ritim e c re w v is a 0 .4 0 .3 - -

- p ro v id in g te m p o r a ry a c c o m m o d a tio n fo r th e A u s tra lia n

S e c u rity In te llig e n c e O rg a n is a tio n 8 .5 -

F ed e ra l C ourt o f A u s tra lia

W o rk p la c e R e la tio n s R e fo rm - a d d itio n a l w o rk lo a d s

a ris in g fro m c h a n g e s to ju ris d ic tio n -

F ed e ra l M ag istra te s C ourt

W o rk p la c e R e la tio n s R e fo rm - a d d itio n a l w o rk lo a d s

a ris in g fro m c h a n g e s to ju ris d ic tio n „

P o r t f o lio t o t a l 2 4 .0 4 .6 0 .3 0 .3

COMMUNICATIONS, INFORMATION TECHNOLOGY AND THE ARTS

A u stra lia n C o m m u n ica tio n s a n d M edia A u th o rity

C o n n e c t A u s tra lia - c o n s u m e r s a fe g u a rd s 0 .5

343

Budget Measures 2006-07

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

$ m $ m $ m $ m

COMMUNICATIONS, INFORMATION TECHNOLOGY AND THE ARTS (continued)

D e p a rtm e n t o f C om m u n ica tio n s, In fo rm a tio n T ech n o lo g y a n d the A rts

C o m m u n ic a tio n s F u n d to fu tu re p r o o f te le c o m m u n ic a tio n s

Table 12: Capital measures up to the 2005-06 MYEFO a) (continued)

s e rv ic e s in re g io n a l, ru ra l a n d re m o te A u s tra lia

C o n n e c t A u s tra lia - B ro a d b a n d C o n n e c t

Portfolio total

DEFENCE

D e p a rtm e n t o f D efence

A fg h a n is ta n - p ro v id in g a S p e c ia l F o rc e s T a s k G ro u p

Portfolio total

EDUCATION, SCIENCE AND TRAINING

D e p a rtm e n t o f E ducation, Science a n d Training

H ig h e r E d u c a tio n - e x te n s io n o f F E E -H E L P a n d

O S -H E L P

Portfolio total

EMPLOYMENT AND W ORKPLACE RELATIONS

D e p a rtm e n t o f E m p lo ym e n t a n d W orkplace R e la tio n s

W o rk p la c e R e la tio n s R e fo rm

- c h a n g e s to th e A u s tra lia n In d u s tria l R e la tio n s

C o m m is s io n

- d e v e lo p m e n t a n d im p le m e n ta tio n

- e s ta b lis h in g th e A u s tra lia n F a ir P a y C o m m is s io n

- a d v ic e a n d e d u c a tio n c o n c e rn in g te rm in a tio n o f

e m p lo y m e n t

In d ig e n o u s B u sin e ss A u stra lia

In d ig e n o u s L a n d R e fo rm - H o m e O w n e rs h ip on

In d ig e n o u s L a n d P ro g ra m m e

Portfolio total

FINANCE AND ADMINISTRATION

A u s tra lia n E le c to ra l C o m m issio n

F e d e ra l e le c tio n s - im p ro v in g th e in te g rity o f A u s tra lia 's

e le c to ra l s y s te m

D e p a rtm e n t o f F inance a n d A d m in istra tio n

G a te w a y R e v ie w P ro c e s s ™ - in tro d u c tio n

N a tio n a l P o rtra it G a lle ry - e n h a n c e d n e w p re m is e s

Portfolio total

FOREIGN AFFAIRS AND TRADE

A u s tra lia n A g e n c y fo r In te rn a tio n a l D e ve lo p m e n t

N a u ru - u p g ra d e o f C o n s u la te -G e n e ra l

D e p a rtm e n t o f F oreign A ffa irs a n d Trade

A u s tra lia -C h in a F re e T r a d e A g re e m e n t - fu n d in g fo r

n e g o tia tio n s

A u s tra lia -T u rk e y B ila te ra l R e la tio n s a n d C o o p e ra tio n

N a u ru - u p g ra d e o f C o n s u la te -G e n e ra l

Portfolio total

0.5 - - -

- - - -

- - - -

3 .4 0 .7 0 .7

-

3.4 0.7 0.7 -

1.6 - - -

~

; 23.1

1.6 - 23.1 -

4 .5

- - -

4.5 - - -

344

Part 3: Capital Measures

Table 12: Capital measures up to the 2005-06 MYEFO(a> (continued) 2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

$m $ m $ m $ m

H E A L T H A N D A G E IN G

D e p a rtm e n t o f H e a lth a n d A g e in g

A g e d C a re - n e w s c h e m e to p ro te c t a c c o m m o d a tio n

b o n d s a n d e n h a n c e p ru d e n tia l a rra n g e m e n ts - - - -

P a n d e m ic in flu e n z a - p u rc h a s e o f R e le n z a

P a n d e m ic in flu e n z a p r e p a re d n e s s

41.1 -

- e n h a n c e m e n t 1.7 0 .9 - -

- n a tio n a l m e d ic a l s to c k p ile - - - -

- O ffic e o f H e a lth P ro te c tio n - - - -

P o r t f o lio to t a l 42.8 0.9 - -

H U M A N S E R V IC E S

C entrelink

F a m ily T a x B e n e fit - p re v e n tin g d u p lic a te R e n t A s s is ta n c e

p a y m e n ts

W e lfa re to W o rk - h ig h e r ra te o f N e w s ta rt a n d Y o u th

- - - -

A llo w a n c e (O th e r) fo r c e rta in s o le p a re n ts

M ed ica re A u stra lia

C o m m u n ity P h a rm a c y A g re e m e n t - - - -

P o r t f o lio to t a l - - - -

IM M IG R A T IO N A N D M U L T IC U L T U R A L A N D IN D IG E N O U S A F F A IR S

D e p a rtm e n t o f Im m ig ra tion a n d M ulticu ltu ra l a n d In d igenous A ffa irs

N a tio n a l s e c u rity - in tro d u c in g a m a ritim e c re w v is a .

P a lm e r a n d C o m rie R e p o rts - im p le m e n ta tio n p la n

R e fugee R e vie w T rib u n a l

2 .6 0.1 0.1

M ig ra tio n le g is la tio n - a m e n d m e n ts - - - -

P o r t f o lio t o t a l 2.6 0.1 0.1 -

P R IM E M IN IS T E R A N D C A B IN E T

O ffice o f the C o m m o n w e a lth O m bu d sm a n

M ig ra tio n le g is la tio n - a m e n d m e n ts - - - -

P a lm e r a n d C o m rie R e p o rts - im p le m e n ta tio n p la n - - - -

P o r t f o lio to t a l - - - -

T R A N S P O R T A N D R E G IO N A L S E R V IC E S

D e p a rtm e n t o f T ra n sp o rt a n d R e g io n a l S ervices

A v ia tio n s e c u rity

- d e v e lo p in g a n a tio n a l tra in in g fra m e w o rk - - - -

- im p ro v in g s e c u rity a n d c rim e in fo rm a tio n e x c h a n g e

- s tre n g th e n in g in te rn a tio n a l a ir c a rg o s e c u rity

a rra n g e m e n ts in A u s tra lia - - - -

P o r t f o lio to t a l - - - -

345

Budget Measures 2006-07

Table 12: Capital measures up to the 2005-06 MYEFO(a) (continued) 2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

$m $ m $ m $ m

TREASURY

A u s tra lia n C o m pe titio n a n d C o n s u m e r C o m m issio n

T e le c o m m u n ic a tio n s c o m p e titio n in c lu d in g o p e ra tio n a l

s e p a ra tio n o f T e ls tra

A u s tra lia n S e cu ritie s a n d In ve stm e n ts C om m issio n

C o rp o ra te in s o lv e n c y la w re fo rm - s tre n g th e n in g c re d ito r

p ro te c tio n a n d d e te rrin g m is c o n d u c t b y c o m p a n y o ffic e rs . „

Portfolio total - - - -

VETERANS' AFFAIRS

D e p a rtm e n t o f V e te ran s' A ffa irs

A u s tra lia -T u rk e y B ila te ra l R e la tio n s a n d C o o p e ra tio n - - - -

D is a b ility s u p p o rt - tru s ts a n d g iftin g e x e m p tio n fro m

a s s e ts te s t 0.1 „

G a llip o li P e n in s u la - v e te ra n s ' a ffa irs c o o rd in a tio n - - - -

S u p e ra n n u a tio n -

- m o d ific a tio n o f a llo c a te d p e n s io n d ra w d o w n fa c to rs - - - -

- m o d ific a tio n o f m a rk e t lin k e d a n d o th e r life e x p e c ta n c y

in c o m e s tre a m s

Portfolio total 0.1 - - -

Depreciation expense(b) -20.5 -21.5 -19.7 -16.8

Total capital measures(c) 59.0 -15.2 4.4 -16.5

* T h e n a tu re o f th e m e a s u re is s u c h th a t a re lia b le e s tim a te c a n n o t b e p ro v id e d .

.. N o t z e ro , b u t ro u n d e d to z e ro .

- N il.

n fp N o t fo r p u b lic a tio n .

(a ) A m in u s s ig n b e fo re a n e s tim a te in d ic a te s a re d u c tio n in c a p ita l, n o s ig n b e fo re a n e s tim a te in d ic a te s a

c a p ita l in c re a s e .

(b ) N e t c a p ita l in v e s tm e n t is re d u c e d b y d e p re c ia tio n e x p e n s e s .

(c ) M e a s u re s m a y n o t a d d d u e to ro u n d in g .

346

Part 3: Capital Measures

Attorney-General’s

Attorney-General’s Department — providing additional funding for relocation

C a p ita l ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A tto r n e y -G e n e r a l’s D e p a rtm e n t - 7.1 7.1 -

The Government will provide an additional $14.1 million in 2007-08 and 2008-09 for accommodation fit-out costs associated with the relocation of the Attorney-General's Department office in Canberra.

This funding is for additional costs including identified security requirements, electrical/ mechanical services and communication facilities. The funding is in addition to the $23.0 million over three years provided for accommodation fit-out costs in the 2004-05 Budget measure Attorney General's Department - relocation and fit-out costs.

347

Budget Measures 2006-07

C o m m u n ic a t io n s , I n f o r m a t io n T e c h n o l o g y a n d t h e A r t s

Australian Broadcasting Corporation funding adequacy — improved asset management

C a p ita l ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A u s tra lia n B ro a d c a s tin g

C o rp o ra tio n 1 4 .3 1 2 .8 11.3 .

The Government will provide $38.3 million over three years from 2006-07 to assist the Australian Broadcasting Corporation (ABC) in replacing and updating its technical asset base.

The ABC has broadcast assets that have exceeded their useful life and are overdue for replacement. Additional funding will allow the ABC to implement its Integrated Capital Strategy and enable long-term capital planning to provide for its continuing evolution to the digital technology environment.

National Library of Australia — essential podium repair

C a p ita l ($ m )__________________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

N a tio n a l L ib ra ry o f A u s tra lia 3 .9 5 .9 - -

The Government will provide $9.8 million over two years to replace the waterproofing systems at the National Library of Australia building in Canberra. This will eliminate leaks into underground areas that pose a risk to the National Library collection and the building structure.

348

Part 3: Capital Measures

D e f e n c e

Mulwala redevelopment project

C a p ita l ($ m )________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f D e fe n c e - - 6 1 .0 29.1

The Government will provide around $300.0 million over eight years from 2006-07 to modernise the propellant manufacturing facility at Mulwala, New South Wales.

The Department of Defence will receive supplementation of $130.8 million over six years commencing in 2008-09 with the remaining costs met from within the existing resourcing of the Department of Defence.

349

Budget Measures 2006-07

Education, Science and T raining

National Science and Technology Centre (Questacon) — capital works and exhibition refurbishment

C a p ita l ($ m )______________________________________________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f E d u c a tio n ,

S c ie n c e a n d T ra in in g 1 .6 3 .7 3 .2 5 .3

R e la te d e xp e n se ($m )

D e p a rtm e n t o f E ducation, S cie n ce a n d Training 0.4 0.4 0.4 0.4

The Government will provide $15.3 million over four years (including capital funding of $13.7 million) to the National Science and Technology Centre (Questacon) in Canberra to undertake essential upgrades to the Questacon building and refurbishment of current exhibition assets. Funding of $1.6 million is provided for additional staffing to support the exhibition refurbishment, capital works and increased visitor numbers.

See also the related expense measure National Science and Technology Centre (Questacon) — scoping study into accommodation needs in the Education, Science and Training portfolio.

350

Part 3: Capital Measures

E n v ir o n m e n t a n d H e r it a g e

Kakadu and Uluru-Kata Tjuta National Parks — tourism infrastructure and equipment

C a p ita l ($ m )____________________________________________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f th e E n v iro n m e n t

a n d H e rita g e

R e la te d e xpense ($m )

D e p a rtm e n t o f the E n viro n m e n t a n d H eritage

The Government will provide $7.2 million in 2005-06 (including $6.1 million in capital funding) for consultation, management and design activities which will underpin the construction of new tourism and visitor infrastructure in Kakadu and Uluru-Kata Tjuta National Parks, including directional signage, road works and a sunrise viewing platform at Uluru.

The funding will also allow the Director of National Parks to bring forward the purchase of equipment and the timing of other infrastructure projects in these National Parks.

Further information can be found in the press release of 17 March 2006 issued by the Parliamentary Secretary to the Minister for the Environment and Heritage.

351

Budget Measures 2006-07

F o r e ig n A f f a ir s a n d T r a d e

China — construction of new annex to chancery in Beijing

C a p ital ($ m )______________________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f F o re ig n A ffa irs

a n d T ra d e 0 .2 6 .7 5 .2 2 .0

V a rio u s A g e n c ie s - - - -

T o ta l 0 .2 6 .7 5.2 2 .0

The Government will provide $21.6 million over four years to build a new chancery annex to meet operational and security requirements in Beijing, China.

The cost of this measure will be partially funded from the reserves held in the Overseas Property Office Special Account ($14.1 million), with the balance ($7.5 million) being fully met from within the existing resourcing of affected agencies.

Iraq — construction of staff residential apartments in Baghdad

C a p ita l ($ m )____________________________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f F o re ig n A ffa irs

a n d T ra d e - - - -

The Government will provide $14.4 million over two years from 2006-07 to build secure residential apartments on the chancery site in Baghdad, Iraq.

The cost of this measure will be met from within the existing resourcing of the Department of Foreign Affairs and Trade.

Jordan — purchase of a new chancery in Amman

C a p ita l ($ m ) ___ ____________ ___________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f F o re ig n A ffa irs

a n d T ra d e 1.5

V a rio u s A g e n c ie s - - - -

T o ta l 1.5 - - -

The Government will provide $23.0 million over three years (including $15.0 million in 2005-06) for the purchase and renovation of a new chancery in Amman, Jordan. This amount includes $1.5 million in 2006-07 for renovation of the premises.

352

Part 3: Capital Measures

The cost of this measure will be partially funded from the reserves held in the Overseas Property Office Special Account ($16.5 million), with the balance ($6.5 million) being met from within the existing resources of affected agencies.

353

Budget Measures 2006-07

I m m ig r a t io n a n d M u l t ic u l t u r a l A f f a ir s

Detention facilities — new long term onshore detention strategy

C a p ita l ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f Im m ig ra tio n a n d

M u ltic u ltu ra l A ffa irs 1 2 .0 -1 .7 -3 6 .6 -8 5 .3

D e p a rtm e n t o f F in a n c e a n d

A d m in is tra tio n 4 9 .0 14 .4

T o ta l 1 2 .0 -1 .7 1 2 .4 -7 0 .9

R e la te d e xp e nse ($m )

D e p a rtm e n t o f Im m igration a n d M u ltic u ltu ra l A ffa irs 2.1 -3.6 -1 4 .5 -14.0

The Government will rationalise Australia's onshore immigration detention network resulting in savings of $78.1 million over four years. The new long term onshore detention strategy includes suspending the use of the Baxter Immigration Detention Centre and the Port Augusta Residential Housing Centre by 1 July 2008, and not proceeding with planned new Immigration Detention Centres in Melbourne and Brisbane. It also includes the establishment of smaller, hostel-style immigration transit accommodation centres for short stay, low flight risk detainees in Melbourne, Brisbane and Adelaide and redevelopment of the Villawood, Maribyrnong, Perth and Darwin Immigration Detention Centres.

The Government will reduce the Department of Immigration and Multicultural Affairs' funding by $141.6 million over four years to reflect the lower capital and operational costs of administering a smaller onshore detention network. This includes a reduction in expense funding of $29.9 million over four years.

The Government will provide an additional $63.5 million to the Department of Finance and Administration over two years from 2008-09 for the redevelopment of the Villawood Immigration Detention Centre.

354

Part 3: Capital Measures

In d u s t r y , T o u r is m a n d R e s o u r c e s

National Measurement Institute — purchase of equipment

C a p ita l ($ m )

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

D e p a rtm e n t o f In d u s try ,

T o u ris m a n d R e s o u rc e s 5.1 7 .7 3 .7 -

The Government will provide $16.5 million over three years to fund the purchase of new equipment for the National Measurement Institute, a business unit within the Department of Industry, Tourism and Resources.

This funding will enable the National Measurement Institute to continue its role of developing and maintaining national measurement standards.

355

Budget Measures 2006-07

T r e a s u r y

Australian Securities and Investments Commission — electronic registration of charges

C a p ita l ($ m )_____________________________________________________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A u s tra lia n S e c u ritie s a n d

In v e s tm e n ts C o m m is s io n 1 .8 - - -

R e la te d e xp e nse ($m )

A u s tra lia n S e cu ritie s a n d In ve stm e n ts C o m m issio n 0 .2 -0.4 -0.8 -0.8

The Government will provide $2.0 million in 2006-07 (including expense funding of $0.2 million) to the Australian Securities and Investments Commission (ASIC) to implement an electronic registration and payments system to enhance the convenience of registering company charges with ASIC. The capital funding is for software development and hardware.

The improvements in the registering of company charges will result in offsetting savings in staff costs for ASIC, which will be returned to the budget in 2007-08, 2008-09 and 2009-10.

356

Part 3: Capital Measures

V e t e r a n s ’ A f f a ir s

Post 1945 Conflicts Gallery — installation of HMAS Brisbane bridge

C a p ita l ($ m )___________________________________________________________________________________

2 0 0 6 -0 7 2 0 0 7 -0 8 2 0 0 8 -0 9 2 0 0 9 -1 0

A u s tra lia n W a r M e m o ria l 1.4 0 .4 - -

The Government will provide $1.8 million over two years to display the bridge and gun director sections of the HMAS Brisbane as a major component of the new Post 1945 Conflicts galleries at the Australian War Memorial. This display will be the major representation of the last sixty years of experience of Royal Australian Navy personnel.

357

THE PARLIAMENT OF THE COMMONWEALTH OF AUSTRALIA

PARLIAMENTARY PAPER No. 91 of 2006 ORDERED TO BE PRINTED

ISSN 0727-4181

IS B N 1 7 4 1 7 7 4 9 4 -2

9 / a i Z 4 1 7 7 4 9 4 8

3 0 2 1 7 4 C a t. N o. 06 0372 d

Finance Budget 2006-07 Budget papers No. 2-Budget measures 2006-07 (Print Version) (2024)
Top Articles
Latest Posts
Recommended Articles
Article information

Author: Laurine Ryan

Last Updated:

Views: 6418

Rating: 4.7 / 5 (57 voted)

Reviews: 88% of readers found this page helpful

Author information

Name: Laurine Ryan

Birthday: 1994-12-23

Address: Suite 751 871 Lissette Throughway, West Kittie, NH 41603

Phone: +2366831109631

Job: Sales Producer

Hobby: Creative writing, Motor sports, Do it yourself, Skateboarding, Coffee roasting, Calligraphy, Stand-up comedy

Introduction: My name is Laurine Ryan, I am a adorable, fair, graceful, spotless, gorgeous, homely, cooperative person who loves writing and wants to share my knowledge and understanding with you.